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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
   3. Artigo 3.o
3. ANNEX
4. ANEXO
   1. Artigo 11.oA
   2. Artigo 4.oA
   3. Artigo 7.oA
5. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1.2.3.4. Géneros alimentícios
6. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1. Géneros alimentícios a) ANEXO I — PŘÍLOHA I — BILAG I — ANHANG I — I LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — I PIELIKUMS — I PRIEDAS — MELLÉKLET I — ANNESS I — BIJLAGE I — ZAŁĄCZNIK I — ANEXO I — PRÍLOHA I — PRILOGA I — LIITE I — BILAGA I
7. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1.2. Géneros alimentícios a) ANEXO IX — PŘÍLOHA IX — BILAG IX — ANHANG IX — IX LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IX — ANNEX IX — ANNEXE IX — ALLEGATO IX — IX PIELIKUMS — IX PRIEDAS — IX. MELLÉKLET — ANNESS IX — BIJLAGE IX — ZAŁĄCZNIK IX — ANEXO IX — PRÍLOHA IX — PRILOGA IX — LIITE IX — BILAGA IX
8. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1.2.3. Géneros alimentícios —
9. —
10. AMBIENTE 1. PAÍS: Comunidade Europeia 2.
11. a)
12. b)
13. a)
    1. Artigo 7.oA
14. b)
15. c) LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN RIIKLIKE PÄDEVATE ASUTUSTE NIMEKIRI ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS ATSAKINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA LISTA TA’ L-AWTORITAJIET NAZZJONALI KOMPETENTI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH ŠTÁTNYCH ORGÁNOV LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER
16. d)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 57.o,

Considerando o seguinte:

(1) Relativamente a alguns actos que permaneçam em vigor após 1 de Maio de 2004 e que devam ser adaptados em virtude da adesão, as adaptações necessárias não estão previstas no Acto de Adesão de 2003 ou estão previstas, mas devem ser completadas. Essas adaptações devem ser adoptadas antes da adesão para serem aplicáveis a partir da adesão.

(2) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o do Acto de Adesão, tais adaptações devem ser adoptadas pela Comissão sempre que o acto original tenha sido adoptado pela Comissão.

(3) Os Regulamentos (CE) n.os 1474/2000, 1477/2000, 520/2000, 1488/2001, 76/2002, 349/2003 e 358/2003 da Comissão, bem como as Decisões 2000/657/CE, 2002/602/CECA, 1469/2002/CECA e 2003/122/CE deveriam, por conseguinte, ser alterados nesse sentido.

(4) É revogada a Decisão 2003/450/CE da Comissão, de 18 de Junho de 2003, que reconhece a equivalência das disposições da República Checa de luta contra a Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. e das disposições comunitárias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Regulamentos (CE) n.o 1474/2000, (CE) n.o 1477/2000, (CE) n.o 520/2000, (CE) n.o 1488/2001, (CE) n.o 76/2002, (CE) n.o 349/2003 e (CE) n.o 358/2003 e as Decisões 2000/657/CE, 2002/602/CECA, 1469/2002/CECA e 2003/122/CE são alterados em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2003/450/CE.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004. Pela Comissão Günter Verheugen Membro da Comissão

ANNEX

ANEXO

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1.2.3.4. Géneros alimentícios

Regulamento (CE) n.o 1474/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, à importação para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no âmbito de um acordo intercalar entre a União Europeia e Israel. Regulamento (CE) n.o 1477/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos, bem como os direitos adicionais aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, inclusive, à importação para a Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no âmbito dos Acordos Europeus. Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante. No n.o 2 do artigo 6.o A, entre as entradas em espanhol e em dinamarquês, é inserido o seguinte: e, entre as entradas em alemão e em grego: e, entre as entradas em italiano e em neerlandês: e, entre as entradas em neerlandês e em português: e, entre as entradas em português e em finlandês: Regulamento (CE) n.o 1488/2001 da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas.

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1. Géneros alimentícios a) ANEXO I — PŘÍLOHA I — BILAG I — ANHANG I — I LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — I PIELIKUMS — I PRIEDAS — MELLÉKLET I — ANNESS I — BIJLAGE I — ZAŁĄCZNIK I — ANEXO I — PRÍLOHA I — PRILOGA I — LIITE I — BILAGA I

No anexo I, o título passa a ter a seguinte redacção: ;

b) Elementos agrícolas (por 100 kilogramas de peso neto) Zemědělské komponenty (za 100 kg čisté hmotnosti) Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt) Landwirtschaftliche Teilbeträge (für 100 kg Eigengewicht) Αγροτικά στοιχεία (για 100 kg καθαρού βάρους) Põllumajanduslikud komponendid (100 kg netokaalu kohta) Agricultural components (per 100 kilograms net weight) Éléments agricoles (par 100 kilogrammes poids net) Elementi agricoli (per 100 kg peso netto) Lauksaimniecības komponentes (uz 100 kilogramiem tīrsvara) Žemės ūkio komponentai (100 kilogramų neto svorio) Mezőgazdasági alkotóelemek (100 kg nettó tömegre) Komponenti agrikoli (kull 100 kilogramma piż nett) Landbouwelementen (per 100 kg nettogewicht) Komponenty rolne (na 100 kg wagi netto) Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido) Poľnohospodárske zložky (na 100 kilogramov netto hmotnosti) Kmetijske komponente (na 100 kilogramov neto mase) Maatalousosat (100 nettopainokilolta) Jordbruksbeståndsdelar (per 100 kg nettovikt)

No anexo I, o subtítulo passa a ter a seguinte redacção: .

c) PARTE 1 — ČÁST 1 — DEL 1 — TEIL 1 — 1. OSA — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — 1. DAĻA — 1 DALIS — 1. RÉSZ — PARTI 1 — DEEL 1 — CZĘŚĆ 1 — PARTE 1 — ČASŤ 1 — DEL 1 — OSA 1 — DEL 1

Nos anexos I e II, o título do primeiro quadro (PARTE 1) passa a ter a seguinte redacção: ;

d)

Nos anexos I e II, as referências no quadro à PARTE 1 são substituídas pelo seguinte: Código NC Kód KN KN-kode KN-Code CN-kood Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC KN kods KN kodas KN-kód Kodiċi KN GN-code Kod CN Código NC Kód KN Oznaka KN CN-koodi KN-kod ;

e)(*)

