Decisão (UE) 2018/509 do Conselho Europeu de 22 de março de 2018 que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2018/509@2018-03-22/pt
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 20 de fevereiro de 2018 relativa à nomeação do vice-presidente do Banco Central Europeu,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com a Decisão 2010/223/UE do Conselho Europeu, o mandato de Vítor CONSTÂNCIO, vice-presidente do Banco Central Europeu, termina em 31 de maio de 2018, pelo que é necessário nomear um novo vice-presidente do Banco Central Europeu.
(2) O Conselho Europeu pretende nomear Luis DE GUINDOS JURADO que, no seu entender, cumpre todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Luis DE GUINDOS JURADO é nomeado vice-presidente do Banco Central Europeu, com um mandato de oito anos, a partir de 1 de junho de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2018. Pelo Conselho Europeu O Presidente D. Tusk