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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
3. ANNEX
4. ANEXO
5. 1) a)
6. i)
7. ii)
8. iii)
9. iv)
10. v)
11. vi)
12. vii)
13. viii)
14. ix)
15. x)
16. xi)
17. xii)
18. xiii)
19. xiv)
20. xv)
21. xvi)
22. xvii)
23. xviii)
24. xix)
25. xx)
26. xxi)
27. xxii)
28. xxiii)
29. xxiv)
30. xxv)
31. xxvi)
32. xxvii)
33. xxviii)
34. xxix)
35. xxx)
36. 2) i)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal (Lei da Saúde Animal), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2) O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4) Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5) O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de cinco focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nas províncias de Quebeque (4) e Colúmbia Britânica (1), confirmados em 18 de abril de 2023 e 6 de maio de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6) O Reino Unido notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP em aves de capoeira no condado de Lincolnshire, Inglaterra, confirmado em 16 de maio de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7) Na sequência da ocorrência destes focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá e do Reino Unido estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(8) O Canadá e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos seus territórios e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e do Reino Unido devido aos recentes focos de GAAP.

(9) Além disso, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a seis focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nas províncias de Colúmbia Britânica (4) e Quebeque (2), confirmados entre 25 de novembro de 2022 e 2 de fevereiro de 2023.

(10) O Reino Unido apresentou igualmente informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a um foco de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira no condado de Devon, Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 31 de março de 2023.

(11) Adicionalmente, os Estados Unidos também apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 25 focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Alasca (1), Colorado (1), Flórida (2), Ilinóis (2), Indiana (1), Missúri (1), Nova Iorque (2), Óregon (4), Pensilvânia (3), Dacota do Sul (1), Tenessi (3), Utah (1), Virgínia (2) e Wisconsin (1), que foram confirmados entre 12 de julho de 2022 e 5 de abril de 2023.

(12) Além disso, o Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(13) A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir um risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa na sequência da ocorrência destes focos.

(14) Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido.

(15) Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido no que diz respeito à GAAP e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(16) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2023. Pela Comissão A Presidente Ursula von der Leyen

ANNEX

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1) O anexo V é alterado do seguinte modo:

1) a)

Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.158 passa a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.158 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 25.11.2022 16.5.2023,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.160 passa a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.160 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 28.11.2022 16.5.2023,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.165 e CA-2.166 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.165 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 9.12.2022 16.5.2023 CA-2.166 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 13.12.2022 16.5.2023,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.172 e CA-2.173 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.172 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 31.1.2023 16.5.2023 CA-2.173 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 2.2.2023 16.5.2023,

v)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.185, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.186 a CA-2.190: CA Canadá CA-2.186 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 18.4.2023 CA-2.187 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 18.4.2023 CA-2.188 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 28.4.2023 CA-2.189 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 28.4.2023 CA-2.190 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 6.5.2023,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.297 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.297 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 31.3.2023 17.5.2023,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.302, é aditada a seguinte linha referente à zona GB-2.303: GB Reino Unido GB-2.303 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 16.5.2023,

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.231 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.231 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 12.7.2022 20.4.2023,

ix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.233 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.233 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 15.7.2022 20.4.2023,

x)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.235 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.235 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 19.7.2022 20.4.2023,

xi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.311 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.311 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.10.2022 15.4.2023,

xii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.333 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.333 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 3.11.2022 20.4.2023,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.339 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.339 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 7.11.2022 21.4.2023,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.350 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.350 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 16.11.2022 20.4.2023,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.352 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.352 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 22.11.2022 24.4.2023,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.361 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.361 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 28.11.2022 24.4.2023,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.365 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.365 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 30.11.2022 6.5.2023,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.375 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.375 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 9.12.2022 14.5.2023,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.384 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.384 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 13.12.2022 20.4.2023,

xx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.387 e US-2.388 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.387 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.12.2022 11.5.2023 US-2.388 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.12.2022 29.4.2023,

xxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.393 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.393 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 21.12.2022 29.4.2023,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.395 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.395 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 28.12.2022 29.4.2023,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.402 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.402 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 19.1.2023 10.5.2023,

xxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.405 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.405 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 25.1.2023 10.5.2023,

xxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.407 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.407 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 1.2.2023 20.4.2023,

xxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.412 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.412 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 8.2.2023 20.4.2023,

xxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.420 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.420 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 24.2.2023 24.4.2023,

xxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.431 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.431 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 6.3.2023 20.4.2023,

xxix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.446 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.446 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 21.3.2023 28.4.2023,

xxx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.449 e US-2.450 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.449 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 22.3.2023 7.5.2023 US-2.450 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 5.4.2023 7.5.2023;

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.185, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.186 a CA-2.190: Canadá CA-2.186 Quebec- Latitude 45.71, Longitude -72.71 The municipalities involved are: 3km PZ: Sainte-Hélène-de-Bagot and Saint-Hugues 10km SZ: Sainte-Hélène-de-Bagot, Saint-Eugène-de-Grantham, Saint-Germain de-Grantham, Saint-Guillaume, Saint-Hugues, Saint-Liboire, Sait-Nazaire-d’Acton, Saint-Simon-De-Bagot, Saint-Théodore-d’Acton, and Upton CA-2.187 Quebec- Latitude 45.41, Longitude -73.32 The municipalities involved are: 3km PZ: Carignan and Saint-Jean-sur-Richelieu 10km SZ: Brossard, Carignan, Chambly, La Prairie, Richelieu, Saint-Hubert, Saint Jean-sur-Richelieu, Saint-Mathias-sur-Richelieu, and Saint-Philippe CA-2.188 Quebec- Latitude 45.81, Longitude -72.79 The municipalities involved are: 3km PZ: Saint-Hughes 10km SZ: Saint-Marcel-de-Richelieu, Lanoieville, Saint-Eugène-de-Grantham, Saint-Simon-de-Bagot, Clairvaux-de-Bagot and Sainte-Hélène-de-Bagot CA-2.189 British Columbia- Latitude 49.09, Longitude -122.03 The municipalities involved are: 3km PZ: Yarrow and Barrowtown 10km SZ: Kilgard, Lindell, Lindell Beach, Cultus Lake, South Sumas, Greendale and Arnold CA-2.190 Quebec- Latitude 45.8, Longitude -72.78 The municipalities involved are: 3km PZ: Saint Hughes 10km SZ: Saint-Marcel-de-Richelieu, Saint-Guillaume, Saint-Eugène-de Grantham, Sainte-Hélène-de-Bagot, Clarivaux-de-Bagot, Saint-Simon-de-Bagot and Lanoieville,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.302, é aditada a seguinte descrição referente à zona GB-2.303: Reino Unido GB-2.303 near Scunthorpe, North Lincolnshire, Lincolnshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N53.53 and Long: W0.72.

2) No anexo XIV, parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

2) i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.158 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.158 POU, RAT N, P1 25.11.2022 16.5.2023 GBM P1 25.11.2022 16.5.2023,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.160 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.160 POU, RAT N, P1 28.11.2022 16.5.2023 GBM P1 28.11.2022 16.5.2023,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.165 e CA-2.166 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.165 POU, RAT N, P1 9.12.2022 16.5.2023 GBM P1 9.12.2022 16.5.2023 CA-2.166 POU, RAT N, P1 13.12.2022 16.5.2023 GBM P1 13.12.2022 16.5.2023,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.172 e CA-2.173 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.172 POU, RAT N, P1 31.1.2023 16.5.2023 GBM P1 31.1.2023 16.5.2023 CA-2.173 POU, RAT N, P1 2.2.2023 16.5.2023 GBM P1 2.2.2023 16.5.2023,

v)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.185, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.186 a CA-2.190: CA Canadá CA-2.186 POU, RAT N, P1 18.4.2023 GBM P1 18.4.2023 CA-2.187 POU, RAT N, P1 18.4.2023 GBM P1 18.4.2023 CA-2.188 POU, RAT N, P1 28.4.2023 GBM P1 28.4.2023 CA-2.189 POU, RAT N, P1 28.4.2023 GBM P1 28.4.2023 CA-2.190 POU, RAT N, P1 6.5.2023 GBM P1 6.5.2023,

