Regulamento de Execução (UE) 2018/12 do Conselho de 8 de janeiro de 2018 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2018/12@2018-01-08/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007, nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
(2) Em 22 de dezembro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2397 (2017) que acrescentou dezasseis pessoas e uma entidade à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas.
(3) Por conseguinte, o anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de janeiro de 2018. Pelo Conselho A Presidente E. Kraleva
ANNEX
ANEXO
As pessoas e a entidade a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 34.o, n.os 1 e 3, que consta do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509:
A.
Pessoas singulares Nome Outros nomes por que é conhecido Data de nascimento Data de designação pela ONU Exposição de motivos 64. CH'OE SO'K MIN Data de nascimento: 25.7.1978 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Ch'oe So'k-min é um representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. Em 2016, Ch'oe So'k-min foi o representante adjunto da sucursal do Foreign Trade Bank nesse local no estrangeiro. O seu nome está associado a transferências de dinheiro dessa sucursal no estrangeiro do Foreign Trade Bank para bancos ligados a organizações especiais da Coreia do Norte e a agentes do Reconnaissance General Bureau localizados no estrangeiro, num esforço para contornar as sanções. 65. CHU HYO'K Ju Hyok Data de nascimento: 23.11.1986 Passaporte n.o 836420186, emitido em 28.10.2016, válido até 28.10.2021. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Chu Hyo'k é nacional da Coreia do Norte e representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. 66. KIM JONG SIK Kim Cho'ng-sik Ano de nascimento: 1967-1969. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino Endereço: RPDC 22.12.2017 Importante funcionário que orienta os esforços de desenvolvimento de armas de destruição maciça da RPDC. Ocupa o cargo de Diretor adjunto do Departamento da Indústria de Munições do Partido dos Trabalhadores da Coreia. 67. KIM KYONG IL Kim Kyo'ng-il Localização: Líbia Data de nascimento: 1.8.1979 Passaporte n.o 836210029. Nacionalidade: RPDC. Sexo: masculino 22.12.2017 Kim Kyong II é representante principal adjunto do Foreign Trade Bank na Líbia. 68. KIM TONG CHOL Kim Tong-ch'o'l Data de nascimento: 28.1.1966 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Kim Tong Chol é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. 69. KO CHOL MAN Ko Ch'o'l-man Data de nascimento: 30.9.1967 Passaporte n.o 472420180. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Ko Chol Man é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. 70. KU JA HYONG Ku Cha-hyo'ng Localização: Líbia Data de nascimento: 8.9.1957 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Ku Ja Hyong é representante principal do Foreign Trade Bank na Líbia. 71. MUN KYONG HWAN Mun Kyo'ng-hwan Data de nascimento: 22.8.1967 Passaporte n.o 381120660, válido até 25.3.2016 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Mun Kyong Hwan é representante do Bank of East Land no estrangeiro. 72. PAE WON UK Pae Wo'n-uk Data de nascimento: 22.8.1969 Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o 472120208, válido até 22.2.2017 Sexo: masculino 22.12.2017 Pae Won Uk é representante do Daesong Bank no estrangeiro. 73. PAK BONG NAM Lui Wai Ming; Pak Pong Nam; Pak Pong-nam Data de nascimento: 6.5.1969 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Pak Bong Nam é representante do Ilsim International Bank no estrangeiro. 74. PAK MUN IL Pak Mun-il Data de nascimento: 1.1.1965 Passaporte n.o 563335509, válido até 27.8.2018 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Pak Mun Il é funcionário do Korea Daesong Bank no estrangeiro. 75. RI CHUN HWAN Ri Ch'un-hwan Data de nascimento: 20.8.1965 Passaporte n.o 563233049, válido até 11.3.2019. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Ri Chun Hwan é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. 76. RI CHUN SONG Ri Ch'un-so'ng Data de nascimento: 30.10.1965 Passaporte n.o 654133553, válido até 11.3.2019. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Ri Chun Song é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. 77. RI PYONG CHUL Ri Pyo'ng-ch'o'l Ano de nascimento: 1948 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino Endereço: RPDC 22.12.2017 Membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro Vice Diretor do Departamento da Indústria de Munições. 78. RI SONG HYOK Li Cheng He Data de nascimento: 19.3.1965 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Ri Song Hyok é representante do Koryo Bank e do Koryo Credit Development Bank no estrangeiro, e terá alegadamente criado empresas de fachada para adquirir produtos e realizar transações financeiras em benefício da Coreia do Norte. 79. RI U'N SO'NG Ri Eun Song; Ri Un Song Data de nascimento: 23.7.1969 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino 22.12.2017 Ri U'n-so'ng é representante do Korea Unification Development Bank no estrangeiro.
B.
Entidades Nome Outros nomes por que é conhecido Local Data de designação pela ONU Outras informações 54. MINISTÉRIO DAS FORÇAS ARMADAS POPULARES Pionguiangue, RPDC. 22.12.2017 O Ministério das Forças Armadas Populares gere as necessidades administrativas e logísticas globais do Exército do Povo Coreano.