Regulamento (CE) n.o 261/2006 da Comissão de 15 de Fevereiro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2006/261@2006-02-15/pt
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, nomeadamente o artigo 53.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o n.o 1, alínea e), ii), do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, os países terceiros podem utilizar, como menções facultativas, menções tradicionais complementares constantes do anexo III do referido regulamento, desde que estejam preenchidas as condições previstas nesse artigo.
(2) A África do Sul pediu autorização para poder utilizar no mercado comunitário as menções ruby, tawny e vintage. Estas menções, idênticas às menções tradicionais complementares comunitárias constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002, são utilizadas para vinhos aguardentados, regulamentadas na África do Sul e utilizadas tradicionalmente há mais de 10 anos no território desse país. Estas menções estão estritamente definidas na África do Sul, tal como estão na Comunidade para certos vinhos comunitários, e são apostas em rótulos que indicam o verdadeiro lugar de origem dos vinhos em questão, não sendo por conseguinte utilizadas de modo a poder induzir em erro os consumidores. Por conseguinte, deve ser autorizada a sua utilização no mercado comunitário.
(3) O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:
1) A parte do anexo III relativa a Portugal é substituída pelo texto do anexo I do presente regulamento.
2) O anexo IX é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2006. Pela Comissão Mariann Fischer Boel Membro da Comissão
ANNEX
ANEXO I
Menção tradicional Vinhos em causa Categoria de vinho Língua Data acrescentada ao anexo III Países terceiros em causa PORTUGAL Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o Denominação de origem (DO) Todos Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd Português Denominação de origem controlada (DOC) Todos Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd Português Indicação de proveniência regulamentada (IPR) Todos Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd Português Vinho doce natural Todos Vlqprd Português Vinho generoso DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos Vlqprd Português Menções previstas no artigo 28.o Vinho regional Todos VDM com IG Português Menções tradicionais complementares previstas no artigo 23.o Canteiro DO Madeira Vlqprd Português Colheita Seleccionada Todos Vqprd e VDM com IG Português Crusted/Crusting DO Porto Vlqprd Inglês Escolha Todos Vqprd e VDM com IG Português Escuro DO Madeira Vlqprd Português Fino DO Porto DO Madeira Vlqprd Português Frasqueira DO Madeira Vlqprd Português Garrafeira Todos Vqprd e VDM com IG Vlqprd Português Lágrima DO Porto Vlqprd Português Leve VDM com IG Estremadura e Ribatejano VDM com IG Português DO Madeira, DO Porto Vlqprd Nobre DO Dão Vqprd Português Reserva Todos Vqprd, Vlqprd, Veqprd e VDM com IG Português Reserva velha (ou grande reserva) DO Madeira Veqprd e Vlqprd Português Ruby DO Porto Vlqprd Inglês 2006 África do Sul Solera DO Madeira Vlqprd Português Super reserva Todos Vmqprd Português Superior Todos Vqprd, Vlqprd e VDM com IG Português Tawny DO Porto Vlqprd Inglês 2006 África do Sul Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character DO Porto Vlqprd Inglês Vintage DO Porto Vlqprd Inglês 2006 África do Sul
ANEXO II
ANEXO IX Lista das organizações profissionais representativas dos países terceiros referidas no artigo 37.o A e dos seus membros ——
País terceiro Denominação das organizações profissionais representativas Membros das organizações profissionais representativas África do Sul South African Fortified Wine Producers Association (SAFPA)
Allesverloren Estate
Axe Hill
Beaumont Wines
Bergsig Estate
Boplaas Wine Cellar
Botha Wine Cellar
Bredell Wines
Calitzdorp Wine Cellar
De Krans Wine Cellar
De Wet Co-op
Dellrust Wines
Distell
Domein Doornkraal
Du Toitskloof Winery
Groot Constantia Estate
Grundheim Wine Cellar
Kango Wine Cellar
KWV International
Landskroon Wine
Louiesenhof
Morgenhog Estate
Overgaauw Estate
Riebeek Cellars
Rooiberg Winery
Swartland Winery
TTT Cellars
Vergenoegd Wine Estate
Villiera Wines
Withoek Estate