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.297 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.297 POU, RAT N, P1 31.3.2023 17.5.2023 GBM P1 31.3.2023 17.5.2023,

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.302, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona GB-2.303: GB Reino Unido GB-2.303 POU, RAT N, P1 16.5.2023 GBM P1 16.5.2023,

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.231 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.231 POU, RAT N, P1 12.7.2022 20.4.2023 GBM P1 12.7.2022 20.4.2023,

ix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.233 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.233 POU, RAT N, P1 15.7.2022 20.4.2023 GBM P1 15.7.2022 20.4.2023,

x)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.235 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.235 POU, RAT N, P1 19.7.2022 20.4.2023 GBM P1 19.7.2022 20.4.2023,

xi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.311 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.311 POU, RAT N, P1 14.10.2022 15.4.2023 GBM P1 14.10.2022 15.4.2023,

xii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.333 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.333 POU, RAT N, P1 3.11.2022 20.4.2023 GBM P1 3.11.2022 20.4.2023,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.339 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.339 POU, RAT N, P1 7.11.2022 21.4.2023 GBM P1 7.11.2022 21.4.2023,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.350 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.350 POU, RAT N, P1 16.11.2022 20.4.2023 GBM P1 16.11.2022 20.4.2023,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.352 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.352 POU, RAT N, P1 22.11.2022 24.4.2023 GBM P1 22.11.2022 24.4.2023,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.361 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.361 POU, RAT N, P1 28.11.2022 24.4.2023 GBM P1 28.11.2022 24.4.2023,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.365 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.365 POU, RAT N, P1 30.11.2022 6.5.2023 GBM P1 30.11.2022 6.5.2023,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.375 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.375 POU, RAT N, P1 9.12.2022 14.4.2023 GBM P1 9.12.2022 14.4.2023,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.384 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.384 POU, RAT N, P1 13.12.2022 20.4.2023 GBM P1 13.12.2022 20.4.2023,

xx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.387 e US-2.388 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.387 POU, RAT N, P1 14.12.2022 11.5.2023 GBM P1 14.12.2022 11.5.2023 US-2.388 POU, RAT N, P1 14.12.2022 29.4.2023 GBM P1 14.12.2022 29.4.2023,

xxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.393 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.393 POU, RAT N, P1 21.12.2022 29.4.2023 GBM P1 21.12.2022 29.4.2023,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.395 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.395 POU, RAT N, P1 28.12.2022 29.4.2023 GBM P1 28.12.2022 29.4.2023,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.402 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.402 POU, RAT N, P1 19.1.2023 10.5.2023 GBM P1 19.1.2023 10.5.2023,

xxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.405 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.405 POU, RAT N, P1 25.1.2023 10.5.2023 GBM P1 25.1.2023 10.5.2023,

xxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.407 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.407 POU, RAT N, P1 1.2.2023 20.4.2023 GBM P1 1.2.2023 20.4.2023,

xxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.412 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.412 POU, RAT N, P1 8.2.2023 20.4.2023 GBM P1 8.2.2023 20.4.2023,

xxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.420 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.420 POU, RAT N, P1 24.2.2023 24.4.2023 GBM P1 24.2.2023 24.4.2023,

xxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.431 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.431 POU, RAT N, P1 6.3.2023 20.4.2023 GBM P1 6.3.2023 20.4.2023,

xxix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.446 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.446 POU, RAT N, P1 21.3.2023 28.4.2023 GBM P1 21.3.2023 28.4.2023,

xxx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.449 e US-2.450 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.449 POU, RAT N, P1 22.3.2023 7.5.2023 GBM P1 22.3.2023 7.5.2023 US-2.450 POU, RAT N, P1 5.4.2023 7.5.2023 GBM P1 5.4.2023 7.5.2023.

Versões

1. 2023-05-30