Regulamento de Execução (UE) 2020/1170 da Comissão de 16 de julho de 2020 que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/1397 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2020/1170@2020-07-16/pt
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho, nomeadamente o artigo 35.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão está habilitada a indicar, por meio de atos de execução, as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/90/UE, assim como as datas a partir das quais essas normas de ensaio devem ser aplicadas. Estas prescrições e normas estão previstas nos instrumentos internacionais a que se refere a Diretiva 2014/90/UE.
(2) A lista dos instrumentos internacionais aplicáveis deve ser atualizada periodicamente por forma a ter em conta as alterações mais recentes. A fim de fornecer uma lista exaustiva de todos os produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/90/UE, o Regulamento de Execução (UE) 2019/1397 da Comissão deve ser revogado.
(3) Os equipamentos marítimos que foram recentemente objeto de prescrições harmonizadas ao nível da União por força da Diretiva 2014/90/UE devem ser explicitamente indicados como novos itens na coluna 1 do anexo do presente regulamento.
(4) É razoável e proporcionado permitir que novos itens que estejam em conformidade com as prescrições nacionais para a homologação em vigor num Estado-Membro antes da entrada em vigor do presente regulamento possam continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE durante um período de transição com uma duração razoável.
(5) A fim de facilitar uma aplicação harmonizada, rápida e simples da Diretiva 2014/90/UE, os atos de execução adotados nos termos dessa diretiva deverão assumir a forma de regulamentos de execução.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio previstas nos instrumentos internacionais referidos na Diretiva 2014/90/UE aplicam-se a todos os equipamentos marítimos indicados no anexo.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2019/1397.
Artigo 3.o
1. Os equipamentos marítimos enumerados como novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução (UE) 2018/773 na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 19 de junho de 2018 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 19 de junho de 2021.
2. Os equipamentos marítimos enumerados como novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução 2019/1397 na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 3 de outubro de 2019 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 3 de outubro de 2022.
3. Os equipamentos marítimos enumerados como novos itens inseridos por força do Regulamento de Execução 2020/1170 na coluna 1 do anexo, que cumpram as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 1 de setembro de 2020 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE até 1 de setembro de 2023.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN
ANNEX
ANEXO Lista de siglas e acrónimos:
A1: Alteração 1 de documento normativo não OMI A2: Alteração 2 de documento normativo não OMI AC: Retificação a documentos normativos não OMI CAT: Categoria do equipamento de radar, conforme definido na secção 1.3 da norma IEC 62388 (2007) Circ.: Circular COLREG: Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar COMSAR: Subcomité da OMI para as radiocomunicações e a busca e salvamento EN: Norma Europeia ETSI: Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações FSS: Código internacional dos sistemas de proteção contra incêndios FTP: Código internacional dos procedimentos para as provas de fogo HSC: Código das embarcações de alta velocidade IBC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de produtos químicos perigosos a granel ICAO: Organização da Aviação Civil Internacional CEI: Comissão Eletrotécnica Internacional IGC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel OMI: Organização Marítima Internacional ISO: Organização Internacional de Normalização UIT: União Internacional das Telecomunicações LSA: Meios de salvação MARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios DEM: Diretiva Equipamentos Marítimos MEPC: Comité para a Proteção do Meio Marinho CSM: Comité de Segurança Marítima NOx: Óxidos de azoto Sistemas O2/HC: Sistemas de determinação do oxigénio e deteção de hidrocarbonetos gasosos SOLAS: Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar SOx: Óxidos de enxofre Reg.: Regra Res.: Resolução
Notas aplicáveis à totalidade do presente anexo
a)
Generalidades: Para além das normas de ensaio especificamente referidas no presente anexo, o exame do tipo (homologação) exige o cumprimento das prescrições aplicáveis das convenções internacionais e das resoluções e circulares pertinentes da OMI. Tal cumprimento é especificado nos módulos de avaliação da conformidade constantes da Diretiva 2014/90/UE.
