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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
3. ANNEX
4. ANEXO

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1 e 3,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1) Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(2) Com base numa reapreciação do Conselho, as informações relativas a 37 pessoas e a seis entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas.

(3) Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2022. Pelo Conselho O Presidente J.-Y. Le Drian

ANNEX

ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:

Pessoas Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 4. Denis Valentinovich BEREZOVSKIY (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ) Denys Valentynovych BEREZOVSKYY (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ) Sexo: masculino Data de nascimento: 15.7.1974 Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana. Foi vice-comandante da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015. É vice-comandante da frota do Pacífico da Federação da Rússia e vice-almirante. 17.3.2014 8. Sergey Pavlovych TSEKOV (Сергей Павлович ЦЕКОВ) Serhiy Pavlovych TSEKOV (Сергiй Павлович ЦЕКОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 28.9.1953 ou 28.8.1953 Local de nascimento: Simferopol, Ucrânia Como vice-presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou Vladimir Konstantinov para este processo, ameaçando-o de demissão. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia. Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia, em representação da chamada República da Crimeia, desde 2014, tendo voltado a ser nomeado em setembro de 2019. Membro da Comissão dos Assuntos Externos do Conselho Federal 17.3.2014 17. Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK (Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК) Sexo: masculino Data de nascimento: 30.7.1970 Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado), Federação da Rússia Antigo vice-presidente do Parlamento (Duma) da Federação da Rússia. Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia. Antigo vice-presidente e antigo membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Parlamento (Duma). Membro do Presidium do Conselho Geral do partido Rússia Unida. 17.3.2014 19. Aleksandr Viktorovich VITKO (Александр Викторович ВИТКО) Sexo: masculino Data de nascimento: 13.9.1961 Local de nascimento: Vitebsk, República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Antigo comandante da frota do mar Negro, almirante. Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia. Antigo chefe do Estado-Maior e primeiro comandante-chefe adjunto da marinha russa. 17.3.2014 27. Alexander Mihailovich NOSATOV (Александр Михайлович НОСАТОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 27.3.1963 Local de nascimento: Sebastopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) Antigo comandante da frota do mar Negro, contra-almirante. Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia. Atualmente almirante, chefe do estado-maior da marinha russa. 21.3.2014 32. Tenente-General Igor Nikolaevich (Mykolayovich) TURCHENYUK (Игорь Николаевич ТУРЧЕНЮК) Sexo: masculino Data de nascimento: 5.12.1959 Local de nascimento: Osh, República Socialista Soviética do Quirguistão (atualmente Quirguistão) Antigo comandante de facto das tropas russas destacadas na ilegalmente anexada Crimeia (que a Rússia continua a designar por milícias locais de autodefesa). Antigo comandante adjunto da Região Militar Meridional. Chefe da Região Sul da Guarda Nacional Russa 21.3.2014 37. Sergei Ivanovich MENYAILO (Сергей Иванович МЕНЯЙЛО) Sexo: masculino Data de nascimento: 22.8.1960 Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia) Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol. Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol. Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Chefe da Ossétia do Norte desde 19 de setembro de 2021. 29.4.2014 38. Olga Fyodorovna KOVITIDI (Ольга Фёдоровна КОВИТИДИ) Sexo: feminino Data de nascimento: 7.5.1962 Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) Representante da República Autónoma da Crimeia anexada no Conselho da Federação da Rússia desde 2014, tendo voltado a ser nomeada em 2019. Membro da Comissão do Direito Constitucional e Criação do Estado do Conselho Federal. 29.4.2014 50. Vladimir Anatolievich SHAMANOV (Владимир Анатольевич ШАМАНОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 15.2.1957 Local de nascimento: Barnaul, Federação da Rússia Antigo comandante das Tropas Aerotransportadas russas, coronel-general. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia. Antigo presidente da Comissão de Defesa do Parlamento (Duma) da Federação da Rússia. Membro do Parlamento (Duma), Comissão de Desenvolvimento da Sociedade Civil 12.5.2014 60. Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA (Наталья Владимировна ПОКЛОНСКАЯ) Sexo: feminino Data de nascimento: 18.3.1980 Local de nascimento: Mikhailovka, região de Voroshilovgrad, República Socialista Soviética da Ucrânia, ou Yevpatoria, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada. Membro da Duma, eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada. Antiga Procuradora da chamada República da Crimeia. Antigo vice-presidente da Comissão dos Assuntos Internacionais, membro da comissão para a investigação da ingerência externa nos assuntos internos da Federação da Rússia e membro da Comissão da Segurança e da Luta Contra a Corrupção do Parlamento (Duma) da Federação da Rússia. Exerce o cargo de embaixador no corpo diplomático da Federação da Rússia. 12.5.2014 62. Aleksandr Yurevich BORODAI (Александр Юрьевич БОРОДАЙ) Sexo: masculino Data de nascimento: 25.7.1972 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Antigo primeiro-ministro da República Popular de Donetsk e, nessa qualidade, responsável pelas atividades separatistas governamentais do chamado Governo da República Popular de Donetsk (por exemplo, em 8 de julho de 2014 afirmou que as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os fascistas ucranianos), signatário do Memorando de Entendimento sobre a União da Novoróssia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas e é chefe da União dos voluntários do Donbass. Presidente do Conselho de Administração da União dos Voluntários do Donbass. Ativamente implicado no recrutamento e treino de voluntários enviados para combater no Donbass. Membro do Parlamento (Duma) desde setembro de 2021. Em outubro de 2021, declarou que as forças separatistas no Leste da Ucrânia são forças russas. 12.7.2014 65. Alexander KHRYAKOV Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV (Александр Витальевич ХРЯКОВ) Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV (Олександр Вiталiйович ХРЯКОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 6.11.1958 Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia Antigo ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk. Atualmente, é membro do chamado Conselho Popular da República Popular de Donetsk, Comissão do Orçamento, Assuntos Financeiros e Política Económica. Continua a apoiar ativamente as ações separatistas no Leste da Ucrânia. 12.7.2014 66. Marat Faatovich BASHIROV (Марат Фаатович БАШИРОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 20.1.1964 Local de nascimento: Izhevsk, Federação da Rússia Antigo primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Luhansk, confirmado a 8 de julho de 2014. Responsável pelas atividades separatistas governamentais do chamado Governo da República Popular de Luhansk. Atualmente, é especialista em ciências políticas no Instituto de Gestão da Comunicação e diretor do Centro para o Estudo de Problemas relacionados com Regimes Internacionais de Sanções. Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da chamada República Popular de Luhansk. 12.7.2014 77. Boris Vyacheslavovich GRYZLOV (Борис Вячеславович ГРЫЗЛОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 15.12.1950 Local de nascimento: Vladivostok, Federação da Rússia Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a ser presidente do Conselho Supremo do partido Rússia Unida e representante plenipotenciário da Federação da Rússia no Grupo de Contacto para a resolução da situação na Ucrânia. Presidente do conselho de administração da empresa pública Tactical Missiles Corporation JSC. 25.7.2014 79. Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/ DEGTYAREV (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 10.7.1981 Local de nascimento: Kuibyshev (Samara), Federação da Rússia Antigo membro do Parlamento (Duma). Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da embaixada de facto da chamada República Popular de Donetsk (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Antigo presidente da Comissão para a Educação Física, o Desporto e a Juventude do Parlamento (Duma) da Federação da Rússia. Desde 19 de setembro de 2021, governador do Krai de Khabarovsk. Desde 6 de fevereiro de 2021, coordenador da secção regional do Partido Democrata Liberal da Rússia. 25.7.2014 84. Fyodor Dmitrievich BEREZIN (Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН) Fedir Dmytrovych BEREZIN (Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН) Sexo: masculino Data de nascimento: 7.2.1960 Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia Antigo vice-ministro da Defesa da chamada República Popular de Donetsk. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Membro do chamado Conselho Popular da República Popular de Donetsk. Atual presidente do conselho de administração da associação de escritores da DNR (República Popular de Donetsk). 25.7.2014 98. Miroslav Vladimirovich RUDENKO (Мирослав Владимирович РУДЕНКО) Myroslav Volodymyrovych RUDENKO (Мирослав Володимирович РУДЕНКО) Sexo: masculino Data de nascimento: 21.1.1983 Local de nascimento: Debaltsevo, Ucrânia Associado à Milícia Popular do Donbass. Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Membro do chamado Conselho Popular da República Popular de Donetsk, Comissão de Educação, Ciência e Cultura. 12.9.2014 108. Vladimir Abdualiyevich VASILYEV (Владимир Абдуалиевич ВАСИЛЬЕВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 11.8.1949 Local de nascimento: Klin, região de Moscovo, Federação da Rússia Antigo vice-presidente do Parlamento (Duma). Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia – a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol. Antigo dirigente da República do Daguestão. Antigo conselheiro do presidente da Federação da Rússia. Membro do Parlamento (Duma) e líder do grupo Rússia Unida no Parlamento (Duma). 12.9.2014 114. Igor Vladimirovich LEBEDEV (Игорь Владимирович ЛЕБЕДЕВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 27.9.1972 Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia Antigo membro do Parlamento (Duma). Antigo vice-presidente do Parlamento (Duma). Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol. 12.9.2014 119. Alexander Mikhailovich BABAKOV (Aлександр Михайлович БАБАКОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 8.2.1963 Local de nascimento: Quichinau, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia) Antigo membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. Membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros. Figura destacada da Rússia Unida e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol. Após a fusão dos partidos políticos Rússia Justa, Pela Verdade e Patriotas da Rússia, Babakov tornou-se o secretário do Presidium do Conselho Central da entidade resultante da fusão. Membro do Parlamento (Duma), membro das Comissões da Energia, do apoio às PME, dos Assuntos da Comunidade de Estados Independentes (CEI), da Integração Eurasiática e do Apoio aos Compatriotas. 12.9.2014 121. Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV) (Олег Константинович АКИМОВ) Oleh Kostiantynovych AKIMOV (Олег Костянтинович АКIМОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 15.9.1981 Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia Membro da União Económica de Luhansk no Conselho Nacional da República Popular de Luhansk. Nas eleições ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de chefe da República Popular de Luhansk. Essas eleições constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Antigo chefe da chamada Federação de sindicatos. Membro do chamado Conselho Popular da República Popular de Luhansk. Atual presidente do conselho de administração da Organização Interregional Pública União de Comunidades de Luhansk, representante da Comissão de Integração Rússia-Donbass. Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas eleições ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 29.11.2014 131. Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV) (Евгений Вячеславович ОРЛОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983 Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk, Ucrânia г. Снежное, Донецкой области, Україна Membro do Conselho Nacional da chamada República Popular de Donetsk. Antigo presidente do movimento público Donbass Livre. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Antigo vice-presidente da Comissão da Indústria e do Comércio da Assembleia Nacional da República Popular de Donetsk. 29.11.2014 137. Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович БАСУРИН) Eduard Oleksandrovych BASURIN (Едуард Олександрович БАСУРIН) Sexo: masculino Data de nascimento: 27.6.1966 Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia Porta-voz e vice-chefe da Milícia Popular da chamada República Popular de Donetsk. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Vice-chefe e representante oficial do Departamento da Milícia Popular da República Popular de Donetsk. 16.2.2015 140. Sergey Yurevich KUZOVLEV (t.c.p. IGNATOV, TAMBOV) (КУЗОВЛЕВ Сергей Юрьевич (t.c.p. Сергей; ИГНАТОВ, ТAMБOB)) Sexo: masculino Data de nascimento: 7.1.1967 Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov, Federação da Rússia Мичуринск, Тамбовская область, Россѝйская Федерáция, Antigo chamado comandante chefe da Milícia Popular da República Popular de Luhansk. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Antigo comandante do 8.o corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia. Chefe do Estado-Maior e primeiro comandante adjunto da Região Militar Sul da Rússia. 16.2.2015 149. Andrei Valeryevich KARTAPOLOV (Андрей Валерьевич КАРТAПOЛOВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 9.11.1963 Local de nascimento: antiga República Democrática Alemã Antigo comandante da Região Militar Ocidental. Antigo diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Participou ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia. De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participou ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ex-vice-ministro da Defesa. Membro do Parlamento (Duma) desde 19 de setembro de 2021. 