Regulamento de Execução (UE) 2022/364 da Comissão de 3 de março de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2022/364@2022-03-03/pt
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal (Lei da Saúde Animal), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrar na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
(2) O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.
(3) O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
(4) Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.
(5) O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado num segundo estabelecimento na província de Nova Escócia, e foi confirmado em 8 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
(6) Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados perto de Grimsby, North East Lincolnshire, Lincolnshire, Inglaterra, perto de Newtown e perto de Welshpool, Montgomeryshire, Powys, País de Gales, e foram confirmados em 21 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
(7) Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de New Castle, Estado de Delaware, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 22 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
(8) Para além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Estes focos estão localizados no condado de Greene, Estado do Indiana, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 23 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
(9) Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado num terceiro estabelecimento no condado já afetado de Dubois, Estado de Indiana, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 24 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
(10) As autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram zonas de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.
(11) O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoosanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.
(12) Além disso, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativas aos focos de GAAP confirmados num estabelecimento de aves de capoeira perto de Wrexham, País de Gales, em 2 de novembro de 2021, e num estabelecimento de aves de capoeira perto de Frinton-on-Sea, Tendring, Essex, Inglaterra, em 12 de novembro de 2021, e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desse foco de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Ademais, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.
(13) A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP nos estabelecimentos de aves de capoeira perto de Wrexham, País de Gales, e perto de Frinton-on-Sea, Tendring, Essex, Inglaterra, foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.
(14) Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
(15) Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.
(16) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula von der Leyen
ANNEX
ANEXO
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:
1) o anexo V é alterado do seguinte modo:
1) a)
a parte 1 é alterada do seguinte modo:
i)
na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.1, é aditada a seguinte linha referente à zona CA-2.2: CA Canadá CA-2.2 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 8.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 8.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 8.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 8.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 8.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 8.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 8.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 8.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 8.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 8.2.2022
ii)
na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.17 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.17 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 2.11.2021 19.2.2022
iii)
na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.20 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.20 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 12.11.2021 20.2.2022
iv)
na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.97, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.98, GB-2.99 e GB-2.100: GB Reino Unido GB-2.98 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.2.2022 GB-2.99 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 21.2.2022 GB-2.100 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 21.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 21.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 21.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 21.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 21.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 21.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 21.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 21.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 21.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1» 21.2.2022
v)
na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.7, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.8, US-2.9, US-2.10 e US-2.11: US Estados Unidos US.2.8 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 22.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 22.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 22.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 22.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 22.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 22.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 22.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 22.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 22.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 22.2.2022 US.2.9 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 23.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 23.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 23.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 23.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 23.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 23.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 23.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 23.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 23.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 23.2.2022 US.2.10 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 23.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 23.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 23.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 23.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 23.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 23.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 23.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 23.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 23.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 23.2.2022 US.2.11 Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites BPP N, P1 24.2.2022 Ratites de reprodução e ratites de rendimento BPR N, P1 24.2.2022 Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites SP N, P1 24.2.2022 Ratites destinadas a abate SR N, P1 24.2.2022 Pintos do dia, à exceção de ratites DOC N, P1 24.2.2022 Pintos do dia de ratites DOR N, P1 24.2.2022 Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites POU-LT20 N, P1 24.2.2022 Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HEP N, P1 24.2.2022 Ovos para incubação de ratites HER N, P1 24.2.2022 Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites HE-LT20 N, P1 24.2.2022
b)
a parte 2 é alterada do seguinte modo:
i)
na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.1, é aditada a seguinte descrição referente à zona CA-2.2: Canadá CA-2.2 Província da Nova Escócia Municípios de Newport Landing, Poplar Grove, Miller Creek, Centre Burlington, Mount Denson, Hantsport, Upper Falmouth, Windsor Forks, Five Mile Plains, Falmouth, Three Mile Plains, Newport Station, Saint Croix, Gypsum Mines, Sweets Corner, Mantua, Hartville, Belmont e Union Corner
ii)
na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.97, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.98, GB-2.99 e GB-2.100: Reino Unido GB-2.98 Perto de Grimsby, Northeast Lincolnshire, Lincolnshire, Inglaterra: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N53.53 e W0.15 GB-2.99 Perto de Newtown, Montgomeryshire, Powys, País de Gales: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.54 e W3.37 GB-2.100 Perto de Welshpool, Montgomeryshire, Powys, País de Gales: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.69 e W3.12.
