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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
3. ANNEX
4. ANEXO Número orçamental: 08020601

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho, nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2) Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

(3) Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infringir o direito da União.

(4) As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

(5) Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis nem ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações.

(6) Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

(7) Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.

(8) A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 21 de setembro de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a Hungria, a República de Malta, a República da Áustria, a República da Polónia, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2022. Pela Comissão Janusz Wojciechowski Membro da Comissão

ANNEX

ANEXO Número orçamental: 08020601

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção (%) Moeda Montante Deduções Impacto financeiro HU Ajudas diretas dissociadas 2018 Reembolso na sequência do acórdão no processo T-57/21 MEDIDA PONTUAL EUR 4217241,32 0,00 4217241,32 Apoio associado voluntário (AAV) 2018 Reembolso na sequência do acórdão no processo T-57/21 MEDIDA PONTUAL EUR 116826,70 0,00 116826,70 Total HU: EUR 4334068,02 0,00 4334068,02 Moeda Montante Deduções Impacto financeiro EUR 4334068,02 0,00 4334068,02

Número orçamental: 08030102

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção (%) Moeda Montante Deduções Impacto financeiro AT Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 EF 2019 – Medida 11: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)3210 da Comissão MEDIDA PONTUAL EUR 0,00 -1750000,00 1750000,00 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 EF 2020 – Medida 11: Levantamento das suspensões introduzidas pelas Decisões C(2020)5522, C(2021)3454 e C(2021)5955 da Comissão MEDIDA PONTUAL EUR 0,00 -9453433,02 9453433,02 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 EF 2021 – Medida 11: Levantamento das suspensões introduzidas pelas Decisões C(2021)5955, e C(2022)3067 da Comissão MEDIDA PONTUAL EUR 0,00 -2003803,00 2003803,00 Total AT: EUR 0,00 -13207236,02 13207236,02 Moeda Montante Deduções Impacto financeiro EUR 0,00 -13207236,02 13207236,02

