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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
   3. Artigo 3.o
3. ANNEX
4. ANEXO NORMAS CESNI PARA MODELOS NO DOMÍNIO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR
5. 1.
6. 1.1. Instruções: 1.2.3a.3b.4.5.6.7.8.9.10.11.
7. 1.2.
8. 1.2.1. Instruções: 1.2.3a.3b.4.5.6.7.8.9.10.11.
9. 1.2.2. Instruções: 1.2.3a.3b.4.5.6.7.8.9.
10. 2. Cédula
11. Identificação do titular 1.2.3a.3b.4.5.
12. Identificação da cédula 1.2.3.4.5.
13. Tempo de serviço
14. Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses ☐☐☐☐
15. Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses Ano: …2015/2016… 1.2.345678910☐☐☐☐
16. Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses Ano: … ☐☐☐☐
17. Instruções para as autoridades emissoras
18. 3. Cédula combinada com certificados de qualificação
19. Identificação do titular código de barras em 2D 1.2.3a.3b.4.5.
20. Identificação da cédula 1.2.3.4.5.
21. Certificados de qualificação da União Europeia e certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno como aprendiz, grumete, marinheiro, marinheiro de primeira classe e timoneiro
22. Título do certificado: …
23. Outros certificados sobre qualificações relevantes para a navegação interior
24. Título do certificado: …
25. Tempo de serviço
26. Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses ☐☐☐☐
27. Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses … Ano: 2015/2016 12345678910☐☐☐☐
28. Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses … Ano: … ☐☐☐☐
29. Identificação do titular 1.2.3a.3b.4.
30. Identificação da cédula 1.
31. Certificados de qualificação 2.
32. Tempo de serviço (1)
33. 4. Diário de bordo
34. PERÍODOS DE REPOUSO
35. 5. O abaixo assinado, nome do organismo examinador, certifica através do documento número … que 1.2.3a.3b.

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.o, n.o 1, em conjunção com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) A Convenção Revista para a Navegação do Reno (Convenção) entrou em vigor em 14 de abril de 1967.

(2) Nos termos do artigo 46.o da Convenção, a Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR) pode adotar resoluções que são vinculativas para os seus membros.

(3) O Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior (CESNI) foi criado em 3 de junho de 2015 no âmbito da CCNR com competência para elaborar normas técnicas em vários domínios da navegação interior, em especial no que respeita às embarcações, às tecnologias da informação e às tripulações.

(4) Na sua próxima reunião, que terá lugar no dia 15 de outubro de 2019, o CESNI adotará normas dos modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior. A CCNR também adotará uma resolução que incorporará esses modelos no Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno.

(5) Afigura-se adequado estabelecer a posição a tomar em nome da União no âmbito do CESNI e da CCNR, uma vez que as normas sobre os modelos no domínio das qualificações profissionais influenciarão decisivamente o teor da legislação da União, nomeadamente a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho.

(6) De modo a facilitar a mobilidade e garantir a segurança, é importante que os modelos utilizados pelos membros da tripulação para assegurar o reconhecimento das suas qualificações estejam tão harmonizados quanto possível ao abrigo dos diferentes regimes jurídicos na Europa. Em especial, os Estados-Membros que também são membros da CCNR deverão ser autorizados a apoiar decisões que se destinem a harmonizar as regras da CCNR com as que são aplicadas na União.

(7) Os modelos elaborados pelo CESNI dos certificados de qualificação, da cédula, do diário de bordo, de um documento único que reúna certificados de qualificação e cédula e de certificados de exame prático constituem uma harmonização das normas europeias.

(8) A posição da União deverá ser expressa pelos Estados-Membros da União que são membros do CESNI e da CCNR, agindo em conjunto,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior (CESNI), na sua próxima reunião, marcada para o dia 15 de outubro de 2019, que servirá para decidir a adoção das normas europeias sobre modelos em matéria de qualificações profissionais na navegação interior, tal como definidas no anexo que acompanha a presente decisão, é concordar com a adoção dessas normas.

