Regulamento Delegado (UE) 2021/860 da Comissão de 23 de março de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 no respeitante a um anexo das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2021/860@2021-03-23/pt
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho, nomeadamente o artigo 50.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) A União é parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (a seguir designada por Convenção NAFO), aprovada pelo Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho.
(2) O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2019/833 com vista a incorporar as medidas de conservação e de execução da NAFO no direito da União.
(3) O Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão completou o Regulamento (UE) 2019/833 com algumas medidas de conservação e de execução da NAFO.
(4) O Regulamento Delegado (UE) 2020/989 da Comissão alterou o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 com anexos revistos da NAFO adotados na sua reunião anual de 2019.
(5) Na sua reunião anual de setembro de 2020, a NAFO alterou a parte VI do anexo I.E das suas medidas de conservação e de execução, relativa à lista de espécies indicadoras de ecossistemas marinhos vulneráveis. Este anexo tornou-se vinculativo para a União em 1 de dezembro de 2020.
(6) As alterações referidas deverão também ser incorporadas no direito da União. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 deve ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula von der Leyen
ANNEX
ANEXO
O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado da seguinte forma:
1) O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
1)
(3) VI. Lista de espécies indicadoras de EMV
Anexo I.E, parte VI, das MCE referidas no artigo 3.o, ponto 21, no artigo 21.o, n.o 2, e no artigo 27.o, n.o 11, alinea a), subalinea i), do Regulamento (UE) 2019/833 Nome comum e CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO Taxon Família CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO Esponjas grandes (PFR — Porifera) Asconema foliatum Rossellidae ZBA Aphrocallistes beatrix Aphrocallistidae Asbestopluma (Asbestopluma) ruetzleri Cladorhizidae ZAB (Asbestopluma) Axinella sp. Axinellidae Chondrocladia grandis Cladorhizidae ZHD (Chondrocladia) Cladorhiza abyssicola Cladorhizidae ZCH (Cladorhiza) Cladorhiza kenchingtonae Cladorhizidae ZCH (Cladorhiza) Craniella spp. Tetillidae ZCS (Craniella spp.) Dictyaulus romani Euplectellidae ZDY (Dictyaulus) Esperiopsis villosa Esperiopsidae ZEW Forcepia spp. Coelosphaeridae ZFR Geodia barrette Geodiidae Geodia macandrewii Geodiidae Geodia parva Geodiidae Geodia phlegraei Geodiidae Haliclona sp. Chalinidae ZHL Iophon piceum Acarnidae WJP Isodictya palmata Isodictyidae Lissodendoryx (Lissodendoryx) complicata Coelosphaeridae ZDD Mycale (Mycale) lingua Mycalidae Mycale (Mycale) loveni Mycalidae Phakellia sp. Axinellidae Polymastia spp. Polymastiidae ZPY Stelletta normani Ancorinidae WSX (Stelletta) Stelletta tuberosa Ancorinidae WSX (Stelletta) Stryphnus fortis Ancorinidae WPH Thenea muricata Pachastrellidae ZTH (Thenea) Thenea valdiviae Pachastrellidae ZTH (Thenea) Weberella bursa Polymastiidae Corais-negros (AQZ — Antipatharia) Stichopathes sp. Antipathidae QYX Leiopathes cf. expansa Leiopathidae Leiopathes sp. Leiopathidae Plumapathes sp. Myriopathidae Bathypathes cf. patula Schizopathidae Parantipathes sp. Schizopathidae Stauropathes arctica Schizopathidae SQW Stauropathes cf. punctata Schizopathidae Telopathes magnus Schizopathidae Corais-pétreos (CSS — Scleractinia) Enallopsammia rostrata* Dendrophylliidae FEY Lophelia pertusa* Caryophylliidae LWS Madrepora oculata* Oculinidae MVI Solenosmilia variabilis* Caryophylliidae RZT Gorgónias pequenas (GGW) Acanella arbuscula Isididae KQL (Acanella) Anthothela grandiflora Anthothelidae WAG Chrysogorgia sp. Chrysogorgiidae FHX Metallogorgia melanotrichos* Chrysogorgiidae Narella laxa Primnoidae Radicipes gracilis Chrysogorgiidae CZN Swiftia sp. Plexauridae Gorgónias grandes (GGW) Acanthogorgia armata Acanthogorgiidae AZC Calyptrophora sp.* Primnoidae Corallium bathyrubrum Coralliidae COR (Corallium) Corallium bayeri Coralliidae COR (Corallium) Iridogorgia sp.* Chrysogorgiidae Keratoisis cf. siemensii Isididae Keratoisis grayi Isididae Lepidisis sp.* Isididae QFX (Lepidisis) Paragorgia arborea Paragorgiidae BFU Paragorgia johnsoni Paragorgiidae BFV Paramuricea grandis Plexauridae PZL (Paramuricea) Paramuricea placomus Plexauridae PZL (Paramuricea) Paramuricea spp. Plexauridae PZL (Paramuricea) Parastenella atlantica Primnoidae Placogorgia sp. Plexauridae Placogorgia terceira Plexauridae Primnoa resedaeformis Primnoidae QOE Thouarella (Euthouarella) grasshoffi* Primnoidae Penas-do-mar (NTW — Pennatulacea) Anthoptilum grandiflorum Anthoptilidae AJG (Anthoptilum) Distichoptilum gracile Protoptilidae WDG Funiculina quadrangularis Funiculinidae FQJ Halipteris cf. christii Halipteridae ZHX (Halipteris) Halipteris finmarchica Halipteridae HFM Halipteris sp. Halipteridae ZHX (Halipteris) Kophobelemnon stelliferum Kophobelemnidae KVF Pennatula aculeata Pennatulidae QAC Pennatula grandis Pennatulidae Pennatula sp. Pennatulidae Protoptilum carpenteri Protoptilidae Umbellula lindahli Umbellulidae Virgularia mirabilis Virgulariidae Ceriantários Pachycerianthus borealis Cerianthidae WQB Briozoários eretos (BZN — Bryozoa) Eucratea loricata Eucrateidae WEL Lírios-do-mar (CWD — Crinoidea) Conocrinus lofotensis Bourgueticrinidae WCF Gephyrocrinus grimaldii Hyocrinidae Trichometra cubensis Antedonidae Ascídias (SSX — Ascidiacea) Boltenia ovifera Pyuridae WBO Halocynthia aurantium Pyuridae Reduzida probabilidade de ser observados na pesca do arrasto; unicamente observações in situ: Grandes xenofióforos Syringammina sp. Syringamminidae