Número orçamental: 6200

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção (%) Moeda Montante Deduções Impacto financeiro AT Vinho – Investimento 2019 Deficiências nos controlos-chave, fiabilidade das estimativas. EF 2019 TAXA FIXA 3,00% EUR -149903,15 0,00 -149903,15 Vinho – Investimento 2020 Deficiências nos controlos-chave, fiabilidade das estimativas. EF 2020 TAXA FIXA 3,00% EUR -106053,66 0,00 -106053,66 Vinho – Investimento 2021 Deficiências nos controlos-chave, fiabilidade das estimativas. EF 2021 TAXA FIXA 3,00% EUR -121348,49 0,00 -121348,49 Total AT: EUR -377305,30 0,00 -377305,30 DE Certificação 2011 1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação MEDIDA PONTUAL EUR -184,59 0,00 -184,59 Certificação 2012 1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação MEDIDA PONTUAL EUR -434,05 0,00 -434,05 Certificação 2013 1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação MEDIDA PONTUAL EUR -5,17 0,00 -5,17 Certificação 2014 1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação MEDIDA PONTUAL EUR -17119,22 0,00 -17119,22 Certificação 2016 1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação MEDIDA PONTUAL EUR -44,07 0,00 -44,07 Certificação 2017 1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação MEDIDA PONTUAL EUR -21,76 0,00 -21,76 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2016 1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação MEDIDA PONTUAL EUR -28,24 0,00 -28,24 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2018 1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação MEDIDA PONTUAL EUR -2081,59 0,00 -2081,59 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 1.3. Risco financeiro mais provável – FEAGA não SIGC MONTANTE ESTIMADO EUR -632077,32 0,00 -632077,32 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 1.5 Outros erros detetados pelo OC MEDIDA PONTUAL EUR -21699,36 0,00 -21699,36 Total DE: EUR -673695,37 0,00 -673695,37 ES Condicionalidade 2018 2 % dos agricultores com animais TAXA FIXA 2,00% EUR -205,43 -6,16 -199,27 Condicionalidade 2019 2 % dos agricultores com animais TAXA FIXA 2,00% EUR -597650,87 -13,17 -597637,70 Condicionalidade 2020 2 % dos agricultores com animais TAXA FIXA 2,00% EUR -597001,68 -2,17 -596999,51 Condicionalidade 2021 2 % dos agricultores com animais TAXA FIXA 2,00% EUR -538096,01 0,00 -538096,01 Acreditação do organismo pagador 2019 Critérios de acreditação – EF 2019 – Ação I.1 MEDIDA PONTUAL EUR -217554,15 0,00 -217554,15 Acreditação do organismo pagador 2019 Critérios de acreditação – EF 2019 – Medida II MEDIDA PONTUAL EUR -23165,76 0,00 -23165,76 Acreditação do organismo pagador 2019 Critérios de acreditação – EF 2019 – Subação I.4.2 MEDIDA PONTUAL EUR -8842,15 0,00 -8842,15 POSEI (2014+) 2019 Critérios de acreditação – EF 2019 – Subação III.4.1 MEDIDA PONTUAL EUR -136291,72 0,00 -136291,72 POSEI (2014+) 2019 Critérios de acreditação – EF 2019 – Subação III.6.1 MEDIDA PONTUAL EUR -167607,59 0,00 -167607,59 Acreditação do organismo pagador 2020 Critérios de acreditação – EF 2020 – Ação I.1 MEDIDA PONTUAL EUR -197895,87 0,00 -197895,87 Acreditação do organismo pagador 2020 Critérios de acreditação – EF 2020 – Medida II MEDIDA PONTUAL EUR -12156,18 0,00 -12156,18 Acreditação do organismo pagador 2020 Critérios de acreditação – EF 2020 – Medida III.11 MEDIDA PONTUAL EUR -315,16 0,00 -315,16 Acreditação do organismo pagador 2020 Critérios de acreditação – EF 2020 – Subação I.4.2 MEDIDA PONTUAL EUR -22207,80 0,00 -22207,80 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Medidas de mercado – Programas operacionais no setor dos frutos e produtos hortícolas: fiabilidade das estimativas – PO 2017, 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -114200,88 0,00 -114200,88 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Medidas de mercado – Programas operacionais no setor dos frutos e produtos hortícolas: fiabilidade das estimativas – PO 2017, 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -132550,84 0,00 -132550,84 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2020 Medidas de mercado – Programas operacionais no setor dos frutos e produtos hortícolas: fiabilidade das estimativas – PO 2017, 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -78404,88 0,00 -78404,88 Regime UE de distribuição nas escolas 2018 Regime de distribuição nas escolas: não publicação do anúncio de contrato relativo à Catalunha e outras regiões incumpridoras – EF 2018, anos letivos 2017-2018 e 2018-2019 TAXA FIXA 25,00% EUR -2274909,02 0,00 -2274909,02 Regime UE de distribuição nas escolas 2019 Regime de distribuição nas escolas: não publicação do anúncio de concurso relativo à Catalunha e outras regiões incumpridoras – EF 2019 e 2020, anos letivos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 TAXA FIXA 25,00% EUR -3003576,65 0,00 -3003576,65 Regime UE de distribuição nas escolas 2020 Regime de distribuição nas escolas: não publicação do anúncio de concurso relativo à Catalunha e outras regiões incumpridoras – EF 2019 e 2020, anos letivos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 TAXA FIXA 25,00% EUR -1489069,03 0,00 -1489069,03 Regime UE de distribuição nas escolas 2021 Regime de distribuição nas escolas: não publicação do anúncio de contrato relativo à Catalunha e outras regiões incumpridoras – EF 2021, ano letivo 2018-2019 TAXA FIXA 25,00% EUR -1644,74 0,00 -1644,74 Condicionalidade 2018 Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -27145,11 0,00 -27145,11 Condicionalidade 2019 Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -19754,48 0,00 -19754,48 Total ES: EUR -9660246,00 -21,50 -9660224,50 FI Apoio associado voluntário 2019 Deficiências no setor bovino – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -269020,25 0,00 -269020,25 Apoio associado voluntário 2020 Deficiências no setor bovino – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -250103,20 0,00 -250103,20 Apoio associado voluntário 2021 Deficiências no setor bovino – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -190240,19 0,00 -190240,19 Apoio associado voluntário 2019 Deficiências no setor ovino/caprino – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -21297,54 0,00 -21297,54 Apoio associado voluntário 2020 Deficiências no setor ovino/caprino – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -38967,06 0,00 -38967,06 Apoio associado voluntário 2021 Deficiências no setor ovino/caprino – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -22832,92 0,00 -22832,92 Total FI: EUR -792461,16 0,00 -792461,16 FR Ajudas diretas dissociadas 2019 Cláusula de evasão MEDIDA PONTUAL EUR -11634,44 0,00 -11634,44 Ajudas diretas dissociadas 2020 Cláusula de evasão MEDIDA PONTUAL EUR -20025,17 0,00 -20025,17 Ajudas diretas dissociadas 2021 Cláusula de evasão MEDIDA PONTUAL EUR -24569,63 0,00 -24569,63 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Teste