Decisão do Conselho de 12 de Fevereiro de 2007 que nomeia um membro espanhol do Comité das Regiões (2007/96/CE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2007/96@2007-02-12/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,
Considerando o seguinte:
(1) Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010.
(2) Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Pasqual MARAGALL i MIRA,
DECIDE:
Artigo 1.o
José MONTILLA AGUILERA, Presidente da Generalitat de Cataluña, é nomeado membro do Comité das Regiões em substituição de Pasqual MARAGALL i MIRA, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2007. Pelo Conselho O Presidente F.-W. Steinmeier