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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
   3. Artigo 3.o
3. ANNEX
4. ANEXO I NUTS 2021 Regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) na categoria de regiões menos desenvolvidas
5. ANEXO II NUTS 2021 Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição
6. ANEXO III Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas
7. ANEXO IV Lista dos Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) apoiam o objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (em seguida, nível NUTS 2), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão.

(2) A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FEDER e o FSE+, é necessário que a Comissão estabeleça uma lista de regiões que satisfazem os respetivos critérios estabelecidos no anexo XXVI do Regulamento (UE) 2021/1060 de cada uma das três categorias de regiões (regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas) ao nível NUTS 2.

(3) Pela mesma razão, é também necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060.

(4) Por razões de transparência, os códigos e nomes das regiões de nível NUTS 2 aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, devem também ser incluídos nos anexos da presente decisão.

(5) A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões menos desenvolvidas são enumeradas no anexo I.

2. As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição são enumeradas no anexo II.

3. As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas são enumeradas no anexo III.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão são enumerados no anexo IV.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021. Pela Comissão Elisa FERREIRA Membro da Comissão

ANNEX

ANEXO I NUTS 2021 Regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) na categoria de regiões menos desenvolvidas

BE34 Prov. Luxembourg (BE) BG31 Северозападен (Severozapaden) BG32 Северен централен (Severen tsentralen) BG33 Североизточен (Severoiztochen) BG34 Югоизточен (Yugoiztochen) BG42 Южен централен (Yuzhen tsentralen) CZ04 Severozápad CZ05 Severovýchod CZ07 Střední Morava CZ08 Moravskoslezsko EL41 Βόρειο Αιγαίο (Voreio Aigaio) EL43 Κρήτη (Kriti) EL51 Aνατολική Μακεδονία, Θράκη (Anatoliki Makedonia, Thraki) EL52 Κεντρική Μακεδονία (Kentriki Makedonia) EL53 Δυτική Μακεδονία (Dytiki Makedonia) EL54 Ήπειρος (Ipeiros) EL61 Θεσσαλία (Thessalia) EL62 Ιόνια Νησιά (Ionia Nisia) EL63 Δυτική Ελλάδα (Dytiki Ellada) EL64 Στερεά Ελλάδα (Sterea Ellada) EL65 Πελοπόννησος (Peloponnisos) ES42 Castilla-La Mancha ES43 Extremadura ES61 Andalucía ES63 Ciudad Autónoma de Ceuta (novo nome: Ciudad de Ceuta) ES64 Ciudad Autónoma de Melilla (novo nome: Ciudad de Melilla) FRY1 Guadeloupe FRY3 Guyane FRY4 La Réunion FRY5 Mayotte HR03 Jadranska Hrvatska HR04 Kontinentalna Hrvatska (dividida em: HR05 Grad Zagreb, HR06 Sjeverna Hrvatska e HR02 Panonska Hrvatska) ITF2 Molise ITF3 Campania ITF4 Puglia ITF5 Basilicata ITF6 Calabria ITG1 Sicilia ITG2 Sardegna LV00 Latvija LT02 Vidurio ir vakarų Lietuvos regionas HU12 Pest HU21 Közép-Dunántúl HU22 Nyugat-Dunántúl HU23 Dél-Dunántúl HU31 Észak-Magyarország HU32 Észak-Alföld HU33 Dél-Alföld PL21 Małopolskie PL22 Śląskie PL42 Zachodniopomorskie PL43 Lubuskie PL52 Opolskie PL61 Kujawsko-pomorskie PL62 Warmińsko-mazurskie PL63 Pomorskie PL71 Łódzkie PL72 Świętokrzyskie PL81 Lubelskie PL82 Podkarpackie PL84 Podlaskie PL92 Mazowiecki regionalny PT11 Norte PT16 Centro (PT) PT18 Alentejo PT20 Região Autónoma dos Açores PT30 Região Autónoma da Madeira RO11 Nord-Vest RO12 Centru RO21 Nord-Est RO22 Sud-Est RO31 Sud - Muntenia RO41 Sud-Vest Oltenia RO42 Vest SI03 Vzhodna Slovenija SK02 Západné Slovensko SK03 Stredné Slovensko SK04 Východné Slovensko