de conformidade 2020-FR05-2S-GC-009 – erros na classificação dos dados MEDIDA PONTUAL EUR -45016,72 0,00 -45016,72 Ajudas diretas dissociadas 2019 Deficiências no registo parcelar geográfico 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -8801609,82 0,00 -8801609,82 Ajudas diretas dissociadas 2020 Deficiências no registo parcelar geográfico 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -8791113,64 0,00 -8791113,64 Ajudas diretas dissociadas 2021 Deficiências no registo parcelar geográfico 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -8554784,16 0,00 -8554784,16 Regime de pagamento de base (RPB) 2019 Direito ao pagamento – RPB – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -2207850,32 0,00 -2207850,32 Regime de pagamento de base (RPB) 2020 Direito ao pagamento – RPB – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -462,27 0,00 -462,27 Regime de pagamento de base (RPB) 2021 Direito ao pagamento – RPB – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -88,03 0,00 -88,03 Regime de pagamento de base (RPB) 2020 Direito ao pagamento – RPB – 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1913392,28 0,00 -1913392,28 Regime de pagamento de base (RPB) 2021 Direito ao pagamento – RPB – 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -362,21 0,00 -362,21 Regime de pagamento de base (RPB) 2021 Direito ao pagamento – RPB – 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -2213153,94 0,00 -2213153,94 Pagamento por ecologização 2019 Direito ao pagamento – Ecologização – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1540698,29 0,00 -1540698,29 Pagamento por ecologização 2020 Direito ao pagamento – Ecologização – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1357,39 0,00 -1357,39 Pagamento por ecologização 2021 Direito ao pagamento – Ecologização – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -188,14 0,00 -188,14 Pagamento por ecologização 2020 Direito ao pagamento – Ecologização – 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1344907,01 0,00 -1344907,01 Pagamento por ecologização 2021 Direito ao pagamento – Ecologização – 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -462,75 0,00 -462,75 Pagamento por ecologização 2021 Direito ao pagamento – Ecologização – 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -1560264,44 0,00 -1560264,44 Pagamento redistributivo 2019 Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -15166,97 0,00 -15166,97 Pagamento redistributivo 2020 Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -2,46 0,00 -2,46 Pagamento redistributivo 2021 Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1,09 0,00 -1,09 Pagamento redistributivo 2020 Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -35227,16 0,00 -35227,16 Pagamento redistributivo 2021 Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -4,89 0,00 -4,89 Pagamento redistributivo 2021 Direito ao pagamento – Pagamento redistributivo – 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -56890,94 0,00 -56890,94 Regime dos jovens agricultores (RJA) 2019 Direito ao pagamento - EF 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -2443491,77 0,00 -2443491,77 Regime dos jovens agricultores 2020 Direito ao pagamento - EF 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -3087,72 0,00 -3087,72 Regime dos jovens agricultores 2021 Direito ao pagamento - EF 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1231,28 0,00 -1231,28 Regime dos jovens agricultores 2020 Direito ao pagamento - EF 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -2716570,05 0,00 -2716570,05 Regime dos jovens agricultores 2021 Direito ao pagamento - EF 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -3578,43 0,00 -3578,43 Regime dos jovens agricultores 2021 Direito ao pagamento - EF 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -943160,94 0,00 -943160,94 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Teste de reverificação 2020-FR05-2H-VD-13 – teste das despesas insuficiente MEDIDA PONTUAL EUR -41084,14 0,00 -41084,14 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Testes de reverificação 2020-FR05-2H-VD-008, 2020-FR05-2H-VD-011 e 2020-FR05-2H-VD-013 – erros conhecidos MEDIDA PONTUAL EUR -6997,00 0,00 -6997,00 Apoio associado voluntário 2019 AAV – Medidas 5 e 6 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -2451780,16 0,00 -2451780,16 Apoio associado voluntário 2020 AAV – Medidas 5 e 6 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1672,23 0,00 -1672,23 Apoio associado voluntário 2020 AAV – Medidas 5 e 6 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1940613,46 0,00 -1940613,46 Apoio associado voluntário 2021 AAV – Medidas 5 e 6 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -1954860,35 0,00 -1954860,35 Apoio associado voluntário 2019 AAV – Medida 12 – Campanha 2018 – 5% TAXA FIXA 5,00% EUR -668528,05 0,00 -668528,05 Apoio associado voluntário 2020 AAV – Medida 12 – Campanha 2018 – 5% TAXA FIXA 5,00% EUR -91,77 0,00 -91,77 Apoio associado voluntário 2020 AAV – Medida 12 – Campanha 2019 – 5% TAXA FIXA 5,00% EUR -664810,15 0,00 -664810,15 Apoio associado voluntário 2021 AAV – Medida 12 – Campanha 2020 – 5% TAXA FIXA 5,00% EUR -657104,06 0,00 -657104,06 Apoio associado voluntário 2019 AAV – Medida 31 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -15953974,22 0,00 -15953974,22 Apoio associado voluntário 2020 AAV – Medida 31 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -9591,90 0,00 -9591,90 Apoio associado voluntário 2020 AAV – Medida 31 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -15318514,35 0,00 -15318514,35 Apoio associado voluntário 2021 AAV – Medida 31 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -12580925,93 0,00 -12580925,93 Apoio associado voluntário 2019 AAV – Medidas 32 e 11 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -2281811,08 0,00 -2281811,08 Apoio associado voluntário 2020 AAV – Medidas 32 e 11 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR 233,34 0,00 233,34 Apoio associado voluntário 2020 AAV – Medidas 32 e 11 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -2525388,41 0,00 -2525388,41 Apoio associado voluntário 2021 AAV – Medidas 32 e 11 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -2815158,69 0,00 -2815158,69 Total FR: EUR -103123026,96 0,00 -103123026,96 GR Vinho – Promoção em países terceiros 2017 Deficiências num controlo-chave – Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento TAXA FIXA 10,00% EUR -109773,13 0,00 -109773,13 Vinho – Promoção em países terceiros 2018 Deficiências num controlo-chave – Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento TAXA FIXA 10,00% EUR -127162,54 0,00 -127162,54 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento TAXA FIXA 10,00% EUR -62379,44 0,00 -62379,44 Vinho – Promoção em países terceiros 2020 Deficiências num controlo-chave – Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento TAXA FIXA 10,00% EUR -4053,66 0,00 -4053,66 Total GR: EUR -303368,77 0,00 -303368,77 HR Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Deficiências nos processos relativos a dívidas – incumprimento do artigo 54.o, n.o 1, do FEAGA MEDIDA PONTUAL EUR -158878,68 0,00 -158878,68 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erros nas contas do FEAGA MEDIDA PONTUAL EUR -61790,76 0,00 -61790,76 Total HR: EUR -220669,44 0,00 -220669,44 IT Condicionalidade 2018 2017 a TAXA FIXA 10,00% EUR -5924072,19 -144799,97 -5779272,22 Condicionalidade 2019 2017 a TAXA FIXA 10,00% EUR -148094,89 0,00 -148094,89 Condicionalidade 2020 2017 a TAXA FIXA 10,00% EUR -28324,91 0,00 -28324,91 Condicionalidade 2020 2017 a – diferença TAXA FIXA 10,00% EUR -115,13 0,00 -115,13 Condicionalidade 2018 2017 b TAXA FIXA 2,00% EUR -433719,02 -8674,38 -425044,64 Condicionalidade 2019 2017 b TAXA FIXA 2,00% EUR -5172,49 0,00 -5172,49 Condicionalidade 2020 2017 b TAXA FIXA 2,00% EUR -985,64 0,00 -985,64 Condicionalidade 2017 2018 a TAXA FIXA 10,00% EUR -4163,57 0,00 -4163,57 Condicionalidade 2019 2018 a TAXA FIXA 10,00% EUR -5891329,90 0,00 -5891329,90 Condicionalidade 2020 2018 a TAXA FIXA 10,00% EUR -168206,75 0,00 -168206,75 Condicionalidade 2017 2018 b TAXA FIXA 2,00% EUR -2052,82 0,00 -2052,82 Condicionalidade 2019 2018 b TAXA FIXA 2,00% EUR -519370,05 0,00 -519370,05 Condicionalidade 2020 2018 b TAXA FIXA 2,00% EUR -7791,11 0,00 -7791,11 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Correção – OP Guidizzolo – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -102021,99 0,00 -102021,99 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Correção – OP Guidizzolo – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -858632,50 0,00 -858632,50 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Correção – OP Guidizzolo – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -792212,94 0,00 -792212,94 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2020 Correção – OP Guidizzolo – PO 2019 TAXA FIXA 100,00% EUR -948550,12 0,00 -948550,12 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Constatação 1.1.1. – Fiabilidade das estimativas, coerência e qualidade técnica TAXA FIXA 3,00% EUR -366636,83 -78616,25 -288020,58 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Constatação 1.1.1. – Fiabilidade das estimativas, coerência e qualidade técnica TAXA FIXA 3,00% EUR -321494,86 -81312,57 -240182,29 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2020 Constatação 1.1.1. – Fiabilidade das estimativas, coerência e qualidade técnica TAXA FIXA 3,00% EUR -289102,74 -64759,14 -224343,60 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Constatação 1.1.2 Árvores perenes TAXA FIXA 3,00% EUR -97020,98 -97020,98 0,00 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Constatação 1.1.2 Árvores perenes TAXA FIXA 3,00% EUR -20465,66 -20465,66 0,00 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2020 Constatação 1.1.2 Árvores perenes TAXA FIXA 3,00% EUR -1877,86 -1877,86 0,00 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Taxa fixa IT01 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -627228,76 0,00 -627228,76 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Taxa fixa IT01 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -1310289,69 0,00 -1310289,69 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Taxa fixa IT01 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -905048,01 0,00 -905048,01 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Taxa fixa IT05 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -94950,32 0,00 -94950,32 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Taxa fixa IT05 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -108044,27 0,00 -108044,27 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Taxa fixa IT05 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -115114,44 0,00 -115114,44 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Taxa fixa IT07 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -4959,63 0,00 -4959,63 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Taxa fixa IT07 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -11367,25 0,00 -11367,25 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Taxa fixa IT07 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -1802,99 0,00 -1802,99 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Taxa fixa IT08 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -83857,83 0,00 -83857,83 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Taxa fixa IT08 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -373561,04 0,00 -373561,04 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Taxa fixa IT08 – Taxas fixas por deficiência – PO 2016, 2017 e 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -8477,02 0,00 -8477,02 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Taxa fixa IT23 – Taxas fixas por deficiência – PO 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -69598,79 0,00 -69598,79 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2020 Taxa fixa - IT01 - PO 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -763752,54 0,00 -763752,54 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2020 Taxa fixa - IT05 - PO 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -97291,29 0,00 -97291,29 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2020 Taxa fixa - IT07 - PO 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -2124,76 0,00 -2124,76 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2020 Taxa fixa - IT23 - PO 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -54978,24 0,00 -54978,24 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Medida pontual – IT01 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -2988335,49 0,00 -2988335,49 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Medida pontual – IT01 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -5606739,83 0,00 -5606739,83 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Medida pontual – IT01 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -2431979,70 0,00 -2431979,70 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Medida pontual – IT05 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -236671,31 0,00 -236671,31 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Medida pontual – IT05 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -279500,09 0,00 -279500,09 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Medida pontual – IT05 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -244878,00 0,00 -244878,00 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Medida pontual – IT07 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -176311,66 0,00 -176311,66 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Medida pontual – IT07 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -382293,13 0,00 -382293,13 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Medida pontual – IT07 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -26445,70 0,00 -26445,70 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Medida pontual – IT08 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1028459,59 0,00 -1028459,59 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Medida pontual – IT08 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -4508381,69 0,00 -4508381,69 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Medida pontual – IT08 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1401204,69 0,00 -1401204,69 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 Medida pontual – IT23 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -291622,69 0,00 -291622,69 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 Medida pontual – IT23 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1331886,16 0,00 -1331886,16 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2019 Medida pontual – IT23 – Poupanças e despesas inelegíveis – PO 2016, 2017 e 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -857594,72 0,00 -857594,72 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2020 Poupanças pontuais e despesas inelegíveis – IT01, IT05, IT07 e IT23 – PO 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -2606702,75 0,00 -2606702,75 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2017 OPLO (IT23) – Fiabilidade das estimativas PO 2016 e 2017 e taxas fixas por deficiência TAXA FIXA 5,00% EUR -245076,25 0,00 -245076,25 Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas 2018 OPLO (IT23) – Fiabilidade das estimativas PO 2016 e 2017 e taxas fixas por deficiência TAXA FIXA 5,00% EUR -736442,11 0,00 -736442,11 Total IT: EUR -46944387,38 -497526,81 -46446860,57 MT Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 FEAGA – Correção relativa à gestão da dívida MEDIDA PONTUAL EUR -800260,08 0,00 -800260,08 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Taxa de incumprimento prevista – FEAGA não SIGC – Apicultura MONTANTE ESTIMADO EUR -2368,34 0,00 -2368,34 Total MT: EUR -802628,42 0,00 -802628,42 PL Irregularidades 2019 Dívidas FEAGA indevidamente declaradas incobráveis MEDIDA PONTUAL EUR -181155,35 0,00 -181155,35 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 FEAGA não-SIGC: erro conhecido relativo aos grupos de produtores MONTANTE ESTIMADO EUR -734141,10 0,00 -734141,10 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Taxa de incumprimento prevista – FEAGA população não SIGC (1007642,28 EUR) MONTANTE ESTIMADO EUR -1007642,28 0,00 -1007642,28 Total PL: EUR -1922938,73 0,00 -1922938,73 RO Condicionalidade 2018 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -6398025,50 -211200,32 -6186825,18 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -21126,24 0,00 -21126,24 Condicionalidade 2020 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -5841,28 0,00 -5841,28 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -6671901,02 -258626,83 -6413274,19 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -27411,07 0,00 -27411,07 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -6989037,91 0,00 -6989037,91 Apoio associado voluntário 2018 AAV – 10% – 2017 – Medida 20 TAXA FIXA 10,00% EUR -4691433,30 0,00 -4691433,30 Apoio associado voluntário 2019 AAV – 10% – 2017 – Medida 20 TAXA FIXA 10,00% EUR -11402,26 0,00 -11402,26 Apoio associado voluntário 2020 AAV – 10% – 2017 – Medida 20 TAXA FIXA 10,00% EUR -3004,07 0,00 -3004,07 Apoio associado voluntário 2021 AAV – 10% – 2017 – Medida 20 TAXA FIXA 10,00% EUR -1531,01 0,00 -1531,01 Apoio associado voluntário 2019 AAV – 10% – 2018 – Medida 20 TAXA FIXA 10,00% EUR -5045654,96 0,00 -5045654,96 Apoio associado voluntário 2020 AAV – 10% – 2018 – Medida 20 TAXA FIXA 10,00% EUR -7772,48 0,00 -7772,48 Apoio associado voluntário 2021 AAV – 10% – 2018 – Medida 20 TAXA FIXA 10,00% EUR -2091,98 0,00 -2091,98 Apoio associado voluntário 2020 AAV – 10% – 2019 – Medida 20 TAXA FIXA 10,00% EUR -5935724,23 0,00 -5935724,23 Apoio associado voluntário 2021 AAV – 10% – 2019 – Medida 20 TAXA FIXA 10,00% EUR -1958,13 0,00 -1958,13 Apoio associado voluntário 2018 AAV – 10% em caso de não realização de CNL – 2017 – Medida 22 TAXA FIXA 10,00% EUR -7991708,94 0,00 -7991708,94 Apoio associado voluntário 2019 AAV – 10% em caso de não realização de CNL – 2017 – Medida 22 TAXA FIXA 10,00% EUR -4597,35 0,00 -4597,35 Apoio associado voluntário 2020 AAV – 10% em caso de não realização de CNL – 2017 – Medida 22 TAXA FIXA 10,00% EUR -4534,41 0,00 -4534,41 Apoio associado voluntário 2018 AAV – 5 % – 2017 – Medidas 21 e 23 TAXA FIXA 5,00% EUR -610633,72 0,00 -610633,72 Apoio associado voluntário 2019 AAV – 5 % – 2017 – Medidas 21 e 23 TAXA FIXA 5,00% EUR -2920,67 0,00 -2920,67 Apoio associado voluntário 2020 AAV – 5 % – 2017 – Medidas 21 e 23 TAXA FIXA 5,00% EUR -3480,61 0,00 -3480,61 Apoio associado voluntário 2021 AAV – 5 % – 2017 – Medidas 21 e 23 TAXA FIXA 5,00% EUR -290,01 0,00 -290,01 Apoio associado voluntário 2019 AAV – 5 % – 2018 – Medidas 21, 22 e 23 TAXA FIXA 5,00% EUR -4968149,12 0,00 -4968149,12 Apoio associado voluntário 2020 AAV – 5 % – 2018 – Medidas 21, 22 e 23 TAXA FIXA 5,00% EUR -7982,95 0,00 -7982,95 Apoio associado voluntário 2021 AAV – 5 % – 2018 – Medidas 21, 22 e 23 TAXA FIXA 5,00% EUR -1618,94 0,00 -1618,94 Apoio associado voluntário 2020 AAV – 5 % – 2019 – Medidas 21, 22 e 23 TAXA FIXA 5,00% EUR -5284248,63 0,00 -5284248,63 Apoio associado voluntário 2021 AAV – 5 % – 2019 – Medidas 21, 22 e 23 TAXA FIXA 5,00% EUR -5224,06 0,00 -5224,06 Apoio associado voluntário 2018 AAV – 5% em caso de realização de CNL – 2017 – Medida 22 TAXA FIXA 5,00% EUR -210308,13 0,00 -210308,13 Apoio associado voluntário 2019 AAV – 5% em caso de realização de CNL – 2017 – Medida 22 TAXA FIXA 5,00% EUR -120,99 0,00 -120,99 Apoio associado voluntário 2020 AAV – 5% em caso de realização de CNL – 2017 – Medida 22 TAXA FIXA 5,00% EUR -119,33 0,00 -119,33 Total RO: EUR -54909853,30 -469827,15 -54440026,15 SE Direitos de pagamento 2020 RPB – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -356362,63 0,00 -356362,63 Direitos de pagamento 2021 RPB – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -341357,82 0,00 -341357,82 Pagamento por ecologização 2020 Ecologização – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -196436,19 0,00 -196436,19 Pagamento por ecologização 2021 Ecologização – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -185612,41 0,00 -185612,41 Regime dos jovens agricultores 2020 PJA – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -14892,23 0,00 -14892,23 Regime dos jovens agricultores 2021 PJA – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -19152,39 0,00 -19152,39 Total SE: EUR -1113813,67 0,00 -1113813,67 Moeda Montante Deduções Impacto financeiro EUR -220844394,50 -967375,46 -219877019,04