b)
Coluna 3: Quando dois conjuntos de normas de ensaio estão separados por ou, cada conjunto preenche todos os requisitos de ensaio necessários para satisfazer as normas de desempenho da OMI; assim, o ensaio segundo um único desses conjuntos de normas é suficiente para demonstrar a conformidade com as prescrições dos instrumentos internacionais aplicáveis. Quando se utilizam outros separadores (simples mudança de linha), são aplicáveis todas as referências enumeradas.
c)
Coluna 6: A fim de ter em consideração os prazos para a construção naval, em função das características de determinados equipamentos marítimos, a expressão instalação a bordo tem o seguinte significado (como indicado entre parênteses à frente das datas): I primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional a bordo de um navio da UE; II primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional ou estiva a bordo de um navio da UE; III entrega dos equipamentos no estaleiro, se tal ocorrer no prazo de 30 meses antes da primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional.
d)
Quando existem duas linhas para uma entrada relativa a equipamentos marítimos (p. ex., DEM/3.12), a segunda (inferior) contém as prescrições atualizadas dos instrumentos internacionais no que respeita às prescrições que figuram na primeira (superior).
e)
Nos casos referidos na alínea d), e se não for indicada uma data nas colunas 5 e 6, tal indica que não se registou qualquer alteração nas normas de ensaio e que os equipamentos marítimos em causa devem cumprir as prescrições indicadas na (segunda) linha inferior.
f)
Quando existem mais de duas linhas para uma entrada relativa a equipamentos marítimos (p. ex., DEM/3.51a), a linha inferior contém as prescrições atualizadas dos instrumentos internacionais no que respeita às prescrições que figuram nas linhas superiores.
1. Meios de salvação Coluna 2: é aplicável a Circular 980 do CSM da OMI, exceto quando substituída pelos instrumentos específicos indicados na coluna 2. Número e designação Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis Normas de ensaio Módulos para a avaliação da conformidade Primeira colocação no mercado Última instalação a bordo 1 2 3 4 5 6 DEM/1.1 Boias de salvação Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.2a Luzes de localização para meios de salvação: para embarcações de sobrevivência e de socorro. Linha 1 de 3 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 13.9.2022 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.2a Luzes de localização para meios de salvação: para embarcações de sobrevivência e de socorro. Linha 2 de 3 Prescrições para homologação Ou: B+D B+E B+F 13.9.2019 12.8.2023 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.2a Luzes de localização para meios de salvação: para embarcações de sobrevivência e de socorro. Linha 3 de 3 (NOVA LINHA) Prescrições para homologação Ou: B+D B+E B+F 12.8.2020 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.2b Luzes de localização para meios de salvação: para boias de salvação. Linha 1 de 3 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 13.9.2022 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.2b Luzes de localização para meios de salvação: para boias de salvação. Linha 2 de 3 Prescrições para homologação Ou: B+D B+E B+F 13.9.2019 12.8.2023 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.2b Luzes de localização para meios de salvação: para boias de salvação. Linha 3 de 3 (NOVA LINHA) Prescrições para homologação Ou: B+D B+E B+F 12.8.2020 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.2c Luzes de localização para meios de salvação: para coletes salva-vidas. Linha 1 de 3 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 13.9.2022 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.2c Luzes de localização para meios de salvação: para coletes salva-vidas. Linha 2 de 3 Prescrições para homologação Ou: B+D B+E B+F 13.9.2019 12.8.2023 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.2c Luzes de localização para meios de salvação: para coletes salva-vidas. Linha 3 de 3 (NOVA LINHA) Prescrições para homologação Ou: B+D B+E B+F 12.8.2020 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.3 Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação Linha 1 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2023 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.3 Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação Linha 2 de 2 (NOVA LINHA) Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2020 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.4 Coletes de salvação Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.5 a Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação: fato de imersão sem isolamento próprio. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.5b Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação: fato de imersão com isolamento próprio. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.5c Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação: fatos de proteção. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.6 a Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação: fato de imersão sem isolamento próprio. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.6b Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação: fato de imersão com isolamento próprio. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.6c Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação fatos de proteção. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.7 Meios de proteção térmica Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.8 Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia) Linha 1 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2023 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.8 Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia) Linha 2 de 2 (NOVA LINHA) Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2020 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.9 Fachos de mão (pirotecnia) Linha 1 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2023 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.9 Fachos de mão (pirotecnia) Linha 2 de 2 (NOVA LINHA) Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2020 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.10 Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia) Linha 1 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2023 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.10 Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia) Linha 2 de 2 (NOVA LINHA) Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2020 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.11 Aparelhos lança-cabos Linha 1 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2023 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.11 Aparelhos lança-cabos Linha 2 de 2 (NOVA LINHA) Prescrições para homologação B+D B+E B+F 12.8.2020 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.12 Jangadas salva-vidas pneumáticas Linha 1 de 1 Prescrições para homologação E para períodos de serviço prolongados: B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.13 Jangadas salva-vidas rígidas Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.14 a Jangadas salva-vidas autoendireitantes: pneumáticas. