Decisão (PESC) 2021/1192 do Conselho de 19 de julho de 2021 que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a quem se aplica os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2021/142
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2021/1192@2021-07-19/pt
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC.
(2) Em 5 de fevereiro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/142 que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a quem se aplica os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC (a lista).
(3) Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, os nomes das pessoas, grupos e entidades constantes da lista devem ser regularmente revistos a fim de assegurar que a sua presença na lista continua a justificar-se.
(4) A presente decisão consagra o resultado da revisão a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
(5) O Conselho verificou que as autoridades competentes referidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC tomaram decisões em relação a todas as pessoas, grupos e entidades que figuram na lista e que estiveram envolvidos em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a quem se aplica os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na Posição Comum 2001/931/PESC.
(6) A lista deverá ser atualizada em conformidade e a Decisão (PESC) 2021/142 deverá ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista de pessoas, grupos e entidades a quem se aplica os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2021/142.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, 19 de julho de 2021. Pelo Conselho O Presidente J. Podgoršek
ANNEX
ANEXO LISTA DE PESSOAS, GRUPOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
I.
PESSOAS
1. ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido a 11.8.1960 no Irão. Número de passaporte: D9004878.
2. AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita.
3. AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido a 16.10.1966 em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita.
4. ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido a 6.3.1955 ou 15.3.1955 no Irão; cidadão iraniano e norte-americano (Estados Unidos da América). Número de passaporte: C2002515 (Irão); número de passaporte: 477845448 (Estados Unidos da América). Número de documento de identificação nacional: 07442833, válido até 15.3.2016 (carta de condução dos Estados Unidos da América).
5. ASSADI Assadollah, nascido a 22.12.1971 em Teerão (Irão); cidadão iraniano. Número de passaporte diplomático iraniano: D9016657.
6. BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido a 8.3.1978 em Amesterdão (Países Baixos).
7. EL HAJJ, Hassan Hassan, nascido a 22.3.1988 em Zaghdraiya, Sidon, Líbano; cidadão canadiano. Número de passaporte: JX446643 (Canadá).
8. HASHEMI MOGHADAM Saeid, nascido a 6.8.1962 em Teerão (Irão); nacional iraniano. Número de passaporte: D9016290, válido até 4.2.2019.
9. IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963 no Líbano; cidadão libanês.
10. MELIAD, Farah, nascido a 5.11.1980 em Sydney (Austrália); cidadão australiano. Número de passaporte: M2719127 (Austrália).
11. MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido a 14.4.1965 ou a 1.3.1964 no Paquistão. Número de passaporte: 488555.
12. ȘANLI, Dalokay (também conhecido por Sinan), nascido a 13.10.1976 em Pülümür (Turquia).
13. SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala’i, por Abd-al Reza Shalai, por Abdorreza Shahlai, por Abdolreza Shahla’i, por Abdul-Reza Shahlaee, por Hajj Yusef, por Haji Yusif, por Hajji Yasir, por Hajji Yusif e por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: 1) Kermanshah, Irão; 2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão.
14. SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão (Irão).
II.
GRUPOS E ENTIDADES
1. Abu Nidal Organisation— ANO (Organização Abu Nidal — ANO) [também conhecida por Fatah Revolutionary Council (Conselho Revolucionário do Fatah), por Arab Revolutionary Brigades (Brigadas Revolucionárias Árabes), por Black September (Setembro Negro) e por Revolutionary Organisation of Socialist Muslims (Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)].
2. Al-Aqsa Martyrs' Brigade (Brigada dos Mártires de Al-Aqsa).
3. Al-Aqsa e.V.
4. Babbar Khalsa.
5. Communist Party of the Philippines (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o New People’s Army — NPA [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas.
6. Directorate for Internal Security of the Iranian Ministry for Intelligence and Security (Direção da Segurança Interna do Ministério das Informações e Segurança do Irão).
7. Gama’a al-Islamiyya [também conhecido por Al-Gama’a al-Islamiyya, Islamic Group — IG (Grupo Islâmico — GI)].
8. İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi — IBDA-C [Great Islamic Eastern Warriors Front (Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes)].
9. Hamas, incluindo o Hamas-Izz al-Din al-Qassem.
10. Hizballah Military Wing (Ala Militar do Hezbolá) [também conhecida por Hezbollah Military Wing, Hizbullah Military Wing, Hizbollah Military Wing, Hezballah Military Wing, Hisbollah Military Wing", Hizbu’llah Military Wing, Hizb Allah Military Wing e Jihad Council (Conselho da Jiade) — e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a External Security Organisation (Organização de Segurança Externa)].
11. Hizbul Mujahideen – HM.
12. Khalistan Zindabad Force – KZF (Força Khalistan Zindabad).
13. Kurdistan Workers’ Party — PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL).
14. Liberation Tigers of Tamil Eelam – LTTE (Tigres de Libertação do Elam Tâmil).
15. Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional).
16. Palestinian Islamic Jihad – PIJ (Jihad Islâmica Palestiniana).
17. Popular Front for the Liberation of Palestine— PFLP (Frente Popular de Libertação da Palestina — FPLP).
18. Popular Front for the Liberation of Palestine — General Command (Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral) [também conhecida por PFLP — General Command (FPLP — Comando Geral)].
19. Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi — DHKP/C [também conhecido por Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária) e por Dev Sol] (Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação).
20. Sendero Luminoso – SL (Caminho Luminoso).
21. Teyrbazen Azadiya Kurdistan – TAK [também conhecido por Kurdistan Freedom Falcons e por Kurdistan Freedom Hawks (Falcões da Liberdade do Curdistão)].