Número orçamental: 6201

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção (%) Moeda Montante Deduções Impacto financeiro AT Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2015 Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE TAXA FIXA 10,00% EUR -2699976,10 -61752,66 -2638223,44 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2016 Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE TAXA FIXA 10,00% EUR -2801225,50 0,00 -2801225,50 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2017 Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE TAXA FIXA 10,00% EUR -2874494,60 -2578,15 -2871916,45 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE TAXA FIXA 10,00% EUR -3016957,70 0,00 -3016957,70 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE TAXA FIXA 10,00% EUR -3048935,50 0,00 -3048935,50 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE TAXA FIXA 10,00% EUR -1107947,60 0,00 -1107947,60 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Não realização de um controlo-chave: controlos adequados dos pedidos para garantir o preenchimento de todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação da UE - Campanha 2021 TAXA FIXA 10,00% EUR -942966,00 0,00 -942966,00 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Medida 10: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -9136,40 0,00 -9136,40 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Medida 10: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -13455,10 0,00 -13455,10 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Medida 10: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2021 TAXA FIXA 5,00% EUR -6523,07 0,00 -6523,07 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Medida 11: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -3007,97 0,00 -3007,97 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Medida 11: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -6084,63 0,00 -6084,63 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Medida 11: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2021 TAXA FIXA 5,00% EUR -1636,85 0,00 -1636,85 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Medida 14: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -15417,60 0,00 -15417,60 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Medida 14: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -13109,03 0,00 -13109,03 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Medida 14: Notificação prévia de CNL excedeu 48 horas (caso dos animais) e 14 dias (caso das superfícies) – EF 2021 TAXA FIXA 5,00% EUR -11090,52 0,00 -11090,52 Total AT: EUR -16571964,17 -64330,81 -16507633,36 DE Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 1.1 Seguimento atempado dos processos de recuperação MEDIDA PONTUAL EUR -3231,04 0,00 -3231,04 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 1.2 Conciliação dos anexos II e III com o registo de devedores MEDIDA PONTUAL EUR -3674,19 0,00 -3674,19 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 1.5 Outros erros detetados pelo OC MEDIDA PONTUAL EUR -5169,86 0,00 -5169,86 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erro no FEADER – EF 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -34238,12 0,00 -34238,12 Total DE: EUR -46313,21 0,00 -46313,21 ES Condicionalidade 2019 2 % dos agricultores com animais TAXA FIXA 2,00% EUR -47602,06 0,00 -47602,06 Condicionalidade 2020 2 % dos agricultores com animais TAXA FIXA 2,00% EUR -69185,75 0,00 -69185,75 Condicionalidade 2021 2 % dos agricultores com animais TAXA FIXA 2,00% EUR -9973,38 0,00 -9973,38 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Não realização do controlo-chave Quantidade suficiente de controlos no local MEDIDA PONTUAL EUR -731,00 0,00 -731,00 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2017 Deficiências num controlo-chave TAXA FIXA 5,00% EUR -21002,66 0,00 -21002,66 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2018 Deficiências num controlo-chave TAXA FIXA 5,00% EUR -2986,71 0,00 -2986,71 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2018 Deficiências num controlo-chave MEDIDA PONTUAL EUR -386100,00 0,00 -386100,00 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2019 Deficiências num controlo-chave TAXA FIXA 5,00% EUR -33602,98 0,00 -33602,98 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2019 Deficiências num controlo-chave MEDIDA PONTUAL EUR -90360,00 0,00 -90360,00 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2020 Deficiências num controlo-chave TAXA FIXA 5,00% EUR -5191,73 0,00 -5191,73 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2020 Deficiências num controlo-chave MEDIDA PONTUAL EUR -68040,00 0,00 -68040,00 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2017 Processos que não obtiveram a pontuação mínima MEDIDA PONTUAL EUR -10320,65 0,00 -10320,65 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2018 Processos que não obtiveram a pontuação mínima MEDIDA PONTUAL EUR -150852,47 0,00 -150852,47 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2019 Processos que não obtiveram a pontuação mínima MEDIDA PONTUAL EUR -460742,16 0,00 -460742,16 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2020 Processos que não obtiveram a pontuação mínima MEDIDA PONTUAL EUR -72809,65 0,00 -72809,65 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2019 Despesas inelegíveis (propostas não independentes) – medida pontual (FEADER não SIGC) MEDIDA PONTUAL EUR -5212,27 0,00 -5212,27 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -105146,58 0,00 -105146,58 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2018 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -33365,02 0,00 -33365,02 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2018 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -50220,36 0,00 -50220,36 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2018 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -833,09 0,00 -833,09 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -89030,63 0,00 -89030,63 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2019 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -1656,25 0,00 -1656,25 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2019 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -30602,60 0,00 -30602,60 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2019 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -66099,40 0,00 -66099,40 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2019 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -4640,54 0,00 -4640,54 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -54942,52 0,00 -54942,52 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2020 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -353,61 0,00 -353,61 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2020 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -42894,10 0,00 -42894,10 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2020 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -54192,37 0,00 -54192,37 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2020 Deficiente verificação da razoabilidade dos custos (controlo-chave) - taxa fixa de 5 % (FEADER não SIGC) TAXA FIXA 5,00% EUR -5202,86 0,00 -5202,86 Condicionalidade 2018 Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -386,42 0,00 -386,42 Condicionalidade 2019 Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -325,60 0,00 -325,60 Condicionalidade 2019 Condicionalidade – Requisito legal de gestão 7 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -371,46 0,00 -371,46 Total ES: EUR -1974976,88 0,00 -1974976,88 FR Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Ausência de pista de auditoria – FEADER SIGC 2021 TAXA FIXA 2,00% EUR -230916,89 -2476,29 -228440,60 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Deficiências no registo parcelar geográfico 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1549994,21 0,00 -1549994,21 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Deficiências no registo parcelar geográfico 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1657114,58 0,00 -1657114,58 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Deficiências no registo parcelar geográfico 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -1595157,04 0,00 -1595157,04 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2019 despesas inelegíveis para determinada subpopulação MEDIDA PONTUAL EUR -3024,00 0,00 -3024,00 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2020 despesas inelegíveis para determinada subpopulação MEDIDA PONTUAL EUR -46688,00 0,00 -46688,00 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2021 despesas inelegíveis para determinada subpopulação MEDIDA PONTUAL EUR -91457,88 0,00 -91457,88 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa 2022 despesas inelegíveis para determinada subpopulação MEDIDA PONTUAL EUR -37400,00 0,00 -37400,00 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erros FEADER não-SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -8052,25 0,00 -8052,25 Total FR: EUR -5219804,85 -2476,29 -5217328,56 GR Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Ação 4.2.1 = antiga Medida 123A – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -74197,89 0,00 -74197,89 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Ação 4.2.1 = antiga Medida 123A – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -98454,91 0,00 -98454,91 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Ação 4.2.1 = antiga Medida 123A – EF 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -25899,19 0,00 -25899,19 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Ação 4.3.1 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -27476,45 0,00 -27476,45 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Ação 4.3.1 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -50273,48 0,00 -50273,48 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Ação 4.3.1 = antiga Medida 321 – EF 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -25506,43 0,00 -25506,43 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Ação 4.3.1 (antiga Medida 