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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
   3. Artigo 3.o
3. DECISÃO N.o …/… DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA de … que altera as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário
   1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
   3. Artigo 3.o
4. ANNEX
5. ANEXO
6. ANEXO II(A)
7. ADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO ADQUIRA O CARÁTER ORIGINÁRIO
   1. Artigo 1.o Disposições comuns
   2. Artigo 2.o Lista de produtos e das operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (Acordo), entrou em vigor em 1 de maio de 2002. Nos termos do artigo 89.o do Acordo, foi criado um Conselho de Associação para examinar todas as questões importantes suscitadas no âmbito do Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.

(2) Nos termos do artigo 92.o do Acordo, foi criado um Comité de Associação o qual é responsável pela aplicação do Acordo e ao qual o Conselho de Associação pode delegar todas ou parte das suas competências.

(3) Nos termos do artigo 94.o, n.o 1, do Acordo, o Comité de Associação dispõe de poder decisório para a gestão do Acordo, bem como nos domínios em que o Conselho de Associação lhe tenha delegado as suas competências.

(4) Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2002/357/CE, CECA do Conselho e da Comissão, a posição a tomar pela União no âmbito do Comité de Associação é definida pelo Conselho sob proposta da Comissão.

(5) É adequado estabelecer a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité de Associação UE-Jordânia, uma vez que a Decisão do Comité da Associação UE-Jordânia que altera as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias, para que certas categorias de produtos fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia (Jordânia), e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos adquiram o caráter originário, será vinculativa para a União.

(6) Nos termos do artigo 39.o do Protocolo n.o 3 do Acordo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia, o Comité de Associação pode decidir alterar as disposições desse Protocolo.

(7) Nos termos do Protocolo n.o 3 do Acordo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2016, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território da Jordânia, e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário, a Jordânia apresentou propostas com vista a uma nova flexibilização do regime introduzido pela Decisão n.o 1/2016.

(8) Em resultado do exame do pedido da Jordânia, o Conselho, em nome da União, considera que se justifica aceitar as flexibilidades adicionais do regime das regras de origem, nomeadamente no que respeita ao abandono do requisito relativo à zona, à definição da obrigação de manter o nível de mão de obra síria em 15 % do total da mão de obra para cada unidade de produção em todo o regime e à prorrogação da validade do regime até 31 de dezembro de 2030.

(9) O anexo da Decisão do Comité de Associação que acompanha a presente decisão (a Decisão do Comité de Associação) deverá ser aplicável até 31 de dezembro de 2030.

(10) A consecução pela Jordânia do seu objetivo de criar pelo menos 60000 oportunidades de emprego legais e ativas, correspondendo, em particular, a autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, para os refugiados sírios representaria também um marco significativo no que respeita à aplicação da Decisão do Comité de Associação. Por conseguinte, quando esse objetivo for atingido, a União e a Jordânia, tendo igualmente em conta a modernização da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas, deverão alargar a cobertura da Decisão do Comité de Associação a fim de incluir a totalidade da produção na Jordânia dos produtos abrangidos por essa decisão, sem a obrigação de satisfazer as condições específicas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do anexo da Decisão do Comité de Associação.

(11) Se o objetivo de criar um número total de pelo menos 60000 oportunidades de emprego legais e ativas, correspondendo, em particular, a autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, para os refugiados sírios não for alcançado, deverão ser aplicáveis as condições específicas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do anexo da Decisão do Comité de Associação.

(12) A aplicação do anexo da Decisão do Comité de Associação deverá ser acompanhada por uma monitorização adequada e obrigações de apresentação de relatórios e poderá ser suspensa se as condições para a sua aplicação deixarem de ser satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda forem preenchidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité de Associação UE-Jordânia, criado pelo artigo 92.o do Acordo, no que respeita à alteração do Protocolo n.o 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projeto de Decisão do Comité de Associação, que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

Após a sua adoção, a Decisão do Comité de Associação é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2018. Pelo Conselho O Presidente N. Hofer

DECISÃO N.o …/… DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA de … que altera as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário

PROJETO O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA,

Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (Acordo), nomeadamente o artigo 94.o do Acordo e o artigo 39.o do Protocolo n.o 3 do Acordo,

Considerando o seguinte:

(1) Desde a entrada em vigor da Decisão n.o 1/2016 do Comité de Associação UE-Jordânia até março de 2018, onze empresas registaram-se para beneficiarem da flexibilização do regime das regras de origem.

