Decisão de Execução (UE) 2021/2273 da Comissão de 20 de dezembro de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas para equipamentos laser, sistemas de acionamento elétrico de potência a velocidade variável, sistemas e equipamento de conversão eletrónica de potência, luminárias, aparelhagem de baixa tensão, sistemas de alimentação sem interrupção (UPS) e outro material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2021/2273@2021-12-20/pt
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, presume-se que o material elétrico que está conforme com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está conforme com os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da referida diretiva e enunciados no anexo I da mesma, abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou por partes destas.
(2) Pelo ofício M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para o fornecimento da primeira lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, a revisão e a conclusão de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE. Os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/35/UE e enunciados no anexo I dessa diretiva não foram alterados desde que o pedido foi apresentado ao CEN, ao CENELEC e ao ETSI.
(3) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec elaboraram as normas harmonizadas EN IEC 61010-2-202:2021 para atuadores de válvula funcionando eletricamente e EN IEC 61010-2-130:2021 para aparelhos destinados a serem utilizados em estabelecimentos de ensino por crianças.
(4) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec reviram e alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas pela Comunicação (2018/C 326/02) da Comissão: EN 60335-2-43:2003; EN 60335-2-43:2003/A1:2006 e EN 60335-2-43:2003/A2:2008; EN 60320-2-4:2006 e EN 60320-2-4:2006/A1:2009; EN 60598-2-23:1996, EN 60598-2-23:1996/A1:2000 e EN 60598-2-23:1996/AC:1997; EN 60947-3:2009, EN 60947-3:2009/A1:2012 e EN 60947-3:2009/A2:2015; EN 60947-4-1:2010 e EN 60947-4-1:2010/A1:2012; EN 62040-1:2008, EN 62040-1:2008/A1:2013 e EN 62040-1:2008/AC:2009; EN 60838-1:2004, EN 60838-1:2004/A1:2008, e EN 60838-1:2004/A2:2011; EN 60335-2-21:2003, EN 60335-2-21:2003/A1:2005, EN 60335-2-21:2003/A2:2008, EN 60335-2-21:2003/AC:2007, e EN 60335-2-21:2003/AC:2010; EN 60670-1:2005, EN 60670-1:2005/A1:2013, EN 60670-1:2005/AC:2010, e EN 60670-1:2005/AC:2007; EN 60947-5-8:2006; EN 60974-11:2010; EN 60974-13:2011.
(5) Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas e alterações e de uma retificação: EN IEC 60335-2-43:2020 e EN IEC 60335-2-43:2020/A11:2020 para secadores de roupa e secadores de barras; EN IEC 60320-2-4:2021 para conectores de conexão por gravidade; EN IEC 60598-2-23:2021 para sistemas de iluminação em muito baixa tensão; EN IEC 60947-3:2021 para interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis; EN IEC 60947-4-1:2019 e EN IEC 60947-4-1:2019/AC:2020-05 para contactores e arrancadores de motores eletromecânicos; EN IEC 62040-1:2019 e EN IEC 62040-1:2019/A11:2021 para sistemas de alimentação sem interrupção (UPS); EN 60838-1:2017, EN 60838-1:2017/A1:2017, EN 60838-1:2017/A2:2021 e EN 60838-1:2017/A11:2021 para suportes diversos para lâmpadas; EN 60335-2-21:2021 para termoacumuladores; EN IEC 60670-1:2021 e EN IEC 60670-1:2021/A11:2021 para caixas e invólucros para aparelhagem elétrica para instalações elétricas fixas para uso doméstico e análogo; EN IEC 60947-5-8:2021 para aparelhagem de baixa tensão; EN IEC 60974-11:2021 para suportes de elétrodo; EN IEC 60974-13:2021 para pinças de soldadura.
(6) Com base no pedido M/511, o CEN e o CENELEC alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências estão incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/1146 da Comissão: EN 60335-2-5:2015 para máquinas de lavar louça alterada por EN 60335-2-5:2015/A11:2019; EN 60335-1:2012 para aparelhos eletrodomésticos e análogos alterada por EN 60335-1:2012/A11:2014, EN 60335-1:2012/A13:2017, EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A14:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019. Tal resultou na adoção das normas harmonizadas de alteração: EN 60335-2-5:2015/A1:2020, EN 60335-1:2012/A15:2021. Além disso, o CEN e o CENELEC alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências estão incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/1015 da Comissão: EN 60335-2-17:2013 para cobertores, almofadas, roupas e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos, alterada por EN 60335-2-17:2013/A11:2019, EN 60335-2-17:2013/A1:2020. Tal resultou na adoção da norma harmonizada de alteração EN 60335-2-17:2013/A2:2021.
