Regulamento de Execução (UE) 2022/1306 da Comissão de 25 de julho de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2022/1306@2022-07-25/pt
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal (Lei da Saúde Animal), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 232.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
(2) O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.
(3) O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
(4) Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.
(5) O Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a cinco focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira: um foco na proximidade de Buckfastleigh, Teignbridge, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 22 de dezembro de 2021; três focos na proximidade de Woodbridge, East Suffolk, Suffolk, na Inglaterra, no Reino Unido, que foram confirmados em 20, 27 e 30 de março de 2022; e um foco na proximidade de Ilminster, Somerset do Sul, na Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 8 de abril de 2022. O Reino Unido apresentou também informação sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território.
(6) Os Estados Unidos também apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 12 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em certos estabelecimentos de aves de capoeira nos Estados de Kentucky, Dacota do Sul e Texas, que foram confirmados entre 12 de dezembro de 2021 e 3 de abril de 2022. Os Estados Unidos apresentaram também informação sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, os Estados Unidos concluíram as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território.
(7) A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade nesses estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido e dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.
(8) Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Reino Unido e nos Estados Unidos.
(9) Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.
(10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula von der Leyen
ANNEX
ANEXO I
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:
1) O anexo V é alterado do seguinte modo:
1) a)
A parte 1 é alterada do seguinte modo:
i)
na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.77 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.77 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.12.2021 22.7.2022
ii)
na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.110 e GB-2.111 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.110 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 20.3.2022 22.7.2022 GB-2.111 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 27.3.2022 22.7.2022
iii)
na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.113 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.113 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 30.3.2022 22.7.2022
iv)
na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.117 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.117 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.4.2022 22.7.2022
v)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes às zonas US-2.5 e US-2.6 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.5 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.2.2022 22.7.2022 US-2.6 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 15.2.2022 22.7.2022
vi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.15 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.15 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 5.3.2022 22.7.2022
vii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.24 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.24 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.3.2022 22.7.2022
viii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.31 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.31 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 18.3.2022 22.7.2022
ix)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.36 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.36 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.3.2022 22.7.2022
x)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.40 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.40 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 23.3.2022 22.7.2022
xi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.42 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.42 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 24.3.2022 22.7.2022
xii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes às zonas US-2.51 e US-2.52 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.51 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 27.3.2022 22.7.2022 US-2.52 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 27.3.2022 22.7.2022
xiii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.71 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.71 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 1.4.2022 22.7.2022
xiv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.86 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.86 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites COD N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Ovos para incubação de ratites SCK N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 3.4.2022 22.7.2022
2) No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:
2) i)
na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.77 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.77 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 22.12.2021 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 22.12.2021 22.7.2022
ii)
na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.110 e GB-2.111 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.110 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 20.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 20.3.2022 22.7.2022 GB-2.111 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 27.3.2022 22.7.2022
iii)
na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.113 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.113 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 30.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 30.3.2022 22.7.2022
iv)
na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.117 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.117 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 8.4.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 8.4.2022 22.7.2022
v)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes às zonas US-2.5 e US-2.6 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.5 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 12.2.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 12.2.2022 22.7.2022 US-2.6 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 15.2.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 15.2.2022 22.7.2022
vi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.15 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.15 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 5.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 5.3.2022 22.7.2022
vii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.24 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.24 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 12.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 12.3.2022 22.7.2022
viii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.31 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.31 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 18.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 18.3.2022 22.7.2022
ix)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.36 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.36 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 22.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 22.3.2022 22.7.2022
x)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.40 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.40 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 23.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 23.3.2022 22.7.2022
xi)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.42 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.42 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 24.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 24.3.2022 22.7.2022
xii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes às zonas US-2.51 e US-2.52 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.51 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 27.3.2022 22.7.2022 US-2.52 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 27.3.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 27.3.2022 22.7.2022
xiii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.71 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.71 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 1.4.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 1.4.2022 22.7.2022
xiv)
na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas seguintes referentes à zona US-2.86 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.86 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 3.4.2022 22.7.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 3.4.2022 22.7.2022