2. A posição a tomar, em nome da União, no âmbito da reunião da sessão plenária da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR), é a de apoiar todas as propostas de harmonização dos requisitos do Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno com os das normas europeias sobre modelos de qualificações profissionais na navegação interior, tal como definidas no anexo que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

1. A posição referida no artigo 1.o, n.o 1, deve ser expressa pelos Estados-Membros que são membros do CESNI, agindo em conjunto.

2. A posição referida no artigo 1.o, n.o 2, deve ser expressa pelos Estados-Membros que são membros da CCNR, agindo em conjunto.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2019. Pelo Conselho A Presidente T. Tuppurainen

ANNEX

ANEXO NORMAS CESNI PARA MODELOS NO DOMÍNIO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR

1. NORMAS PARA MODELOS DE CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÃO COMO COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO, PERITO EM GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) E PERITO EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

1.

1.1. Instruções: 1.2.3a.3b.4.5.6.7.8.9.10.11.

Norma para um formato eletrónico para os certificados de qualificação O modelo de certificado de qualificação como comandante de embarcação e o modelo de certificado de qualificação como perito em gás natural liquefeito (GNL) ou em transporte de passageiros é constituído pelo documento em PDF/A que inclui os dados relativos ao certificado em causa, que podem ser extraídos da base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito da ficha pessoal do tripulante. O certificado de qualificação deve ser emitido em formato eletrónico com um código de barras em 2D, incluindo os elementos de segurança que permitam a verificação da origem e a integridade dos dados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento eIDAS). Apelido(s) atual(ais) do titular Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular Data de nascimento (dd/mm/aaaa) Naturalidade — localidade Número de identificação do tripulante do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 Identificação física do titular através da importação de um ficheiro eletrónico de imagem Número de série do certificado Data de emissão do certificado Data de expiração Nome da autoridade emitente Autorização(ões) específica(s) codificada(s): R (para navegação por radar); M (para navegação em vias navegáveis interiores de natureza marítima); Troços para riscos específicos codificados no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); C (para navegação em comboio de grandes dimensões), codificado com a autoridade emissora e indicação de número de série da autorização Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão (código 01 até 09 como na norma ESQIN) Para os certificados de qualificação como perito em gás natural liquefeito (GNL) e perito em transporte de passageiros, os pontos 10 e 11 não são aplicáveis. No que se refere aos certificados de qualificação da União, o título do documento pode ser substituído por Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior e o pavilhão pode ser o da União Europeia. No que se refere aos certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno, o título do documento pode ser substituído por: Certificado de qualificação da CCNR e o pavilhão pode ser o da CCNR. Características visuais do certificado de qualificação: Fundo a azul claro, imprimível em A4

Os nomes devem ser inseridos tal como no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa em UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

1.2. Norma para um formato físico para os certificados de qualificação como comandante de embarcação

1.2.

1.2.1. Instruções: 1.2.3a.3b.4.5.6.7.8.9.10.11.

Modelo para os certificados de qualificação como comandante de embarcação Apelido(s) atual(ais) do titular Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular Data de nascimento (dd/mm/aaaa) Naturalidade — localidade Número de identificação do tripulante do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 Identificação física do titular através da importação de um ficheiro eletrónico de imagem Número de série do certificado Data de emissão do certificado Data de expiração Nome da autoridade emitente Autorização(ões) específica(s) codificada(s): R (para navegação por radar); M (para navegação em vias navegáveis interiores de natureza marítima); Troços para riscos específicos com o código ERDMS); C (para navegação em comboio de grandes dimensões) Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão (código como na norma ESQIN) No que se refere aos certificados de qualificação da União, o título do documento, frente e verso, pode ser substituído por Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior – Comandante da embarcação e o pavilhão pode ser o da União Europeia. No que se refere aos certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno, o título do documento, frente e verso, pode ser substituído por: Certificado de qualificação da CCNR – Comandante da embarcação e o pavilhão pode ser o da CCNR. Características físicas do certificado de qualificação como comandante de embarcação: Fundo a azul claro. Formato do cartão ID1 conforme à norma ISO/IEC 7810.