125A1) + Ação 4.3.2 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -892319,34 0,00 -892319,34 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Ação 4.3.1 (antiga Medida 125A1) + Ação 4.3.2 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -1524954,77 0,00 -1524954,77 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Ação 4.3.1 (antiga Medida 125A1) + Ação 4.3.2 – EF 2020 TAXA FIXA 10,00% EUR -2239768,28 0,00 -2239768,28 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Ação 4.3.4 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -79844,81 0,00 -79844,81 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Ação 4.3.4 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -35947,89 0,00 -35947,89 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Ação 4.3.4 = antiga Medida 321 – EF 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -17400,11 0,00 -17400,11 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Adiantamentos e pagamentos intermédios conexos – Parte 1 - 10% TAXA FIXA 10,00% EUR -156791,89 0,00 -156791,89 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Adiantamentos e pagamentos intermédios conexos – Parte 1 - 5 % TAXA FIXA 5,00% EUR -6314,16 0,00 -6314,16 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2018 Adiantamentos e pagamentos intermédios conexos – Parte 2 – 5 % TAXA FIXA 5,00% EUR -44098,56 0,00 -44098,56 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2018 Submedida 7.2 = antiga Medida 322 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -137758,84 0,00 -137758,84 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2019 Submedida 7.2 = antiga Medida 322 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -109294,44 0,00 -109294,44 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2020 Submedida 7.2 = antiga Medida 322 – EF 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -37340,49 0,00 -37340,49 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2018 Submedida 7.4 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -26886,32 0,00 -26886,32 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2019 Submedida 7.4 = antiga Medida 321 – EF 2018 e 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -1974,63 0,00 -1974,63 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2020 Submedida 7.4 = antiga Medida 321 – EF 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -5308,66 0,00 -5308,66 Total GR: EUR -5617811,54 0,00 -5617811,54 HR Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Deficiências nos processos relativos a dívidas (artigo 54.o, n.o 1, do FEADER) MEDIDA PONTUAL EUR -601247,41 0,00 -601247,41 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erros nas contas do FEADER MEDIDA PONTUAL EUR -111,92 0,00 -111,92 Total HR: EUR -601359,33 0,00 -601359,33 IE Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2021 Deficiências num controlo-chave – Medida 4.1 MEDIDA PONTUAL EUR -35627,66 0,00 -35627,66 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Deficiências num controlo-chave – Medida 4.1 MEDIDA PONTUAL EUR -40265,96 0,00 -40265,96 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Deficiências num controlo-chave – Medida 4.1 MEDIDA PONTUAL EUR -76881,16 0,00 -76881,16 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Deficiências num controlo-chave – Medida 4.1 MEDIDA PONTUAL EUR -77309,92 0,00 -77309,92 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2018 Deficiências em dois controlos-chave – Medida 1.1 TAXA FIXA 5,00% EUR -232879,32 0,00 -232879,32 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2019 Deficiências em dois controlos-chave – Medida 1.1 TAXA FIXA 5,00% EUR -692670,77 0,00 -692670,77 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2020 Deficiências em dois controlos-chave – Medida 1.1 TAXA FIXA 5,00% EUR -398436,58 0,00 -398436,58 Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação 2021 Deficiências em dois controlos-chave – Medida 1.1 TAXA FIXA 5,00% EUR -1796,96 0,00 -1796,96 Total IE: EUR -1555868,33 0,00 -1555868,33 IT Condicionalidade 2018 2017 a TAXA FIXA 10,00% EUR -772465,62 -3466,36 -768999,26 Condicionalidade 2019 2017 a TAXA FIXA 10,00% EUR -658890,61 -2560,98 -656329,63 Condicionalidade 2020 2017 a TAXA FIXA 10,00% EUR -79116,59 0,00 -79116,59 Condicionalidade 2018 2017 b TAXA FIXA 2,00% EUR -61618,86 -141,56 -61477,30 Condicionalidade 2019 2017 b TAXA FIXA 2,00% EUR -57313,68 -217,98 -57095,70 Condicionalidade 2020 2017 b TAXA FIXA 2,00% EUR -8766,79 0,00 -8766,79 Condicionalidade 2019 2018 a TAXA FIXA 10,00% EUR -924028,72 -1725,15 -922303,57 Condicionalidade 2020 2018 a TAXA FIXA 10,00% EUR -182674,14 0,00 -182674,14 Condicionalidade 2019 2018 b TAXA FIXA 2,00% EUR -106448,50 -289,47 -106159,03 Condicionalidade 2020 2018 b TAXA FIXA 2,00% EUR -28391,22 0,00 -28391,22 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – ARCEA IT26 MEDIDA PONTUAL EUR -390,35 0,00 -390,35 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2020 – ARCEA IT26 MEDIDA PONTUAL EUR -113,82 0,00 -113,82 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2020 – ARGEA IT27 MEDIDA PONTUAL EUR -205,30 0,00 -205,30 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -25116,94 0,00 -25116,94 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – AGREA IT08 MEDIDA PONTUAL EUR -8825,14 0,00 -8825,14 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – APPAG IT25 MEDIDA PONTUAL EUR -1927,26 0,00 -1927,26 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – ARCEA IT26 MEDIDA PONTUAL EUR -5106,16 0,00 -5106,16 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – ARGEA IT27 MEDIDA PONTUAL EUR -4471,71 0,00 -4471,71 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -8300,23 0,00 -8300,23 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2018 – OPLO IT23 MEDIDA PONTUAL EUR -6263,89 -0,65 -6263,24 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -1833,27 0,00 -1833,27 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -256,83 0,00 -256,83 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – AGREA IT08 MEDIDA PONTUAL EUR -303,46 0,00 -303,46 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – AGREA IT08 MEDIDA PONTUAL EUR -7,11 0,00 -7,11 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – APPAG IT25 MEDIDA PONTUAL EUR -193,64 0,00 -193,64 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – APPAG IT25 MEDIDA PONTUAL EUR -0,59 0,00 -0,59 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -276,49 0,00 -276,49 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -216,83 0,00 -216,83 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -8,76 0,00 -8,76 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – OPLO IT23 MEDIDA PONTUAL EUR -192,52 0,00 -192,52 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2019 – OPLO IT23 MEDIDA PONTUAL EUR -0,02 0,00 -0,02 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 10 – Campanha 2020 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -16,02 0,00 -16,02 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -18627,54 -14,54 -18613,00 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – AGREA IT08 MEDIDA PONTUAL EUR -1752,06 0,00 -1752,06 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – APPAG IT25 MEDIDA PONTUAL EUR -9089,74 -0,43 -9089,31 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – ARCEA IT26 MEDIDA PONTUAL EUR -2476,49 0,00 -2476,49 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – ARGEA IT27 MEDIDA PONTUAL EUR -984,79 0,00 -984,79 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -3524,91 0,00 -3524,91 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – ARTEA IT07 MEDIDA PONTUAL EUR -1567,09 -0,22 -1566,87 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2018 – OPLO IT23 MEDIDA PONTUAL EUR -1139,89 -0,75 -1139,14 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -894,22 0,00 -894,22 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -28,96 0,00 -28,96 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2019 – AGREA IT08 MEDIDA PONTUAL EUR -329,71 0,00 -329,71 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 11 – Campanha 2019 – AGREA IT08 MEDIDA PONTUAL EUR -7,69 0,00 -7,69 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2018 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -1,13 0,00 -1,13 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -1109,77 0,00 -1109,77 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -2635,69 0,00 -2635,69 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -178,69 0,00 -178,69 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -8,97 0,00 -8,97 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 12 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -0,04 0,00 -0,04 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -36137,66 -11,68 -36125,98 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – AGREA IT08 MEDIDA PONTUAL EUR -52,41 -0,01 -52,40 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – APPAG IT25 MEDIDA PONTUAL EUR -1940,28 -0,07 -1940,21 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – ARCEA IT26 MEDIDA PONTUAL EUR -4436,08 0,00 -4436,08 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – ARGEA IT27 MEDIDA PONTUAL EUR -5954,33 0,00 -5954,33 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -766,93 0,00 -766,93 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – ARTEA IT07 MEDIDA PONTUAL EUR -27,96 0,00 -27,96 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2018 – OPLO IT23 MEDIDA PONTUAL EUR -163,67 -0,02 -163,65 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -898,85 0,00 -898,85 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -10,44 0,00 -10,44 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – AGREA IT08 MEDIDA PONTUAL EUR -18,01 0,00 -18,01 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – AGREA IT08 MEDIDA PONTUAL EUR -0,10 0,00 -0,10 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – APPAG IT25 MEDIDA PONTUAL EUR -138,89 0,00 -138,89 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – APPAG IT25 MEDIDA PONTUAL EUR 0,29 0,00 0,29 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -83,96 0,00 -83,96 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -47,45 