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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
3. ANNEX
4. ANEXO Correções financeiras FEAGA Correções financeiras – excluindo a condicionalidade
5. Rubrica orçamental: 6200
6. Rubrica orçamental: 5040
7. Rubrica orçamental: 6201
8. Rubrica orçamental: 08030102 / 6201
9. Rubrica orçamental: 08020601
10. Rubrica orçamental: 08030102

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho, nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1) Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2) Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

(3) Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União.

(4) As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

(5) É necessário indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.

(6) Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.° do referido regulamento.

(7) Através da sua Decisão C(2020) 1857, a Comissão suspendeu os pagamentos à República Checa, no montante de 30606,96 EUR, relativos a despesas do período de 16 de outubro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. A Decisão de Execução (UE) 2022/908 da Comissão excluiu do financiamento da União um montante de 3300907,65 EUR, enquanto despesas efetuadas pela República Checa a título do FEADER, quando o impacto financeiro líquido para o Estado-Membro era de 3270300,69 EUR, sendo que a diferença corresponde ao resultado da suspensão de 30606,96 EUR. Importa, por conseguinte, clarificar que essa diferença se deveu ao levantamento da suspensão prevista na Decisão C(2020) 1857. Esta clarificação não tem qualquer impacto financeiro para a República Checa.

(8) No que respeita aos processos abrangidos pela presente decisão, a Comissão notificou aos Estados-Membros, através de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União.

(9) A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 9 de março de 2023,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República da Lituânia, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca e o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2023. Pela Comissão Janusz Wojciechowski Membro da Comissão

ANNEX

ANEXO Correções financeiras FEAGA Correções financeiras – excluindo a condicionalidade