Os nomes devem ser inseridos tal como no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa em UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

1.2.2. Instruções: 1.2.3a.3b.4.5.6.7.8.9.

Modelo de certificados de qualificação como perito em gás natural liquefeito (GNL) ou perito em transporte de passageiros Apelido(s) atual(ais) do titular Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular Data de nascimento (dd/mm/aaaa) Naturalidade — localidade Número de identificação do tripulante do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 Identificação física do titular através da importação de um ficheiro eletrónico de imagem Número de série do certificado Data de emissão do certificado Data de expiração Autoridade emissora No que se refere aos certificados de qualificação da União, o título do documento, frente e verso, pode ser substituído por Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior – Perito em GNL ou Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior – Perito em transporte de passageiros e o pavilhão pode ser o da União Europeia. No que se refere aos certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno, o título do documento, na frente, pode ser substituído por: Certificado de qualificação da CCNR – Perito em GNL ou Certificado de qualificação da CCNR – Perito em transporte de passageiros e o pavilhão pode ser o da CCNR. Características físicas do certificado de qualificação como perito em transporte de passageiros ou perito em gás natural liquefeito (GNL): Fundo a azul claro. Formato do cartão ID1 conforme à norma ISO/IEC 7810.

Os nomes devem ser inseridos tal como no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa em UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

2. MODELO DE CÉDULA Página 1 Nome do país Pavilhão

2. Cédula

Identificação do titular 1.2.3a.3b.4.5.

Nome(s) do titular: Nome(s) próprio(s): Data de nascimento: Local de nascimento: Número de identificação do tripulante: Foto

Identificação da cédula 1.2.3.4.5.

N.o de série: Data de emissão: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora: Número de série da anterior cédula: Número de série da cédula Página 2 do modelo Vazio Página 3 do modelo

Tempo de serviço

Páginas 4 a 23 como página 3 Página 24 do modelo

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: UNTERWALDEN

Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: 07000281 …. Tipo de veículo aquático (1): … Estado em que o navio está registado: CH … Comprimento do veículo aquático em m*) … Nome e endereço do proprietário: … TSAG, Hauptstrasse 55, CH-4127 Riehen, Basel-Stadt … O titular entrou ao serviço enquanto: … O titular entrou ao serviço em (data): 22.10.1995 … Fim do serviço (data): 22.11.1996 … Comandante de embarcação (nome e endereço): … K. Huber, Rheinstrasse 55, D-76497 Wintersdorf … Local, data e assinatura do comandante de embarcação: Rotterdam, 20.11.1996 K.Huber … …

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: … Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: … Tipo de veículo aquático: … Estado em que o navio está registado: … Comprimento do veículo aquático em m*, /número de passageiros* … Proprietário (nome e endereço): … … O titular entrou ao serviço enquanto: … O titular entrou ao serviço em (data): … Fim do serviço (data): … Comandante de embarcação (nome e endereço): … Local, data e assinatura do comandante de embarcação: ……

(1)* Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: … Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: … Tipo de veículo aquático … Estado em que o navio está registado: … Comprimento do veículo aquático em m*, /número de passageiros* … Proprietário (nome e endereço): … … Para o tipo de veículo aquático, indicar sempre se se trata de um navio-tanque de tipo C ou G, de um grande comboio ou se o veículo aquático utiliza GNL como combustível riscar o que não interessa … O titular entrou ao serviço enquanto: … O titular entrou ao serviço em (data): … Fim do serviço (data): … Comandante de embarcação (nome e endereço): … Local, data e assinatura do comandante de embarcação: …

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: … Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: … Tipo de veículo aquático: … Estado em que o navio está registado: … Comprimento do veículo aquático em m*, /número de passageiros* … Proprietário (nome e endereço): … … O titular entrou ao serviço enquanto: … O titular entrou ao serviço em (data): … Fim do serviço (data): … Comandante de embarcação (nome e endereço): … Local, data e assinatura do comandante de embarcação: … Número de série da cédula

