Decisão (PESC) 2020/1010 do Comité Político e de Segurança de 2 de julho de 2020 que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Decisão (PESC) 2019/264 (BiH/29/2020)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2020/1010@2020-07-02/pt
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina, nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da operação da UE.
(2) Em 8 de outubro de 2018, o Comité Político e de Segurança decidiu que, em princípio, o vice-chefe do Estado-Maior do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas da Europa (SHAPE) deveria ser nomeado comandante da operação da UE a partir de 29 de março de 2019, sujeito à confirmação da sua disponibilidade pela OTAN.
(3) Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do Atlântico Norte confirmou a disponibilidade do vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE para assumir as funções de comandante da operação da UE ao abrigo dos acordos Berlim mais, a partir de 29 de março de 2019.
(4) Em 7 de fevereiro de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/264, que nomeou o tenente-general Olivier RITTIMANN, vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE, comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 29 de março de 2019.
(5) Em 15 de maio de 2020, a OTAN decidiu nomear o major-general Brice HOUDET vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE, que substituiu o tenente-general Olivier RITTIMANN a partir de 18 de julho de 2020. O major-general Brice HOUDET deverá também substituir, a partir dessa data, o tenente-general Olivier RITTIMANN na sua qualidade de comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
(6) Em 26 de maio de 2020, o Comité Militar da União Europeia acordou em recomendar a nomeação do major-general Brice HOUDET como comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 18 de julho de 2020.
(7) Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/264 deverá ser revogada.
(8) Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
(9) Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de Berlim mais e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O major-general Brice HOUDET, vice-chefe do Estado-Maior do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas da Europa (SHAPE), é nomeado para suceder ao tenente-general Olivier RITTIMANN como comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 18 de julho de 2020.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2019/264.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 18 de julho de 2020.
Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2020. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente S. From-Emmesberger