Decisão do Parlamento Europeu de 11 de Janeiro de 2005 relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu (2005/46/CE, Euratom)
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2005/46@2005-01-11/pt
Índice
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os artigos 21.o, segundo parágrafo, e 195.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 107.oD,
Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002,
Tendo em conta o artigo 194.o do seu Regimento,
Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas,
Tendo em conta a votação realizada na sessão de 11 de Janeiro de 2005,
DECIDE: Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu. Feito em Estrasburgo, em 11 de Janeiro de 2005. Pelo Parlamento Europeu Presidente Josep Borrell Fontelles