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação E para períodos de serviço prolongados: B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.14b Jangadas salva-vidas autoendireitantes: rígidas. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação E para períodos de serviço prolongados: B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.15 Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura Linha 1 de 1 Prescrições para homologação E para períodos de serviço prolongados: B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.16 Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática) Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.17 a Baleeiras salva-vidas Baleeiras arriadas por turcos: Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.17b Baleeiras salva-vidas Baleeiras arriadas por queda livre. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.18 Embarcações de socorro rígidas Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.19 Embarcações de socorro pneumáticas Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.20 a Embarcações de socorro rápidas: pneumáticas. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.20b Embarcações de socorro rápidas: rígidas. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.20c Embarcações de socorro rápidas: rígidas-pneumáticas. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.21 Dispositivos de arriar por cabos de talha (turcos) Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho Elemento DEM/1.22: Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência — Transferido para DEM/9/1.3. DEM/1.23 Dispositivos de arriar baleeiras por queda livre Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.24 Dispositivos de arriar jangadas salva-vidas (turcos) Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.25 Dispositivos de arriar embarcações de socorro rápidas (turcos) Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.26 a Dispositivos de libertação para: baleeiras e embarcações de socorro (arriadas por cabo ou cabos de talha). Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.26b Dispositivos de libertação para: jangadas salva-vidas (arriadas por cabo ou cabos de talha). Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.26c Dispositivos de libertação para: baleeiras arriadas por queda livre. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.27 Sistemas de evacuação para o mar Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.28 Meios de salvamento Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.29 Escadas de embarque Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.30 Materiais retrorrefletores Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho Elemento DEM/1.31: Instalação radiotelefónica bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência — Transferido para DEM/5.17 e DEM/5.18. Elemento DEM/1.32: Transponder de radar SAR de 9 GHz (SART) — Transferido para DEM/4.18 DEM/1.33 Refletor de radar para baleeiras e embarcações de socorro (passivo) Linha 1 de 1 Prescrições para homologação Ou: Ou: Ou: B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho Elemento DEM/1.34: Bússola magnética de classe B para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/4.23. Elemento DEM/1.35: Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/3.38. DEM/1.36 Motor para baleeiras e embarcações de socorro Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.37 Motor fora de bordo para embarcações de socorro Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.38 Projetores para baleeiras e embarcações de socorro Linha 1 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 13.9.2022 (II) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.38 Projetores para baleeiras e embarcações de socorro Linha 2 de 2 Prescrições para homologação Ou: B+D B+E B+F 13.9.2019 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.39 Jangadas salva-vidas reversíveis abertas Linha 1 de 1 Prescrições para homologação E para períodos de serviço prolongados: B+D B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho Elemento DEM/1.40: Escada mecânica de piloto — Transferido para DEM/4.48. DEM/1.41 a Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro: Baleeiras arriadas por turcos. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.41b Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro: Baleeiras arriadas por queda livre. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.41c Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro: jangadas salva-vidas. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.41d Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro: embarcações de socorro. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/1.41e Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro: embarcações de socorro rápidas. Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho Elemento DEM/1.42: Escada de piloto — Transferido para DEM/4.49. DEM/1.43 Embarcações de socorro rígidas/pneumáticas Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
ISO 24408: 2005.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
ISO 24408: 2005
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
ISO 24408: 2005.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
ISO 24408: 2005.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
ISO 24408: 2005.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
ISO 24408: 2005.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
ISO 15736: 2006.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 922/CSM OMI;
Circ. 1304/CSM.1 OMI;
Circ.1470/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 1046/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 1046/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 1046/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 1046/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 1046/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/7 SOLAS 74;
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 1046/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/22 SOLAS 74;
Reg. III/32 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) II;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 1046/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/6 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
ISO 15736: 2006.