Nos anexos I e II, o asterisco (*) no quadro de referência à PARTE 1 é substituído pelo seguinte: Véase la parte 2 — Viz část 2 — Se del 2 — Siehe Teil 2 — Vaata 2. osa — Βλέπε μέρος 2 — See Part 2 — Voir partie 2 — Cfr. parte 2 — Skatīt 2. daļu — žr. 2 dalį — Lásd a 2. részt — Ara Parti 2 — Zie deel 2 — Zobacz Część 2 — Ver parte 2 — Pozri časť 2 — Glej del 2 — Katso osa 2 — Se del 2 ;

f)(**)

Nos anexos I e II, os asteriscos (**) no quadro de referência à PARTE 1 são substituídos pelo seguinte: Véase la parte 3 — Viz část 3 — Se del 3 — Siehe Teil 3 — Vaata 3. osa — Βλέπε μέρος 3 — See Part 3 — Voir partie 3 — Cfr. parte 3 — Skatīt 3. daļu — žr. 3 dalį — Lásd a 3. részt — Ara Parti 3 — Zie deel 3 — Zobacz Część 3 — Ver parte 3 — Pozri časť 3 — Glej del 3 — Katso osa 3 — Se del 3 ;

g)(1) No anexo I, a nota 1 no quadro de referência à PARTE 1 é substituída pela seguinte: Por 100 kg de boniatos, etc. o de maíz escurridos. — Za 100 kg sušených sladkých brambor apod., nebo kukuřice. — Pr. 100 kg afløbne søde kartofler osv. eller majs. — Pro 100 kg Süßkartoffeln usw. oder Mais, abgetropft. — 100 kilogrammi nõrgunud maguskartuli jne., või maisi kohta. — Ανά 100 kg στραγγισμένων γλυκοπατατών κ.λπ. ή καλαμποκιού στραγγισμένου. — Per 100 kilograms of drained sweet potatoes, etc., or maize. — Par 100 kilogrames de patates douces, etc., ou de maïs égouttés. — Per 100 chilogrammi di patate dolci, ecc. o granturco sgocciolati. — Uz 100 kilogramiem žāvētu saldo kartupeļu utt. vai kukurūzas. — 100 kg džiovintų saldžiųjų bulvių, kt., ar kukurūzų. — Szárított édesburgonya stb., illetve kukorica 100 kilogrammjára. — Għal kull 100 kilogramma ta’ patata ħelwa msoffija mill-ilma, eċċ. jew qamħirrun. — Per 100 kg zoete aardappelen enz. of maïs, uitgedropen. — Na 100 kg suszonych słodkich ziemniaków itp. lub kukurydzy. — Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos. — Na 100 kilogramov sušených sladkých zemiakov, atď., alebo kukurice. — Na 100 kilogramov suhega sladkega krompirja, itd., ali koruze. — 100:aa kilogrammaa valutettua bataattia jne. tai maissia kohden. — Per 100 kg torkad sötpotatis etc. eller majs. .

h)(2) No anexo I, a nota 2 no quadro de referência à PARTE 1 é substituída pela seguinte: Alimentos para niños que contengan leche y productos a base de leche. — Připravená dětská výživa obsahující mléko a výrobky z mléka. — Næringsmidler til børn, med indhold af mælk og mælkeprodukter. — Kindernahrung, Milch und auf der Grundlage von Milch hergestellte Erzeugnisse enthaltend. — Piima ja piimatooteid sisaldavad imikutele mõeldud tooted. — Τροφές για παιδιά που περιέχουν γάλα και προϊόντα με βάση το γάλα. — Preparations for infant use, containing milk and products from milk. — Aliments pour enfants, contenant du lait et des produits à base de lait. — Alimenti per bambini contenenti latte e prodotti a base di latte. — Bērnu pārtika, kas satur pienu vai piena produktus. — Kūdikiams vartoti skirti preparatai, kuriuose yra pieno ir pieno produktų. — Tejet és tejterméket tartalmazó gyermektápszerek. — Preparazzjonijiet għall-użu tat-trabi, li fihom il-ħalib u derivattivi mill-ħalib. — Voeding voor kinderen, die melk en producten op basis van melk bevat. — Preparaty dla niemowląt zawierające mleko i produkty mleczne. — Alimentos para crianças contendo leite e produtos à base de leite. — Prípravky na detskú výživu, obsahujúce mlieko a výrobky z mlieka. — Začetna mleka za dojenčke ali Nadaljevalna mleka za dojenčke. — Vauvanvalmisteet, jotka sisältävät maitoa, ja maitotuotteet. — Beredningar avsedda för barn innehållande mjölk och mjölkprodukter. ;

i) PARTE 2 — ČÁST 2 — DEL 2 — TEIL 2 — 2. OSA — ΜΕΡΟΣ 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — 2. DAĻA — 2 DALIS — 2. RÉSZ — PARTI 2 — DEEL 2 — CZĘŚĆ 2 — PARTE 2 — ČASŤ 2 — DEL 2 — OSA 2 — DEL 2;

Nos anexos I e II, o título do segundo quadro (PARTE 2) passa a ter a seguinte redacção:

j)

No anexo I, as referências no quadro à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelo seguinte: Código adicional Doplňkový kód Yderligere kodenummer Zusatzcode Lisakood Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Papildu kods Papildomas kodas Kiegészítő kód Kodiċi addizzjonali Aanvullende code Dodatkowy kod Código adicional Dodatkový kód Dodatna oznaka Lisäkoodi Tilläggskod ;

k) PARTE 3 — ČÁST 3 — DEL 3 — TEIL 3 –— 3. OSA — ΜΕΡΟΣ 3 — PART 3 — PARTIE 3 — PARTE 3 — 3. DAĻA — 3 DALIS — 3. RÉSZ — PARTI 3 — DEEL 3 — CZĘŚĆ 3 — PARTE 3 — ČASŤ 3 — DEL 3 — OSA 3 — DEL 3

Nos anexos I e II, o título do terceiro quadro (PARTE 3) passa a ter a seguinte redacção: ;

l) ANEXO II — PŘÍLOHA II — BILAG II — ANHANG II — II LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — II PIELIKUMS — II PRIEDAS — II. MELLÉKLET — ANNESS II — BIJLAGE II — ZAŁĄCZNIK II — ANEXO II — PRÍLOHA II — PRILOGA II — LIITE II — BILAGA II

