Decisão do Conselho de 22 de janeiro de 2013 que nomeia dois suplentes austríacos do Comité das Regiões (2013/60/UE)
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2013/60@2013-01-22/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,
Considerando o seguinte:
(1) Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.
(2) Vagaram dois lugares de suplentes do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Achill RUMPOLD e Bernadette MENNEL,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015, na qualidade de suplentes:
Wolfgang WALDNER, Landesrat beim Amt der Kärntner Landesregierung,
Gabriele NUSSΒAUMER, Landtagspräsidentin.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2013. Pelo Conselho O Presidente M. Noonan