Decisão (PESC) 2021/1435 do Comité Político e de Segurança de 26 de agosto de 2021 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1250 (EUTM RCA/1/2021)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2021/1435@2021-08-26/pt
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) Pela Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), incluindo as decisões relativas à nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE.
(2) Em 1 de setembro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1250, que nomeou o brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES das NEVES de ABREU comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.
(3) Em 7 de julho de 2021, as autoridades militares francesas propuseram que o brigadeiro-general Jacques LANGLADE de MONTGROS fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Paulo Manuel SIMÕES das NEVES de ABREU no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 14 de setembro de 2021.
(4) Em 19 de julho de 2021, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o CPS aprovasse a referida proposta.
(5) Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Jacques LANGLADE de MONTGROS. Além disso, a Decisão (PESC) 2020/1250 deverá ser revogada.
(6) Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Jacques LANGLADE de MONTGROS é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 14 de setembro de 2021.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2020/1250 é revogada com efeitos a partir de 14 de setembro de 2021.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 26 de agosto de 2021. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente S. From-Emmesberger