(2) Entre janeiro de 2016 e outubro de 2018, o Reino Hachemita da Jordânia (Jordânia) emitiu mais de 120000 autorizações de trabalho para refugiados sírios, das quais cerca de 42000 eram autorizações de trabalho ativas no terceiro trimestre de 2018.

(3) Em dezembro de 2017, a Jordânia apresentou o primeiro relatório anual sobre a aplicação da Decisão n.o 1/2016 relativamente à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos fabricados no território da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.

(4) No seguimento das conclusões do relatório, a Jordânia apresentou um pedido de revisão da Decisão n.o 1/2016 e de introdução de flexibilidades adicionais. A União considerou que a introdução de certas melhorias no sistema irá contribuir para aumentar o emprego entre os refugiados sírios, bem como entre os jordanos.

(5) A nova revisão ou os requisitos aplicáveis aos operadores económicos que desejem beneficiar do regime das regras de origem estariam sujeitos a certas condições, a fim de garantir que os benefícios acompanham os esforços da Jordânia em matéria de emprego dos refugiados sírios.

(6) O anexo da presente decisão aplica-se às mercadorias produzidas em unidades de produção situadas na Jordânia e tem por objetivo contribuir para a criação de emprego tanto para os refugiados sírios como para a população jordana.

(7) O objetivo da presente alteração é melhorar a iniciativa inicial, a fim de reforçar o impacto do regime na economia da Jordânia e contribuir para aumentar o número de refugiados sírios legalmente empregados na Jordânia, bem como dos jordanos.

(8) Deverá prever-se a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo da presente decisão se as condições estabelecidas no artigo 1.o, n.os 1, 2 e 3 do anexo da presente decisão não forem preenchidas.

(9) Deverá prever-se também a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo da presente decisão no que diz respeito a cada um dos produtos, enumerados no artigo 2.o do anexo da presente decisão, importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, prejuízos graves aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União, ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União, em conformidade com os artigos 24.o e 26.o do Acordo.

(10) A presente decisão deverá ser válida por um período limitado suficiente para fornecer incentivos ao investimento e à criação de emprego adicionais, devendo, por conseguinte, expirar em 31 de dezembro de 2030.

(11) A consecução pela Jordânia do seu objetivo de criar pelo menos 60000 oportunidades de emprego legais e ativas para refugiados sírios, em particular as que correspondem a autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, representaria também um marco significativo. Por conseguinte, quando esse objetivo for atingido, a União e a Jordânia, tendo igualmente em conta a modernização da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas, deverão alargar a cobertura da presente decisão a fim de incluir a totalidade da produção na Jordânia dos produtos abrangidos pela presente decisão, sem necessidade de satisfazer as condições específicas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do anexo da presente decisão.

(12) Se o objetivo de criar pelo menos 60000 oportunidades de emprego legais e ativas para refugiados sírios, em particular as que correspondem a autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, não for alcançado, deverão ser aplicáveis as condições específicas estabelecidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do anexo da presente decisão.

(13) A Jordânia criará um quadro jurídico claro e estável para um emprego digno dos refugiados sírios. Especificamente, a Jordânia continuará a alargar os setores e profissões acessíveis aos refugiados, principalmente a nível técnico, com uma ênfase especial na participação das mulheres. Ao executar o Programa Nacional de Empoderamento e Emprego (NEEP) e ao calcular a participação de não jordanos que trabalham em múltiplos setores, a Jordânia isentará os refugiados de eventuais reduções da percentagem de não jordanos. A Jordânia garantirá também a dispensa permanente do custo de obtenção do direito a trabalhar para os refugiados sírios.

(14) A Jordânia criará, se apropriado com o auxílio da EU, um quadro claro para a criação de empresas comuns entre cidadãos jordanos e cidadãos de países terceiros, nomeadamente refugiados sírios, com uma ênfase especial nas mulheres, assegurando que são defendidos os direitos de ambas as partes, esclarecidos os direitos de propriedade e facilitado o acesso ao financiamento.

