Decisão de Execução da Comissão de 11 de setembro de 2013 que altera a Decisão de Execução 2013/443/UE relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália [notificada com o número C(2013) 5904] (Apenas faz fé o texto na língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/453/UE)
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2013/453@2013-09-11/pt
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno, nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno, nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1) Após a notificação pela Itália de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 numa exploração no município de Ostellato, província de Ferrara, na região de Emilia-Romagna, em 15 de agosto de 2013, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/439/UE, que estabelece disposições relativas à criação de zonas de proteção e de vigilância em torno do surto.
(2) Devido a um segundo surto da doença no município de Mordano, província de Bolonha, na região de Emilia-Romagna, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/443/UE, que adaptou as fronteiras das zonas de proteção e de vigilância e estabeleceu outras zonas submetidas a restrições. Estas zonas foram definidas nas partes A, B e C do anexo da referida decisão. A ocorrência de novos surtos de doença torna necessário adaptar as zonas sujeitas a restrições, tal como definidas nas partes A, B e C do anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE.
(3) O anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2013. Pela Comissão Tonio Borg Membro da Comissão
ANNEX
ANEXO
ANEXO
PARTE A
Zonas de proteção referidas no artigo 1.o: Código ISO do país Estado-Membro Código postal Nome Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE IT Itália Zona que engloba os municípios de: 44020 Ostellato 17.9.2013 44015 Portomaggiore 40027 Mordano 29.9.2013 48010 Bagnara di Romagna 40026 Parte do território do município de Imola situada a leste da estrada nacional 610 e a norte da estrada nacional 9, "Via Emília". 48027 Parte do território do município de Solarolo situada a norte do nó de ligação da autoestrada A14 para Ravenna. 44012 Parte do território do município de Bondeno situada a sul da estrada nacional 496 e a oeste do rio Panaro. 26.9.2013 41034 Parte do território do município de Finale Emilia situada a norte da estrada nacional 468, a leste da estrada provincial 9 e a oeste do rio Panaro.
PARTE B
Zonas de vigilância referidas no artigo 1.o: Código ISO do país Estado-Membro Código postal Nome Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE IT Itália Zona que engloba os municípios de: 44011 Argenta 26.9.2013 44022 Comacchio 44020 Masi Torello 44027 Migliarino 44020 Migliaro 44020 Ostellato 44015 Portomaggiore 44039 Tresigallo 44123 Parte do território do município de Ferrara situada a leste da estrada nacional 15, "Via Pomposa", e da estrada provincial "Via Ponte Assa". 48010 Bagnara di Romagna 8.10.2013 48014 Castelbolognese 40023 Castelguelfo 48017 Conselice 48010 Cotignola 48018 Faenza 40026 Imola 48022 Lugo 48024 Massalombarda 40059 Medicina 40027 Mordano 48020 Sant’Agata sul Santerno 48027 Solarolo 44012 Bondeno 5.10.2013 41034 Finale Emilia 44043 Mirabello 44047 Sant’Agostino 44042 Cento 40014 Parte do território do município de Crevalcore situada a norte da "Via Provanone" e a leste da estrada provincial 9 "Via Provane". 41037 Parte do território do município de Mirandola situada a leste dos caminhos de ferro Modena — Verona. 41038 Parte do território do município de San Felice sul Panaro situada a leste dos caminhos de ferro Modena — Verona. 46028 Parte do território do município de Sermide situada a sul da estrada provinciana 35 "Via Pole" e a oeste da estrada provincial 37. 46022 Parte do território do município de Felonica situada a sul da estrada provincial 35 "Via Pole".
PARTE C
Outra zona submetida a restrições referida no artigo 1.o: Código ISO do país Estado-Membro Código postal Nome Data do termo de aplicação das medidas IT Itália Zona que engloba os municípios de: 48011 Alfonsine 24.9.2013 29002 Ariano nel Polesine 39002 Bagnacavallo 38002 Berra 40003 Bertinoro 39004 Brisighella 39005 Casola Valsenio 40005 Castrocaro Terme e Terra del Sole 39007 Cervia 40007 Cesena 40008 Cesenatico 38005 Codigoro 29017 Corbola 40011 Dovadola 40013 Forlimpopoli 40012 Forlì 39011 Fusignano 40015 Gambettola 40016 Gatteo 38025 Goro 38010 Jolanda di Savoia 38011 Lagosanto 40018 Longiano 38013 Massa Fiscaglia 40019 Meldola 38014 Mesola 40022 Modigliana 29034 Papozze 29039 Porto Tolle 29052 Porto Viro 40032 Predappio 39014 Ravenna 39015 Riolo Terme 39016 Russi 40041 San Mauro Pascoli 40045 Savignano sul Rubicone 29046 Taglio di Po