Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2008 do Comité Político e de Segurança de 3 de Outubro de 2008 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (2008/821/PESC)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2008/821@2008-10-03/pt
Índice
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/369/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2007, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em virtude do n.o 1 do artigo 10.o da Acção Comum 2007/369/PESC, o CPS fica autorizado, nos termos do artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões adequadas a fim de exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL AFEGANISTÃO, nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2) Por carta datada de 14 de Agosto de 2008, o actual chefe de missão informou a Comissão de que terminará o seu contrato em 30 de Setembro de 2008.
(3) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Kai VITTRUP como Chefe da Missão EUPOL AFEGANISTÃO,
DECIDE:
Artigo 1.o
Kai VITTRUP é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) a partir de 16 de Outubro de 2008.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente C. Roger