(7) O CEN e o CENELEC também alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências estão publicadas na Comunicação 2018/C 326/02: EN 60825-1:2014 para a segurança de equipamentos laser; EN 61800-5-1:2007 para sistemas de acionamento elétrico de potência a velocidade variável; EN 62477-1:2012 sistemas e equipamento de conversão eletrónica de potência, alterada por EN 62477-1:2012/A11:2014; EN 60335-2-73:2003 para aquecedores de imersão fixos, alterada por EN 60335-2-73:2003/A1:2006 e EN 60335-2-73:2003/A2:2009; EN 61995-1:2008 para dispositivos de conexão para luminárias para usos domésticos e análogos; EN 62423:2012 para disjuntores e interruptores diferenciais de tipo B e de tipo F, EN 60400:2017 para suportes para lâmpadas tubulares fluorescentes e suportes para arrancadores. Tal resultou na adoção das normas harmonizadas de alteração: EN 60825-1:2014/A11:2021; EN 61800-5-1:2007/A1:2017 e EN 61800-5-1:2007/A11:2021; EN 62477-1:2012/A1:2017 e EN 62477-1:2012/A12:2021; EN 60335-2-73:2003/A11:2021; EN 61995-1:2008/A1:2017 e EN 61995-1:2008/A11:2021; EN 62423:2012/A11:2021, EN 60400:2017/A1:2021.
(8) A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se essas normas harmonizadas e as respetivas alterações e retificações satisfazem os requisitos do pedido M/511.
(9) As normas harmonizadas EN IEC 61010-2-202:2021; EN IEC 61010-2-130:2021; EN IEC 60335-2-43:2020 alterada por EN IEC 60335-2-43:2020/A11:2020; EN IEC 60320-2-4:2021; EN IEC 60598-2-23:2021; EN IEC 60947-3:2021; EN IEC 60947-4-1:2019 retificada por EN IEC 60947-4-1:2019/AC:2020-05; EN IEC 62040-1:2019 alterada por EN IEC 62040-1:2019/A11:2021; EN 60838-1:2017 alterada por EN 60838-1:2017/A1:2017, EN 60838-1:2017/A2:2021 e EN 60838-1:2017/A11:2021; EN 60335-2-21:2021; EN IEC 60670-1:2021 alterada por EN IEC 60670-1:2021/A11:2021; EN IEC 60947-5-8:2021; EN IEC 60974-11:2021; EN IEC 60974-13:2021; EN 60335-2-5:2015 alterada por EN 60335-2-5:2015/A11:2019 e EN 60335-2-5:2015/A1:2020; EN 60335-1:2012 alterada e retificada por EN 60335-1:2012/AC:2014, EN 60335-1:2012/A11:2014, EN 60335-1:2012/A13:2017, EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A14:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019 e EN 60335-1:2012/A15:2021; EN 60335-2-17:2013 alterada por EN 60335-2-17:2013/A11:2019, EN 60335-2-17:2013/A1:2020 e EN 60335-2-17:2013/A2:2021; EN 60825-1:2014 alterada por EN 60825-1:2014/A11:2021; EN 61800-5-1:2007 alterada por EN 61800-5-1:2007/A1:2017 e EN 61800-5-1:2007/A11:2021; EN 62477-1:2012 alterada por EN 62477-1:2012/A1:2017 e EN 62477-1:2012/A12:2021; EN 60335-2-73:2003 alterada por EN 60335-2-73:2003/A1:2006, EN 60335-2-73:2003/A2:2009 e EN 60335-2-73:2003/A11:2021; EN 61995-1:2008 alterada por EN 61995-1:2008/A1:2017 e EN 61995-1:2008/A11:2021; EN 62423:2012 alterada por EN 62423:2012/A11:2021; EN 60400:2017 alterada por EN 60400:2017/A1:2021, satisfazem os objetivos de segurança que visam abranger e que constam na Diretiva 2014/35/UE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com as referências de eventuais normas de alteração ou retificação pertinentes.
(10) A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão inclui, no seu anexo I, as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE são enumeradas num único ato, as referências dessas normas devem ser incluídas no referido anexo.