0,00 -47,45 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -2,55 0,00 -2,55 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 13 – Campanha 2020 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -145,07 0,00 -145,07 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -4012,91 0,00 -4012,91 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -0,06 0,00 -0,06 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – ARTEA IT07 MEDIDA PONTUAL EUR -4,81 0,00 -4,81 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2019 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2018 – AVEPA IT05 MEDIDA PONTUAL EUR -21,50 0,00 -21,50 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -1504,72 0,00 -1504,72 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2019 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -71,05 0,00 -71,05 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2020 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -0,08 0,00 -0,08 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2019 – ARPEA IT10 MEDIDA PONTUAL EUR -0,05 0,00 -0,05 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2021 SME – Existência de uma sobreposição no SIPA – Medida 8 – Campanha 2020 – AGEA IT01 MEDIDA PONTUAL EUR -133,40 0,00 -133,40 Total IT: EUR -3044671,38 -8429,87 -3036241,51 MT Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 FEADER – Correções relativas à gestão da dívida MEDIDA PONTUAL EUR -845129,82 0,00 -845129,82 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC MONTANTE ESTIMADO EUR -3954,05 0,00 -3954,05 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 ITDR – Correção relativa à gestão da dívida MEDIDA PONTUAL EUR -5823,97 0,00 -5823,97 Total MT: EUR -854907,84 0,00 -854907,84 PL Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Dívidas FEADER indevidamente declaradas incobráveis MEDIDA PONTUAL EUR -68241,08 0,00 -68241,08 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Erros conhecidos – FEADER MEDIDA PONTUAL EUR -42980,40 0,00 -42980,40 Total PL: EUR -111221,48 0,00 -111221,48 RO Condicionalidade 2018 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -3189626,18 -444903,38 -2744722,80 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -1060,58 -46,91 -1013,67 Condicionalidade 2020 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -1663,90 -141,10 -1522,80 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -2863693,97 -198629,94 -2665064,03 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -7050,43 -5,07 -7045,36 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -2913164,04 -93858,10 -2819305,94 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2014 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -130471,67 -65840,64 -64631,03 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2015 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -49163,41 0,00 -49163,41 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2015 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -455,10 -280,03 -175,07 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2016 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -53261,21 0,00 -53261,21 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2017 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -55058,86 0,00 -55058,86 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2017 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -127018,49 0,00 -127018,49 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -31023,82 0,00 -31023,82 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2018 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -82752,95 0,00 -82752,95 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2018 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -16116,89 0,00 -16116,89 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2019 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -44804,46 -11789,02 -33015,44 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2019 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -49979,80 -13150,77 -36829,03 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2020 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -27319,06 0,00 -27319,06 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2020 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -7712,83 0,00 -7712,83 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2021 Controlos-chave de contratos públicos – incumprimento de prazos – taxa fixa sobre o valor contratual de projetos específicos – deteção de irregularidades % ESTIMADA 5,00% EUR -6405,36 0,00 -6405,36 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2016 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI % ESTIMADA 10,00% EUR -31261,72 0,00 -31261,72 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2017 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI % ESTIMADA 10,00% EUR -52286,34 0,00 -52286,34 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI % ESTIMADA 10,00% EUR -94375,36 0,00 -94375,36 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2018 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI % ESTIMADA 10,00% EUR -37092,02 0,00 -37092,02 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI % ESTIMADA 10,00% EUR -21308,80 -2803,41 -18505,39 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – 3 projetos auditados pela DG AGRI % ESTIMADA 10,00% EUR -554,18 0,00 -554,18 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2016 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -7420,54 0,00 -7420,54 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2017 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -329384,61 0,00 -329384,61 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2017 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -455952,81 0,00 -455952,81 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2017 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -12,04 0,00 -12,04 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -1408096,59 0,00 -1408096,59 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2018 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -3127956,60 0,00 -3127956,60 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2018 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -103492,13 0,00 -103492,13 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -575055,30 -151309,52 -423745,78 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2019 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -1459791,60 -384102,85 -1075688,75 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2019 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -366160,98 -96344,90 -269816,08 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -102341,83 0,00 -102341,83 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2020 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -145116,18 0,00 -145116,18 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2020 Controlos-chave de contratos públicos – exclusão arbitrária de proponentes – restante população em risco TAXA FIXA 5,00% EUR -71743,30 0,00 -71743,30 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2016 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -124,73 0,00 -124,73 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2016 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -386,31 0,00 -386,31 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2017 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -10492,67 0,00 -10492,67 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2017 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -17257,16 0,00 -17257,16 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2017 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -583,32 0,00 -583,32 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -64644,83 0,00 -64644,83 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2018 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -169819,23 0,00 -169819,23 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2018 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -20812,80 0,00 -20812,80 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -84014,02 -22105,91 -61908,11 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2019 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -188432,63 -49580,71 -138851,92 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2019 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -39630,91 -10427,75 -29203,16 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -28633,18 0,00 -28633,18 Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – Beneficiários públicos 2020 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -27531,65 0,00 -27531,65 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2020 Controlos-chave - Razoabilidade dos custos dos contratos públicos por ajuste direto TAXA FIXA 5,00% EUR -18508,47 0,00 -18508,47 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Desenvolvimento Rural 2 – EF 2018 – cartão amarelo à Medida 13 MEDIDA PONTUAL EUR -8416,11 -168,36 -8247,75 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Desenvolvimento Rural 2 – EF 2019 – Medida 10 – Deficiências em controlos-chave MEDIDA PONTUAL EUR -371845,71 -7436,92 -364408,79 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Desenvolvimento Rural 2 – EF 2019 – Medida 13 – Deficiências em controlos-chave MEDIDA PONTUAL EUR -891351,29 -17827,03 -873524,26 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Desenvolvimento Rural 2 – EF 2020 – Medida 10 – Deficiências em controlos-chave MEDIDA PONTUAL EUR -369093,05 0,00 -369093,05 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Desenvolvimento Rural 2 – EF 2020 – Medida 13 – Deficiências em controlos-chave MEDIDA PONTUAL EUR -881567,45 0,00 -881567,45 Desenvolvimento rural – FEADER – Medidas florestais 2020 Desenvolvimento Rural 2 – EF 2020 - Medida 8.1 – Duplo financiamento MEDIDA PONTUAL EUR -1284,28 0,00 -1284,28 Total RO: EUR -21241635,74 -1570752,32 -19670883,42 Moeda Montante Deduções Impacto financeiro EUR -56840534,75 -1645989,29 -55194545,46

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1. 2022-11-11