Decisão (PESC) 2018/2075 do Comité Político e de Segurança de 7 de dezembro de 2018 que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2018)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2018/2075@2018-12-07/pt
Índice
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
(2) Em 19 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2438 relativa à nomeação de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2017 até 14 de dezembro de 2018.
(3) Em 3 de dezembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1884, que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2020.
(4) A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia a partir de 15 de dezembro de 2018,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia é prorrogado a partir de 15 de dezembro de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão caduca em 14 de dezembro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2018. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente S. From-Emmesberger