(15) A Jordânia tomará as medidas necessárias para facilitar o investimento e melhorar a conjuntura empresarial geral. Para o efeito, a Jordânia adotará e executará um plano de ação em estreita consulta com a União Europeia. Em particular, a Jordânia criará sinergias mais fortes entre entidades do setor público, do setor privado e doadores, num esforço para melhorar o quadro empresarial e atrair o investimento. Para completar esta ação, a comunidade internacional prestará assistência e desenvolverá programas ao nível das empresas, com o objetivo de aumentar a capacidade de exportação das empresas jordanas nos setores em que o país tem uma vantagem competitiva no mercado mundial.

(16) A Jordânia assegurará a previsibilidade regulamentar, com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos para os investidores. Tal inclui o desenvolvimento de incentivos à formalização de empresas, simplificando o processo de registo das empresas, adotando uma infraestrutura jurídica estável em matéria de insolvência, tributação das empresas e empréstimos bancários, bem como criando instituições financeiras não bancárias e reduzindo os encargos administrativos para as empresas que necessitem de uma licença de exportação.

(17) A Jordânia organizará oportunamente uma Conferência de Negócios e Investidores no seu território para apresentar o novo regime, que inicialmente estava prevista realizar-se no outono de 2017.

(18) A Jordânia apoia a modernização da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas com vista a melhorar as condições de acesso ao mercado no que se refere às exportações da Jordânia para a União Europeia e a alargar a integração comercial e económica regional.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O anexo II(A) do Protocolo n.o 3 do Acordo, que contém as condições de aplicação e a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado na Jordânia em relação com o emprego adicional de refugiados sírios adquira o caráter de produto originário, é substituído por uma nova versão do anexo II(A) do Protocolo n.o 3 do Acordo, que consta do anexo da presente decisão.

2. O anexo II(A) do Protocolo n.o 3 do Acordo é aplicável até 31 de dezembro de 2030.

Artigo 2.o

O anexo faz parte integrante da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção pelo Comité de Associação.

Feito em [Amã][Bruxelas], em [x/x/] de 2018 Pelo Comité de Associação UE-Jordânia O Presidente

ANNEX

ANEXO

ANEXO II(A)

ADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO ADQUIRA O CARÁTER ORIGINÁRIO

Artigo 1.o Disposições comuns

A.1.2.3. Definição de origem Relativamente aos produtos enumerados no artigo 2.o, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras estabelecidas no anexo II do Protocolo n.o 3, desde que esses produtos respeitem as seguintes condições: A percentagem relevante nos termos do n.o 1, alínea b), deve ser calculada em qualquer momento após a entrada em vigor do presente anexo e depois disso numa base anual, tendo em conta o número de refugiados sírios que trabalham em empregos formais e dignos e numa base de equivalente a tempo inteiro, e que receberam uma autorização de trabalho válida por um período mínimo de 12 meses ao abrigo da legislação aplicável da Jordânia. As autoridades competentes da Jordânia devem monitorizar o respeito das condições estabelecidas no n.o 1 por parte das unidades de produção elegíveis, devem conceder às unidades de produção que cumprem essas condições um número de autorização e devem retirar imediatamente esse número de autorização quando as unidades de produção deixarem de respeitar essas condições.

a) As operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas a efetuar em matérias não originárias para que os produtos em causa adquiram o caráter originário são efetuadas em unidades de produção situadas no território da Jordânia; e

b) A força de trabalho total de cada unidade de produção situada no território da Jordânia onde esses produtos são objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação contém uma percentagem de refugiados sírios equivalente a, pelo menos, 15 % (calculados individualmente para cada unidade de produção).

B.4. Prova de origem Uma prova de origem emitida ao abrigo do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês: Derogation – Annex II(a) of Protocol 3 –authorisation number granted by the competent authorities of Jordan.

C.5.6. Cooperação administrativa Quando, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 5, do presente Protocolo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia, as autoridades aduaneiras da Jordânia informarem a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras requerentes dos Estados-Membros da União Europeia (Estados-Membros) dos resultados da verificação, devem especificar que os produtos enumerados no artigo 2.o preenchem as condições estabelecidas no n.o 1. Quando o procedimento de verificação ou qualquer outra informação disponível parecerem indicar que as condições estabelecidas no n.o 1 não são preenchidas, a Jordânia, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão Europeia ou das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, deve efetuar os inquéritos adequados, ou tomar medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e prevenir tais violações. Para o efeito, a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros podem participar nos inquéritos.

