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Decisão (UE) 2022/968 do Conselho de 16 de junho de 2022 que nomeia dois membros do Tribunal de Contas

Em vigorVersão 2022-06-16
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2022/968@2022-06-16/pt

Índice
  1. Preâmbulo
    1. Artigo 1.o
    2. Artigo 2.o

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,

Tendo em conta as propostas apresentadas pela República de Chipre e por Malta,

Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) O mandato de Leo BRINCAT caduca em 30 de setembro de 2022.

(2) O mandato de Lazaros LAZAROU caduca em 1 de novembro de 2022.

(3) Por conseguinte, deverão ser nomeados dois novos membros para o Tribunal de Contas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Tribunal de Contas:

Lefteris CHRISTOFOROU, para o período compreendido entre 2 de novembro de 2022 e 1 de novembro de 2028,

George Marius HYZLER, para o período compreendido entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2028.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2022. Pelo Conselho O Presidente O. Dussopt

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  1. 2022-06-16