ANEXO II NUTS 2021 Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição

BE22 Prov. Limburg (BE) BE32 Prov. Hainaut BE33 Prov. Liège BE35 Prov. Namur BG41 Югозападен (Yugozapaden) CZ02 Střední Čechy CZ03 Jihozápad CZ06 Jihovýchod DK02 Sjælland DE40 Brandenburg DE80 Mecklenburg-Vorpommern DE93 Lüneburg DEB2 Trier DED2 Dresden DED4 Chemnitz DEE0 Sachsen-Anhalt DEG0 Thüringen EE00 Eesti IE04 Northern and Western EL30 Aττική (Attiki) EL42 Νότιο Αιγαίο (Notio Aigaio) ES11 Galicia ES12 Principado de Asturias ES13 Cantabria ES23 La Rioja ES41 Castilla y León ES52 Comunidad Valenciana (novo nome: Comunitat Valenciana) ES53 Illes Balears ES62 Región de Murcia ES70 Canarias FRB0 Centre - Val de Loire FRC1 Bourgogne FRC2 Franche-Comté FRD1 Basse-Normandie FRD2 Haute-Normandie FRE1 Nord-Pas de Calais FRE2 Picardie FRF1 Alsace FRF2 Champagne-Ardenne FRF3 Lorraine FRG0 Pays de la Loire FRH0 Bretagne FRI1 Aquitaine FRI2 Limousin FRI3 Poitou-Charentes FRJ1 Languedoc-Roussillon FRJ2 Midi-Pyrénées FRK1 Auvergne FRL0 Provence-Alpes-Côte d’Azur FRM0 Corse FRY2 Martinique ITF1 Abruzzo ITI2 Umbria ITI3 Marche CY00 Κύπρος (Kýpros) MT00 Malta NL12 Friesland (NL) NL13 Drenthe NL23 Flevoland AT11 Burgenland PL41 Wielkopolskie PL51 Dolnośląskie PT15 Algarve FI19 Länsi-Suomi FI1C Etelä-Suomi FI1D Pohjois- ja Itä-Suomi SE31 Norra Mellansverige

ANEXO III Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas

BE10 Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest BE21 Prov. Antwerpen BE23 Prov. Oost-Vlaanderen BE24 Prov. Vlaams-Brabant BE25 Prov. West-Vlaanderen BE31 Prov. Brabant Wallon CZ01 Praha DK01 Hovedstaden DK03 Syddanmark DK04 Midtjylland DK05 Nordjylland DE11 Stuttgart DE12 Karlsruhe DE13 Freiburg DE14 Tübingen DE21 Oberbayern DE22 Niederbayern DE23 Oberpfalz DE24 Oberfranken DE25 Mittelfranken DE26 Unterfranken DE27 Schwaben DE30 Berlin DE50 Bremen DE60 Hamburg DE71 Darmstadt DE72 Gießen DE73 Kassel DE91 Braunschweig DE92 Hannover DE94 Weser-Ems DEA1 Düsseldorf DEA2 Köln DEA3 Münster DEA4 Detmold DEA5 Arnsberg DEB1 Koblenz DEB3 Rheinhessen-Pfalz DEC0 Saarland DED5 Leipzig DEF0 Schleswig-Holstein IE05 Southern IE06 Eastern and Midland ES21 País Vasco ES22 Comunidad Foral de Navarra ES24 Aragón ES30 Comunidad de Madrid ES51 Cataluña FR10 Ile-de-France FRK2 Rhône-Alpes ITC1 Piemonte ITC2 Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste ITC3 Liguria ITC4 Lombardia ITH1 Provincia Autonoma di Bolzano/Bozen ITH2 Provincia Autonoma di Trento ITH3 Veneto ITH4 Friuli-Venezia Giulia ITH5 Emilia-Romagna ITI1 Toscana ITI4 Lazio LT01 Sostinės regionas LU00 Luxembourg HU11 Budapest NL11 Groningen NL21 Overijssel NL22 Gelderland NL31 Utrecht NL32 Noord-Holland NL33 Zuid-Holland NL34 Zeeland NL41 Noord-Brabant NL42 Limburg (NL) AT12 Niederösterreich AT13 Wien AT21 Kärnten AT22 Steiermark AT31 Oberösterreich AT32 Salzburg AT33 Tirol AT34 Vorarlberg PL91 Warszawski stołeczny PT17 Área Metropolitana de Lisboa RO32 Bucureşti - Ilfov SI04 Zahodna Slovenija SK01 Bratislavský kraj FI1B Helsinki-Uusimaa FI20 Åland SE11 Stockholm SE12 Östra Mellansverige SE21 Småland med öarna SE22 Sydsverige SE23 Västsverige SE32 Mellersta Norrland SE33 Övre Norrland

ANEXO IV Lista dos Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão

Bulgária Chéquia Estónia Grécia Croácia Chipre Letónia Lituânia Hungria Malta Polónia Portugal Roménia Eslovénia Eslováquia

Versões

1. 2021-07-05