Regulamento de Execução (UE) 2015/459 da Comissão de 19 de março de 2015 que adota as especificações do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2015/459@2015-03-19/pt
Índice
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, nomeadamente o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1) A fim de acompanhar os progressos na consecução dos objetivos consagrados na Estratégia Europa 2020 e na iniciativa emblemática Juventude em movimento a ela associada, é necessário dispor de um conjunto completo de dados sobre os jovens e a respetiva transição para o mercado de trabalho, que permita comparações entre os Estados-Membros.
(2) Na Comunicação Repensar a educação — Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos, a Comissão incentiva os Estados-Membros a operar reformas nos respetivos sistemas educativos, a fim de garantir que os jovens estejam equipados com as competências certas para o emprego.
(3) Na Resolução de 27 de novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), o Conselho realça a necessidade de se conhecer e compreender melhor as condições de vida, os valores e as atitudes dos jovens.
(4) Na Recomendação de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, o Conselho incentiva os Estados-Membros a implementarem, quanto antes, instrumentos de Garantia para a Juventude, de preferência a partir do início da vigência do quadro financeiro plurianual 2014-2020. Os Estados-Membros são convidados a fazer uso dos fundos do Quadro Estratégico Comum da União e do Fundo Social Europeu em particular para este efeito.
(5) Na Comunicação Trabalhar juntos para os jovens europeus — Apelo à ação contra o desemprego dos jovens, a Comissão incentiva os Estados-Membros a implementar a Garantia para a Juventude e a investir nos jovens. A Comissão promove serviços em linha que dão aos jovens acesso a oportunidades de emprego divulgadas por empresas nacionais e estrangeiras, ao mesmo tempo que ajuda as PME a recrutar jovens de toda a Europa.
(6) O Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão adota as especificações do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho.
(7) O Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 da Comissão especifica e descreve os domínios de informação especializada (submódulos ad hoc) a incluir no módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho.
(8) O Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho prevê que as características técnicas, os filtros, os códigos e o prazo para a transmissão dos dados a incluir em cada um dos submódulos ad hoc, a que se faz referência no considerando 7 devem ser especificados pela Comissão.
(9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As características técnicas do módulo ad hoc de 2016 relativo aos jovens no mercado de trabalho, os filtros e os códigos a utilizar e o prazo para a transmissão dos dados à Comissão são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude Juncker
ANNEX
ANEXO
O presente anexo estabelece as características técnicas, os filtros e os códigos a utilizar no módulo ad hoc de 2016 relativo os jovens no mercado de trabalho. Estabelece também as datas para a transmissão dos dados à Comissão. Prazo para a transmissão dos resultados à Comissão: 31 de março de 2017. Filtros e códigos a utilizar no envio dos dados: conforme consta do anexo III do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, alterado pelo anexo I do Regulamento (UE) n.o 317/2013 da Comissão. Colunas reservadas a fatores de ponderação facultativos a utilizar nos casos de subamostragem ou de não-resposta: as colunas 228-231 contêm números inteiros e as colunas 232-233 contêm as casas decimais.
Submódulo Habilitações educativas
Filtro 15 ≤ AGE ≤ 34 Nome/Coluna Código Descrição Filtro WORKEXP 211 Experiência profissional durante os estudos HATLEVEL≠000 Experiência profissional remunerada ou não durante o nível de escolaridade mais elevado (HATLEVEL) 1 Experiência profissional remunerada e não remunerada 2 Experiência profissional remunerada 3 Experiência profissional não remunerada 4 Sem experiência profissional durante o HATLEVEL 9 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido WORKSTUD 212 Aprendizagem em contexto de trabalho WORKEXP = 1-3 Tipo de experiência profissional integrada no programa de estudos do nível de escolaridade mais elevado (HATLEVEL) 1 Aprendizagem (definição operacional do Eurostat) 2 Estágio obrigatório 3 Formação obrigatória em contexto de trabalho quando não é possível distinguir entre 1 e 2 4 Estágio facultativo (parte do programa de estudos) 5 Trabalho fora do programa