(11) É, por conseguinte, necessário retirar as referências das seguintes normas harmonizadas juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou retificação das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia: EN 60335-2-43:2003; EN 60320-2-4:2006; EN 60598-2-23:1996; EN 60947-3:2009; EN 60947-4-1:2010; EN 62040-1:2008; EN 60838-1:2004; EN 60335-2-21:2003; EN 60670-1:2005; EN 60947-5-8:2006; EN 60974-11:2010; EN 60974-13:2011; EN 60825-1:2014; EN 61800-5-1:2007; EN 62477-1:2012; EN 60335-2-73:2003; EN 61995-1:2008; EN 62423:2012; EN 60400:2017.
(12) O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. É, por conseguinte, adequado incluir essas referências no referido anexo.
(13) É igualmente necessário retirar da série L do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 60335-1:2012, EN 60335-2-5:2015 e EN 60335-2-17:2013, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou retificação das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que foram retificadas ou alteradas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/1956.
(14) A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas harmonizadas EN IEC 60335-2-43:2020 alterada por EN IEC 60335-2-43:2020/A11:2020; EN IEC 60320-2-4:2021; EN IEC 60598-2-23:2021; EN IEC 60947-3:2021; EN IEC 60947-4-1:2019 retificada por EN IEC 60947-4-1:2019/AC:2020-05; EN IEC 62040-1:2019 alterada por EN IEC 62040-1:2019/A11:2021; EN 60838-1:2017 alterada por EN 60838-1:2017/A1:2017, EN 60838-1:2017/A2:2021 e EN 60838-1:2017/A11:2021; EN 60335-2-21:2021; EN IEC 60670-1:2021 alterada por EN IEC 60670-1:2021/A11:2021; EN IEC 60947-5-8:2021; EN IEC 60974-11:2021; EN IEC 60974-13:2021; EN 60335-2-5:2015 e EN 60335-2-5:2015/A11:2019 alteradas por EN 60335-2-5:2015/A1:2020; EN 60335-1:2012 alterada e retificada por EN 60335-1:2012/AC:2014, EN 60335-1:2012/A11:2014, EN 60335-1:2012/A13:2017, EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A14:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019 e EN 60335-1:2012/A15:2021; EN 60335-2-17:2013 alterada por EN 60335-2-17:2013/A11:2019, EN 60335-2-17:2013/A1:2020 e EN 60335-2-17:2013/A2:2021; EN 60825-1:2014 alterada por EN 60825-1:2014/A11:2021; EN 61800-5-1:2007 alterada por EN 61800-5-1:2007/A1:2017 e EN 61800-5-1:2007/A11:2021; EN 62477-1:2012 e EN 62477-1:2012/A11:2014 alteradas por EN 62477-1:2012/A1:2017 e EN 62477-1:2012/A12:2021; EN 60335-2-73:2003 alterada por EN 60335-2-73:2003/A1:2006, EN 60335-2-73:2003/A2:2009 e EN 60335-2-73:2003/A11:2021; EN 61995-1:2008 alterada por EN 61995-1:2008/A1:2017 e EN 61995-1:2008/A11:2021; EN 62423:2012 alterada por EN 62423:2012/A11:2021; EN 60400:2017 alterada por EN 60400:2017/A1:2021, é necessário adiar a retirada das referências das seguintes normas harmonizadas, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou retificação: EN 60335-2-43:2003; EN 60320-2-4:2006; EN 60598-2-23:1996; EN 60947-3:2009; EN 60947-4-1:2010; EN 62040-1:2008; EN 60838-1:2004; EN 60335-2-21:2003; EN 60670-1:2005; EN 60947-5-8:2006; EN 60974-11:2010; e EN 60974-13:2011; EN 60335-2-5:2015; EN 60335-1:2012; EN 60335-2-17:2013; EN 60825-1:2014; EN 61800-5-1:2007; EN 62477-1:2012; EN 60335-2-73:2003; EN 61995-1:2008; EN 62423:2012; EN 60400:2017.
(15) A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(16) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os pontos 1), 3) e 5) do anexo I são aplicáveis a partir de 21 de junho de 2023.
Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula von der Leyen
ANNEX
ANEXO I
O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 é alterado do seguinte modo:
1) é suprimida a entrada 2-A
2) é aditada a seguinte entrada 2-B: 2-B. EN 60335-1:2012 Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 1: Requisitos gerais IEC 60335-1:2010 (modificada) EN 60335-1:2012/A11:2014 EN 60335-1:2012/A13:2017 EN 60335-1:2012/A1:2019 EN 60335-1:2012/A2:2019 EN 60335-1:2012/A14:2019 EN 60335-1:2012/A15:2021
3) é suprimida a entrada 29;
4) é aditada a seguinte entrada 29-A: 29-A. EN 60335-2-5:2015 Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 2-5: Requisitos particulares para máquinas de lavar louça EN 60335-2-5:2015/A11:2019 EN 60335-2-5:2015/A1:2020
5) é suprimida a entrada 33-A
6) é aditada a seguinte entrada 33-B: 33-B. EN 60335-2-17:2013 Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 2-17: Requisitos particulares para cobertores, almofadas, roupas e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos EN 60335-2-17:2013/A11:2019 EN 60335-2-17:2013/A1:2020 EN 60335-2-17:2013/A2:2021
7) são aditadas as seguintes entradas: N.o Referência da norma 80. EN IEC 61010-2-202:2021 Requisitos de segurança para aparelhos elétricos de medição, de controlo e de uso laboratorial – Parte 2-202: Requisitos particulares para atuadores de válvula funcionando eletricamente 81. EN IEC 60335-2-43:2020 Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 2-43: Requisitos particulares para secadores de roupa e secadores de barras EN IEC 60335-2-43:2020/A11:2020 82. EN IEC 60320-2-4:2021 Conectores para usos domésticos e usos gerais análogos – Parte 2-4: Conectores de conexão por gravidade 83. EN IEC 60598-2-23:2021 Luminárias – Parte 2-23: Requisitos particulares – Sistemas de iluminação em muito baixa tensão para fontes de luz MBT 84. EN IEC 60947-3:2021 Aparelhagem de baixa tensão – Parte 3: Interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis 85. EN IEC 60947-4-1:2019 Aparelhagem de baixa tensão – Parte 4-1: Contactores e arrancadores de motores – Contactores e arrancadores de motores eletromecânicos EN IEC 60947-4-1:2019/AC:2020-05 86. EN IEC 62040-1:2019 Sistemas de alimentação sem interrupção (UPS) – Parte 1: Requisitos de segurança EN IEC 62040-1:2019/A11:2021 87. EN 60825-1:2014 Segurança de equipamentos laser – Parte 1: Classificação de equipamento e requisitos EN 60825-1:2014/A11:2021 88. EN 61800-5-1:2007 Sistemas de acionamento elétrico de potência a velocidade variável – Parte 5-1: Requisitos de segurança – elétrico, térmico e energético EN 61800-5-1:2007/A1:2017 EN 61800-5-1:2007/A11:2021 89. EN 62477-1:2012 Requisitos de segurança para sistemas e equipamento de conversão eletrónica de potência – Parte 1: Generalidades EN 62477-1:2012/A11:2014 EN 62477-1:2012/A1:2017 EN 62477-1:2012/A12:2021 90. EN 60335-2-73:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 2-73: Regras particulares para os aquecedores de imersão fixos EN 60335-2-73:2003/A1:2006 EN 60335-2-73:2003/A2:2009 EN 60335-2-73:2003/A11:2021 91. EN 61995-1:2008 Dispositivos de conexão para luminárias para usos domésticos e análogos – Parte 1: Requisitos gerais EN 61995-1:2008/A1:2017 EN 61995-1:2008/A11:2021 92. EN 62423:2012 Disjuntores e interruptores diferenciais de tipo B e de tipo F com e sem proteção contra sobreintensidades incorporada para instalações domésticas e análogas EN 62423:2012/A11:2021 93. EN 60400:2017 Suportes para lâmpadas tubulares fluorescentes e suportes para arrancadores EN 60400:2017/A1:2021 94. EN IEC 61010-2-130:2021 Requisitos de segurança para aparelhos elétricos de medição, de controlo e de laboratório – Parte 2-130: Requisitos particulares para aparelhos destinados a serem utilizados em estabelecimentos de ensino por crianças 95. EN 60838-1:2017 Suportes diversos para lâmpadas – Parte 1: Requisitos gerais e ensaios EN 60838-1:2017/A1:2017 EN 60838-1:2017/A2:2021 EN 60838-1:2017/A11:2021 96. EN 60335-2-21:2021 Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 2-21: Requisitos particulares para termoacumuladores 97. EN IEC 60670-1:2021 Caixas e invólucros para aparelhagem elétrica para instalações elétricas fixas para uso doméstico e análogo – Parte 1: Regras gerais EN IEC 60670-1:2021/A11:2021 98. EN IEC 60947-5-8:2021 Aparelhagem de baixa tensão – Parte 5-8: Aparelhos e elementos de comutação para circuitos de comando – Interruptores de comando de 3 posições 99. EN IEC 60974-11:2021 Equipamento de soldadura por arco – Parte 11: Suportes de elétrodo 100. EN IEC 60974-13:2021 Equipamento de soldadura por arco – Parte 13: Pinças de soldadura