iii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.7, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.8, US-2.9, US-2.10 e US-2.11: Estados Unidos US-2.8 Estado de Delaware: New Castle County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 75.7420940°W 39.5302267°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio: US-2.9 Estado de Indiana: Greene County (Greene 01): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 87.0249854°W 39.0522695°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio: US-2.10 Estado de Indiana: Greene County (Greene 02): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.9268450°W 39.0433847°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio: US-2.11 Estado de Indiana: Dubois County (Dubois 03): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.9082905°W 38.3575910°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
a)
Norte: 0,3 km a norte da intersecção da Bethel Church Road e Dillon Circle.
b)
Nordeste: 0,8 km a oeste da intersecção da Bakersfield Drive e Old Stagecoach Road.
c)
Este: 0,3 km a nordeste da intersecção da Dupont Parkway e Old State Road.
d)
Sudeste: 1,3 km a oeste da intersecção da Blackbird Station Road e Grears Corner Road.
e)
Sul: 1,5 km a és-sudeste da intersecção da Massey Road e Bradford Johnson Road.
f)
Sudoeste: 1,3 km a su-sudeste da intersecção S Bohemia Avenue e E. Main Street.
g)
Oeste: 0,9 km a oeste da intersecção da Augustine Herman Highway e Glebe Road.
h)
Noroeste: 0,6 km a noroeste da intersecção da Augustine Herman Highway e Randalia Road.
a)
Norte: 2,5 km a nor-noroeste da intersecção da IN-57 e W State Road 54.
b)
Nordeste: 3,5 km a este da intersecção de S 250W e W Base Road.
c)
Este: 1,4 km a sudeste da intersecção da S Baseline Road e W Harvest Church Road.
d)
Sudeste: 0,4 km a sudoeste da intersecção da N County Road 1100 E e E County Road 1650 N.
e)
Sul: 1,3 km a sudoeste da intersecção da N County Road 700 E e E County Road 1550 N.
f)
Sudoeste: 1,5 km a sudoeste da intersecção da S County Road 900 W e W County Road 750 S.
g)
Oeste: 1,9 km a sudeste da intersecção da S County Road 1200 W e W County Road 300 S.
h)
Noroeste: 0,7 km a sul da intersecção da N County Road 900 W e W State Road 54.
a)
Norte: 1,3 km a nordeste da intersecção da N Washington Street e Sand Road.
b)
Nordeste: 0,6 km a sudeste da intersecção da S Haslers Road e E Sylvania Road.
c)
Este: 1,8 km a sudeste da intersecção da S Fowler Road e E Smith Drive.
d)
Sudeste: 0,6 km a nordeste da intersecção da Highway 5 e Highway 486.
e)
Sul: 1,2 km a sudeste da intersecção da N County Road 1100 E e E County Road 1475 N.
f)
Sudoeste: 0,8 km a este da intersecção da S County Road 700 E e W County Road 1650 N.
g)
Oeste: 1,5 km a sul da intersecção da S County Road 600 W e W County Road 300 S.
h)
Noroeste: 0,2 km a este da intersecção da S State Road 57 e W Base Road.
a)
Norte: 1,7 km a su-sudeste da intersecção da S Meridian Road e E 3rd Avenue.
b)
Nordeste: 1,3 km a nor-noroeste da intersecção da S St Anthony RDW e E 450S.
c)
Este: 0,4 km a noroeste da intersecção da E State Road 264 e E 850S.
d)
Sudeste: 1,9 km a sudeste da intersecção da Highway 64 e N State Road 162.
e)
Sul: 2,5 km a su-sudoeste da intersecção da Highway 64 e N 700 E.
f)
Sudoeste: 2,5 km a este da intersecção da S State Road 161 e W 1150S.
g)
Oeste: 0,9 km a su-sudeste da intersecção da S State Road 161 e W 650S.
h)
Noroeste: 1,7 km a sudeste da intersecção da S 550W e W Kessner Bridge Road.
