Decisão da Comissão de 30 de outubro de 2013 que altera a Decisão 2007/742/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás [notificada com o número C(2013) 7154] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/633/UE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2013/633@2013-10-30/pt
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2007/742/CE da Comissão expira a 31 de dezembro de 2013.
(2) Foi efetuada uma avaliação da importância e adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na referida decisão. Atendendo à fase do processo de revisão desta, é conveniente prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação nela estabelecidos. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2007/742/CE deve ser prorrogado até 31 de outubro de 2014.
(3) A Decisão 2007/742/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 4.o da Decisão 2007/742/CE passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.o
Artigo 4.o
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás, bem como os respetivos requisitos de avaliação e de verificação, são válidos até 31 de outubro de 2014..
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013. Pela Comissão Janez Potočnik Membro da Comissão