Reg. III/6 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
ISO 15736: 2006.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
ISO 15736: 2006.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) III;
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/18 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VII;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
ISO 15736: 2006.
Reg. III/18 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VII;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Reg. III/13 SOLAS 74;
Reg. III/21 SOLAS 74;
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/31 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 811/CSM OMI;
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada,
Reg. III/21 SOLAS 74;
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/31 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 809/CSM OMI;
Circ. 811/CSM OMI;
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 809/CSM OMI;
Circ. 811/CSM OMI;
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 809/CSM OMI;
Circ. 811/CSM OMI;
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/13 SOLAS 74;
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ. 811/CSM OMI.
parcialmente cobertas,
totalmente cobertas.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
Circ. 1006/CSM OMI.
Reg. III/21 SOLAS 74;
Reg. III/31 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ.1423/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
Circ. 1006/CSM OMI.
Reg. III/21 SOLAS 74;
Reg. III/31 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ.1423/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
Circ. 1006/CSM OMI.
Reg. III/21 SOLAS 74;
Reg. III/31 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
ISO 15372:2000.
Reg. III/21 SOLAS 74;
Reg. III/31 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
ISO 15372:2000.
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Circ. 1016/CSM OMI;
Circ. 1094/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
Circ. 1006/CSM OMI.
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Circ. 1016/CSM OMI;
Circ. 1094/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
Circ. 1006/CSM OMI;
ISO 15372:2000.
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Circ. 1016/CSM OMI;
Circ. 1094/CSM OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/23 SOLAS 74;
Reg. III/33 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/23 SOLAS 74;
Reg. III/33 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/12 SOLAS 74;
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Circ.1419/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/15 SOLAS 74;
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
Circ. 810/CSM OMI.
Reg. III/26 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. III/11 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
ISO 5489:2008.
Reg. III/11 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994);
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000),
Circ.1285/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI A.658(16), conforme alterada.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
EN ISO 8729 (1998);
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
EN ISO 8729 (1998);
CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
ISO 8729-1:2010
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
ISO 8729-1:2010
CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI A.384(X);
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Res. OMI CSM.164(78).
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11.
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11;
Circ.1328/CSM.1 OMI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/23 SOLAS 74;
Reg. III/24 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/23 SOLAS 74;
Reg. III/24 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/17 SOLAS 74;
Reg. III/23 SOLAS 74;
Reg. III/24 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/17 SOLAS 74;
Reg. III/23 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada.
Reg. III/16 SOLAS 74;
Reg. III/17 SOLAS 74;
Reg. III/23 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) VI;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.81(70), conforme alterada;
Circ. 1006/CSM OMI;
ISO 15372:2000.