Rubrica orçamental: 6200

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido BE Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Atrasos nos pagamentos – regime de distribuição nas escolas MONTANTE ESTIMADO EUR -18986,16 0,00 -18986,16 Total BE: EUR -18986,16 0,00 -18986,16 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido CZ Ajudas diretas dissociadas 2021 Todas as insuficiências 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -740885,23 0,00 -740885,23 Ajudas diretas dissociadas 2019 Ecologização 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -165173,77 0,00 -165173,77 Ajudas diretas dissociadas 2020 Ecologização 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -173025,91 0,00 -173025,91 Ajudas diretas dissociadas 2019 RPUS 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -748996,93 0,00 -748996,93 Ajudas diretas dissociadas 2020 RPUS 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -843550,69 0,00 -843550,69 Ajudas diretas dissociadas 2019 PJA 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -163044,70 0,00 -163044,70 Ajudas diretas dissociadas 2020 PJA 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -20677,45 0,00 -20677,45 Total CZ: EUR -2855354,68 0,00 -2855354,68 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido DE Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 Dívida – atraso nos processos de recuperação do FEAGA MEDIDA PONTUAL EUR -2373,87 0,00 -2373,87 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 Erros financeiros FEAGA não SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -59516,17 0,00 -59516,17 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 Conciliação – Gestão da dívida – FEAGA e FEADER MEDIDA PONTUAL EUR -2831,79 0,00 -2831,79 Total DE: EUR -64721,83 0,00 -64721,83 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido ES Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Não realização de um controlo-chave – EF 2019 e 2020 TAXA FIXA 10,00% EUR -510603,92 0,00 -510603,92 Vinho – Promoção em países terceiros 2020 Não realização de um controlo-chave – EF 2019 e 2020 TAXA FIXA 10,00% EUR -352382,86 0,00 -352382,86 Vinho – Promoção em países terceiros 2021 Não realização de um controlo-chave – EF 2021 TAXA FIXA 10,00% EUR -296961,54 0,00 -296961,54 Apoio associado voluntário 2019 Correta aplicação de exclusões e sanções administrativas em caso de incumprimento de requisitos de identificação e de registo – Medida 10 (vacas em aleitamento) – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -238329,73 -78,59 -238251,14 Apoio associado voluntário 2020 Correta aplicação de exclusões e de sanções administrativas em caso de incumprimento de requisitos de identificação e de registo – Medida 10 (vacas em aleitamento) – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -240853,71 0,00 -240853,71 Apoio associado voluntário 2021 Correta aplicação de exclusões e sanções administrativas em caso de incumprimento de requisitos de identificação e de registo – Medida 10 (vacas em aleitamento) – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -137696,19 0,00 -137696,19 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Andaluzia TAXA FIXA 5,00% EUR -4456,29 0,00 -4456,29 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Aragão TAXA FIXA 5,00% EUR -454,32 0,00 -454,32 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral Castela-Mancha TAXA FIXA 5,00% EUR -11444,60 0,00 -11444,60 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Castela-Leão TAXA FIXA 5,00% EUR -13435,47 -37,71 -13397,76 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Catalunha TAXA FIXA 5,00% EUR -7332,26 0,00 -7332,26 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Comunidade Valenciana TAXA FIXA 5,00% EUR -33058,51 -33058,51 0,00 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Galiza TAXA FIXA 5,00% EUR -4205,63 0,00 -4205,63 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Madrid TAXA FIXA 5,00% EUR -4663,46 0,00 -4663,46 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Múrcia TAXA FIXA 5,00% EUR -55261,74 0,00 -55261,74 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – Navarra TAXA FIXA 5,00% EUR -5393,84 0,00 -5393,84 Vinho – Promoção em países terceiros 2019 Deficiências num controlo-chave – EF 2019 – execução integral – País Basco TAXA FIXA 5,00% EUR -9524,60 0,00 -9524,60 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erro isolado – FEAGA – montantes não recuperados EF 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -60,64 