Decisão (UE) 2021/721 do Conselho de 29 de abril de 2021 que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pelo Reino dos Países Baixos
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2021/721@2021-04-29/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões,
Tendo em conta as propostas do Governo neerlandês,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
(2) Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2025. Em 25 de setembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1383 que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pelo Reino dos Países Baixos.
(3) Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Robertus Cornelis Leonardus (Robert) STRIJK.
(4) O Governo neerlandês propôs Ilse ZAAL, atualmente suplente do Comité das Regiões, que é representante de um órgão regional politicamente responsável perante uma assembleia eleita (Gedeputeerde van de provincie Noord-Holland), para membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025.
(5) Vai vagar um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Ilse ZAAL na qualidade de membro do Comité das Regiões.
(6) O Governo neerlandês propôs Robertus Cornelis Leonardus (Robert) STRIJK, que é representante de um órgão regional politicamente responsável perante uma assembleia eleita (Gedeputeerde van de provincie Utrecht), para suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:
a) na qualidade de membro: e
Ilse ZAAL, representante de um órgão regional politicamente responsável perante uma assembleia eleita: Provinciale Staten van de provincie Noord-Holland;
b) na qualidade de suplente:
Robertus Cornelis Leonardus (Robert) STRIJK, representante de um órgão regional politicamente responsável perante uma assembleia eleita: Provinciale Staten van de provincie Utrecht.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2021. Pelo Conselho A Presidente A. P. Zacarias