Reg. III/21 SOLAS 74;
Reg. III/31 SOLAS 74;
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
2.a)b) Prevenção da poluição marítima Número e designação Regras MARPOL 73/78, conforme alteradas, e resoluções e circulares da OMI aplicáveis Normas de ensaio Módulos para a avaliação da conformidade Primeira colocação no mercado Última instalação a bordo 1 2 3 4 5 6 DEM/2.1 Equipamento de filtragem de hidrocarbonetos (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm) Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/2.2 Detetores da interface hidrocarbonetos/água Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F DEM/2.3 Aparelhos de medição do teor de hidrocarbonetos Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho Elemento DEM/2.4: Unidades para acoplar ao equipamento separador hidrocarbonetos/água existente (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm) — Deixado deliberadamente em branco DEM/2.5 Equipamento monitor da descarga de hidrocarbonetos, para petroleiros Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/2.6 Instalações de tratamento de esgotos sanitários Linha 1 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F 1.1.2018 (III) DEM/2.6 Instalações de tratamento de esgotos sanitários Linha 2 de 2 Prescrições para homologação incluindo a secção 4.2 (para utilização pelos navios de passageiros em todas as áreas, incluindo uma zona especial do anexo IV da MARPOL); não incluindo a secção 4.2 (para utilização pelos navios que não os navios de passageiros, em todas as áreas, e pelos navios de passageiros que operam fora das zonas especiais do anexo IV da MARPOL). B+D B+E B+F G 16.3.2017 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/2.7 Incineradores de bordo Linha 1 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G 1.1.2018 (III) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/2.7 Incineradores de bordo (Instalações de incineração com capacidade até 4000 kW) Linha 2 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G 16.3.2017 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/2.8 Analisador de NOx permanentemente instalado a bordo e para utilização a bordo conforme com Código Técnico NOx 2008 Linha 1 de 1 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/2.9: Equipamento que utiliza métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx — transferido para DEM/9/2.4. DEM/2.10 Instalações de bordo de depuração de gases de escape Linha 1 de 2 Prescrições para homologação B+D B+E B+F G 15.5.2018 (III) Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho DEM/2.10 Instalações de bordo de depuração de gases de escape Linha 2 de 2 Prescrições para homologação Regime A B+F G Regime B: G 19.6.2018 Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
Res. OMI MEPC.107(49), conforme alterada,
OMI MEPC.1/Circ. 643.
MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
OMI MEPC.1/Circ. 643.
MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 32.
Res. OMI MEPC.5(XIII).
MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
Res. OMI MEPC.107(49), conforme alterada,
OMI MEPC.1/Circ. 643.
MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
OMI MEPC.1/Circ. 643.
MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31.
OMI MEPC.1/Circ.858.
Res. OMI MEPC.108(49), conforme alterada.
MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31.
MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9. Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
Res. OMI MEPC.227(64).
MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
Res. OMI MEPC.227(64), conforme alterada.
MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
Res. OMI MEPC.76(40)
MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
OMI MEPC.1/Circ.793.
MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
Res. OMI MEPC.244(66).
MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
Res. OMI MEPC.177(58)-(Código técnico NOx 2008), conforme alterada.
Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
Res. OMI MEPC.177(58) - (Código Técnico NOx 2008),
Res. OMI MEPC.198(62).
Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
Res. OMI MEPC.184(59).
Res. OMI MEPC.184(59).
Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
Res. OMI MEPC.259(68).
Res. OMI MEPC.259(68).
Res. OMI MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. II-2/6 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. II-2/6 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 4.
EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007)
EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
EN 3-10:2009.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. II-2/18 SOLAS 74;
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Reg. II-2/20 SOLAS 74;
Res. OMI A.951(23);
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 4.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ. 1239/CSM OMI;
Circ. 1275/CSM OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
EN 469 (2005) incl. A1 (2006) e AC (2006).
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
EN 1486 (2007).
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
ISO 15538:2001.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
EN 15090 (2012).
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. II-2/15 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
EN 659 (2003) incl. A1 (2008) e AC (2009).
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. II-2/15 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
EN 443 (2008).
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. II-2/15 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. II-2/15 SOLAS 74;
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 11;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Circ. 1499/CSM.1 OMI;
Circ.1555/CSM.1 OMI.
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
EN 14593-1:2005.
EN 14594 (2005) incl. AC (2005).
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
EN 14593-1:2018.
EN 14594 (2018).
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 8.
Res. OMI A.800(19), conforme alterada.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.44(65);
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 8.