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses ☐☐☐☐

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo! Nome do veículo aquático ou número único europeu de identificação Viagem de (km) via até (km) Início da viagem (data) Dias de interrupção Fim da viagem (data) Número total de dias de navegação' Assinatura do Comandante de embarcação A B C D E F G 1. 2. 3. documento completo sim não Dúvidas na(s) linha(s) … As dúvidas foram eliminadas: Pela apresentação (de partes) do diário de bordo por outros documentos oficiais Os cabeçalhos das colunas A a G não são impressos nas páginas 26 a 55. Espaço reservado à autoridade competente A preencher pela autoridade: Número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página Marca de validação da autoridade competente Apresentado em (data) Assinatura e carimbo da autoridade Página 25 do modelo

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses Ano: …2015/2016… 1.2.345678910☐☐☐☐

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo! A B C D E F G 07000281. Roterdão (999,00) Mainz (500,00) Viena (1930,00) 22.11.15 11. 17.12.15 15. Assinatura Huber 07000281 Viena (1930,00) Mainz (500,00) Basileia (169,90) 20.12.15 4 04.01.16 12 Assinatura Huber 07000281 Basileia (169,90) Roterdão (999,90) 06.01.16 0 10.01.16 5 Assinatura Huber 07000281 Roterdão (999,90) Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) 13.01.16 1 23.01.16 10 Assinatura Huber 07000281 Basileia (169,90) Antuérpia (20,00) 25.01.16 0 29.01.16 5 Assinatura Huber 07000281 Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) 01.02.16 0 07.02.16 7 Assinatura Huber 07000281 Basileia (169,90) Mainz (500,00) Bratislava (1867,00) 09.02.16 5 22.02.16 9 Assinatura Huber 07000281 Bratislava (1867,00) Regensburg (2376,30) 27.02.16 0 02.03.16 5 Assinatura Huber 07000281 Regensburg (2376,30) Mainz (500,00) Roterdão (999,90) 03.03.16 0 09.03.16 7 Assinatura Huber 07000281 Roterdão (999,90) Basileia (169,90) 12.03.16 0 17.03.16 6 Assinatura Huber documento completo sim não Dúvidas na(s) linha(s) As dúvidas foram eliminadas: Pela apresentação (de partes) do diário de bordo por outros documentos oficiais Espaço reservado à autoridade competente A preencher pela autoridade: Número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página 81 Marca de validação da autoridade competente Apresentado em (data) … … Assinatura e carimbo da autoridade Página 26 do modelo

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses Ano: … ☐☐☐☐

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo! A B C D E F G 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 documento completo sim não Dúvidas na(s) linha(s) … As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de: (partes) do diário de bordo outros documentos oficiais Espaço reservado à autoridade competente A preencher pela autoridade: Número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página Marca de validação da autoridade competente Apresentado em (data) … Assinatura e carimbo da autoridade Páginas 27 a 55 como página 26

Instruções para as autoridades emissoras

Pavilhão: O pavilhão deve ser o da UE, da CCNR, ou do país terceiro, conforme for relevante.

Identificação do titular 1.2.3a.3b.4.

Apelido(s) atual(ais) do titular Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular Data de nascimento (dd/mm/aaaa) Naturalidade — localidade Número de tripulante do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397

Os nomes devem ser inseridos tal como no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa em UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

Identificação da cédula 1.

O número de série da cédula deve ser repetido na parte inferior de cada página.

Características físicas da cédula

Cor: fundo branco. Formato: A5 de acordo com a norma ISO 216.

3. MODELO DE CÉDULA COMBINADO COM CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÃO Página 1 do modelo Nome do país Pavilhão

3. Cédula combinada com certificados de qualificação

Página 2 do modelo

Identificação do titular código de barras em 2D 1.2.3a.3b.4.5.

Nome(s) do titular: Nome(s) próprio(s): Data de nascimento: Local de nascimento: Número de identificação do tripulante: Foto

Identificação da cédula 1.2.3.4.5.