No anexo II, o título passa a ter a seguinte redacção: ;

m) Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) Částky dodatečných cel na cukr (AD S/Z) a na mouku (AD F/M) (za 100 kg čisté hmotnosti) Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt) Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) Täiendavate tollimaksude suhkrult (AD S/Z) ja jahult (AD F/ M) suurused (100 kilogrammi netokaalu kohta) Ποσά πρόσθετων δασμών στη ζάχαρη (AD S/Z) και στο αλεύρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρού βάρους) Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net) Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) Papildu nodevu apjomi cukuram (AD S/Z) un miltiem (AD F/M) (uz 100 kilogramiem tīrsvara) Papildomų muitų cukrui (AD S/Z) ir miltams (AD F/M) suma (100 kg neto svorio) A cukorra és lisztre alkalmazandó kiegészítő vámok (AD S/Z és AD F/M) (100 kg nettó tömegre) Ammonti ta’ dazju addizzjonali fuq zokkor (AD S/Z) u fuq id-dqiq (AD F/M) (għal kull-100 kilogramma piż nett) Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht) Wysokości dodatkowych ceł na cukier (AD S/Z) i mąkę (AD F/M) (na 100 kg wagi netto) Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) Čiastky dodatkových ciel na cukor (AD S/Z) a múku (AD F/M) (na 100 kilogramov netto hmotnosti) Zneski dodatnih dajatev za sladkor (AD S/Z) in moko (AD F/M) (na 100 kilogramov neto mase) Sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) sovellettavat lisätullit Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt)

No anexo II, o título passa a ter a seguinte redacção: ;

n)

No anexo II, as referências no primeiro quadro à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelo seguinte: Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa Obsah sacharózy, invertního cukru a/nebo izoglukózy Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose Sahharoosi, invertsuhkru ja/või isoglükoosi kaal Περιεκτικότητα σε ζάχαρη, ιμβερτοποιημένο ζάχαρο ή/και ισογλυκόζη Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio Saharozes, invertcukura un/vai izoglikozes svars Sacharozės, invertuoto cukraus ir (ar) izogliukozės masė Szacharóz, invertcukor és/vagy izoglükóz tömege Piż ta’ sukrozju, zokkor konvertit u / jew isoglukosju Gehalte aan sacharose, invertsuiker en/of isoglucose Zawartość sacharozy, cukru inwertowanego i/lub izoglukozy Teor de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose Hmotnosť sacharózy, invertovaného cukru a/alebo izoglukózy Masa saharoze, invertnega sladkorja in/ali izoglukoze Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos ;

o)

No anexo II, as referências no segundo quadro à PARTE 2 e à PARTE 3 são substituídas pelo seguinte: Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa Obsah škrobu nebo glukózy Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an Stärke und/oder Glucose Tärklise või glükoosi kaal Περιεκτικότητα σε παντός είδους άμυλα ή/και γλυκόζη Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose Tenore dell’amido, della fecola e/o del glucosio Cietes vai glikozes svars Krakmolo ar gliukozės masė Keményítő vagy glükóz tömege Piż ta’ lamtu jew glukosju Gehalte aan zetmeel en/of glucose Zawartość skrobi i/lub glukozy Teor de amido ou de fécula e/ou glicose Hmotnosť škrobu alebo glukózy Masa škroba ali glukoze Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av stärkelse och/eller glukos .

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1.2. Géneros alimentícios a) ANEXO IX — PŘÍLOHA IX — BILAG IX — ANHANG IX — IX LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IX — ANNEX IX — ANNEXE IX — ALLEGATO IX — IX PIELIKUMS — IX PRIEDAS — IX. MELLÉKLET — ANNESS IX — BIJLAGE IX — ZAŁĄCZNIK IX — ANEXO IX — PRÍLOHA IX — PRILOGA IX — LIITE IX — BILAGA IX

No anexo IX, o título passa a ter a seguinte redacção: ;

b) Elementos agrícolas reducidos (EAR) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, a partir del 1 de julio de 2000, a las importaciones en la Comunidad procedentes de Rumania Snížené zemědělské komponenty (EAR) (za 100 kg čisté hmotnosti), které budou vybírány od 1. července 2000 u dovozů z Rumunska do Společenství Nedsatte landbrugselementer (EAR) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes fra 1. juli 2000 ved indførsel af varer fra Rumænien til Fællesskabet Ermäßigte Agrarteilbeträge (EAR) (je 100 kg Nettogewicht), die ab 1. Juli 2000 für Einfuhren aus Rumänien in die Gemeinschaft gelten Impordil Rumeeniast ühendusse 1. juulist 2000. a. rakendatavad vähendatud põllumajanduslikud komponendid (EAR) (100 kg netokaalu kohta) Μειωμένες γεωργικές συνιστώσες (ανά 100 χιλιόγραμμα καθαρού βάρους) που έχουν εφαρμογή από 1ης Ιουλίου 2000 για εισαγωγές από τη Ρουμανία προς την Κοινότητα Reduced agricultural components (EAR) (per 100 kg net weight) to be levied, from 1 July 2000 on importation into the Community from Romania Éléments agricoles réduits (EAR) (par 100 kilogrammes poids net) applicables, à partir du 1er juillet 2000, à l'importation dans la Communauté en provenance de Roumanie Elementi agricoli ridotti (EAR) (per 100 kg peso netto) applicabili dal 1o luglio 2000 all'importazione nella Comunità in provenienza dalla Romania Samazinātās lauksaimniecības komponentes (EAR) (uz 100 kg tīrsvara), ar ko apliek Rumānijas importu Kopienā no 2000. gada 1. jūlija Sumažinti žemės ūkio komponentai (EAR) (100 kg neto svorio), apmokestinami nuo 2000 m. liepos 1 d. importuojant į Bendriją iš Rumunijos A Romániából a Közösségbe történő behozatalokra 2000. július 1-jétől alkalmazandó csökkentett mezőgazdasági alkotóelemek (EAR) (100 kg nettó tömegre) Jinġabar id-dazju fuq komponenti agrikoli mnaqqsa (EAR) (kull 100 kg piż nett) mill-1 Lulju 2000 ma’ l-importazzjoni tagħhom fil-Komunita’ mir-Rumanija Verlaagde agrarische elementen (EAR) (per 100 kg nettogewicht) bij invoer in de Gemeenschap vanuit Roemenië, te heffen vanaf 1 juli 2000 Zredukowane komponenty rolne (na 100 kg wagi netto) pobierane od 1 lipca 2000 w imporcie z Rumunii do Wspólnoty Elementos agrícolas reduzidos (EAR) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, à importação para a Comunidade proveniente da Roménia Znížené poľnohospodárske zložky (EAR) (na 100 kg netto hmotnosti) budú vymeriavané od 1. júla 2000 na dovoz z Rumunska do spoločenstva Znižane kmetijske komponente (EAR) (na 100 kg neto mase), ki se uporabljajo od 1. julija 2000 pri uvozu v Skupnost iz Romunije Romaniasta peräisin olevaan tuontiin 1 päivästä heinäkuuta 2000 sovellettavat alennetut maatalouden maksuosat (EAR) (100 nettopainokilolta) Minskade jordbruksbeståndsdelar (EAR) (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import till gemenskapen från Rumänien från och med den 1 juli 2000

