Regulamento de Execução (UE) 2022/2428 do Conselho de 12 de dezembro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2022/2428@2022-12-12/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão, nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.
(2) Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.
(3) Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 20 pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.
(4) Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022. Pelo Conselho O Presidente J. Borrell Fontelles
ANNEX
ANEXO
As seguintes pessoas e entidade são aditadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011:
Pessoas
Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 136. JEBELLI Peyman پیمان جبلی Data de nascimento: 25.1.1967 Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) Peyman Jebelli é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de confissões forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas confissões são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Na qualidade de diretor da IRIB, Peyman Jebelli é responsável pelas suas ações e pelo seu conteúdo informativo. 12.12.2022 Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Peyman Jebelli continua a desempenhar as suas funções. A sua nomeação como diretor da principal fonte de notícias oficial do Irão foi autorizada pelo líder supremo Ali Khamenei e indica uma proximidade ideológica com o regime. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 137. REZVANI Ali رضوانی علی Data de nascimento: 1984 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: repórter e pivô/apresentador da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) para os assuntos políticos e de segurança Ali Rezvani é repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e pivô/apresentador do noticiário das 20:30 da IRIB. A IRIB é uma organização de comunicação social controlada pelo Estado iraniano, incumbida de difundir informações do governo. O telejornal das 20:30 da IRIB, transmitido no Canal 2, é o principal noticiário do país e é considerando a principal plataforma da IRIB para a execução das agendas das forças de segurança, nomeadamente do Ministério dos Serviços de Informações e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Casos comprovados demonstram que o noticiário das 20:30 transmite confissões forçadas. 12.12.2022 Na sua qualidade de repórter da IRIB, Ali Rezvani participa em interrogatórios conducentes a confissões forçadas, e, deste modo, facilita e participa diretamente em violações graves dos direitos humanos. Na sua qualidade de pivô do noticiário das 20:30, Ali Rezvani promove a agenda das forças de segurança iranianas, que compactua com graves violações dos direitos humanos, como a tortura e prisões e detenções arbitrárias. Ali Rezvani divulga também propaganda contra críticos, a fim de os intimidar e para justificar e incentivar maus-tratos a estas pessoas, violando assim o seu direito à liberdade de expressão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 138. ZABIHPOUR Ameneh Sadat ذبیح پور آمنه سادات Data de nascimento: 7.8.1984 Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: feminino Função: repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB Número do passaporte: 09324611 Ameneh Sadat Zabihpour é chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB, conhecido por ser um porta-voz do regime. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de confissões forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas confissões são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Ameneh Sadat Zabihpour continua a desempenhar as suas funções. Interrogou críticos do regime e produziu vídeos de confissões forçadas. Por conseguinte, Ameneh Sadat Zabihpour é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 139. KHATAMI Seyyed Ahmad خاتمی سید احمد Data de nascimento: 8.5.1960 Local de nascimento: Semnan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Função: imã da oração da sexta-feira, membro da Assembleia de Peritos para a Liderança Seyyed Ahmad Khatami é um membro do clero de linha dura e um influente imã da oração da sexta-feira em Teerão. Seyyed Ahmad Khatami é igualmente membro da Assembleia de Peritos para a Liderança, uma entidade iraniana que está ela própria implicada em violações dos direitos humanos pelo incumprimento de disposições constitucionais. Na qualidade de membro do clero próximo das autoridades estatais e com um público numeroso, serve-se da sua posição para infligir ataques verbais e incitar à violência contra os manifestantes. Não só defende as ações repressivas das forças de segurança do Irão, mas também instou, em várias ocasiões, a um tratamento ainda mais severo dos manifestantes, inclusivamente à pena de morte. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 140. MIRAHMADI Seyyed Majid مجید سید میراحمدی Local de nascimento: Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: ministro adjunto do Interior do Irão O brigadeiro-general Seyyed Majid Mirahmadi é o ministro adjunto do Interior do Irão, responsável pela supervisão das forças policiais e de segurança do Irão, que participam em graves violações dos direitos humanos no país. As forças policiais e de segurança do Irão estão a reprimir violentamente os protestos, disparando diretamente contra manifestantes pacíficos e realizando detenções arbitrárias de pessoas, com total menosprezo pelos seus direitos humanos. Nas suas declarações, Seyyed Majid Mirahmadi refere-se aos protestos como motins que têm de acabar, e criminaliza e ameaça quem participar em protestos pacíficos. É também pessoalmente responsável por branquear as graves violações dos direitos humanos cometidas por forças sob a sua autoridade, por exemplo, alegando que Nika Shakrami, manifestante de 16 anos, cometeu suicídio. Os relatos indicam que é muito provável que tenha sido morta pelas forças de segurança. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 141. MOUSAVI Sayyed Abdolrahim موسوی سید عبدالرحیم Data de nascimento: 1959/1960 Local de nascimento: Qom, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: major-general Função: comandante-chefe do Exército Iraniano O major-general Sayyed Abdolrahim Mousavi é comandante-chefe do Exército Iraniano. Nesta qualidade, é responsável pela participação do Exército Iraniano na resposta violenta do regime aos protestos de 2022. Em várias ocasiões, Sayyed Abdolrahim Mousavi descreveu os protestos no Irão como motins organizados e planeados pelos inimigos do Irão, retratando assim os manifestantes como uma ameaça à segurança nacional. Utilizou linguagem ameaçadora dirigida aos participantes no movimento de protesto. Elogiou ainda a resposta violenta das forças de segurança iranianas aos manifestantes, que descreveu como uma forma eficaz de neutralizar os inimigos do Irão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 142. BORMAHANI Mohsen محسن برمهانی Data de nascimento: 24.5.1979 Local de nascimento: Neishabur, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número do passaporte: A54062245 (Irão), expira em 12.7.2026 Documento de identificação nacional n.o: 1063893488 (Irão) Função: diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) Mohsen Bormahani é diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime. No exercício das suas funções, Mohsen Bormahani é responsável pelos conteúdos da IRIB. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de confissões forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas confissões são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022 no Irão, Mohsen Bormahani continua a desempenhar as suas funções de diretor adjunto e defendeu o regime em declarações recentes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 143. JOKAR Morteza جوکار مرتضا (t.c.p. JOWKAR Morteza) Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão O coronel Morteza Jokar é chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão. No exercício das suas funções, é responsável por comandar a repressão violenta dos manifestantes civis na província do Sistão-Baluchistão, na sequência da morte de Mahsa Amini em setembro de 2022. As forças sob o seu comando são responsáveis pelo disparo de tiros com munições reais contra manifestantes durante o massacre de 30 de setembro de 2022 em Zahedan e durante o massacre de 4 de novembro de 2022 em Khash, em que dezenas de pessoas foram mortas e feridas. No outono de 2022, tiveram lugar, sobre o seu controlo, mais repressões violentas de protestos noutras cidades da província (Saravan, Chabahar, Iranshahr, Rask, Sarbaz e outras). Por conseguinte, Morteza Jokar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 144. SOURI Majid سوری مجید Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: Vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan O coronel Majid Souri é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan. É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, em especial na cidade de Khorramabad, na qual se reuniram pessoas para chorar a morte de Nika Shakrami, uma adolescente iraniana que desapareceu pouco depois da morte de Mahsa Amini. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 145. KARIMI Mohsen کریمی محصن Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi O brigadeiro-general Mohsen Karimi é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi. É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, que conduziram também à morte de Mehrshad Shahidi, de 19 anos de idade, num centro de detenção do IRGC em Arak. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 146. HEYDARNIA Alireza حیدرنیا علیرضا Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz O brigadeiro-general Alireza Heydarnia é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz. O IRGC é responsável pela repressão violenta dos manifestantes, em especial na cidade de Karaj, província de Alborz, ocorrida em 2022. Nessa cidade, as forças de segurança levaram a cabo a repressão dos manifestantes por ocasião dos comícios em honra das vítimas dos protestos, que tiveram lugar no 40.o dia após as suas mortes. Em 17 de outubro de 2022, forças de segurança em Karaj raptaram Armita Abbasi, uma jovem de vinte anos, do hospital e violaram-na repetidamente. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 147. GARSHASBI Amanollah گرشاسبی امانالله Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão. O corpo provincial Salaman está sob o seu comando. Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à sexta-feira sangrenta, quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes nas manifestações não cessou. Por conseguinte, Amanollah Garshasbi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 148. REYHANI Bahman بهمن ریحانی Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. O brigadeiro-general Bahman Reyhani é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. O corpo provincial Hazrat Nabi Akram está sob o seu comando. A província de Kermanshah tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o IRGC, em resposta às manifestações de 2022. Bahman Reyhani está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 149. SHAHSAVARI Habib شهسواری حبیب Data de nascimento: 1963/1964 Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Azerbaijão Ocidental O brigadeiro-general Habib Shahsavari é o comandante do corpo de tropas no terreno Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) para a província do Azerbaijão Ocidental. As topas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan mataram, respetivamente, quatro e doze pessoas. Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 150. ABDOLLAHPOUR Mohammad عبدللاهپور محمد Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour é o comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan. A província de Gilan tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo por parte de forças do IRGC comandadas por Mohammad Abdollahpour, em resposta às manifestações de 2022. Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 151. MOSLEMI Siavash مسلمی سیاوش Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran O brigadeiro-general Siavash Moslemi é o comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran desde junho de 2020. Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes, nas quais utilizaram força desproporcionada. Na qualidade de comandante das forças participantes, Siavash Moslemi está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 152. ZULQADR Ahmad ذوالقدر احمد Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr é o comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão desde novembro de 2020. É também o vice-comandante do IRGC na cidade de Teerão. De acordo com várias notícias, Ahmad Zulqadr foi escolhido para o cargo devido especialmente à sua experiência na supressão de manifestações. Em 2022, a repressão de manifestantes em Teerão foi particularmente violenta. Na qualidade de comandante das tropas do IRGC que participam nessa violência contra manifestantes, Ahmad Zulqadr é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 153. KASHKOULI Morteza کشکولی مرتضی Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan O brigadeiro-general Morteza Kashkouli é o comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan. Em 2022, as tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante dessas forças do IRGC, Morteza Kashkouli está entre os responsáveis por perpetrar essa violência. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 154. BAYAT Isa بیات عیسی Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: coronel Função: comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental O coronel Isa Bayat é o comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental, desde junho de 2022. Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações desse tipo contra manifestantes em Mahabad, utilizando força desproporcionada e levando à morte de quatro pessoas. Na qualidade de comandante de uma unidade do IRGC que leva a cabo essas operações, Isa Bayat é responsável pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022 155. ASANLOO Mohammad Taghi آصانلو محمد تقی Local de nascimento: província de Zanjan, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Patente: brigadeiro-general Função: comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão O brigadeiro-general Mohammad Taghi Asanloo é o comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão, responsável pelas províncias do Curdistão e do Azerbaijão Ocidental. O quartel-general Hamzeh Seyed Al-Shohada tem a missão específica de suprimir distúrbios públicos nas regiões curdas do noroeste do Irão. Em 2022, tropas do IRGC desta região, sob o comando de Mohammad Taghi Asanloo, levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, as tropas do IRGC comandadas por Mohammad Taghi Asanloo levaram a cabo operações desse tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad and Bukan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC levadas a acabo contra manifestantes nas regiões curdas levaram à morte de 42 pessoas desde 15 de novembro de 2022. Na qualidade de comandante das tropas do IRGC na região, Mohammad Taghi Asanloo é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022.
Entidades
Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 12. Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) سازمان صدا و سيمای جمهوری اسلامی ايران Endereço: Jamejam Street, Valiasr Avenue, 19395-3333 Teerão, Irão Tipo de entidade: empresa de radiotelevisão detida pelo Estado Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) A Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) é uma empresa de radiotelevisão detida pelo Estado, conhecida por ser um porta-voz do regime. A IRIB é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. Por conseguinte, a IRIB é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. 12.12.2022.