Regulamento (UE) 2019/414 da Comissão de 14 de março de 2019 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2019/414@2019-03-14/pt
Índice
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
(2) Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de aplicação, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Em consequência, é necessário adotar medidas de aplicação que especifiquem as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista das variáveis-alvo secundárias e dos identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, incluída na componente transversal das EU-SILC, consta do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude Juncker
ANNEX
ANEXO
As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, que fazem parte da componente transversal das EU-SILC, são as seguintes:
1. Unidades Certas informações sobre trabalho devem ser fornecidas relativamente a todos os membros atuais do agregado familiar ou, se for o caso, relativamente a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos. A informação relativa ao sobre-endividamento, consumo e riqueza aplica-se ao nível do agregado familiar agregado e refere-se ao agregado como um todo.
2. Modo de recolha de dados Para as variáveis inquiridas ao nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os atuais membros do agregado familiar ou, se for o caso, a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos. Para as variáveis inquiridas ao nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado familiar. São permitidas entrevistas por procuração, a título excecional, no caso de indivíduos temporariamente ausentes ou incapacitados. Os dados podem ser obtidos a partir de registos.
3. Período de referência As variáveis-alvo referem-se a vários tipos de períodos de referência:
O período de referência para as variáveis relativas ao sobre-endividamento, exceto as duas variáveis Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento e Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário para compra de residência principal).
Os últimos 12 meses para a variável Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento
O último mês para a variável Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal).
O último mês para as variáveis relativas ao consumo.
O período de referência atual para as variáveis relativas à riqueza.
O período de referência atual para a variável relativa ao trabalho Emprego no setor público/privado.
O período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional.
Período de desemprego durante o período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho Registo do desemprego.
4. Transmissão dos dados As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados familiares (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) a seguir às variáveis-alvo primárias. Módulo experimental 2020 Sobre– endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho Identificador da variável Código Variável– alvo Sobre– endividamento HI020 Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento 1 Sim, uma vez 2 Sim, duas vezes ou mais 3 Não HI020_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A [nenhuma outra conta do agregado familiar não respeitante ao alojamento] – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HI090 Número de empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal) Número (dois dígitos) 00– 99 HI090_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HI100 1– selecionado, 2– não selecionado Finalidade dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal) HI100_01 1, 2 Bens imóveis (incl. mobiliário, aparelhos e decoração interior) HI100_02 1, 2 Automóvel, motociclo, caravana, camioneta, bicicleta ou outro meio de transporte HI100_03 1, 2 Férias HI100_04 1, 2 Cuidados de saúde HI100_05 1, 2 Educação HI100_06 1, 2 Despesas quotidianas HI100_07 1, 2 Empréstimo pessoal para financiar empresa própria HI100_08 1, 2 Refinanciamento de empréstimo HI100_09 1, 2 Outros (não enumerados acima) HI100_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (número de empréstimos = 0) – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HI110 1– selecionado, 2– não selecionado Fonte dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal) HI110_01 1, 2 Banco ou outra instituição financeira (por exemplo, cooperativas de crédito ou instituições de microcrédito) HI110_02 1, 2 Empresa de crédito consignado ou penhorista/cash converter HI110_03 1, 2 Fontes privadas (por exemplo, família, amigos) HI110_04 1, 2 Outras HI110_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (número de empréstimos = 0) – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HI120 Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal) 0– 99999999 (montante) HI120_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (número de empréstimos = 0) – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) Consumo HC010 Refeições em casa 0– 999999 (montante) HC010_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HC020 Refeições ou bebidas fora de casa 0– 999999 (montante) HC020_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (nenhuma refeição fora de casa) – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HC030 Transportes públicos 0– 999999 (montante) HC030_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (não utiliza transportes públicos) – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HC040 Transporte particular 1– 999999 (montante) HC040_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (não utiliza transporte privado) – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HC050 Poupanças (num mês normal) 1 O agregado familiar põe dinheiro de lado 2 O agregado familiar precisa de recorrer à poupança 3 O agregado familiar precisa de pedir dinheiro emprestado 4 O agregado familiar não põe dinheiro de lado, não precisa de recorrer à poupança e não precisa de pedir dinheiro emprestado HC050_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) Riqueza HV010 Valor da residência principal 1– 99999999999 (montante) HV010_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (não é proprietário) – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HV070 O que falta pagar do crédito hipotecário sobre a residência principal (FACULTATIVO) 1– 99999999999 (montante) HV070_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (não tem hipotecas) – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HV020 Posse de bens imobiliários, exceto residência principal 1 Sim 2 Não HV020_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) HV080 Capacidade de manter o mesmo nível de vida recorrendo às poupanças 1 < 3 meses 2 3– 6 meses 3 6– 12 meses 4 > 12 meses HV080_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 7 N/A (HB010 ≠ 2020) Trabalho PL230 Emprego no setor público/privado 1 Público 2 Privado 3 Misto PL230_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (PL031 ≠ 1,2) – 3 Respondente não selecionado – 7 N/A (PB010 ≠ 2020) PL250 Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional 0– 12 Número de meses PL250_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 3 Respondente não selecionado – 7 N/A (PB010 ≠ 2020) PL280 Registo do desemprego 1 Desempregado e registado para a totalidade do período 2 Desempregado e registado para parte do período 3 Desempregado e não registado PL280_F 1 Variável preenchida – 1 Valor em falta – 2 N/A (PL211 ≠ 5) – 3 Respondente não selecionado – 7 N/A (PB010 ≠ 2020)