Circ. 912/CSM OMI;
Circ. 1556/CSM OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Circ. 1165/CSM OMI, conforme alterada.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1313/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/3,2 SOLAS 74;
Circ. 1120/CSM OMI.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Circ.1435/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/3.2 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Circ. 1120/CSM OMI;
Circ.1434/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/3,4 SOLAS 74;
Circ. 1120/CSM OMI.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3,4 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Circ. 1120/CSM OMI;
Circ.1581/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. II-2/16 SOLAS 74;
3. a)
Válvulas P/V:
Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
EN ISO 16852 (2010);
ISO 15364:2016.
b)
Corta-chamas:
Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
EN ISO 16852 (2010);
c)
Corta-chamas à prova de detonação:
Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada.
EN ISO 16852 (2010);
d)
Válvulas de ventilação de alta velocidade:
Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
EN ISO 16852 (2010);
ISO 15364:2016.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. II-2/16 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. II-2/16 SOLAS 74;
a)
Válvulas P/V:
Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
EN ISO 16852 (2016);
ISO 15364:2016.
b)
Corta-chamas:
Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
EN ISO 16852 (2016);
c)
Corta-chamas à prova de detonação:
Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
EN ISO 16852 (2016);
d)
Válvulas de ventilação de alta velocidade:
Circ. 677/CSM OMI, conforme alterada;
EN ISO 16852 (2016);
ISO 15364:2016.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. II-2/16 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
OMI A.753(18), conforme alterada;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
EN ISO 10497 (2010);
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
EN ISO 15540 (2001);
EN ISO 15541 (2001);
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
ISO 15540:2016.
ISO 15541:2016.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
ISO 19921:2005.
ISO 19922:2005.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 10.
Circ. 1120/CSM OMI;
Circ. 1527/CSM OMI.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Circ.1319/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Circ.1511/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/6 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/6 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/6 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/6 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/6 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/6 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Circ. 1456/CSM.1 OMI, conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Mobiliário estofado
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), anexo 1, apêndice 3, parte 8, conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), anexo 1, apêndice 3, parte 8, conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), anexo 1, apêndice 3, parte 8, conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/5 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/3 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.5(48)-(Código IGC) 3;
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
OMI Res.CSM.1/Circ. 1488.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
OMI CSM.1/Circ. 1488.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
OMI CSM.1/Circ. 1276.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/9 SOLAS 74;
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
ISO 6182-1:2014
EN 12259-1 (1999) incl. A1 (2001), A2 (2004) e A3 (2006).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.44(65);
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 8.
Circ. 912/CSM OMI;
Circ. 1556/CSM.1.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
EN 14540 (2014).
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
a)
Categoria 1: (zonas seguras):
EN 50104 (2010)
EN 60079-29-1 (2016)
b)
-Categoria 2: (atmosferas explosivas):
EN 50104 (2010)
EN 60079-29-1 (2007)
EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
EN 60079-1 (2014)
EN 60079-10-1 (2015)
EN 60079-11 (2012)
EN 60079-15 (2010)
EN 60079-26:2015.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
Circ.1477/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015);
a)
Categoria 1: (zonas seguras):
EN 50104 (2010)
EN 60079-29-1 (2016)
b)
Categoria 2: (atmosferas explosivas):
EN 50104 (2010)
EN 60079-29-1 (2016)
EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
EN 60079-1 (2014)
EN 60079-10-1 (2015)
EN 60079-11 (2012)
EN 60079-15 (2010)
EN 60079-26:2015.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
Circ.1477/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
a)
Categoria 1: (zonas seguras):
EN 50104 (2010)
EN 60079-29-1 (2016)
b)
Categoria 2: (atmosferas explosivas):
EN 50104 (2010)
EN 60079-29-1 (2016)
EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
EN 60079-1 (2014)
EN 60079-10-1 (2015)
EN 60079-11 (2012)
EN 60079-15 (2010)
EN 60079-26:2015.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
Circ. 1477/CSM.1 OMI;
Circ.1581/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da CEI 60945 ou CEI 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
a)
Categoria 1: (zonas seguras):
EN 50104 (2010)
EN 60079-29-1 (2016)
b)
Categoria 2: (atmosferas explosivas):
EN 50104 (2010)
EN 60079-29-1 (2016)
EN CEI 60079-0:2018
EN 60079-1 (2014)
EN 60079-10-1 (2015)
EN 60079-11 (2012)
EN 60079-15 (2010)
EN 60079-26:2015.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
Circ. 1477/CSM.1 OMI;
Circ.1581/CSM.1 OMI.