D.7.8.9. Relatório, monitorização e reapreciação Cada ano após a entrada em vigor do presente anexo, a Jordânia deve apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre o funcionamento e os efeitos do presente anexo, incluindo estatísticas de produção e de exportação a nível de 8 dígitos ou ao maior nível de pormenor disponível relativamente aos produtos abrangidos pelo regime. A Jordânia deve apresentar também uma lista que identifique as unidades de produção na Jordânia e especifique a percentagem de refugiados sírios empregados em cada unidade de produção individual numa base anual. A Jordânia deve também apresentar um relatório, numa base trimestral, sobre o número global de autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação. As Partes devem reapreciar em conjunto esses relatórios e quaisquer questões relacionadas com a aplicação e a monitorização do presente anexo no âmbito dos órgãos criados pelo Acordo de Associação e em especial no âmbito do Subcomité para a Indústria, Comércio e Serviços. As Partes devem também garantir a participação de organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, no processo de monitorização. Logo que a Jordânia atinja o seu objetivo de facilitar uma maior participação de refugiados sírios no mercado formal de trabalho mediante a emissão de, pelo menos, 60000 autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, a refugiados sírios, as Partes devem aplicar as disposições do presente anexo a todos os produtos abrangidos pelo mesmo sem a obrigação de satisfazer as condições específicas estabelecidas no n.o 1, alínea b). Se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia satisfaz as condições estabelecidas no n.o 8, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 após a questão ter sido submetida à apreciação, o Comité de Associação não declarar que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 8 nem alterar o presente anexo, a União pode decidir que são aplicáveis as condições específicas estabelecidas no n.o 1, alínea b).

E.10. Suspensão temporária

a) Sem prejuízo dos n.os 8 e 9, se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia ou qualquer unidade de produção específica cumpre as condições estabelecidas nos n.os 1, 2 e 3, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Ao fazê-lo, deve indicar se o não cumprimento das condições estabelecidas no n.o 1 é atribuível à Jordânia ou qualquer unidade de produção específica.

b) Se, no prazo de 90 após a questão ter sido submetida à apreciação, o Comité de Associação não declarar que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 1 nem alterar o presente anexo, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa. Ao submeter a questão ao Comité de Associação, a União deve identificar o âmbito da suspensão.

c) O Comité de Associação pode também decidir prorrogar o prazo de 90 dias. Nesse caso, a suspensão produz efeitos quando o Conselho de Associação não tiver adotado nenhuma das ações identificadas na alínea b) dentro do prazo alargado.

d) A aplicação do presente anexo pode prosseguir se o Comité de Associação assim o decidir.

e) Em caso de suspensão, o presente anexo continua a aplicar-se durante um período de quatro meses em relação a produtos que estejam, à data de suspensão temporária do anexo, em trânsito ou em depósito temporário em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas na União, e em relação às quais foi feita de forma adequada uma prova de origem, em conformidade com as disposições do presente anexo antes da data de suspensão temporária.

F.11. Mecanismo de salvaguarda Sempre que um produto referido no artigo 2.o que beneficia da aplicação do presente anexo for importado em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, um prejuízo grave aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União, em conformidade com os artigos 24.o e 26.o do Acordo, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não adotar uma decisão que põe termo a esse prejuízo ou ameaça de prejuízo grave ou a perturbações graves, ou se não tiver sido encontrada outra solução satisfatória, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa no que respeita a esse produto, até que o Comité de Associação adote uma decisão que declare que esse prejuízo ou perturbações graves cessaram ou até que as Partes cheguem a uma solução satisfatória e a notifiquem ao Comité de Associação.

G.12. Entrada em vigor e aplicação O presente anexo é aplicável a partir da data de entrada em vigor da decisão do Comité de Associação a que está apenso e é aplicável até 31 de dezembro de 2030.