0,00 -60,64 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2016 Erros isolados – EF 2016 – montantes ainda não recuperados MEDIDA PONTUAL EUR -432,49 -5,06 -427,43 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Erros isolados – EF 2019 – montantes ainda não recuperados MEDIDA PONTUAL EUR -610,69 -0,48 -610,21 Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas 2021 Atrasos nos pagamentos – reestruturação do setor vitivinícola MEDIDA PONTUAL EUR -523690,12 -0,01 -523690,11 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Dívidas antigas – FEAGA MEDIDA PONTUAL EUR -458099,36 0,00 -458099,36 Ajudas diretas dissociadas 2020 Deficiências na aplicação do cartão amarelo MEDIDA PONTUAL EUR -23729,44 0,00 -23729,44 Ajudas diretas dissociadas 2018 Deficiências no SIPA MEDIDA PONTUAL EUR -317920,61 0,00 -317920,61 Apoio associado voluntário 2018 Deficiências no SIPA MEDIDA PONTUAL EUR -235,66 0,00 -235,66 Ajudas diretas dissociadas 2019 Deficiências no SIPA MEDIDA PONTUAL EUR -301055,27 0,00 -301055,27 Apoio associado voluntário 2019 Deficiências no SIPA MEDIDA PONTUAL EUR -116,48 0,00 -116,48 Ajudas diretas dissociadas 2020 Deficiências no SIPA MEDIDA PONTUAL EUR -282587,64 0,00 -282587,64 Apoio associado voluntário 2020 Deficiências no SIPA MEDIDA PONTUAL EUR -542,27 0,00 -542,27 Ajudas diretas dissociadas 2018 Deficiências no RPA MEDIDA PONTUAL EUR -1769315,33 0,00 -1769315,33 Ajudas diretas dissociadas 2019 Deficiências no RPA MEDIDA PONTUAL EUR -1363439,40 0,00 -1363439,40 Ajudas diretas dissociadas 2020 Deficiências no RPA MEDIDA PONTUAL EUR -814969,59 0,00 -814969,59 Ajudas diretas dissociadas 2021 Deficiências no RPA MEDIDA PONTUAL EUR -585488,92 0,00 -585488,92 Total ES: EUR -8368352,58 -33180,36 -8335172,22 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido FR Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Créditos FEAGA MEDIDA PONTUAL EUR -918059,09 0,00 -918059,09 Irregularidades 2020 Dívidas indevidamente anuladas /negligência do OP MEDIDA PONTUAL EUR -19232,13 0,00 -19232,13 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Erros aleatórios e conhecidos FEAGA SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -18593,98 -17148,33 -1445,65 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Erros conhecidos – Objetivo de auditoria 1 – FEAGA MEDIDA PONTUAL EUR -173938,91 0,00 -173938,91 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erro conhecido MEDIDA PONTUAL EUR -1565,73 0,00 -1565,73 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Negligência e atrasos na gestão dos pedidos de pagamento – medida de promoção MEDIDA PONTUAL EUR -8530615,24 0,00 -8530615,24 Total FR: EUR -9662005,08 -17148,33 -9644856,75 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido HU Apoio associado voluntário 2020 Medida 01 – Campanha de 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1162169,15 0,00 -1162169,15 Apoio associado voluntário 2021 Medida 01 – Campanha de 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -1024132,22 0,00 -1024132,22 Apoio associado voluntário 2022 Medida 01 – Campanha de 2021 MEDIDA PONTUAL EUR -855443,63 0,00 -855443,63 Total HU: EUR -3041745,00 0,00 -3041745,00 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido IE Regime de pagamento de base 2020 RPB 2019 – ponto 1.1.1 MEDIDA PONTUAL EUR -254478,84 -157,02 -254321,82 Regime de pagamento de base 2020 RPB 2019 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -1074643,62 -663,08 -1073980,54 Regime de pagamento de base 2021 RPB 2020 – ponto 1.1.1 MEDIDA PONTUAL EUR -252451,01 -149,67 -252301,34 Regime de pagamento de base 2021 RPB 2020 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -1551644,75 -919,90 -1550724,85 Regime de pagamento de base 2022 RPB 2021 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -467239,49 -259,33 -466980,16 Regime de pagamento de base 2023 RPB Campanha 2022 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -467239,49 0,00 -467239,49 Pagamento por ecologização 2020 Ecologização 2019 – ponto 1.1.1 MEDIDA PONTUAL EUR -111970,19 -93,13 -111877,06 Pagamento por ecologização 2020 Ecologização 2019 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -472843,19 -393,30 -472449,89 Pagamento por ecologização 2021 Ecologização 2020 – ponto 1.1.1 MEDIDA PONTUAL EUR -111076,89 -88,96 -110987,93 Pagamento por ecologização 2021 Ecologização 2020 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -682723,69 -546,79 -682176,90 Pagamento por ecologização 2022 Ecologização 2021 