Decisão do Conselho Europeu de 23 de outubro de 2014 que nomeia a Comissão Europeia (2014/749/UE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2014/749@2014-10-23/pt
Índice
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, e n.o 7, terceiro parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Considerando o seguinte:
(1) O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2010/80/UE do Conselho Europeu termina em 31 de outubro de 2014.
(2) Nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2013/272/UE relativa ao número de membros da Comissão.
(3) Deverá ser nomeada uma nova Comissão, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que será um dos seus vice-presidentes, pelo período compreendido entre o termo do mandato da Comissão em exercício e 31 de outubro de 2019.
(4) O Conselho Europeu designou Jean-Claude JUNCKER como personalidade proposta ao Parlamento Europeu para presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu, na sua sessão plenária de 15 de julho de 2014, elegeu o candidato assim designado.
(5) Pela Decisão 2014/648/UE, Euratom, o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão. Pela Decisão 2014/716/UE, Euratom, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom, o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, uma nova lista das demais personalidades que tenciona nomear membros Comissão.
(6) Por votação realizada em 22 de outubro de 2014, o Parlamento Europeu aprovou a nomeação do presidente, da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e dos demais membros da Comissão, colegialmente.
(7) É pois conveniente proceder à nomeação da Comissão,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para a Comissão Europeia, para o período compreendido entre 1 de novembro de 2014 e 31 de outubro de 2019:
na qualidade de presidente: Jean-Claude JUNCKER
na qualidade de membros:
Vytenis Povilas ANDRIUKAITIS
Andrus ANSIP
Miguel ARIAS CAÑETE
Dimitris AVRAMOPOULOS
Elżbieta BIEŃKOWSKA
Violeta BULC
Corina CREȚU
Valdis DOMBROVSKIS
Kristalina GEORGIEVA
Johannes HAHN
Jonathan HILL
Phil HOGAN
Věra JOUROVÁ
Jyrki KATAINEM
Cecilia MALMSTRÖM
Neven MIMICA
Carlos MOEDAS
Pierre MOSCOVICI
Tibor NAVRACSICS
Günther OETTINGER
Maroš ŠEFČOVIČ
Christos STYLIANIDES
Marianne THYSSEN
Frans TIMMERMANS
Karmenu VELLA
Margrethe VESTAGER
Federica MOGHERINI, alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014. A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2014. Pelo Conselho Europeu O Presidente H. Van Rompuy