Artigo 2.o Lista de produtos e das operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas

A lista de produtos a que se aplica o presente anexo e as regras das operações de complemento de fabrico ou de transformação que podem ser aplicadas em alternativa às enumeradas no anexo II são indicadas a seguir. O anexo I do Protocolo n.o 3 do Acordo, que inclui as notas introdutórias à lista do anexo II do Protocolo n.o 3 do Acordo, aplica-se mutatis mutandis à lista infra, sob reserva das seguintes alterações: Na nota 5.2, são aditadas as seguintes matérias de base no segundo parágrafo: Na nota 7.3, o texto é substituído pelo seguinte: Para efeitos das posições ex2707 e 2713, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, obtenção de um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem. ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex2519 Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite) ex Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex2707 Óleos em que os constituinte aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos minerais análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou combustíveis. Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 2713 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos ou Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex2811 Trióxido de enxofre e Fabrico a partir de dióxido de enxofre ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex2840 Perborato de sódio Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 2843 Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2843. ex2852 Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex2905 Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 290543; 290544; 290545; Manitol; D-glucitol (sorbitol); Glicerol Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex2932 Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 2933 Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 2934 Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 31 Adubos (fertilizantes) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados concretos ou absolutos; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais. Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro grupo da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas à base de gesso; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex3404 Ceras artificiais e ceras preparadas: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição Capítulo 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex3803 Tall oil refinado Refinação de tall oil em bruto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex3805 Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas Purificação pela destilação ou refinação das essências proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 380630; Gomas-ésteres Fabrico a partir de ácidos resínicos ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex3807 Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais) Destilação de alcatrões vegetais ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 380910 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições: À base de matérias amiláceas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 382460 Sorbitol, exceto da subposição 290544 Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto e outras matérias da subposição 290544. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 39 Plásticos e suas obras; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex3907 Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto Poliéster Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A) ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex3920 Folhas ou películas de ionómeros Fabrico a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex3921 Películas de plásticos, metalizadas Fabrico a partir de tiras de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 40 Borracha e suas obras; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha: Pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha Recauchutagem de pneumáticos usados Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 e 4012 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 41 Peles, exceto peles com pelo, e couros; exceto: exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 4101 a 4103 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos: peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do Capítulo 41; outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do Capítulo 41 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição 4104 a 4106 Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo Recurtimenta de peles curtidas ou pré-curtidas das subposições 410411, 410419, 410510, 410621, 410631 ou 410691 ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 4107, 4112, 4113 Couros preparados após curtimenta ou após secagem Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, as matérias das subposições 410441, 410449, 410530, 410622, 410632 e 410692 só podem ser utilizadas após se proceder a uma operação de recurtimenta das peles curtidas ou em crosta no estado seco Capítulo 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; Peles com pelos artificiais; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 4301 Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição ex4302 Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas: Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas Outros Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas 4303 Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302 ex Capítulo 44 Madeira e obras de madeira; carvão vegetal; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex4407 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades ex4408 Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades Corte transversal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades ex4410 a ex4413 Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras ex4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida ex4418 Obras de carpintaria para construções, de madeira Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira Tiras, baguetes e cercaduras Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras ex4421 Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409 ex Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 5106 a 5110 Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação 5111 a 5113 Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina: Tecelagem ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 52 Algodão; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 5204 a 5207 Fios e linhas de algodão Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação 5208 a 5212 Tecidos de algodão: Tecelagem ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação 5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel: Tecelagem Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto 5401 a 5406 Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais 5407 e 5408 Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais: Tecelagem ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto 5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais 5508 a 5511 Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação 5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas: Tecelagem ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto: Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais ou Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem 5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados: Feltros agulhados Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido, Contudo, podem ser utilizados cujo título de cada filamento ou fibra é, em qualquer caso, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ou Apenas tecelagem em caso de guarnição de feltro de fibras naturais Outros Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido, ou Apenas tecelagem em caso de outra guarnição de feltro de fibras naturais 5603 Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching 5604 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos: Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis Fabrico a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis Outros Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais 5605 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas 5606 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chainette) fios denominados de cadeia (chaînette) Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou Fiação acompanhada de flocagem ou Flocagem acompanhada de tingimento Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis: Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem ou Fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem ou Tufagem acompanhada de tingimento ou de estampagem Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de técnicas de não tecidos incluindo needle punching Contudo, podem ser utilizados cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto Pode ser utilizado tecido de juta como suporte ex Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto: Tecelagem ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto 5805 Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 5810 Bordados em peça, em tiras ou em motivos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto 5901 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento ou Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem 5902 Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade, de nylon ou outras poliamidas, de poliésteres ou de viscose Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis Tecelagem Outros Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem 5903 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902 Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto 5904 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento 5905 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis: Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento Outros Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem ou Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto: 5906 Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902: Tecidos de malha Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem ou Tricotagem acompanhada de tingimento ou de revestimento ou Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem Outros Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento ou Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tecelagem 5907 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento ou Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto 5908 Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados: Camisas de incandescência, impregnadas Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 5909 a 5911 Artigos de matérias têxteis para usos técnicos: Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911 Tecelagem Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 Tecelagem Outros Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, acompanhada de tecelagem ou Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento Capítulo 60 Tecidos de malha Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem ou Tricotagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento ou Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem ou Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem ou Torção ou texturização acompanhada de tricotagem, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha: Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria Fabrico a partir de tecido Outros Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem (produtos de malha) ou Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha) ex Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto: Fabrico a partir de tecido 6213 e 6214 Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes: Bordados Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto ou Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto Outros Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) ou Montagem seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto 6217 Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto da posição 6212: Bordados Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) ou Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte) Entretelas para golas e punhos, talhadas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 63 Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 6301 a 6304 Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores: De feltro, de falsos tecidos Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte) Outros: Bordados Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte) ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica Outros Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte) 6305 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte) 6306 Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento: De falsos tecidos Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte) Outros Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) ou Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte) 6307 Outros artefactos confecionados, incluindo moldes para vestuário Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 6308 Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido ex Capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes; suas partes; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 6406 Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto Capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ex Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex6803 Obras de ardósia natural ou aglomerada Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada ex6812 Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio Fabrico a partir de matérias de qualquer posição ex6814 Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída) Capítulo 69 Produtos cerâmicos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 70 Vidro e suas obras; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 7006 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas do SEMII Fabrico a partir de placas de vidro (substratos) não recobertas da posição 7006 Outros Fabrico a partir de matérias da posição 7001 7010 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 7013 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objetos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ex7019 Obras (exceto os fios) de fibra de vidro Fabrico a partir de: mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou lã de vidro ex Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 7106, 7108 e 7110 Metais preciosos: Em formas brutas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 7106, 7108 e 7110 ou Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns Em formas semimanufaturadas ou em pó Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas ex7107, ex7109 e ex7111 Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas 7115 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 7117 Bijutarias Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ex7301 Estacas-pranchas Fabrico a partir de matérias da posição 7207 7302 Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris Fabrico a partir de matérias da posição 7206 7304, 7305 e 7306 Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7208, 7209, 7210, 7211, 7212, 7218, 7219, 7220 ou 7224 ex7307 Acessórios para tubos, de aço inoxidável Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto 7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 ex7315 Correntes antiderrapantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 7403 Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 7601 Alumínio em formas brutas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição 7607 Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte): Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 7606 ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 7801 Chumbo em formas brutas: Chumbo afinado Fabrico a partir de matérias de qualquer posição Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802 Capítulo 80 Estanho e suas obras Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ex Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; suas partes, de metais comuns; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8206 Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido 8211 Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns 8214 Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns 8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns ex Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex8302 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto ex8306 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos; e suas partes; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8401 Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8407 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8408 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8427 Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8482 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8501, 8502 Motores e geradores, elétricos; grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8503 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8513 Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8519 aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8523 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 37 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8525 Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8526 Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8527 Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8528 Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8535 a 8537 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8538 ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 854011 e 854012 Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex854231 a ex854233 e ex854239 Circuitos integrados monolíticos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados numa não Parte 8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8545 Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8546 Isoladores de qualquer matéria Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8547 Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo. Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 86 Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 8711 Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 9002 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 9033 Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 91 Artigos de relojoaria Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto ex9506 Tacos de golfe e partes de tacos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe ex Capítulo 96 Obras diversas; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto ou Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 9601 e 9602 Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem). Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida Fabrico a partir de matérias de qualquer posição 9603 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 9605 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido 9606 Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões Fabrico: a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto 9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto 9612 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa Fabrico: 961320; Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis Fabrico no qual o valor total de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 9614 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

fibras de vidro;

fibras metálicas.

Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

filamentos de polipropileno da posição 5402,

fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

filamentos de polipropileno da posição 5402,

fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

Versões

1. 2018-12-03