No anexo IX, o subtítulo passa a ter a seguinte redacção: ;

c) PARTE 1 — ČÁST 1 — DEL 1 — TEIL 1 — 1. OSA — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — 1. DAĻA — 1 DALIS — 1. RÉSZ — PARTI 1 — DEEL 1 — CZĘŚĆ 1 — PARTE 1 — ČASŤ 1 — DEL 1 — OSA 1 — DEL 1

No anexo IX, o título do primeiro quadro (PARTE 1) passa a ter a seguinte redacção: ;

d)

No anexo IX, as referências no quadro à PARTE 1 são substituídas pelo seguinte: Código NC Kód KN KN-kode KN-Code CN-kood Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC KN kods KN kodas KN-kód Kodiċi KN GN-code Kod CN Código NC Kód KN Oznaka KN CN-koodi KN-kod ;

e)(*)

No anexo IX, a referência no asterisco (*) no quadro à PARTE 1 é substituída pelo seguinte: Véase la parte 2 — Viz část 2 — Se del 2 — Siehe Teil 2 — Vaata 2. osa — Βλέπε μέρος 2 — See Part 2 — Voir partie 2 — Cfr. parte 2 — Skatīt 2. daļu — žr. 2 dalį — Lásd a 2. részt — Ara Parti 2 — Zie deel 2 — Zobacz Część 2 — Ver parte 2 — Pozri čast’ 2 — Glej del 2 — Katso osa 2 — Se del 2 ;

f)(1) No anexo IX, a nota 1 no quadro de referência à PARTE 1 é substituída pelo seguinte: De contenido, en peso, de sacarosa inferior al 70 %. — Obsah sacharózy nižší než 70 % hmotnostních. — Indhold af saccharose under 70 vægtprocent. — Saccharosegehalt weniger als 70 % GHT. — Sahharoosi sisaldus kaalu järgi vähem kui 70 %. — Περιεκτικότητα κατά βάρος σε σακχαρόζη λιγότερο του 70 %. — Sucrose content less than 70 % by weight. — Teneur en poids de saccharose inférieure à 70 %. — Avente tenore, in peso, di saccarosio inferiore al 70 %. — Saharozes saturs mazāks nekā 70 procenti no svara. — Sacharozės kiekis mažesnis negu 70 % masės. — 70 tömegszázaléknál kevesebb szacharóztartalom. — Kontenut ta’ sukrozju li jkollu inqas minn 70 % skond il-piż. — Gehalte aan sacharose minder dan 70 gewichtspercenten. — Zawartość sacharozy stanowiąca mniej niż 70 % masy. — Teor em peso de sacarose inferior a 70 %. — Obsah sacharózy menší ako 70 % hmotnosti. — Vsebnost saharoze manj kot 70 % po teži. — Sakkaroosipitoisuutta vähemmän kuin 70 %. — Innehållet av sackaros mindre än 70 %. ;

g) PARTE 2 — ČÁST 2 — DEL 2 — TEIL 2 — 2. OSA — ΜΕΡΟΣ 2 — PART 2 — PARTIE 2 — PARTE 2 — 2. DAĻA — 2 DALIS — 2. RÉSZ — PARTI 2 — DEEL 2 — CZĘŚĆ 2 — PARTE 2 — ČASŤ 2 — DEL 2 — OSA 2 — DEL 2;

No anexo IX, o título do segundo quadro (PARTE 2) passa a ter a seguinte redacção:

h)

No anexo IX, as referências no quadro à PARTE 2 são substituídas pelo seguinte: Código adicional Doplňkový kód Yderligere kodenummer Zusatzcode Lisakood Πρόσθετος κωδικός Additional code Code additionnel Codice complementare Papildu kods Papildomas kodas Kiegészítő kód Kodiċi addizzjonali Aanvullende code Dodatkowy kod Código adicional Dodatkový kód Dodatna oznaka Lisäkoodi Tilläggskod ;

i) ANEXO X — PŘÍLOHA X — BILAG X — ANHANG X — X LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ X — ANNEX X — ANNEXE X — ALLEGATO X — X PIELIKUMS — X PRIEDAS — X. MELLÉKLET — ANNESS X — BIJLAGE X — ZAŁĄCZNIK X — ANEXO X — PRÍLOHA X — PRILOGA X — LIITE X — BILAGA X

No anexo X, o título passa a ter a seguinte redacção: ;

j) Importes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a las importaciones en la Comunidad procedentes de Rumania a partir del 1 de julio de 2000 Částky dodatečných cel na cukr (AD S/Z) a na mouku (AD F/M) (za 100 kg čisté hmotnosti) vybírané při dovozu z Rumunska do Společenství od 1. července 2000 Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes fra 1. juli 2000 ved indførsel af varer fra Rumænien til Fællesskabet Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und Mehl (AD F/M) (je 100 kg Nettogewicht), die ab 1. Juli 2000 für Einfuhren aus Rumänien in die Gemeinschaft gelten Täiendavate tollimaksude suhkrult (AD S/Z) ja jahult (AD F/M) suurused (100 kilogrammi netokaalu kohta), mis on rakendatavad impordil Rumeeniast ühendusse alates 1. juulist 2000. a. Ύψος των πρόσθετων δασμών για τη ζάχαρη (AD S/Z) και το αλεύρι (AD F/M) (ανά 100 χιλιόγραμμα καθαρού βάρους) που επιβάλλονται από 1ης Ιουλίου 2000 για εισαγωγές από τη Ρουμανία προς την Κοινότητα Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kg net weight) applicable on importation into the Community from Romania from 1 July 2000 Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net) applicables à l'importation dans la Communauté en provenance de Roumanie, à partir du 1er juillet 2000 Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) applicabili dal 1o luglio 2000 all'importazione nella Comunità in provenienza dalla Romania Papildu nodevu apjoms cukuram (AD S/Z) un miltiem (AD F/M) (uz 100 kg tīrsvara), kas piemērojams Rumānijas importam Kopienā no 2000. gada 1. jūlija Papildomų muitų cukrui (AD S/Z) ir miltams (AD F/M) suma (100 kg neto svorio), taikoma nuo 2000 m. liepos 1 d. importuojant į Bendriją iš Rumunijos A Romániából a Közösségbe behozott cukorra és lisztre 2000. július 1-jétől alkalmazandó kiegészítő vámok (AD S/Z és AD F/M) (100 kg nettó tömegre) Ammonti ta’ dazji addizzjonali fuq zokkor (AD S/Z) u fuq id-dqiq (AD F/M) (għal kull 100 kg piż nett) applikabbli ma’ l-importazzjoni fil Komunita’ mir-Rumanija mill-1 ta’ Lulju 2000 Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht), geldend bij invoer in de Gemeenschap vanuit Roemenië, vanaf 1 juli 2000 Wysokości dodatkowych ceł na cukier (AD S/Z) i mąkę (AD F/M) (na 100 kg wagi netto) stosowane w imporcie z Rumunii do Wspólnoty od 1 lipca 2000 Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente da Roménia, a partir de 1 de Julho de 2000 Čiastky dodatkových ciel na cukor (AD S/Z) a múku (AD F/M) (na 100 kg netto hmotnosti) uplatniteľné na dovoz z Rumunska do spoločenstva od 1. júla 2000 Zneski dodatnih dajatev za sladkor (AD S/Z) in moko (AD F/M) (na 100 kg neto mase), ki se uporabljajo od 1. julija 2000 pri uvozu v Skupnost iz Romunije Romaniasta peräisin olevan sokerin (AD S/Z) ja jauhon (AD F/M) tuontiin 1 päivästä heinäkuuta 2000 sovellettavien lisätullien määrät (100 nettopainokilolta) Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import till gemenskapen från Rumänien från och med den 1 juli 2000