ANEXO II
Ao anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 são aditadas as seguintes entradas: N.o Referência da norma Data de retirada 77. EN 60335-2-43:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 2-43: Requisitos particulares para secadores de roupa e secadores de barras EN 60335-2-43:2003/A1:2006 EN 60335-2-43:2003/A2:2008 21 de junho de 2023 78. EN 60320-2-4:2006 Conectores para usos domésticos e usos gerais análogos – Parte 2-4: Conectores de conexão por gravidade EN 60320-2-4:2006/A1:2009 21 de junho de 2023 79. EN 60598-2-23:1996 Luminárias – Parte 2-23: Regras particulares – Sistemas de iluminação de muito baixa tensão para lâmpadas de filamento EN 60598-2-23:1996/A1:2000 EN 60598-2-23:1996/AC:1997 21 de junho de 2023 80. EN 60947-3:2009 Aparelhagem de baixa tensão – Parte 3: Interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis EN 60947-3:2009/A1:2012 EN 60947-3:2009/A2:2015 21 de junho de 2023 81. EN 60947-4-1:2010 Aparelhagem de baixa tensão – Parte 4-1: Contactores e arrancadores de motores – Contactores e arrancadores de motores eletromecânicos EN 60947-4-1:2010/A1:2012 21 de junho de 2023 82. EN 62040-1:2008 Sistemas de alimentação sem interrupção (UPS) – Parte 1: Requisitos gerais e de segurança para UPS EN 62040-1:2008/A1:2013, EN 62040-1:2008/AC:2009 21 de junho de 2023 83. EN 60838-1:2004 Suportes diversos para lâmpadas – Parte 1: Regras gerais e ensaios EN 60838-1:2004/A1:2008 EN 60838-1:2004/A2:2011 21 de junho de 2023 84. EN 60335-2-21:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 2-21: Regras particulares para aparelhos de aquecimento de água por acumulação EN 60335-2-21:2003/A1:2005 EN 60335-2-21:2003/AC:2007 EN 60335-2-21:2003/A2:2008 EN 60335-2-21:2003/AC:2010 21 de junho de 2023 85. EN 60670-1:2005 Caixas e invólucros para aparelhagem elétrica para instalações elétricas fixas para uso doméstico e análogo – Parte 1: Regras gerais EN 60670-1:2005/AC:2007 EN 60670-1:2005/AC:2010 EN 60670-1:2005/A1:2013 21 de junho de 2023 86. EN 60947-5-8:2006 Aparelhagem de baixa tensão – Parte 5-8: Aparelhos e elementos de comutação para circuitos de comando – Interruptores de comando de 3 posições 21 de junho de 2023 87. EN 60974-11:2010 Equipamento de soldadura por arco – Parte 11: Suportes de elétrodo 21 de junho de 2023 88. EN 60974-13:2011 Equipamento de soldadura por arco – Parte 13: Pinças de soldadura 21 de junho de 2023 89. EN 60825-1:2014 Segurança de equipamentos laser – Parte 1: Classificação de equipamento e requisitos 21 de junho de 2023 90. EN 61800-5-1:2007 Sistemas de acionamento elétrico de potência a velocidade variável – Parte 5-1: Requisitos de segurança – elétrico, térmico e energético 21 de junho de 2023 91. EN 62477-1:2012 Requisitos de segurança para sistemas e equipamento de conversão eletrónica de potência – Parte 1: Generalidades EN 62477-1:2012/A11:2014 21 de junho de 2023 92. EN 60335-2-73:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 2-73: Regras particulares para os aquecedores de imersão fixos EN 60335-2-73:2003/A1:2006 EN 60335-2-73:2003/A2:2009 21 de junho de 2023 93. EN 61995-1:2008 Dispositivos de conexão para luminárias para usos domésticos e análogos – Parte 1: Requisitos gerais 21 de junho de 2023 94. EN 62423:2012 Disjuntores e interruptores diferenciais de tipo B e de tipo F com e sem proteção contra sobreintensidades incorporada para instalações domésticas e análogas 21 de junho de 2023 95. EN 60400:2017 Suportes para lâmpadas tubulares fluorescentes e suportes para arrancadores 21 de junho de 2023