Decisão de Execução 2011/367/PESC do Conselho de 23 de Junho de 2011 que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2011/367@2011-06-23/pt
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2010/273/PESC do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
Perante a gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídos novos nomes de pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2011/273/PESC,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades mencionadas no Anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do Anexo da Decisão 2011/273/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2011. Pelo Conselho O Presidente Martonyi J.
ANNEX
ANEXO
PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o A. B.
Pessoas Nome Elementos de identificação (data de nascimento, local de nascimento…) Motivos Data de inclusão na lista 1. Zoulhima CHALICHE (Dhu al Himma SHALISH) Nascido em 1951 ou em 1946 em Kerdaha. Chefe da protecção presidencial; implicado na repressão contra os manifestantes; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad. 23.6.2011 2. Riyad CHALICHE (Riyad SHALISH) Director da Military Housing Establishment; fonte de financiamento do regime; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad. 23.6.2011 3. Comandante brigadeiro Mohammad Ali JAFARI (t.c.p. JA’FARI, Aziz; t.c.p. JAFARI, Ali; t.c.p. JAFARI, Mohammad Ali; t.c.p. JA’FARI, Mohammad Ali; t.c.p. JAFARI-NAJAFABADI, Mohammad Ali) Data de nascimento: 1 de Setembro de 1957; Local de nascimento: Yazd, Irão. Comandante-Geral do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. 23.6.2011 4. Major-General Qasem SOLEIMANI (t.c.p. Qasim SOLEIMANY) Comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, IRGC – Qods, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. 23.6.2011 5. Hossein TAEB (t.c.p. TAEB, Hassan; t.c.p. TAEB, Hosein; t.c.p. TAEB, Hossein; t.c.p. TAEB, Hussayn); t.c.p. Hojjatoleslam Hossein TA’EB Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Teerão, Irão. Comandante Adjunto dos Serviços de Informações do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. 23.6.2011 6. Khalid QADDUR Empresário sócio de Maher Al-Assad; fonte de financiamento do regime. 23.6.2011 7. Riad AL-QUWATLI (t.c.p. Ri’af AL QUWATLI) Empresário sócio de Maher Al-Assad; fonte de financiamento do regime. 23.6.2011 Entidades Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Bena Properties Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime. 23.6.2011 2. Al Mashreq Investment Fund (AMIF) (aliás, Sunduq Al Mashrek Al Istithmari) Apartado 108, Damasco Tel.: 963 112110059 / 963112110043 Fax: 963 933333149 Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime. 23.6.2011 3. Hamcho International (t.c.p. Hamsho International Group) Rua Bagdad, Apartado 8254, Damasco Tel.: 963 112316675 Fax: 963 112318875 Sítio internet: www.hamshointl.com Email: info@hamshointl.com e hamshogroup@yahoo.com Sob o controlo de Mohamed Hamcho ou Hamsho; fonte de financiamento do regime. 23.6.2011 4. Military Housing Establishment (aliás MILIHOUSE) Empresa de obras públicas sob o controlo de Riyad Chaliche e do Ministério da Defesa; fonte de financiamento do regime. 23.6.2011