No anexo X, o subtítulo passa a ter a seguinte redacção: ;

k) PARTE 1 — ČÁST 1 — DEL 1 — TEIL 1 — 1. OSA — ΜΕΡΟΣ 1 — PART 1 — PARTIE 1 — PARTE 1 — 1. DAĻA — 1 DALIS — 1. RÉSZ — PARTI 1 — DEEL 1 — CZĘŚĆ 1 — PARTE 1 — ČASŤ 1 — DEL 1 — OSA 1 — DEL 1

No anexo X, o título do primeiro quadro (PARTE 1) passa a ter a seguinte redacção: ;

l)

No anexo X, as referências no quadro à PARTE 1 são substituídas pelo seguinte: Código NC Kód KN KN-kode KN-Code CN-kood Κωδικός ΣΟ CN code Code NC Codice NC KN kods KN kodas KN-kód Kodiċi KN GN-code Kod CN Código NC Kód KN Oznaka KN CN-koodi KN-kod ;

m)(*)

No anexo IX, o asterisco (*) no quadro de referência à PARTE 1 é substituído pelo seguinte: Véase la parte 2 — Viz část 2 — Se del 2 — Siehe Teil 2 — Vaata 2. osa — Βλέπε μέρος 2 — See Part 2 — Voir partie 2 — Cfr. parte 2 — Skatīt 2. daļu — žr. 2 dalį — Lásd a 2. részt — Ara Parti 2 — Zie deel 2 — Zobacz Część 2 — Ver parte 2 — Pozri časť 2 — Glej del 2 — Katso osa 2 — Se del 2 ;

n)

No anexo X, as referências no primeiro quadro à PARTE 2 são substituídas pelo seguinte: Contenido en sacarosa, azúcar invertido y/o isoglucosa Obsah sacharózy, invertního cukru a/nebo isoglukózy Indhold af saccharose, invertsukker og/eller isoglucose Gehalt an Saccharose, Invertzucker und/oder Isoglucose Sahharoosi, invertsuhkru ja/või isoglükoosi kaal Περιεκτικότητα σε ζάχαρη, ιμβερτοποιημένο ζάχαρο ή/και ισογλυκόζη Weight of sucrose, invert sugar and/or isoglucose Teneur en saccharose, sucre interverti et/ou isoglucose Tenore del saccarosio, dello zucchero invertito e/o dell’isoglucosio Saharozes, invertcukura un/vai izoglikozes svars Sacharozės, invertuoto cukraus ir (ar) izogliukozės masė Szacharóz, invertcukor és/vagy izoglükóz tömege Piż ta’ sukrozju, zokkor konvertit u /jew isoglukosju Gehalte aan sacharose, invertsuiker en/of isoglucose Zawartość sacharozy, cukru inwertowanego i/lub izoglukozy Teor de sacarose, açùcar invertido e/ou isoglicose Hmotnosť sacharózy, invertného cukru a/alebo izoglukózy Masa saharoze, invertnega sladkorja in/ali izoglukoze Sakkaroosipitoisuus, inverttisokeri ja/tai isoglukoosi Halt av sackaros, invertsocker och/eller isoglukos ;

o)

No anexo X, as referências no segundo quadro à PARTE 2 são substituídas pelo seguinte: Contenido en almidón o en fécula y/o glucosa Obsah škrobu nebo glukózy Indhold af stivelse og/eller glucose Gehalt an Stärke und/oder Glucose Tärklise või glükoosi kaal Περιεκτικότητα σε παντός είδους άμυλα ή/και γλυκόζη Weight of starch or glucose Teneur en amidon ou fécule et/ou glucose Tenore dell’amido, della fecola e/o del glucosio Cietes vai glikozes svars Krakmolo ar gliukozės masė Keményítő vagy glükóz tömege Piż ta’ lamtu u glukosju Gehalte aan zetmeel en/of glucose Zawartość skrobi i/lub glukozy Teor de amido ou de fécula e/ou glicose Hmotnosť škrobu alebo glukózy Masa škroba ali glukoze Tärkkelys- ja/tai glukoosipitoisuus Halt av stärkelse och/eller glukos .

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1.2.3. Géneros alimentícios —

práva převedena zpět na majitele …,

… omanikule tagastatud õigused,

tiesības nodotas atpakaļ to nominālajam īpašniekam …

teisės grąžintos atgal turėtojui …

A jogok …-tól az eredeti jogosultra szálltak vissza

drittijiet trasferiti lura lid-detentur tat-titlu fuq …,

uprawnienia przywrócone prawowitemu posiadaczowi …,

práva prenesené späť na držiteľa …

Pravice, prenesene nazaj na imetnika …

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1.2.3.4. Géneros alimentícios a)

A última frase do primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção: O número deve ser precedido das seguintes letras, conforme o Estado-Membro onde o documento for emitido BE para a Bélgica, CZ para a República Checa, DK para a Dinamarca, DE para a Alemanha, EE para a Estónia, GR para a Grécia, ES para a Espanha, FR para a França IE para a Irlanda, IT para a Itália, CY para Chipre, LV para a Letónia, LT para a Lituânia, LU para o Luxemburgo, HU para a Hungria, MT para Malta, NL para os Países Baixos, AT para a Áustria, PL para a Polónia, PT para Portugal, SI para Eslovénia, SK para a Eslováquia, FI para Finlândia, SE para a Suécia, UK para o Reino Unido. ;

b)

