Decisão do Conselho tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão de 17 de julho de 2014 que nomeia um Membro da Comissão Europeia (2014/471/UE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2014/471@2014-07-17/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 246.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1) Em 9 de fevereiro de 2010, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2010/80/UE que nomeia a Comissão Europeia para o período que decorre até 31 de outubro de 2014.
(2) Por carta datada de 18 de junho de 2014, José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão, informou o Conselho de que Viviane REDING tinha renunciado ao seu cargo de Membro da Comissão, com efeitos a partir de 30 de junho de 2014.
(3) Nos termos do artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vaga resultante de demissão é preenchida, pelo período remanescente do mandato, por um novo Membro da mesma nacionalidade.
(4) Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo Membro da Comissão,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
De comum acordo com José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão, o Conselho nomeia Martine REICHERTS Membro da Comissão pelo período remanescente do mandato, que decorre até 31 de outubro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2014. Pelo Conselho O Presidente S. Gozi