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -205585,38 -153,63 -205431,75 Pagamento por ecologização 2023 Ecologização Campanha 2022 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -205585,37 0,00 -205585,37 Regime dos jovens agricultores 2020 PJA 2019 – ponto 1.1.1 MEDIDA PONTUAL EUR -16014,71 -13,62 -16001,09 Regime dos jovens agricultores 2020 PJA 2019 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -6104,63 -5,19 -6099,44 Regime dos jovens agricultores 2021 PJA 2020 – ponto 1.1.1 MEDIDA PONTUAL EUR -10888,29 0,00 -10888,29 Regime dos jovens agricultores 2021 PJA 2020 – ponto 2.1.1 MEDIDA PONTUAL EUR -3298,20 0,00 -3298,20 Regime dos jovens agricultores 2022 PJA 2021 – ponto 1.2.1 MEDIDA PONTUAL EUR -3421,16 0,00 -3421,16 Total IE: EUR -5897208,90 -3443,62 -5893765,28 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido LT Apoio associado voluntário 2019 Medida 01 – População inelegível – Taxa fixa 100 % – Campanha 2018 TAXA FIXA 100,00% EUR -121982,06 0,00 -121982,06 Apoio associado voluntário 2020 Medida 01 – População inelegível – Taxa fixa 100 % – Campanha 2019 TAXA FIXA 100,00% EUR -110237,66 0,00 -110237,66 Apoio associado voluntário 2021 Medida 01 – População inelegível – Taxa fixa 100 % – Campanha 2020 TAXA FIXA 100,00% EUR -97387,18 0,00 -97387,18 Apoio associado voluntário 2019 Medida 01 – População não controlada – Taxa fixa 10 % – Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -1232674,11 0,00 -1232674,11 Apoio associado voluntário 2020 Medida 01 – População não controlada – Taxa fixa 10 % – Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -1236782,49 0,00 -1236782,49 Apoio associado voluntário 2021 Medida 01 – População não controlada – Taxa fixa 10 % – Campanha 2020 TAXA FIXA 10,00% EUR -1311303,18 0,00 -1311303,18 Apoio associado voluntário 2019 Medida 01 – Restante população – medida pontual – 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -74091,97 0,00 -74091,97 Apoio associado voluntário 2020 Medida 01 – Restante população – medida pontual – 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -201596,42 0,00 -201596,42 Apoio associado voluntário 2021 Medida 01 – Restante população – medida pontual – 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -219486,17 0,00 -219486,17 Apoio associado voluntário 2019 Medida 02 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -149916,78 0,00 -149916,78 Apoio associado voluntário 2020 Medida 02 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -156,69 0,00 -156,69 Apoio associado voluntário 2021 Medida 02 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -4,03 0,00 -4,03 Apoio associado voluntário 2020 Medida 02 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -182516,03 0,00 -182516,03 Apoio associado voluntário 2021 Medida 02 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -11,11 0,00 -11,11 Apoio associado voluntário 2021 Medida 02 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -160352,82 0,00 -160352,82 Apoio associado voluntário 2019 Medida 03 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -102204,91 0,00 -102204,91 Apoio associado voluntário 2020 Medida 03 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -90,96 0,00 -90,96 Apoio associado voluntário 2021 Medida 03 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -0,13 0,00 -0,13 Apoio associado voluntário 2020 Medida 03 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -138875,64 0,00 -138875,64 Apoio associado voluntário 2021 Medida 03 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -30,73 0,00 -30,73 Apoio associado voluntário 2021 Medida 03 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -126218,18 0,00 -126218,18 Apoio associado voluntário 2019 Medida 04 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -17058,59 0,00 -17058,59 Apoio associado voluntário 2020 Medida 04 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -5,44 0,00 -5,44 Apoio associado voluntário 2021 Medida 04 – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -0,09 0,00 -0,09 Apoio associado voluntário 2020 Medida 04 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -29068,61 0,00 -29068,61 Apoio associado voluntário 2021 Medida 04 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -7,55 0,00 -7,55 Apoio associado voluntário 2021 Medida 04 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -33622,17 0,00 -33622,17 Apoio associado voluntário 2021 Medida 05 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -286,42 0,00 -286,42 Total LT: EUR -5545968,12 0,00 -5545968,12 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido NL Ajudas diretas dissociadas 2018 Deficiências nas ajudas superfícies 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -60127,10 0,00 -60127,10 Ajudas diretas dissociadas 2019 Deficiências nas ajudas superfícies 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -201713,16 0,00 -201713,16 Ajudas diretas dissociadas 2020 Deficiências nas ajudas superfícies 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -237948,20 0,00 -237948,20 Ajudas diretas dissociadas 2021 Deficiências nas ajudas superfícies 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -141579,93 0,00 -141579,93 Apoio associado voluntário 2019 Deficiências no AAV – ajudas animais 2018 – bovinos MEDIDA PONTUAL EUR -233464,78 0,00 -233464,78 Apoio associado voluntário 2019 Deficiências no AAV – ajudas animais 2018 – ovinos MEDIDA PONTUAL EUR -274260,26 0,00 -274260,26 Apoio associado voluntário 2020 Deficiências no AAV – ajudas animais 2019 TAXA FIXA 100,00% EUR -1361953,62 0,00 -1361953,62 Apoio associado voluntário 2021 Deficiências no AAV – ajudas animais 2020 TAXA FIXA 100,00% EUR -1446149,85 0,00 -1446149,85 Total NL: EUR -3957196,90 0,00 -3957196,90 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido PL Irregularidades 2018 Constatação 4: decisão de não proceder à recuperação não devidamente justificada MEDIDA PONTUAL EUR -341802,67 0,00 -341802,67 Irregularidades 2018 Constatação 5: Correção/anulação injustificada da dívida MEDIDA PONTUAL EUR -666343,87 0,00 -666343,87 Irregularidades 2018 Constatações 1 e 2: atrasos nos pedidos de recuperação e no registo das dívidas na lista de devedores MEDIDA PONTUAL EUR -28707386,08 0,00 -28707386,08 Total PL: EUR -29715532,62 0,00 -29715532,62 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido PT Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 FEAGA – Incumprimento do prazo de 18 meses MEDIDA PONTUAL EUR -118871,15 0,00 -118871,15 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Apuramento financeiro 2020 – erro financeiro identificado pelo OC no FEAGA MEDIDA PONTUAL EUR -1729,02 -86,45 -1642,57 Regime de pagamento de base 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -440927,22 -22046,36 -418880,86 Regime de pagamento de base 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1952618,14 -97630,92 -1854987,22 Regime de pagamento de base 2021 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -714958,82 0,00 -714958,82 Regime de pagamento de base 2017 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2016 TAXA FIXA 5,00% EUR -1,43 -1,43 0,00 Regime de pagamento de base 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanhas 2017-2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -2849,89 -2849,89 0,00 Regime de pagamento de base 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanhas 2017-2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -2920,39 -2920,40 0,01 Regime de pagamento de base 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanhas 2017-2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -1,07 0,30 -1,37 Pagamento por ecologização 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -496698,91 -24834,95 -471863,96 Pagamento por ecologização 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -297662,86 -14883,14 -282779,72 Pagamento por ecologização 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1284415,15 -64220,76 -1220194,39 Pagamento por ecologização 2021 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -518636,81 0,00 -518636,81 Pagamento por ecologização 2017 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2016 TAXA FIXA 5,00% EUR -0,78 -0,78 0,00 Pagamento por ecologização 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2017 TAXA FIXA 5,00% EUR -1413,83 -1413,83 0,00 Pagamento por ecologização 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2017 TAXA FIXA 5,00% EUR -2,02 -2,02 0,00 Pagamento por ecologização 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2017 TAXA FIXA 5,00% EUR -0,23 0,00 -0,23 Pagamento por ecologização 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -2615,83 -2615,83 0,00 Pagamento por ecologização 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -1,38 0,00 -1,38 Pagamento redistributivo 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Pagamento redistributivo–Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -19263,97 -963,20 -18300,77 Pagamento redistributivo 2021 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Pagamento