Decisão 2005/148/PESC do Conselho de 21 de Fevereiro de 2005 relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2005/148@2005-02-21/pt
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC, nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ).
(2) Em 22 de Dezembro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/900/PESC que alterou a lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC.
(3) Na sequência das transferências de Savo Todovic e Vladimir Lazarevic para as unidades de detenção do TPIJ, os seus nomes deverão ser retirados da lista.
(4) Assim sendo, a lista do Anexo à Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada,
DECIDE:
Artigo 1.o
A lista de pessoas constante no Anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pelo texto constante do Anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. Asselborn
ANNEX
ANEXO
Nome: BOROVCANIN Ljubomir Data de nascimento: 27.2.1960 Local de nascimento: Han Pijesak, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
Nome: BOROVNICA Goran Data de nascimento: 15.8.1965 Local de nascimento: Kozarac, Prijedor, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
Nome: DJORDJEVIC Vlastimir Data de nascimento: 1948 Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia e Montenegro Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
Nome: GOTOVINA Ante Data de nascimento: 12.10.1955 Local de nascimento: Ilha de Pasman, Zadar, República da Croácia Nacionalidade República da Croácia França
Nome: HADZIC Goran Data de nascimento: 7.9.1958 Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
Nome: JANKOVIC Gojko Data de nascimento: 31.10.1954 Local de nascimento: Trbuse, Foca, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
Nome: KARADZIC Radovan Data de nascimento: 19.6.1945 Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro, Sérvia e Montenegro Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
Nome: LUKIC Milan Data de nascimento: 6.9.1967 Local de nascimento: Visegrad, Bósnia e Herzegovinaa Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina Eventualmente Sérvia e Montenegro
Nome: LUKIC Sredoje Data de nascimento: 5.4.1961 Local de nascimento: Visegrad, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina Eventualmente Sérvia e Montenegro
Nome: LUKIC Sreten Data de nascimento: 28.3.1955 Local de nascimento: Visegrad, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
Nome: MLADIC Ratko Data de nascimento: 12.3.1942 Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina Eventualmente Sérvia e Montenegro
Nome: NIKOLIC Drago Data de nascimento: 9.11.1957 Local de nascimento: Bratunac, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
Nome: PANDUREVIC Vinko Data de nascimento: 25.6.1959 Local de nascimento: Sokolac, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina Eventualmente Sérvia e Montenegro
Nome: PAVKOVIC Nebojsa Data de nascimento: 10.4.1946 Local de nascimento: Senjski Rudnik, Sérvia e Montenegro Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
Nome: POPOVIC Vujadin Data de nascimento: 14.3.1957 Local de nascimento: Sekovici, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
Nome: ZELENOVIC Dragan Data de nascimento: 12.2.1961 Local de nascimento: Foca, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
Nome: ZUPLJANIN Stojan Data de nascimento: 22.9.1951 Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina