Regulamento de Execução (UE) n.o 661/2012 da Comissão de 19 de julho de 2012 que rectifica a versão eslovena do Regulamento (CEE) no 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2012/661@2012-07-19/pt
Índice
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única), nomeadamente o artigo 113.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 121.o, alínea h), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) A versão em língua eslovena do Regulamento (CEE) n.o 2568/91, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 61/2011 da Comissão, contém um erro, a saber, no anexo XX, ponto 4.2, a frase é necessário comprovar o grau de pureza está errada. Por conseguinte, torna-se necessária uma rectificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afectadas.
(2) O Regulamento (CE) n.o 2568/91 deve, portanto, ser rectificado em conformidade.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Diz respeito unicamente à versão em língua eslovena.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2012. Pela Comissão O Presidente José Manuel Barroso