No n.o 1 do artigo 14.o, a lista que começa por Solicitud de e termina por förordning (EG) nr 1488/2001 é substituída pela seguinte lista: ;

—

Solicitud de segunda autorización prevista por […] para la admisión del producto de código NC […] con arreglo al apartado 2 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 1488/2001

Žádost o druhé povolení k převozu zboží (vložte kód KN) podle článku 1 odstavce 2 nařízení (EK) č. 1488/2001

Påtænkt ansøgning om anden tilladelse fra … med henblik på henførsel af produktet … (KN-koden anføres) i henhold til artikel 1, stk. 2, i forordning (EF) nr. 1488/2001

Antrag auf eine zweite Bewilligung vorgesehen von …, zwecks Überführung des Erzeugnisses des KN-Codes … gemäß Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1488/2001

… taotlus toote, mille CN kood on …, lubamise teise loa saamiseks vastavalt Määruse (EK) nr 1488/2001 artikli 1 lõikele 2

Αίτηση παροχής δεύτερης άδειας πού ζητήθηκε από τον … για την εμπορία του προϊόντος του κώδικα ΣΟ … σύμφωνα με το άρθρο 1 παράγραφος 2 του κανονισμού (EK) αριθ. 1488/2001

Application by … for a second authorisation for the placement of the product … [insert CN code] in accordance with Article 1(2) of Regulation (EC) No 1488/2001

Demande de deuxième autorisation envisagée par … pour le placement de produit de code NC … conformément à l'article 1er, paragraphe 2, du règlement (CE) no 1488/2001

Domanda di seconda autorizzazione, richiesta da … per l'iscrizione del prodotto del codice NC … ai sensi dell'articolo 1, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 1488/2001

Pieteikums otrās atļaujas saņemšanai … [ieraksta KN kodu] produkta ievešanai saskaņā ar Regulas (EK) Nr. 1488/2001 1. panta 2. punktu

Antroji … paraiška išduoti leidimą produkto KN kodas … pateikimui pagal Reglamento (EB) Nr. 1488/2001 1 straipsnio 2 dalį

Kérelem … részéről a(z) … termék (KN-kód) áthelyezésére vonatkozó második engedély iránt az 1488/2001/EK rendelet 1. cikkének (2) bekezdésének megfelelően

Applikazjoni minn… għat-tieni awtoriżżazzjoni għat-tqegħid tal-prodott… [niżżel il-kodiċi KN] skond l-Artiklu 1(2) tar-Regolament (KE) Nru. 1488/2001

Aanvraag voor een tweede vergunning van … voor de plaatsing van het product met GN-code … overeenkomstig artikel 1, lid 2, van Verordening (EG) nr. 1488/2001

Wniosek składany przez … o drugie upoważnienie na objęcie produktu… (zamieścić kod CN) w związku z artykułem 1(2) Rozporządzenia (WE) Nr 1488/2001

Pedido de segunda autorização previsto por … para a colocação do produto do código NC … em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1488/2001

Použitie pri … pre druhé schválenie umiestnenia výrobku … [vložiť KN kód] podľa článku 1 ods. 2 nariadenia (ES) č. 1488/2001

Vlogo za drugo dovoljenje predložil … zaradi aktivnega oplemenitenja proizvoda s tarifno oznako … (vpisati oznako KN) v skladu s členom 1(2) Uredbe (ES) št. 1488/2001

Toinen lupahakemus, jonka tekee …, tuotteen, jonka CN-koodi on …, saattamiseksi sisäiseen jalostusmenettelyyn asetuksen (EY) N:o 1488/2001 1 artiklan 2 kohdan mukaisesti

En andra tillståndsansökan planeras av … för aktiv förädling av en produkt med KN-kod … enligt artikel 1.2 i förordning (EG) nr 1488/2001.

c)

No n.o 2 do artigo 14.o, a lista que começa por Por una cantidad e termina por kvantitet på … kg é substituída pela seguinte lista: ;

—

Por una cantidad de … kg

Za kg

For … kg

Für eine Menge von … kg

Kogusele … kg

Για ποσότητα … Κg

For … kg

Pour une quantité de … kg

Per una quantità di … kg

Par … kg

… kg

kg-ra

Għal … kg

Voor een hoeveelheid van … kg

Na … kg

Para uma quantidade de … kg

Pre … kg

Za … kg

Määrälle … kg

För en kvantitet på … kg

d)

No n.o 5 do artigo 14.o, a lista que começa por Nueva fecha e termina por sista giltighetsdag … é substituída pela seguinte lista: ;

—

Nueva fecha de fin de validez: …

Nové datum konce platnosti: …

Ny udløbsdato …

Neues Ende der Gültigkeitsdauer: …

Uus kehtivusaeg: …

Nέα ημερομηνία λήξης ισχύος …

New expiry date: …

Nouvelle date de fin de validité le …

Nuova data di scadenza della validità: …

Jaunais derīguma termiņš: …

Nauja galiojimo pabaigos data …

Az érvényesség lejártának új időpontja

Data ġdida meta jiskadi

Nieuwe datum waarop geldigheidsduur afloopt: …

Nowa data ważności: …

Nova data de termo de validade: …

Nový dátum trvanlivosti: …

Novi datum poteka veljavnosti: …

Uusi voimassaolon päättymispäivä on …

Ny sista giltighetsdag …

e)

No n.o 2 do artigo 15.o, entre as entradas em espanhol e em dinamarquês, é inserido o seguinte: e, entre as entradas em alemão e em grego: e, entre as entradas em italiano e em neerlandês: e, entre as entradas em neerlandês e em português: e, entre as entradas em português e em finlandês: .

—

Práva převedena zpět na majitele …;

[kuupäeval] omanikule tagasi antud õigused,

… (datums) tiesības nodotas atpakaļ nominālajam īpašniekam

Teisės grąžinamos atgal sąvininkui … (data)

A jogok … -tól az eredeti jogosultra szálltak vissza

Drittijiet trasferiti lura lid-detentur tat-titlu fuq … [data],

Uprawnienia przywrócone prawowitemu posiadaczowi w dniu …(data),

Práva prenesené na držiteľa … [dňa]

Pravice, prenesene nazaj na imetnika dne …

POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA

Regulamento (CE) n.o 358/2003 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros. A seguir ao artigo 11.o é inserido o seguinte novo artigo:

Artigo 11.oA

A proibição estabelecida no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado não é aplicável relativamente a acordos já em vigor na data da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e que, em virtude da adesão, recaem no âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o, se, no prazo de seis meses a contar da data da adesão, tiverem sido alterados por forma a satisfazerem as condições de isenção previstas no presente regulamento..