2) o anexo XIV é alterado do seguinte modo:
2) a)
a parte 1 é alterada do seguinte modo:
i)
na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.1, é aditada a seguinte linha referente à zona CA-2.2: CA Canadá CA-2.2 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 8.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 8.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 8.2.2022
ii)
na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.17 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.17 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 2.11.2021 19.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 2.11.2021 19.2.2022
iii)
na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.20 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.20 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 12.11.2021 20.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 12.11.2021 20.2.2022
iv)
na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.97, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.98, GB-2.99 e GB-2.100: GB Reino Unido GB-2.98 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 21.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 21.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 21.2.2022 GB-2.99 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 21.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 21.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 21.2.2022 GB-2.100 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 21.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 21.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 21.2.2022
v)
na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.7, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.8, US-2.9, US-2.10 e US-2.11: US Estados Unidos US-2.8 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 22.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 22.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 22.2.2022 US-2.9 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 23.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 23.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 23.2.2022 US-2.10 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 23.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 23.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 23.2.2022 US-2.11 Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites POU N, P1 24.2.2022 Carne fresca de ratites RAT N, P1 24.2.2022 Carne fresca de aves de caça GBM P1 24.2.2022
b)
a parte 2 é alterada do seguinte modo:
i)
na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.1, é aditada a seguinte descrição referente à zona CA-2.2: Canadá CA-2.2 Província da Nova Escócia Municípios de Newport Landing, Poplar Grove, Miller Creek, Centre Burlington, Mount Denson, Hantsport, Upper Falmouth, Windsor Forks, Five Mile Plains, Falmouth, Three Mile Plains, Newport Station, Saint Croix, Gypsum Mines, Sweets Corner, Mantua, Hartville, Belmont e Union Corner
ii)
na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.7, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.8, US-2.9, US-2.10 e US-2.11: Estados Unidos US-2.8 Estado de Delaware: New Castle County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 75.7420940°W 39.5302267°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio: US-2.9 Estado de Indiana: Greene County (Greene 01): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 87.0249854°W 39.0522695°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio: US-2.10 Estado de Indiana: Greene County (Greene 02): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.9268450°W 39.0433847°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio: US-2.11 Estado de Indiana: Dubois County (Dubois 03): uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.9082905°W 38.3575910°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
a)
Norte: 0,3 km a norte da intersecção da Bethel Church Road e Dillon Circle.
b)
Nordeste: 0,8 km a oeste da intersecção da Bakersfield Drive e Old Stagecoach Road.
c)
Leste: 0,3 km a nordeste da intersecção da Dupont Parkway e Old State Road.
d)
Sudeste: 1,3 km a oeste da intersecção da Blackbird Station Road e Grears Corner Road.
e)
Sul: 1,5 km a és-sudeste da intersecção da Massey Road e Bradford Johnson Road.
f)
Sudoeste: 1,3 km a su-sudeste da intersecção S Bohemia Avenue e E. Main Street.
g)
Oeste: 0,9 km a oeste da intersecção da Augustine Herman Highway e Glebe Road.
h)
Noroeste: 0,6 km a noroeste da intersecção da Augustine Herman Highway e Randalia Road.
a)
Norte: 2,5 km a nor-noroeste da intersecção da IN-57 e W State Road 54.
b)
Nordeste: 3,5 km a este da intersecção de S 250W e W Base Road.
c)
Leste: 1,4 km a sudeste da intersecção da S Baseline Road e W Harvest Church Road.
d)
Sudeste: 0,4 km a sudoeste da intersecção da N County Road 1100 E e E County Road 1650 N.
e)
Sul: 1,3 km a sudoeste da intersecção da N County Road 700 E e E County Road 1550 N.
f)
Sudoeste: 1,5 km a sudoeste da intersecção da S County Road 900 W e W County Road 750 S.
g)
Oeste: 1,9 km a sudeste da intersecção da S County Road 1200 W e W County Road 300 S.
h)
Noroeste: 0,7 km a sul da intersecção da N County Road 900 W e W State Road 54.
a)
Norte: 1,3 km a nordeste da intersecção da N Washington Street e Sand Road.
b)
Nordeste: 0,6 km a sudeste da intersecção da S Haslers Road e E Sylvania Road.
c)
Leste: 1,8 km a sudeste da intersecção da S Fowler Road e E Smith Drive.
d)
Sudeste: 0,6 km a nordeste da intersecção da Highway 5 e Highway 486.
e)
Sul: 1,2 km a sudeste da intersecção da N County Road 1100 E e E County Road 1475 N.
f)
Sudoeste: 0,8 km a este da intersecção da S County Road 700 E e W County Road 1650 N.
g)
Oeste: 1,5 km a sul da intersecção da S County Road 600 W e W County Road 300 S.
h)
Noroeste: 0,2 km a este da intersecção da S State Road 57 e W Base Road.
a)
Norte: 1,7 km a su-sudeste da intersecção da S Meridian Road e E 3rd Avenue.
b)
Nordeste: 1,3 km a nor-noroeste da intersecção da S St Anthony RDW e E 450S.
c)
Leste: 0,4 km a noroeste da intersecção da E State Road 264 e E 850S.
d)
Sudeste: 1,9 km a sudeste da intersecção da Highway 64 e N State Road 162.
e)
Sul: 2,5 km a su-sudoeste da intersecção da Highway 64 e N 700 E.
f)
Sudoeste: 2,5 km a este da intersecção da S State Road 161 e W 1150S.
g)
Oeste: 0,9 km a su-sudeste da intersecção da S State Road 161 e W 650S.
h)
Noroeste: 1,7 km a sudeste da intersecção da S 550W e W Kessner Bridge Road.