redistributivo–Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -49618,08 0,00 -49618,08 Pagamento redistributivo 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Pagamento redistributivo–Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -19734,45 -986,71 -18747,74 Pagamento redistributivo 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2017 TAXA FIXA 5,00% EUR -168,29 -168,29 0,00 Pagamento redistributivo 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2017 TAXA FIXA 5,00% EUR -0,26 -0,26 0,00 Pagamento redistributivo 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2017 TAXA FIXA 5,00% EUR -0,03 0,00 -0,03 Pagamento redistributivo 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -247,25 -247,25 0,00 Pagamento redistributivo 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PR–Campanha 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -0,20 0,00 -0,20 Regime da pequena agricultura 2017 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2016 MEDIDA PONTUAL EUR -4053,85 -202,69 -3851,16 Regime da pequena agricultura 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -1186500,00 -59325,01 -1127174,99 Regime da pequena agricultura 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1142866,00 -57143,29 -1085722,71 Regime da pequena agricultura 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1029472,80 -51473,63 -977999,17 Regime da pequena agricultura 2021 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPA–Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -1025434,00 0,00 -1025434,00 Regime dos jovens agricultores 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -9263,91 -463,21 -8800,70 Regime dos jovens agricultores 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -16538,66 -826,92 -15711,74 Regime dos jovens agricultores 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -15560,98 -778,04 -14782,94 Regime dos jovens agricultores 2021 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -11818,57 0,00 -11818,57 Regime dos jovens agricultores 2017 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2016 TAXA FIXA 5,00% EUR -4,66 -4,66 0,00 Regime dos jovens agricultores 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2016 TAXA FIXA 5,00% EUR -0,02 -0,02 0,00 Regime dos jovens agricultores 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2017 TAXA FIXA 5,00% EUR -1484,15 -1484,15 0,00 Regime dos jovens agricultores 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2017 TAXA FIXA 5,00% EUR -2,06 -2,06 0,00 Regime dos jovens agricultores 2019 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -1834,75 -1834,75 0,00 Regime dos jovens agricultores 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2018 TAXA FIXA 5,00% EUR -3,48 0,00 -3,48 Pagamento redistributivo 2020 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Pagamento redistributivo–Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -26367,94 -1318,39 -25049,55 Regime de pagamento de base 2020 RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -5415,53 -5415,53 0,00 Regime de pagamento de base 2021 RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -6310,90 0,00 -6310,90 Pagamento por ecologização 2020 RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -3599,80 -3599,80 0,00 Pagamento por ecologização 2021 RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -4647,10 0,00 -4647,10 Pagamento redistributivo 2021 RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – RPB – Pagamento redistributivo–Campanha 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -807,36 0,00 -807,36 Pagamento redistributivo 2020 RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -328,85 -328,85 0,00 Regime dos jovens agricultores 2020 RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2019 TAXA FIXA 5,00% EUR -2004,25 -2004,25 0,00 Regime dos jovens agricultores 2021 RPB e PJA – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2020 TAXA FIXA 5,00% EUR -2006,17 0,00 -2006,17 Regime de pagamento de base 2017 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2016 MEDIDA PONTUAL EUR -2289,55 -2289,55 0,00 Regime de pagamento de base 2018 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – RPB–Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -739042,71 -36952,13 -702090,58 Pagamento por ecologização 2017 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – Ecologização–Campanha 2016 MEDIDA PONTUAL EUR -1430,26 -1430,26 0,00 Regime dos jovens agricultores 2017 RPB