N.o de série: Data de emissão: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora: Número de série da anterior cédula:

Certificados de qualificação da União Europeia e certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno como aprendiz, grumete, marinheiro, marinheiro de primeira classe e timoneiro

Página 3 do modelo

Título do certificado: …

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão: N.o de série: Data de emissão: Válido até: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão: N.o de série: Data de emissão: Válido até: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão: N.o de série: Data de emissão: Válido até: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão: N.o de série: Data de emissão: Válido até: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão: N.o de série: Data de emissão: Válido até: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Outros certificados sobre qualificações relevantes para a navegação interior

Página 4 do modelo

Título do certificado: …

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão: N.o de série: Data de emissão: Válido até: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão: N.o de série: Data de emissão: Válido até: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão: N.o de série: Data de emissão: Válido até: Autoridade emissora: Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Tempo de serviço

Páginas 5 a 23 como página 4 Página 24 do modelo

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: UNTERWALDEN

Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: 07000281 … Tipo de veículo aquático (1): … Estado em que o navio está registado: CH … Comprimento do veículo aquático em m*), /número de passageiros* 105 m … Nome e endereço do proprietário: … TSAG, Hauptstrasse 55, CH-4127 Riehen, Basel-Stadt … O titular entrou ao serviço enquanto: 2 … O titular entrou ao serviço em (data): 22.10.1995 … Fim do serviço (data): 22.11.1996 … Comandante de embarcação (nome e endereço): … K. Huber, Rheinstrasse 55, D-76497 Wintersdorf … Local, data e assinatura do comandante de embarcação: Rotterdam, 20.11.1996 … … …

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: … Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: … Tipo de veículo aquático: … Estado em que o navio está registado: … Comprimento do veículo aquático em m*, /número de passageiros* … Proprietário (nome e endereço): … … O titular entrou ao serviço enquanto: … O titular entrou ao serviço em (data): … Fim do serviço (data): … Comandante de embarcação (nome e endereço): … Local, data e assinatura do comandante de embarcação: …

(1)* Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: … Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: … Tipo de veículo aquático: … Estado em que o navio está registado: … Comprimento do veículo aquático em m*, /número de passageiros* … Proprietário (nome e endereço): … … … Para o tipo de veículo aquático, indicar sempre se se trata de um navio-tanque de tipo C ou G, de um grande comboio ou se o veículo aquático utiliza GNL como combustível riscar o que não interessa O titular entrou ao serviço enquanto: … O titular entrou ao serviço em (data): … Fim do serviço (data): … Comandante de embarcação (nome e endereço): … Local, data e assinatura do comandante de embarcação: …

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: … Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: … Tipo de veículo aquático: … Estado em que o navio está registado: … Comprimento do veículo aquático em m*, /número de passageiros* … Proprietário (nome e endereço): … … O titular entrou ao serviço enquanto: … O titular entrou ao serviço em (data): … Fim do serviço (data): … Comandante de embarcação (nome e endereço): … Local, data e assinatura do comandante de embarcação: …

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses ☐☐☐☐

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo! Nome do veículo aquático ou número único europeu de identificação ou outro número oficial de veículo aquático Viagem de (km) via até (km) Início da viagem (data) Dias de interrupção Fim da viagem (data) Número total de dias de navegação Assinatura do Comandante de embarcação A B C D E F G 1 2 3 documento completo sim não Dúvidas na(s) linha(s) … As dúvidas foram eliminadas: Apresentação de (partes do) diário de bordo por outros documentos oficiais … Os cabeçalhos das colunas A a G não são impressos nas páginas 25 a 55. Espaço reservado à autoridade competente A preencher pela autoridade: Número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página Marca de validação da autoridade competente Apresentado em (data) Assinatura e carimbo da autoridade Página 25 do modelo

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses … Ano: 2015/2016 12345678910☐☐☐☐

