Regulamento de Execução (UE) 2021/743 do Conselho de 6 de maio de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2021/743@2021-05-06/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011, nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(2) Deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa incluída na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(3) Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2021. Pelo Conselho O Presidente J. Borrell Fontelles
ANNEX
ANEXO
No anexo II, secção A (Pessoas), do Regulamento (UE) n.o 36/2012, a entrada n.o 36 passa a ter a seguinte redação: Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 36. Nizar AL-ASSAD (t.c.p. al-Asad, Assad, Asad, Assaad, Asaad, Al-Assaad) (اسعد, الاسعد,الاسد;نزار) Data de nascimento: 2.3.1948 ou 23.3.1948 ou março de 1948; Nacionalidades: síria, libanesa e canadiana; Passaporte sírio n.o 011090258; passaporte libanês n.o RL0003434; passaporte canadiano n.o AG629220; Sexo: masculino Importante homem de negócios sírio com ligações estreitas ao regime. Está associado às famílias Assad e Makhlouf. Enquanto tal, tem participado no regime sírio, beneficiado dele ou de alguma outra forma apoiado o mesmo. Importante investidor no setor do petróleo e fundador e diretor da empresa Lead Contracting & Trading Ltd. 23.8.2011.