e RN – Deficiências no estabelecimento – PJA–Campanha 2016 MEDIDA PONTUAL EUR -11,40 -0,57 -10,83 Total PT: EUR -11164457,17 -462749,93 -10701707,24 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido SE Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Procedimentos de recuperação FEAGA MEDIDA PONTUAL EUR -6294,58 0,00 -6294,58 Total SE: EUR -6294,58 0,00 -6294,58 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido SK Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas 2018 Constatação 1.1 – Taxa fixa – montantes demasiado elevados e estudos deficientes TAXA FIXA 10,00% EUR -4766,21 0,00 -4766,21 Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas 2019 Constatação 1.1 – Taxa fixa – montantes demasiado elevados e estudos deficientes TAXA FIXA 10,00% EUR -54415,55 0,00 -54415,55 Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas 2020 Constatação 1.1 – Taxa fixa – montantes demasiado elevados e estudos deficientes TAXA FIXA 10,00% EUR -78047,78 0,00 -78047,78 Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas 2018 Constatação 1.1 – Correção financeira pontual – pagamentos acima dos custos elegíveis (EF 2018-2020) MEDIDA PONTUAL EUR -14770,82 0,00 -14770,82 Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas 2019 Constatação 1.1 – Correção financeira pontual – pagamentos acima dos custos elegíveis (EF 2018-2020) MEDIDA PONTUAL EUR -1446057,78 0,00 -1446057,78 Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas 2020 Constatação 1.1 – Correção financeira pontual – pagamentos acima dos custos elegíveis (EF 2018-2020) MEDIDA PONTUAL EUR -1621046,46 0,00 -1621046,46 Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas 2021 Constatação 1.1 – Correção financeira pontual – pagamentos acima dos custos elegíveis (EF 2018-2020) MEDIDA PONTUAL EUR 0,00 0,00 0,00 Regime UE de distribuição nas escolas 2019 Constatação 1.2 – Deficiências na taxa fixa – Regime UE de distribuição nas escolas TAXA FIXA 5,00% EUR -164078,60 0,00 -164078,60 Regime UE de distribuição nas escolas 2020 Constatação 1.2 – Deficiências na taxa fixa – Regime UE de distribuição nas escolas TAXA FIXA 5,00% EUR -167355,77 0,00 -167355,77 Regime UE de distribuição nas escolas 2021 Constatação 1.2 – Deficiências na taxa fixa – Regime UE de distribuição nas escolas TAXA FIXA 5,00% EUR -164806,59 0,00 -164806,59 Apoio associado voluntário 2020 Medida 01 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -952938,91 0,00 -952938,91 Apoio associado voluntário 2021 Medida 01 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -817911,36 0,00 -817911,36 Apoio associado voluntário 2022 Medida 01 – Campanha 2021 MEDIDA PONTUAL EUR -782181,60 0,00 -782181,60 Apoio associado voluntário 2020 Medida 02 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1230279,99 0,00 -1230279,99 Apoio associado voluntário 2021 Medida 02 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -532125,21 0,00 -532125,21 Apoio associado voluntário 2022 Medida 02 – Campanha 2021 MEDIDA PONTUAL EUR -162825,71 0,00 -162825,71 Apoio associado voluntário 2020 Medida 03 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -559498,11 0,00 -559498,11 Apoio associado voluntário 2021 Medida 03 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -169275,51 0,00 -169275,51 Apoio associado voluntário 2022 Medida 03 – Campanha 2021 MEDIDA PONTUAL EUR -36456,86 0,00 -36456,86 Ajudas diretas dissociadas 2020 Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2019 – Pagamento por ecologização MEDIDA PONTUAL EUR -9365,20 0,00 -9365,20 Ajudas diretas dissociadas 2020 Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2019 – RPUS MEDIDA PONTUAL EUR -31652,67 0,00 -31652,67 Ajudas diretas dissociadas 2020 Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2019 – PJA MEDIDA PONTUAL EUR -388,98 0,00 -388,98 Ajudas diretas dissociadas 2021 Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2020 – Pagamento por ecologização MEDIDA PONTUAL EUR -5319,91 0,00 -5319,91 Ajudas diretas dissociadas 2021 Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2020 – RPUS MEDIDA PONTUAL EUR -21443,66 0,00 -21443,66 Ajudas diretas dissociadas 2021 Deficiências na realização de controlos no local de qualidade suficiente – Utilização do método de medição correto/aplicação de uma tolerância de medição – Campanha 2020 – PJA MEDIDA PONTUAL EUR -154,90 0,00 -154,90 Total SK: EUR -9027164,14 0,00 -9027164,14 Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido EUR -89324987,76 -516522,24 -88808465,52

