Decisão do Conselho de 10 de Julho de 2007 que nomeia um membro espanhol do Comité Económico e Social Europeu (2007/518/CE, Euratom)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2007/518@2007-07-10/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.o,
Tendo em conta a Decisão 2006/524/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que nomeia os membros checos, alemães, estónios, espanhóis, franceses, italianos, letões, lituanos, luxemburgueses, húngaros, malteses, austríacos, eslovenos e eslovacos do Comité Económico e Social Europeu,
Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo espanhol,
Obtido o parecer da Comissão,
Considerando que vagou um lugar de membro espanhol do Comité Económico e Social Europeu, na sequência da renúncia de Pedro BARATO TRIGUERO,
DECIDE:
Artigo 1.o
Pedro Raúl NARRO SÁNCHEZ é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu, em substituição de Pedro BARATO TRIGUERO, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 20 de Setembro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007. Pelo Conselho O Presidente F. Teixeira dos Santos