Regulamento de Execução (UE) n.o 576/2011 da Comissão de 16 de Junho de 2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2011/576@2011-06-16/pt
Índice
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única), nomeadamente, o artigo 121.o, alínea e), conjugado com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O anexo XI do Regulamento (CE) n.o 543/2008 contém a lista dos laboratórios nacionais de referência.
(2) As autoridades competentes de França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Países Baixos e Áustria notificaram à Comissão as novas designações dos respectivos laboratórios nacionais de referência.
(3) O Regulamento (CE) n.o 543/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XI do Regulamento (CE) n.o 543/2008 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel Barroso
ANNEX
ANEXO
Bélgica Instituut voor Landbouw- en Visserijonderzoek (ILVO) Eenheid Technologie en Voeding Productkwaliteit en voedselveiligheid Brusselsesteenweg 370 9090 Melle BELGIQUE
Bulgária Национален диагностичен научно-изследователски ветеринарно-медицински институт (National Diagnostic Research Veterinary Medicine Institute) бул. Пенчо Славейков 15 (15, Pencho Slaveikov str.) София–1606 (Sofia–1606) БЪЛГАРИЯ/BULGARIA
República Checa Státní veterinární ústav Jihlava Národní referenční laboratoř pro mikrobiologické, chemické a senzorické analýzy masa a masných výrobků Rantířovská 93 586 05 Jihlava ČESKÁ REPUBLIKA
Dinamarca Fødevarestyrelsen Fødevareregion Øst Afdeling for Fødevarekemi Søndervang 4 4100 Ringsted DANMARK
Alemanha Max Rubner-Institut Bundesforschungsinstitut für Ernährung und Lebensmittel (Federal Research Institute of Nutrition and Food) - Institut für Sicherheit und Qualität bei Fleisch - (Department of Safety and Quality of Meat) E.-C.-Baumann-Str. 20 95326 Kulmbach DEUTSCHLAND
Estónia Veterinaar- ja Toidulaboratoorium Kreutzwaldi 30 51006 Tartu EESTI/ESTONIA
Irlanda National Food Centre Teagasc Dunsinea Castleknock Dublin 15 ÉIRE
Grécia Ministry of Rural Development & Food Veterinary Laboratory of Larisa 7th km Larisa-Trikalοn st. 411 10 Larisa ΕΛΛΑΔΑ/GREECE
Espanha Laboratorio Arbitral Agroalimentario Carretera de La Coruña, km 10,700 28023 Madrid ESPAÑA
França SCL Laboratoire de Montpellier parc Euromédecine 205, rue de la Croix-Verte 34196 MONTPELLIER CEDEX 5 FRANCE
Itália Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Ispettorato centrale della tutela della qualità e repressione frodi dei prodotti agroalimentari Laboratorio di Modena Via Jacopo Cavedone N. 29 41100 Modena ITALIA
Chipre Analytical Laboratories Section Department of Agriculture Ministry of agriculture, Natural Resources and Environment Loukis Akritas Ave 1412 Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS
Letónia Pārtikas drošības, dzīvnieku veselības un vides zinātniskais institūts Lejupes iela 3, Rīga, 1076 LATVIJA
Lituânia Nacionalinis maisto ir veterinarijos rizikos vertinimo institutas J. Kairiūkščio g. 10 LT-08409 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA
Luxemburgo Laboratoire National de Santé Rue du Laboratoire, 42 1911 Luxembourg LUXEMBOURG
Hungria Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ Élelmiszer- és Takarmánybiztonsági Igazgatóság (Central Agricultural Office Food and Feed Safety Directorate) Budapest 94. Pf. 1740 Mester u. 81 1465 MAGYARORSZÁG/HUNGARY
Malta Malta National Laboratory UB14, San Gwann Industrial Estate San Gwann, SGN 09 MALTA
Países Baixos RIKILT — Instituut voor Voedselveiligheid Wageningen University and Research Centre Akkermaalsbos 2, gebouw 123 6708 WB Wageningen NEDERLAND
Áustria Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH Spargelfeldstraße 191 1226 Wien ÖSTERREICH
Polónia Centralne Laboratorium Głównego Inspektoratu Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych ul. Reymonta 11/13 60-791 Poznań POLSKA/POLAND
Portugal Autoridade de Segurança Alimentar e Económica — ASAE Laboratório Central da Qualidade Alimentar — LCQA Av. Conde Valbom, 98 1050-070 Lisboa PORTUGAL
Roménia Institutul de Igienă și Sănătate Publică Veterinară Str. Câmpul Moșilor, nr. 5, Sector 2 București ROMÂNIA
Eslovénia Univerza v Ljubljani Veterinarska fakulteta Nacionalni veterinarski inštitut Gerbičeva 60 SI-1115 Ljubljana SLOVENIJA
Eslováquia Štátny veterinárny a potravinový ústav Botanická 15 842 52 Bratislava SLOVENSKO/SLOVAKIA
Finlândia Elintarviketurvallisuusvirasto Evira Mustialankatu 3 FI-00710 Helsinki SUOMI/FINLAND
Suécia Livsmedelsverket Box 622 S-75126 Uppsala SVERIGE
Reino Unido Laboratory of the Government Chemist Queens Road Teddington TW11 0LY REINO UNIDO.