Decisão do Conselho de 19 de Novembro de 2004 que nomeia o presidente e os membros da Comissão das Comunidades Europeias (2004/780/CE, Euratom)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2004/780@2004-11-19/pt
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 213.o, bem como o terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 214.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 1 do artigo 126.o, bem como o terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 127.o,
Considerando o seguinte:
(1) Uma nova Comissão, composta por um nacional de cada Estado-Membro, deve ser nomeada para o período compreendido entre a data da sua nomeação e 31 de Outubro de 2009.
(2) O Conselho, reunido, em 29 de Junho de 2004, ao nível de chefes de Estado ou de Governo, designou José Manuel DURÃO BARROSO como sendo a personalidade que tenciona nomear presidente da Comissão.
(3) Pela resolução de 22 de Julho de 2004, o Parlamento Europeu aprovou esta designação.
(4) Pela Decisão 2004/753/CE, Euratom, que revoga e substitui a decisão 2004/642/CE, Euratom, o Conselho, de comum acordo com o presidente designado da Comissão, aprovou a lista das outras personalidades que tenciona nomear membros da Comissão.
(5) Na votação de 18 de Novembro de 2004, o Parlamento Europeu deu a sua aprovação ao presidente e aos outros membros da Comissão, enquanto colégio.
(6) Convém, portanto, proceder à nomeação do presidente e dos outros membros da Comissão.
(7) A entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa implicará o termo do mandato do membro da Comissão que for da mesma nacionalidade que o futuro ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que será vice-presidente da Comissão,
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados para a Comissão das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 22 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009:
Na qualidade de presidente:
José Manuel DURÃO BARROSO
Na qualidade de membros:
Joaquín ALMUNIA AMANN
Jacques BARROT
Joe BORG
Stavros DIMAS
Benita FERRERO-WALDNER
Ján FIGEĽ
Mariann FISCHER BOEL
Franco FRATTINI
Dalia GRYBAUSKAITĖ
Danuta HÜBNER
Siim KALLAS
László KOVÁCS
Neelie KROES
Markos KYPRIANOU
Peter MANDELSON
Charlie McCREEVY
Louis MICHEL
Andris PIEBALGS
Janez POTOČNIK
Viviane REDING
Olli REHN
Vladimír ŠPIDLA
Günter VERHEUGEN
Margot WALLSTRÖM.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 22 de Novembro de 2004.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2004. Pelo Conselho O Presidente J. P. H. Donner