Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2021/1983@2021-11-15/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011, nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(2) Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes alterações no Governo sírio, deverão ser aditadas quatro pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Deverão também ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas que já estão incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(3) Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021. Pelo Conselho O Presidente J. Borrell Fontelles
ANNEX
ANEXO
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:
1) à lista constante da secção A (Pessoas) são aditadas as seguintes entradas: Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 312. Amr SALEM (عمرو سالم) Data de nascimento: janeiro de 1958; Local de nascimento: Damasco, Síria; Sexo: masculino Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em agosto de 2021. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 15.11.2021 313. Boutros AL-HALLAQ (بطرس الحلاق) Local de nascimento: Damasco-Campo, Síria; Sexo: masculino Ministro da Informação. Nomeado em agosto de 2021. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 15.11.2021 314. Mohammad SEIFEDDINE (t.c.p. Seif Eddin, Seif El Din) (محمد سيف الدين) Sexo: masculino Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Nomeado em agosto de 2021. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 15.11.2021 315. Diala BARAKAT (ديالا بركات) Data de nascimento: 1980; Sexo: feminino Ministra de Estado. Nomeada em agosto de 2021. Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 15.11.2021
2) na secção A (Pessoas), as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação: Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 167. Dr. Jassem Mohammad ZAKARIA (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed, Jasem) Data de nascimento: 1968; Sexo: masculino Antigo ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 16.10.2012 229. Abdullah ABDULLAH (عبدالله عبدالله) Data de nascimento: 1956; Sexo: masculino Ministro de Estado. Nomeada em agosto de 2021. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 14.11.2016 259. Imad Abdullah SARA (عماد عبدالله صارة) Data de nascimento: 1968; Local de nascimento: Damasco, Síria; Sexo: masculino Antigo ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 26.2.2018 296. Talal AL-BARAZI (t.c.p. Barazi) (طلال البرازي) Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Hama, Síria; Sexo: masculino Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 16.10.2020 309. Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN) (ملول حسين) Data de nascimento: 1950; Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria; Sexo: masculino Antigo ministro de Estado. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. 6.11.2020