AGRICULTURA Legislação fitossanitária

Decisão 2003/122/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução produzidos nos países terceiros. No anexo, as seguintes entradas são suprimidas: República Checa Abies alba Mill SI SS, St Acer plantanoides L. SI SS, St Acer pseudoplatanus L. SI SS, St Betula pendula Roth. SI SS, St Betula pubescens Ehrh. SI SS, St Fagus sylvatica L. SI SS, St Fraxinus excelsior L. SI SS, St Larix decidua Mill. SI SS, St Larix kaempferi Carr. SI SS, St Picea abies Karst. SI SS, St Pinus sylvestris L. SI SS, St Quercus cerris L. SI SS, St Quercus petraea Liebl. SI SS, St Quercus robur L. SI SS, St Quercus rubra L. SI SS, St Robinia pseudoacacia L. SI SS, St Tilia cordata Mill. SI SS, St Tilia platyphyllos Scop. SI SS, St Estónia Picea abies Karst. SI SS, St Hungria Acer plantanoides L. SI SS, St Acer pseudoplatanus L. SI SS, St Alnus glutinosa Gaertn. SI SS, St Betula pendula Roth. SI SS, St Carpinus betulus L. SI SS, St Castanea sativa Mill. SI SS, St Fagus sylvatica L. SI SS, St Fraxinus excelsior L. SI SS, St Larix decidua Mill. SI SS, St Pinus sylvestris L. SI SS, St Populus alba L. SI SS, St Populus x canescens Sm. SI SS, St Populus nigra L. SI SS, St Populus tremula L. SI SS, St Prunus avium L. SI SS, St Quercus cerris L. SI SS, St Quercus petraea Liebl. SI SS, St Quercus robur L. SI SS, St Quercus rubra L. SI SS, St Robinia pseudoacacia L. SI SS, St Tilia cordata Mill. SI SS, St Tilia platyphyllos Scop. SI SS, St Letónia Picea abies Karst. SI SS, St Lituânia Picea abies Karst. SI SS, St Polónia Abies alba Mill. SI SS, St Acer plantanoides L. SI SS, St Acer pseudoplatanus L. SI SS, St Alnus incana Moench. SI SS, St Betula pendula Roth. SI SS, St Betula pubescens Ehrh. SI SS, St Carpinus betulus L. SI SS, St Larix decidua Mill. SI SS, St Larix kaempferi Carr. SI SS, St Picea abies Karst. SI SS, St Pinus sylvestris L. SI SS, St Prunus avium L. SI SS, St Quercus cerris L. SI SS, St Quercus petraea Liebl. SI SS, St Quercus robur L. SI SS, St Quercus rubra L. SI SS, St Robinia pseudoacacia L. SI SS, St Tilia cordata Mill. SI SS, St Tilia platyphyllos Scop. SI SS, St Eslováquia Abies alba Mill. SI SS, St Acer plantanoides L. SI SS, St Betula pendula Roth. SI SS, St Fagus sylvatica L. SI SS, St Larix decidua Mill. SI SS, St Picea abies Karst. SI SS, St Prunus avium L. SI SS, St Quercus petraea Liebl. SI SS, St Quercus robur L. SI SS, St Quercus rubra L. SI SS, St Robinia pseudoacacia L. SI SS, St Tilia platyphyllos Scop. SI SS, St Eslovénia Abies alba Mill. SI SS, St Acer plantanoides L. SI SS, St Acer pseudoplatanus L. SI SS, St Alnus incana Moench. SI SS, St Betula pendula Roth. SI SS, St Carpinus betulus L. SI SS, St Fagus sylvatica L. SI SS, St Larix decidua Mill. SI SS, St Pinus nigra Arnold SI SS, St Pinus sylvestris L. SI SS, St Quercus cerris L. SI SS, St Quercus petraea Liebl. SI SS, St Quercus robur L. SI SS, St Quercus rubra L. SI SS, St Robinia pseudoacacia L. SI SS, St Tilia cordata Mill. SI SS, St Tilia platyphyllos Scop. SI SS, St

AMBIENTE 1. PAÍS: Comunidade Europeia 2.

Decisão 2000/657/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2000, que adopta decisões de importação comunitária nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2455/92 do Conselho, no que respeita à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos. No anexo I, o texto antes dos quadros passa a ter a seguinte redacção: (Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Suécia e Reino Unido) Regulamento (CE) n.o 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens.

a)

No anexo, no quadro relativo aos Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, em relação às quais é suspensa a possibilidade de introdução na Comunidade, na lista de Países de origem é suprimido o seguinte país:

—

Lituânia;

b)

No Anexo, no quadro relativo aos Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, em relação às quais é suspensa a possibilidade de introdução na Comunidade, na subrubrica FLORA, Orchidaceae são suprimidas as seguintes entradas: e, na lista de Países de origem, relativamente às espécies referidas, são suprimidos os seguintes países: Flora, Amaryllidaceae, Galanthu nivalis: República Checa Flora, Orchidaceae, Anacamptis pyramidalis: Estónia, Eslováquia Flora, Orchidaceae, Barlia robertiana: Malta Flora, Orchidaceae, Cephalanthera rubra: Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia Flora, Orchidaceae, Dactylorhiza incarnata: Eslováquia Flora, Orchidaceae, Dactylorhiza latifolia: Polónia, Eslováquia Flora, Orchidaceae, Dactylorhiza russowii: Lituânia, Polónia Flora, Orchidaceae, Dactylorhiza traunsteineri: Polónia Flora, Orchidaceae, Himantoglossum hircinum: República Checa, Hungria Flora, Orchidaceae, Ophrys insectifera: República Checa, Hungria, Letónia, Eslováquia Flora, Orchidaceae, Ophrys sphegodes: Hungria Flora, Orchidaceae, Ophrys tenthredinifera: Malta Flora, Orchidaceae, Orchis coriophora: Polónia Flora, Orchidaceae, Orchis italica: Malta Flora, Orchidaceae, Orchis morio: Estónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia Flora, Orchidaceae, Orchis pallens: Hungria, Polónia, Eslováquia Flora, Orchidaceae, Orchis papilionacea: Eslovénia Flora, Orchidaceae, Orchis purpurea: Polónia, Eslováquia Flora, Orchidaceae, Orchis simia: Eslovénia Flora, Orchidaceae, Orchis tridentata: República Checa, Eslováquia Flora, Orchidaceae, Orchis ustulata: Estónia, Lituânia, Lituânia, Polónia, Eslováquia Flora, Orchidaceae, Serapias vomeracea: Malta Flora, Orchidaceae, Spiranthes spiralis: República Checa, Polónia e a entrada relativa à FLORA, Orchidaceae, Orchis mascula passa a ter a seguinte redacção: Orchis mascula Selvagem/criado em rancho Todos Albânia b

Cephalanthera damasonium,

Dactylorhiza fuchsii,

Dactylorhiza maculata,

Gymnadenia conopsea,

Ophrys apifera,

Ophrys scolopax,

Orchis militaris,

Serapias lingua,

RELAÇÕES EXTERNAS 1.2.3.