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo! A B C D E F G 07000281 Roterdão (999,90) Mainz (500,00) Viena (1930,00) 22.11.2015 11 17.12.2015 15 Assinatura Huber 07000281 Viena (1930,00) Mainz (500,00) Basileia (169,90) 20.12.2015 4 04.01.2016 12 Assinatura Huber 07000281 Basileia (169,90) Roterdão (999,90) 06.01.2016 0 10.01.2016 5 Assinatura Huber 07000281 Roterdão (999,90) Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) 13.01.2016 1 23.01.2016 10 Assinatura Huber 07000281 Basileia (169,90) Antuérpia (20,00) 25.01.2016 0 29.01.2016 5 Assinatura Huber 07000281 Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) 01.02.2016 0 07.02.2016 7 Assinatura Huber 07000281 Basileia (169,90) Mainz (500,00) Bratislava (1867,00) 09.02.2016 5 22.02.2016 9 Assinatura Huber 07000281 Bratislava (18657,00) Regensburg (2376,30) 27.02.2016 0 02.03.2016 5 Assinatura Huber 07000281 Regensburg (2376,30) Mainz (500,00) Roterdão (999,90) 03.03.2016 0 09.03.2016 7 Assinatura Huber 07000281 Roterdão (999,90) Basileia (169,90) 12.03.2016 0 17.03.2016 6 Assinatura Huber documento completo sim não Dúvidas na(s) linha(s) … As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de: (partes do) diário de bordo outros documentos oficiais Espaço reservado à autoridade competente A preencher pela autoridade: Número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página 81 Marca de validação da autoridade competente Apresentado em (data) … Assinatura e carimbo da autoridade Página 26 do modelo

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses … Ano: … ☐☐☐☐

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo! A B C D E F G 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 documento completo sim não Dúvidas na(s) linha(s) … As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de: (partes do) diário de bordo outros documentos oficiais Espaço reservado à autoridade competente A preencher pela autoridade: Número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página Marca de validação da autoridade competente Apresentado em (data) … Assinatura e carimbo da autoridade Páginas 27 a 55 como página 26

Instruções para as autoridades emissoras

No que se refere aos certificados de qualificação da União, deve ser indicado o título Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior, acompanhado da qualificação pertinente, por exemplo, Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior – Marinheiro de primeira classe (3). No que se refere aos certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno, deve ser indicado o título Certificado de qualificação da CCNR, acompanhado da qualificação pertinente, por exemplo, Certificado de qualificação da CCNR – Marinheiro de primeira classe (3).

Identificação do titular 1.2.3a.3b.4.

Apelido(s) atual(ais) do titular Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular Data de nascimento (dd/mm/aaaa) Naturalidade — localidade Número de identificação do tripulante do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho (1),

Os nomes devem ser inseridos tal como no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa em UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

Identificação da cédula 1.

O número de série da cédula deve ser repetido na parte inferior de cada página.

Certificados de qualificação 2.

O título do certificado emitido é inserido (em maiúsculas) pela autoridade competente em causa. Deve ser preenchido pelo seguinte número entre parênteses: (2) para Timoneiro, (3) para Marinheiro de primeira classe, (4) para Marinheiro, (5) para Grumete e (6) para Aprendiz.

Tempo de serviço (1)

O titular entrou ao serviço enquanto: a função deve ser numerada de acordo com as instruções de manutenção do diário de bordo. Características físicas do certificado: Cor: fundo branco. Formato A5 de acordo com a norma ISO 216. Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho (JO L 345 de 27.12.2017, p. 53).

4. MODELO DE DIÁRIO DE BORDO Página 1 Nome do país Pavilhão

4. Diário de bordo

Número de série do diário de bordo: … Data de emissão: … Nome do veículo aquático: … Número único europeu de identificação da embarcação: … Autoridade emissora: … Assinatura e carimbo da autoridade emissora: … Página 2 do modelo

