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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
3. ANNEX
4. ANEXO

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué, nomeadamente a alínea a) do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.

(2) Em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia aderiram à União Europeia. O Acto de Adesão não prevê a alteração do referido anexo.

(3) As autoridades competentes dos novos Estados-Membros devem, por conseguinte, ser incluídas no referido anexo a partir de 1 de Maio de 2004,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2004. Pela Comissão Christopher Patten Membro da Comissão

ANNEX

ANEXO

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado do seguinte modo:

1. Entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca é inserido o seguinte:

REPÚBLICA CHECA

Ministerstvo průmyslu a obchodu Licenční správa Na Františku 32 110 15 Praha 1 Tel: +420 22406 2720 Fax: +420 22422 1811

Ministerstvo financí Finanční analyticky útvar P.O. Box 675 Jindřisská 14 111 21 Praha 1 Tel: +420 25704 4501 Fax: +420 25704 4502

2. Entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia é inserido o seguinte:

ESTÓNIA Eesti Välisministeerium Islandi väljak 1 15049 Tallinn Tel: +372 6 317 100 Fax: +372 6 317 199 Finantsinspektsioon Sakala 4 15030 Tallinn Tel: +372 6680500 Fax: +372 6680501

3. Entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo é inserido o seguinte:

CHIPRE

Υπουργείο Εξωτερικών Λεωφ. Προεδρικού Μεγάρου 1447 Λευκωσία Τηλ: +357-22-300600 Φαξ: +357-22-661881

Ministry of Foreign Affairs Presidential Palace Avenue 1447 Nicosia Tel: +357-22-300600 Fax: +357-22-661881

LETÓNIA

Latvijas Republikas Ārlietu ministrija Brīvības iela 36 Rīga LV1395 Tel. Nr. (371) 7016201 Fax Nr. (371) 7828121

Noziedzīgi iegūto līdzekļu legalizācijas novēršanas dienests Kalpaka bulvārī 6, Rīgā, LV 1081 Tel: +7044 431 Fax: +7044 549

LITUÂNIA Economics Department Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Lithuania J. Tumo-Vaižganto 2 LT-2600 Vilnius Tel.: 370 5 236 25 92 Fax: 370 5 231 30 90

4. Entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos é inserido o seguinte:

HUNGRIA Pénzügyminisztérium 1051 Budapest József nádor tér 2-4. Tel: (36-1) 327 2100 Fax: (36-1) 318 2570

MALTA Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin Palazzo Parisio Triq il-Merkanti Valletta CMR 02 Tel: +356 21 24 28 53 Fax: +356 21 25 15 20

5. Entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal é inserido o seguinte:

POLÓNIA Ministerstwo Spraw Zagranicznych Departament Prawno – Traktatowy Al. J. CH. Szucha 23 PL-00-580 Warszawa Tel. (48 22) 523 93 48 Fax (48 22) 523 91 29

6. Entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia é inserido o seguinte:

ESLOVÉNIA

Bank of Slovenia Slovenska 35 1505 Ljubljana Tel: +386 (1) 471 90 00 Fax: +386 (1) 251 55 16 http://www.bsi.si

Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Slovenia Prešernova 25 1000 Ljubljana Tel: +386 1 478 20 00 Fax: +386 1 478 23 47 http://www.gov.si/mzz

ESLOVÁQUIA

Para assistência técnica e financeira relacionada com actividades militares: Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky Sekcia obchodných vzťahov a ochranspotrebiteľa Mierová 19 827 15 Bratislava tel: +421 2 4854 2116 fax: +421 2 4854 3116

Para fundos e recursos económicos: Ministerstvo financií Slovenskej republiky Štefanovičova 5 817 82 Bratislava tel: +421 2 5958 2201 fax: +421 2 5249 3531

7. A seguir à entrada relativa ao Reino Unido é inserido o seguinte:

COMUNIDADE EUROPEIA Commission of the European Communities Directorate-General for External Relations Directorate CFSP Unit A.2: Legal and institutional matters for external relations — Sanctions CHAR 12/163 B-1049 Bruxelles/Brussel Tel. (32-2) 295 81 48, 296 25 56 Fax (32-2) 296 75 63

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1. 2004-08-20