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ.1457/CSM.1 OMI.
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ.1457/CSM.1 OMI.
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. III/4 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007)
EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
EN 3-10:2009.
Reg. III/34 SOLAS 74;
Res. OMI A.951(23);
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) I;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) IV;
Res. OMI CSM.48(66)-(Código LSA) V;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Circ. 1165/CSM OMI, conforme alterada.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Circ.1313/CSM.1 OMI.
Circ.1458/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/13 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 11.
Res. OMI A.752(18);
ISO 15370:2010.
Reg. II-2/13 SOLAS 74;
Res. OMI A.752(18);
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 11.
Reg. II-2/13 SOLAS 74;
ISO 23269-1:2008
Para aparelhos autónomos: a ar comprimido, de circuito aberto, com máscara completa ou conjunto bocal, para evacuação:
EN 402 (2003).
Para aparelhos autónomos a ar comprimido, de circuito aberto, com capuz, para evacuação:
EN 1146 (2005).
Para aparelhos autónomos: a ar comprimido, de circuito fechado:
EN 13794 (2002).
Reg. II-2/13 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Circ. 849/CSM OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Circ. 353/CSM OMI, conforme alterada.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Res. OMI A.567(14);
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
Circ. 353/CSM OMI;
Circ. 485/CSM OMI;
Circ. 731/CSM OMI;
Circ. 1120/CSM OMI.
Ventoinhas/ventiladores de gás inerte
Geradores de gás inerte
Bombas de água do mar para lavadores de gases
Vedantes da água do convés
Válvulas anti-retorno
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Circ. 353/CSM OMI, conforme alterada.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Res. OMI A.567(14);
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
Circ. 353/CSM OMI;
Circ. 485/CSM OMI;
Circ. 731/CSM OMI;
Circ. 1120/CSM OMI.
Reg. II-2/1 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
ISO 15371:2009.
Reg. II-2/1 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ.1433/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/1 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
ISO 15371:2015.
Reg. II-2/1 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Circ.1433/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3, conforme alterada;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3, conforme alterada;
Res. OMI CSM.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
ISO 23269-2:2011
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 3.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
Circ. 848/CSM OMI, conforme alterada.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
Circ. 848/CSM OMI
Circ.1313/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
Circ. 1270/CSM OMI incl. retificação 1, conforme alterada.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 5.
Circ. 1270/CSM OMI incl. retificação 1;
Circ.1313/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Circ. 670/CSM OMI
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Circ.1387/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Reg. II-2/20 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Circ.1430/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Reg. II-2/20 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Reg. II-2/20 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Circ.1430/CSM.1 OMI, Rev. 1.
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Reg. II-2/20 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Reg. II-2/20 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Circ.1430/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Reg. II-2/20 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Reg. II-2/20 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Circ.1430/CSM.1 OMI, Rev. 1.
Reg. II-2/19 SOLAS 74;
Reg. II-2/20 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Circ.1487/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Circ.1487/CSM.1 OMI.
Circ.1528/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Circ.1554/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002)
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002)
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-5:2017.
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-5 (2017) incl. A1 (2018)
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-7 (2000) incl. A1 (2002) e A2 (2006).
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-7:2018.
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005)
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005)
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005)
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005)
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005)
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005)
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-17 (2005) incl. AC (2007);
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-17 (2005) incl. AC (2007);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-17 (2005) incl. AC (2007);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-18 (2005) incl. AC (2007).