16.2.2015 152. Ruslan Ismailovich BALBEK (Руслан Исмаилович БАЛЬБЕК) Sexo: masculino Data de nascimento: 28.8.1977 Local de nascimento: Bekabad, República Socialista Soviética do Usbequistão (atualmente Usbequistão) Ex-membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada. Ex-vice-presidente da Comissão do Parlamento (Duma) para as questões étnicas. Em 2014, Balbek foi nomeado vice-presidente do Conselho de Ministros da chamada República da Crimeia e, nessas funções, promoveu a integração na Federação da Rússia da península da Crimeia ilegalmente anexada, pelo que foi galardoado com uma medalha pela defesa da República da Crimeia. Apoiou a anexação da Crimeia em declarações públicas, nomeadamente na página do seu perfil no sítio Web Rússia Unida (secção da Crimeia) e num artigo publicado em 3 de julho de 2016 no sítio Web da NTV. 9.11.2016 154. Dmitry Anatolievich BELIK (Дмитрий Анатольевич БЕЛИК) Sexo: masculino Data de nascimento: 17.10.1969 Local de nascimento: Distrito Kular, Ust-Yansky, República Socialista Soviética Autónoma de Yakut (atualmente Federação da Rússia) Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Membro da Comissão do Parlamento (Duma) para os Assuntos Internacionais. Enquanto membro da administração municipal de Sebastopol, apoiou, em fevereiro e março de 2014, as atividades do chamado presidente do município do povo, Alexei Chaliy. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol – anexação essa que apoiou publicamente, inclusive na sua página pessoal e numa entrevista publicada, em 21 de fevereiro de 2016, no sítio Web nation-news.ru. Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a Ordem do Estado russo Pelos serviços prestados à Pátria — segundo grau. 9.11.2016 155. Andrei Dmitrievich KOZENKO (Андрей Дмитриевич КОЗЕНКО) Sexo: masculino Data de nascimento: 3.8.1981 Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) Ex-membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada. Ex-membro da Comissão do Parlamento (Duma) para os Mercados Financeiros. Em março de 2014, Kozenko foi nomeado vice-presidente do Conselho de Estado da chamada República da Crimeia. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que defendeu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 12 de março de 2016, no sítio Web gazetacrimea.ru. Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado, pelas autoridades locais, com a medalha Pela defesa da República da Crimeia. 9.11.2016 156. Svetlana Borisovna SAVCHENKO (Светлана Борисовна САВЧЕНКО) Sexo: feminino Data de nascimento: 24.6.1965 Local de nascimento: Belogorsk, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) Ex-membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada. Ex-membro da Comissão do Parlamento (Duma) para a Cultura. Foi membro do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia desde 2012 e, a partir de março de 2014, apoiou a integração na Federação da Rússia da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. Em setembro de 2014, Svetlana Savchenko foi eleita para o Conselho de Estado da chamada República da Crimeia. Defendeu a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol em declarações públicas proferidas em numerosas ocasiões, nomeadamente em entrevistas publicadas no sítio Web c-pravda.ru, em 2 de abril e 20 de agosto de 2016. Em 2014, foi agraciada, pelas autoridades da República da Crimeia, com a Ordem do Estado russo Pelos serviços prestados à Pátria — grau II e, em 2015, com a Ordem Pela lealdade ao dever. 9.11.2016 157. Pavel Valentinovich SHPEROV (Павел Валентинович ШПЕРОВ) Sexo: masculino Data de nascimento: 4.7.1971 Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) Ex-membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada. Ex-membro da Comissão do Parlamento (Duma) para os Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas. Em setembro de 2014, Shperov foi eleito para o Conselho de Estado da chamada República da Crimeia. Reconheceu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 3 de setembro de 2016, no sítio Web ldpr-rk.ru, o seu papel nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e, em especial, o papel que desempenhou na organização do referendo ilegal sobre a anexação ilegal da península. 9.11.2016 162. Inna Nikolayevna GUZEYEVA (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА) Inna Nikolayevna GUZEEVA (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА) Inna Mykolayivna HUZIEIEVA (Iнна Миколаївна ГУЗЄЄВА) Sexo: feminino Data de nascimento: 20.5.1971 Local de nascimento: Crimeia, Ucrânia Vice-presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018, nas eleições regionais e locais de 8 de setembro de 2019 e nas eleições para o Parlamento (Duma) de setembro de 2021 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 14.5.2018 163. Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO/Natalia Ivanovna BEZRUCHENKO (Наталья Ивановна БЕЗРУЧЕНКО) Nataliya Ivanivna BEZRUCHENKO (Наталiя Iванiвна БЕЗРУЧЕНКО) Sexo: feminino Data de nascimento: 22.8.1979 Local de nascimento: Simferopol, Crimeia, Ucrânia Secretária da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018, nas eleições regionais e locais de 8 de setembro de 2019 e nas eleições para o Parlamento (Duma) de setembro de 2021 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 14.5.2018 167. Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA (Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА) Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA (Ольга Валерiївна ПОЗДНЯКОВА) Sexo: feminino Data de nascimento: 30.3.1982 Local de nascimento: Shakhty, província de Rostov, URSS (atualmente Federação da Rússia) Antiga presidente da Comissão Eleitoral Central da chamada República Popular de Donetsk. Nessa qualidade, participou na organização das eleições de 11 de novembro de 2018 na chamada República Popular de Donetsk, tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país. Ex-chefe da Direção de Política Interna no âmbito da administração do chamado presidente da República Popular de Donetsk. 10.12.2018 183. Aleksandr Vladimirovich DVORNIKOV (Александр Владимирович ДВОРНИКОВ) Género: masculino; Data de nascimento: 22.8.1961 Local de nascimento: Ussuriysk, Primorskiy Krai, Federação da Rússia Comandante da Região Militar Sul das Forças Armadas Russas, general e responsável das forças militares na região, incluindo Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas. Nessa qualidade foi responsável pelas ações da Frota do Mar Negro e outras forças militares da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018 que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas. Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia. 15.3.2019 184. Sergei Andreevich DANILENKO (Сергей Андреевич ДАНИЛЕНКО) Sexo: masculino Data de nascimento: 14.3.1960 Local de nascimento: Krasnodar, URSS (atualmente Federação da Rússia) Ex-chefe da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nesta qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 28.1.2020 185. Lidia Aleksandrovna BASOVA (Лидия Александровна БАСОВА) Lidiya Oleksandrivna BASOVA (Лiдiя Олександрiвна БАСОВА) Sexo: feminino Data de nascimento: 1972 Ex-vice-chefe da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nesta qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 28.1.2020 192. Leonid Kronidovich RYZHENKIN (Леонид Кронидович Рыженькин) Sexo: masculino Data de nascimento: 10.11.1967 Local de nascimento: desconhecido N.o de passaporte: 722706177 (em 2015) Ex-diretor-geral adjunto para projetos de infraestruturas na Stroigazmontazh (SGM) que, desde 2015, era responsável pela supervisão da construção da ponte sobre o estreito de Kerch (incluindo o segmento ferroviário) que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 1.10.2020

Entidades Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Empresa Pública Unitária da República da Crimeia Chernomorneftegaz (anteriormente conhecida por PJSC Chernomorneftegaz) Prospekt Kirov 52, Simferopol, Crimeia, Ucrânia 295000 пр. Кирова 52, г. Симферополь, Крым, Украина, 295000 Número de telefone: +7 (3652) 66-70-00 +7 (3652) 66-78-00 http://gas.crimea.ru/ office@chernomorneftegaz.ru Número de registo: 1149102099717 Em 17 de março de 2014, o Parlamento da Crimeia adotou uma resolução que decreta a apropriação dos ativos pertencentes à empresa Chernomorneftegaz em nome da República da Crimeia. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas autoridades da Crimeia. Registada novamente em 29 de novembro de 2014 como Empresa Pública Unitária da República da Crimeia, Chernomorneftegaz (Государственное унитарное предприятие Республики Крым Черноморнефтегаз). Fundador: Ministério dos Combustíveis e da Energia da República da Crimeia (Министерство топлива и энергетики Республики Крым). 12.5.2014 19. Instituição orçamental do Estado federal para a ciência e investigação Instituto nacional panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação Magarach, da Academia Russa de Ciências Федеральное государственное бюджетное учреждение науки Всероссийский национальный научно-исследовательский институт виноградарства и виноделия Магарач РАН 298600, Kirov Street 31, Yalta, Crimeia, Ucrânia 298600, ул. Кирова, 31, г. Ялта, Крым, Украина priemnaya@magarach-institut.ru www.magarach-institut.ru + 7(3654) 32-05-91 Número de registo: 1159102130857 A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o Presidium do Parlamento da Crimeia adotou a Decisão n.o 19916/14 relativa «às alterações à Resolução n.o 18366/14 do Conselho de Estado da República da Crimeia, de 26 de março de 2014, Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia, que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa pública «Gosudarstvenoye predpriyatiye Agrofirma Magarach nacionalnogo instituta vinograda i vina Magarach em nome da República da Crimeia. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas autoridades da Crimeia. Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como Instituição Unitária Pública da República da Crimeia, Instituto Nacional do Vinho Magarach. (Государственное бюджетное учреждение Республики Крым Национальный научно исследовательский институт винограда и вина Магарач). Fundador: Ministério da Agricultura da República da Crimeia (Министерство сельского хозяйства Республики Крым). 25.7.2014 (Anteriormente denominada Empresa Pública Unitária da República da Crimeia, Instituto Nacional do vinho Magarach) Anteriormente denominada Empresa Pública Magarach do Instituto Nacional do Vinho Государственное предприятие Агрофирма Магарач Национального института винограда и вина Магарач Gosudarstvenoye predpriyatiye Agrofirma Magarach nacionalnogo instituta vinograda i vina Magarach) Em 9 de fevereiro de 2015, a Empresa Pública Unitária da República da Crimeia, «Instituto Nacional do Vinho Magarach, foi transformada em centro científico do orçamento federal «Instituto panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação Magarach, da Academia Russa de Ciências. 20. Sociedade por ações Caves de vinhos espumantes Novy Svet Aкционерное общество Завод шампанских вин Новый Свет Anteriormente conhecida como empresa unitária estatal da República da Crimeia, Caves de vinhos espumantes Novy Svet 298032, Crimeia, Sudak, Novy Svet, str. Shalapina 1. 298032, Крым, г. Судак, пгт. Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1 + 7-(365) 663-35-00 +7-(365) 663-35-22 +7-978-914-00-10 http://nsvet-crimea.ru/ Número de registo: 1179102021460 A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o Presidium do Parlamento da Crimeia adotou a Decisão n.o 1991-6/14 Relativa às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da República da Crimeia, de 26 de março de 2014, Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia, declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal Zavod shampanskykh vin Novy Svet em nome da República da Crimeia. 25.7.2014 Государственное унитарное предприятие Республики Крым Завод шампанских вин Новый Свет Gosudarstvennoye unitarnoye predpriyatiye Respubliki Krym Zavod shampanskykh vin Novy Svet e como empresa estatal de caves de vinhos espumantes Novy Svet Государственное предприятие Завод шампанских вин Новый свет (Gosudarstvenoye predpriyatiye Zavod shampanskykh vin Novy Svet) A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas autoridades da Crimeia. Registada novamente em 4 de janeiro de 2015 como Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia, Caves de vinhos espumantes Novy Svet (Государственное унитарное предприятие Республики Крым Завод шампанских вин Новый Свет). Fundador: Ministério da Agricultura da República da Crimeia (Министерство сельского хозяйства Республики Крым) Registada novamente, após reorganização, em 29 de agosto de 2017 como sociedade por ações, Caves de vinhos espumantes Novy Svet (Aкционерное общество Завод шампанских вин Новый Свет). Fundador: Ministério da Regulamentação da Terra e da Propriedade da República da Crimeia (Министерство земельных и имущественных отношений Республики Крым). 25. Movimento público Paz para a Região de Luhansk (Mir Luganschine) Общественное движение Мир Луганщине https://mir-lug.info/ Endereço: Karl Marx Street 7, Luhansk, Ukraine улица Карла Маркса, 7, г. Луганск, Украина info@mir-lug.info Organização pública que apresentou candidatos nas eleições da chamada República Popular de Luhansk em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Desde 17 de fevereiro de 2018, o presidente da organização é Leonid PASECHNIK e, por conseguinte, associada a uma pessoa designada pelo Conselho. Ao participar formalmente nas eleições ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. 29.11.2014 26. Movimento público Free Donbass (Donbass Livre) (t.c.p. Free Donbas, Svobodny Donbass) Общественное движение Свободньιй Донбасс http://www.odsd.ru/ https://xn--d1aa2an.xn--p1ai/ Endereço: 102, Khmelnitsky Ave., Donetsk (office 512) Донецк, пр. Б.Хмельницкого, 102, офис 512 press-odsd@yandex.ru Organização pública que apresentou candidatos nas chamadas eleições da chamada República Popular de Donetsk em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao participar formalmente nas eleições ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. 29.11.2014 33. Brigada Prizrak Бригада Призрак Endereço: District 50 Year of the USSR, 18; c. of Kirovsk https://vk.com/battalionprizrak mail@prizrak.info + 38 (072) 199-86-39 Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia. Parte do chamado 2.o corpo de exército da República Popular de Luhansk. Também referido como o 14.o Batalhão de fuzileiros motorizados. Parte da chamada Milícia Popular da República Popular de Luhansk. 16.2.2015

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1. 2022-03-10