Decisão do Conselho de 18 de Setembro de 2007 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente finlandeses para o Comité das Regiões (2007/618/CE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2007/618@2007-09-18/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo finlandês,
Considerando o seguinte:
(1) Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010.
(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jyrki MYLLYVIRTA. Vaga um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Irma PEIPONEN,
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados membros efectivo e suplente para o Comité das Regiões pelo período remanescente dos mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010:
a) Na qualidade de membro efectivo:
Jyrki MYLLYVIRTA, Presidente da Câmara de Lahti (alteração de mandato);
b) Na qualidade de membro suplente:
Irja SOKKA, Membro do Conselho Municipal de Kuopio.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2007. Pelo Conselho O Presidente R. Pereira