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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
3. ANNEX
4. ANEXO I Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho
5. ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (artigo 9.o) NÚMERO CE: UK/0274/25.1.1994
6. ANEXO II FICHA CONSOLIDADA Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho SCOTCH BEEF NÚMERO CE: UK/0274/25.1.1994 DOP ( ) IGP (X)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Relativamente à denominação Scotch Beef, registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, as autoridades do Reino Unido solicitaram, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, alterações da descrição do produto e do método de obtenção.

(2) Após exame desse pedido de alterações, considerou-se que não se trata de alterações de menor importância.

(3) Em conformidade com o processo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 e uma vez que não se trata de alterações de menor importância, é aplicável mutatis mutandis o processo previsto no artigo 6.o

(4) Estimou-se que, no caso em apreço, as alterações são conformes ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do regulamento supracitado, após a publicação das referidas alterações no Jornal Oficial da União Europeia.

(5) Consequentemente, estas alterações devem ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As alterações constantes do anexo I do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. O anexo II do presente regulamento inclui a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2004. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão

ANNEX

ANEXO I Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho

ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (artigo 9.o) NÚMERO CE: UK/0274/25.1.1994

1. Denominação registada: IGP Scotch Beef 2. Alteração(ões) solicitada(s) Rubrica do caderno de especificações e obrigações: Nome Descrição Área geográfica Prova de origem Método de obtenção Relação Rotulagem Exigências nacionais 3. Alteração(ões)

Descrição

A fim de melhor reflectir as práticas actuais, tomar em consideração a exigência dos consumidores de uma maior transparência da rotulagem e melhorar a qualidade do Scotch Beef, a descrição actual: O produto é obtido a partir de gado que foi acabado de criar, por um período não inferior a três meses, abatido e preparado na área designada. passa a ter a seguinte redacção: O produto é obtido a partir de gado nascido e criado durante toda a sua vida na área geográfica designada, aí abatido e preparado. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela norma europeia EN 45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente..

Método de obtenção

Na sequência da alteração da descrição exposta supra, é necessário alterar o texto relativo ao método de obtenção. Além disso, aquando da apresentação do pedido inicial, quase não se vendia Scotch Beef congelado. Embora esta prática ainda não esteja vulgarizada, o requerente gostaria que a frase O produto só pode ser vendido fresco ou refrigerado fosse retirada, para que o Scotch Beef possa ser vendido congelado se o transformador assim o desejar. Por conseguinte, o texto actual: O gado é acabado de criar na Escócia, por um período não inferior a três meses. O gado é abatido e preparado de acordo com as especificações aplicáveis. O produto só pode ser vendido fresco ou refrigerado. passa a ter a seguinte redacção: O gado deve ter nascido e ter sido criado durante toda a sua vida na área geográfica designada. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela norma europeia EN 45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente. São abatidos e preparados na área acima referida de acordo com o caderno de especificações e obrigações..

ANEXO II FICHA CONSOLIDADA Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho SCOTCH BEEF NÚMERO CE: UK/0274/25.1.1994 DOP ( ) IGP (X)

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia. 1. Serviço competente do Estado-Membro: Nome Department of Environment, Food and Rural Affairs Food Chain Marketing and Competitiveness Division Endereço Room 338 Nobel House 17 Smith Square London, SW1P 3JR United Kingdom Tel. (44-207) 238 66 87 Fax (44-207) 238 57 28 e-mail rlf.feedback@defra.gsi.gov.uk 2. Requerente: 3. Tipo de produto: classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas 4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o) 4.1. Nome Scotch Beef 4.2. Descrição O produto é obtido a partir de gado nascido e criado durante toda a sua vida na área geográfica designada, aí abatido e preparado. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela norma europeia EN 45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente. 4.3. Área geográfica A área definida corresponde ao território da Escócia, incluindo as ilhas ao largo da costa ocidental, as Orkney e as Shetland. 4.4. Prova de origem Desde o século XIX que o Scotch Beef é famoso pela sua constante qualidade superior, decorrente do sistema tradicional de alimentação, tendo granjeado uma excelente reputação no mercado da carne, tanto no Reino Unido como no exterior. 4.5. Método de obtenção O gado deve ter nascido e ter sido criado durante toda a sua vida na área geográfica designada. Os animais deverão ter sido produzidos e abatidos em conformidade com sistemas de garantia da qualidade acreditados pela norma europeia EN 45011 (ISO 65) e cujas normas, avaliações e frequências de avaliação correspondam às estabelecidas pelo requerente. São abatidos e preparados na área acima referida de acordo com o caderno de especificações e obrigações. 4.6. Relação O Scotch Beef tem uma qualidade e características atribuíveis ao sistema de exploração extensiva típico das pastagens escocesas. 4.7. Estrutura de controlo Nome Scottish Food Quality Certification Endereço Royal Highland Centre 10th Avenue Ingliston Edinburgh, EH28 8NF United Kingdom Tel. (44-131) 335 66 15 Fax (44-131) 335 66 01 e-mail enquiries@sfqc.co.uk 4.8. Rotulagem IGP 4.9. Exigências nacionais —

2.1. Nome Quality Meat Scotland

2.2. Endereço Rural Centre West Mains Ingliston Newbridge Midlothian, EH28 8NZ United Kingdom Tel. (44-131) 472 40 40 Fax (44-131) 472 40 38 e-mail info@qmscotland.co.uk

2.3. Composição produtores (8969), transformadores (32), outros (310)

Versões

1. 2004-06-30