Regulamento (CE) n.o 76/2002 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2002, que sujeita à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de certos países terceiros. A seguir ao artigo 4.o é inserido o seguinte novo artigo: . Decisão n.o 602/2002/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia. A seguir ao artigo 7.o é inserido o seguinte novo artigo: Decisão n.o 1469/2002/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários do Cazaquistão.

RELAÇÕES EXTERNAS 1.

Artigo 4.oA

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pela presente decisão da Comissão expedidos antes dessa data, não é necessário apresentar uma licença de importação. É, todavia, necessário apresentar o conhecimento de carga ou qualquer outro documento de transporte, considerado equivalente pelas autoridades comunitárias, para comprovar a data da expedição.

RELAÇÕES EXTERNAS 1.2.

Artigo 7.oA

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pela presente decisão da Comissão, é necessário apresentar uma licença de importação, mesmo se os produtos tiverem sido expedidos antes dessa data. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado-Membro antes de 1 de Maio de 2004, a licença de importação será concedida automaticamente sem limites quantitativos, mediante a apresentação do conhecimento de carga ou de outro documento de transporte, considerado equivalente pelos serviços competentes da Comunidade, para comprovar a data da expedição, após aprovação pelos serviços da Comissão responsáveis pela gestão das licenças. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado-Membro em 1 de Maio de 2004 ou antes dessa data, estarão sujeitos às disposições específicas que regem os limites quantitativos, tal como definidas na presente decisão da Comissão..

RELAÇÕES EXTERNAS 1.2.3.

a)

A seguir ao artigo 7.o é inserido o seguinte novo artigo: .

Artigo 7.oA

Para a introdução em livre prática na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pela presente decisão da Comissão, é necessário apresentar uma licença de importação, mesmo se os produtos tiverem sido expedidos antes dessa data. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado-Membro antes de 1 de Maio de 2004, a licença de importação será concedida automaticamente sem limites quantitativos, mediante a apresentação do conhecimento de carga ou de outro documento de transporte, considerado equivalente pelos serviços competentes da Comunidade, para comprovar a data da expedição, após aprovação pelos serviços da Comissão responsáveis pela gestão das licenças. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado-Membro em 1 de Maio de 2004 ou antes dessa data, estarão sujeitos às disposições específicas que regem os limites quantitativos, tal como definidas na presente decisão da Comissão.

b)

O n.o 6 da parte III do anexo II do artigo 18.o passa a ter a seguinte redacção: .

6. Esse número é constituído pelos seguintes elementos:

duas letras para identificar o país de exportação: KZ = República do Cazaquistão,

duas letras para identificar o Estado-Membro de destino previsto, do seguinte modo: BE Bélgica CZ República Checa DK Dinamarca DE Alemanha EE Estónia EL Grécia ES Espanha FR França IE Irlanda IT Itália CY Chipre LV Letónia LT Lituânia LU Luxemburgo HU Hungria MT Malta NL Países Baixos AT Áustria PL Polónia PT Portugal SI Eslovénia SK Eslováquia FI Finlândia SE Suécia GB Reino Unido

um número com um algarismo para identificar o ano de contingentamento correspondente ao último algarismo do ano em causa, por exemplo, 2 para 2002,

um número com dois algarismos para identificar o serviço do país exportador que emitiu o documento,

um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.;

c) LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN RIIKLIKE PÄDEVATE ASUTUSTE NIMEKIRI ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS ATSAKINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA LISTA TA’ L-AWTORITAJIET NAZZJONALI KOMPETENTI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH ŠTÁTNYCH ORGÁNOV LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER

No anexo II, o título da lista de autoridades nacionais competentes passa a ter a seguinte redacção: ;

d)

No anexo II, na lista de autoridades nacionais competentes entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte: e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia: e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo: e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e à Áustria: e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal: e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

ČESKÁ REPUBLICA Ministerstvo průmyslu a obchodu Licenční správa Na Františku 32 110 15 Praha 1 Česká republika Fax: + 420-22421 2133

EESTI Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium Harju 11 15072 Tallinn Eesti Faks: (372) 6 313 660

KΥΠΡΟΣ Ministry of Commerce, Industry and Tourism, Import Licensing Unit 1421 Nicosia Kύπρος Fax: +357 22 375 120

LATVIJA Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija Brīvības iela 55 LV – 1519 Rīga Fax: (371) 7 280 882

LIETUVA Lietuvos Respublikos ūkio ministerija Prekybos departamentas Gedimino pr. 38/2 LT-01104 Vilnius Faks.: 370 5 262 3974

MAGYARORSZÁG Gazdasági és Közlekedési Minisztérium Engedélyezési és Közigazgatási Hivatala (GKM EKH) Margit krt. 85. HU-1024 Budapest II Fax: +36-1-336-7302

MALTA Diviżjoni għall-Kummerċ Servizzi Kummerċjali Lascaris Valletta CMR 02 Malta Fax: +356 25690299 , Commerce Division Trade Services Directorate Lascaris Valletta CMR 02 Malta Fax: +356 25690299

POLSKA MINISTERSTWO GOSPODARKI, PRACY I POLITYKI SPOŁECZNEJ Pl. Trzech Krzyży 3/5 00-507 Warszawa Polska Fax: +48 (22) 693-40-21, 693-40-22

SLOVENIJA Ministrstvo za gospodarstvo Področje ekonomskih odnosov s tujino Kotnikova 5 1000 Ljubljana Slovenija Fax: +386 (0)1 478 3611

SLOVENSKO Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky, odbor licencií Mierová 19 827 15 Bratislava 212 Slovensko Fax: (421-2) 4342 3919.

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1. 2004-03-04