Decisão do Conselho de 16 de Abril de 2007 que nomeia um membro suplente italiano do Comité das Regiões (2007/260/CE)
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2007/260@2007-04-16/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo italiano,
Considerando o seguinte:
(1) Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010.
(2) Vagou um lugar de membro suplente, na sequência da renúncia de Alberto ZAN,
DECIDE:
Artigo 1.o
É nomeada membro suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: Carmela CASILE, Consigliere comunale del Comune di Giaveno (Turim), em substituição de Alberto ZAN.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 16 de Abril de 2007. Pelo Conselho O Presidente H. Seehofer