Decisão do Conselho de 24 de janeiro de 2012 que nomeia sete membros do Tribunal de Contas (2012/60/UE)
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2012/60@2012-01-24/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1) Os mandatos de Olavi ALA-NISSILÄ, Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA, Morten Louis LEVYSOHN, Eoin O’SHEA, Karel PINXTEN, Massimo VARI e H.G. WESSBERG terminam em 29 de fevereiro de 2012.
(2) Deverá proceder-se, por conseguinte, a novas nomeações,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de março de 2012 e 28 de fevereiro de 2018:
Kevin CARDIFF,
Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA,
Ville ITÄLÄ,
Henrik OTBO,
Karel PINXTEN,
Pietro RUSSO,
H.G. WESSBERG.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2012. Pelo Conselho A Presidente M. Vestager