de estudos 9 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido ADDLEVEL 213-214 Nível de instrução do programa de educação formal suplementar EDUCSTAT = 2 Nível de instrução e orientação do programa de educação formal que a pessoa iniciou após ter atingido o nível de escolaridade mais elevado 00 Nenhum programa formal iniciado depois de atingido o nível de escolaridade mais elevado 10 CITE 1 20 CITE 2 30 CITE 3 se não é possível distinguir em função da orientação 34 CITE 3 programa geral 35 CITE 3 programa profissional 40 CITE 4 se não é possível distinguir em função da orientação 44 CITE 4 programa geral 45 CITE 4 programa profissional 50 CITE 5 60 CITE 6 70 CITE 7 80 CITE 8 99 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido DROPREAS 215 Motivo do abandono EDUCSTAT = 2 e ADDLEVEL≠00 Principal motivo da não conclusão do nível de educação formal iniciado 0 Completou o último nível de educação formal Não completou o último nível de educação formal devido a: 1 Grau de dificuldade 2 O curso não respondeu às necessidades ou ao interesse 3 Custo do curso 4 Vontade de começar a trabalhar 5 Motivos familiares 6 Motivos de saúde 7 Outro 9 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido LEAVDATE 216-221 Data de saída da educação formal EDUCSTAT = 2 e ADDLEVEL≠00 Ano e mês da saída da educação formal Indicar os 4 dígitos do ano em questão 9999 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido (ano) Indicar os 2 dígitos do mês em questão 99 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido (mês) NCONREAS 222 Motivo para não continuar a educação formal EDUCSTAT = 2 e ADDLEVEL = 00 e HATLEVEL = 000-500 Principal motivo para não continuar a educação formal 0 O grau de escolaridade mais elevado foi considerado suficiente 1 Grau de dificuldade 2 O curso não respondeu às necessidades ou ao interesse 3 Custo do curso 4 Vontade de começar a trabalhar 5 Motivos familiares 6 Motivos de saúde 7 Outro 9 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido
Submódulo Encontrar um emprego
Filtro 15 ≤ AGE ≤ 34 Nome/Coluna Código Descrição Filtro SUPPORT 223 Apoio recebido para encontrar emprego (WSTATOR = 1,2 e STARTIME< 12) ou WSTATOR = 3-5 Tipo de apoio mais útil para encontrar emprego recebido dos serviços públicos nos 12 meses anteriores 0 Nenhum apoio Tipo de apoio mais útil 1 Ajuda a encontrar ofertas de emprego 2 Conselhos sobre como candidatar-se a um emprego 3 Conselhos sobre oportunidades de formação e educação 4 Acesso a um programa de trabalho 5 Acesso a um programa de ensino ou formação 6 Outro 7 Recebeu apoio, mas não o considerou útil 8 Recebeu apoio, mas desconhece-se o grau de utilidade 9 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido FINDMETH 224 Método para encontrar o emprego atual STAPRO = 3 Método utilizado para encontrar o emprego principal atual 1 Anúncios 2 Familiares, amigos, conhecidos 3 Serviços públicos de emprego 4 Agências de emprego privadas 5 Entidade prestadora de ensino ou formação 6 Contactou diretamente o empregador 7 Foi contactado/a diretamente pelo empregador 8 Outro método 9 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido OKLEVEL 225 Adequação do emprego ao nível de habilitações educativas do inquirido WSTATOR = 1,2 Em que medida o emprego principal atual do inquirido corresponde ao seu nível de habilitações educativas 1 O emprego corresponde ao nível de habilitações 2 O emprego corresponde em certa medida ao nível de habilitações 3 O emprego não corresponde muito bem ao nível de habilitações 4 O emprego não corresponde nada ao nível de habilitações 9 Não aplicável (não incluído no filtro) Em branco Desconhecido MOVE4JOB 226 Disponibilidade para mudar de local de residência por causa do emprego Disponibilidade para mudar de local de residência por causa do emprego 1 O inquirido mudou ou estaria disposto a mudar de residência dentro do país 2 O inquirido mudou ou estaria disposto a mudar para outro país da UE 3 O inquirido mudou ou estaria disposto a mudar para outro país fora da UE 4 O inquirido não mudou nem estaria disposto a mudar de residência por causa de um emprego Em branco Desconhecido CMT4JOB 227 Disponibilidade para deslocações pendulares por causa do emprego Disponibilidade para longas deslocações pendulares por causa do emprego 1 O inquirido já efetua deslocações pendulares ou estaria disposto a efetuar deslocações pendulares superiores a 1 hora (em cada sentido) 2 O inquirido não efetua atualmente deslocações pendulares e não estaria disposto a efetuar deslocações pendulares superiores a 1 hora (em cada sentido) Em branco Desconhecido