Instruções para manutenção do diário de bordo

O diário de bordo contém 200 páginas numeradas de 1 a 200. As entradas são feitas a tinta e de forma legível (por exemplo, com letras de imprensa). As entradas no diário de bordo são feitas em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria tripulação. No caso das vias navegáveis interiores cujos cursos não sejam totalmente abrangidos pela regulamentação em matéria de tripulação, o tempos de navegação e os tempos de repouso adquiridos para os troços localizados fora do âmbito do regulamento também devem ser tidos em conta. Sempre que as operações de carga e descarga exijam operações de navegação ativa, como a dragagem ou manobras entre os pontos de carga e descarga, o tempo utilizado para essas atividades deve ser registado enquanto tempo de navegação. As atividades dos tripulantes devem ser inscritas de acordo com as suas funções utilizando o respetivo número: Se a regulamentação nacional previr outras funções diferentes das mencionadas aqui, essas funções devem ser indicadas utilizando a numeração a partir do dígito 9 em diante, com indicação do respetivo título nacional. Em cada página serão inseridas as seguintes entradas: Página 3 do modelo Página 4 do modelo

1. Comandante de embarcação

2. Timoneiro

3. Marinheiro de primeira classe

4. Marinheiro

5. Grumete

6 Aprendiz

7 Oficial de máquinas

8 Mecânico

9

modo de funcionamento (após cada modificação do modo de funcionamento deve ser utilizada uma nova página);

ano;

assim que o veículo aquático dá início à viagem:

1.o coluna — Data (dia e mês)

2.o coluna — Hora (hora, minuto)

3.o coluna — Nome do local de início da viagem

4.o coluna — Via navegável e km do local de início da viagem;

assim que o veículo aquático interrompe a viagem:

1.o coluna — Data (dia e mês) se diferente do dia do início da viagem

5.o coluna — Hora (hora, minuto)

6.o coluna — Nome do local onde o veículo aquático se encontra estacionário

7.o coluna — Via navegável e km do local onde o veículo aquático se encontra estacionário;

assim que o veículo aquático recomeça a navegar: mesmas entradas que no início da viagem;

assim que o veículo aquático termina a viagem: mesmas entradas que por interrupção da viagem.

A coluna 8 é preenchida (função, nome(s), nome(s) próprio(s), número de série da cédula do tripulante ou número de série do certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação) sempre que a tripulação entra a bordo pela primeira vez e sempre que a composição da tripulação se altera.

Nas colunas 9 a 11, são inscritas as horas de início e fim dos períodos de repouso de cada tripulante. Estas entradas devem ser inscritas até às 8 horas do dia seguinte. Caso os tripulantes passem períodos de repouso de acordo com um horário regular, é suficiente um regime único por viagem.

Nas colunas 12 e 13, qualquer alteração na tripulação deve ser inserida, especificando o embarque e desembarque de cada tripulante.

PERÍODOS DE REPOUSO

Modo de funcionamento … Ano VEÍCULO AQUÁTICO TRIPULAÇÃO Início da viagem Fim da viagem Tripulantes Cédula Períodos de repouso dos tripulantes Embarcados Desembarcados 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Data Hora Local Km Hora Local Km Função Nome e apelido Não de até de até de até Hora Hora

Instruções para as autoridades emissoras

Pavilhão: O pavilhão deve ser o da UE, da CCNR, ou do país terceiro, conforme for relevante. Todas as entradas devem ser feitas em UNICODE. Os nomes devem ser inseridos tal como no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa em UNICODE. Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. O número de série do diário de bordo deve ser repetido na parte inferior de cada página. Características físicas: Cor: Capa, fundo branco das páginas interiores. Formato A4 de acordo com a norma ISO 216.

5. MODELO DE CERTIFICADO DE EXAME PRÁTICO

5. O abaixo assinado, nome do organismo examinador, certifica através do documento número … que 1.2.3a.3b.

Apelido(s) atual(ais) do titular Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular Data de nascimento (dd/mm/aaaa) Naturalidade — localidade aprovou no exame prático [destinado à obtenção de um certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação] [e] [destinado a uma autorização específica de navegação por radar] no simulador (nome do simulador), aprovado por (nome da autoridade competente). Local e data de emissão Assinatura e carimbo do organismo examinador

Instruções:

Os nomes devem ser inseridos tal como no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa em UNICODE. Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. Escolher o exame aplicável e suprimir o outro exame, caso não seja aplicável. Características do certificado: Cor: fundo branco. Formato A4 de acordo com a norma ISO 216.

Versões

1. 2019-09-16