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-18 (2005) incl. AC (2007);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-18 (2005) incl. AC (2007);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 60332-1-2 (2004)
CEI 60092-376 (2003);
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 60332-1-2 (2004)
CEI 60092-376 (2003);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 60332-1 (2004) incl. A1 (2015)
CEI 60092-376 (2017);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015);
EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015)
CEI 60092-376 (2017);
CEI 60331-1(2009) ou CEI 60331-2 (2009).
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015);
EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015)
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015) e A11 (2016).
CEI 60092-376 (2017);
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015)
CEI 60092-376 (2017);
CEI 60331-1(2018) ou CEI 60331-2 (2018).
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015);
EN -1-2 (2004) incl. A1 (2015)
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Res. OMI CSM.391(95)-(Código IGF) 11;
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
EN 1866-1 (2007)
EN 1866-2:2014.
EN 1866-1 (2007)
EN 1866-3:2013.
ISO 11601:2008.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
EN 1866-1 (2007)
EN 1866-2:2014.
EN 1866-1 (2007)
EN 1866-3:2013.
ISO 11601:2017.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-3 (2001) incl. A1 (2002) e A2 (2006);
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-3 (2014)
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Circ.1487/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
EN 54-3 (2014) incl. A1 (2019)
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
Reg. II-2/7 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 9.
Circ.1242/CSM.1 OMI.
Circ.1487/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
CEI 60092-504 (2001) incl. CEI 60092-504 retificação 1 (2011)
CEI 60533 (1999).
a)
Categoria 4: (zonas seguras):
EN 50104 (2010).
b)
Categoria 3: (atmosferas explosivas);
EN 50104 (2010)
EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
EN 60079-29-1 (2007)
Circ.1370/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
E para sistemas O2/HC combinados:
Circ.1370/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
a)
Categoria 4: (zonas seguras):
EN 50104 (2010).
b)
Categoria 3: (atmosferas explosivas);
EN 50104 (2010)
EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
EN 60079-29-1 (2007)
Circ.1370/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
E para sistemas O2/HC combinados:
Circ.1370/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
a)
Categoria 4: (zonas seguras):
EN 50104 (2010).
b)
Categoria 3: (atmosferas explosivas);
EN 50104 (2010)
EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013)
EN 60079-29-1 (2016)
Circ.1370/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
E para sistemas O2/HC combinados:
Circ.1370/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
CEI 60092-504 (2016);
CEI 60533 (2015).
a)
Categoria 4: (zonas seguras):
EN 50104 (2010).
b)
Categoria 3: (atmosferas explosivas);
EN 50104 (2010)
EN CEI 60079-0:2018
EN 60079-29-1 (2016)
Circ.1370/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/4 SOLAS 74;
Reg. VI/3 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 15.
E para sistemas O2/HC combinados:
Circ.1370/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas mistas PN 16:
EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009)
EN 15182-2 (2007) incl. A1 (2009)
Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16:
EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009)
EN 15182-3 (2007) incl. A1 (2009)
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas mistas PN 16:
EN 15182-1 (2019)
EN 15182-2:2019.
Agulhetas de mão para serviço de incêndios – agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16:
EN 15182-1 (2019)
EN 15182-3:2019.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Reg. X/3 SOLAS 74.
EN 671-1:2012.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
Res. OMI CSM.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Circ. 798/CSM OMI
Reg. II-2/10.8.1 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 14.
Circ. 1239/CSM OMI;
Circ.1276/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Circ.1312/CSM.1 OMI.
Circ. 1312/CSM.1 OMI/retificação 1.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 14.
Circ. 1239/CSM OMI;
Circ.1276/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/1 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
Circ.1312/CSM.1 OMI.
Circ. 1312/CSM.1 OMI/retificação 1.
Res. OMI CSM.4(48)-(Código IBC) 11;
Circ. 798/CSM OMI
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Circ.1268/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 7.
Circ.1313/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Circ.1384/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Res. OMI CSM.98(73)-(Código FSS) 6.
Circ.1528/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Circ.1384/CSM.1 OMI.
Reg. II-2/10 SOLAS 74;
Mais 4403 disposições não são mostradas aqui; cada uma tem o seu próprio endereço.