Correções financeiras – condicionalidade

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido BG Condicionalidade 2018 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -308711,77 -84,38 -308627,39 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -2480,38 0,00 -2480,38 Condicionalidade 2020 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -240,62 0,00 -240,62 Condicionalidade 2021 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -23,39 0,00 -23,39 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -2247392,94 -2530,61 -2244862,33 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -1879,63 0,00 -1879,63 Condicionalidade 2021 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -138,13 0,00 -138,13 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -2247526,97 -3732,80 -2243794,17 Condicionalidade 2021 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -366,87 0,00 -366,87 Total BG: EUR -4808760,70 -6347,79 -4802412,91 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido IT Condicionalidade 2018 2017 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -422172,31 -9796,07 -412376,24 Condicionalidade 2020 2017 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -9803,61 0,00 -9803,61 Condicionalidade 2018 2017 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -4299,11 -86,00 -4213,11 Condicionalidade 2020 2017 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -76,49 0,00 -76,49 Condicionalidade 2019 2018 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -413066,81 0,00 -413066,81 Condicionalidade 2021 2018 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -3833,89 0,00 -3833,89 Condicionalidade 2019 2018 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -55803,19 0,00 -55803,19 Condicionalidade 2021 2018 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -420,16 0,00 -420,16 Condicionalidade 2020 2019 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -414905,37 0,00 -414905,37 Condicionalidade 2020 2019 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -63268,40 0,00 -63268,40 Condicionalidade 2018 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -681321,34 -43053,47 -638267,87 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -20336,47 0,00 -20336,47 Condicionalidade 2020 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -1222,87 0,00 -1222,87 Condicionalidade 2021 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -1202,36 0,00 -1202,36 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -1530247,51 0,00 -1530247,51 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -24976,59 0,00 -24976,59 Condicionalidade 2021 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -3461,81 0,00 -3461,81 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -1546300,88 0,00 -1546300,88 Condicionalidade 2021 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -9726,71 0,00 -9726,71 Condicionalidade 2018 Vinho – Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -5108,83 0,00 -5108,83 Total IT: EUR -5211554,71 -52935,54 -5158619,17 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido LT Condicionalidade 2018 Campanha 2017 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -53000,31 -34,99 -52965,32 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -586,15 0,00 -586,15 Condicionalidade 2020 Campanha 2017 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -292,97 0,00 -292,97 Condicionalidade 2021 Campanha 2017 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -6,96 0,00 -6,96 Condicionalidade 2018 Campanha 2017 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -11803,17 -12,57 -11790,60 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -618,35 0,00 -618,35 Condicionalidade 2020 Campanha 2017 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -64,67 0,00 -64,67 Condicionalidade 2021 Campanha 2017 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -7,79 0,00 -7,79 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -2623548,19 -1125,96 -2622422,23 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -853,54 0,00 -853,54 Condicionalidade 2021 Campanha 2018 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -0,40 0,00 -0,40 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -605847,32 -315,74 -605531,58 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -358,94 0,00 -358,94 Condicionalidade 2021 Campanha 2018 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -3,23 0,00 -3,23 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -2613087,30 0,00 -2613087,30 Condicionalidade 2021 Campanha 2019 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -43,22 0,00 -43,22 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -643271,51 0,00 -643271,51 Condicionalidade 2021 Campanha 2019 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -96,48 0,00 -96,48 Total LT: EUR -6553490,50 -1489,26 -6552001,24 Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido EUR -16573805,91 -60772,59 -16513033,32

FEADER Correções financeiras – excluindo a condicionalidade

Rubrica orçamental: 5040

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido HR Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2022 Qualidade insuficiente dos controlos administrativos – Medida 14 – Campanha 2021 MEDIDA PONTUAL EUR -83081,39 0,00 -83081,39 Total HR: EUR -83081,39 0,00 -83081,39 Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido EUR -83081,39 0,00 -83081,39

Rubrica orçamental: 6201

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido BE Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2017 Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Junção do plano de atividades – 2017 – jovens agricultores TAXA FIXA 5,00% EUR -13275,00 0,00 -13275,00 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2018 Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Junção do plano de atividades – 2018 – jovens agricultores TAXA FIXA 5,00% EUR -20625,00 0,00 -20625,00 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2019 Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Junção do plano de atividades – 2019 – jovens agricultores TAXA FIXA 5,00% EUR -77075,00 -409,78 -76665,22 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2020 Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Junção do plano de atividades – 2020 – jovens agricultores TAXA FIXA 5,00% EUR -183275,00 0,00 -183275,00 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2017 Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Ausência de plano de atividades – 2017 – jovens agricultores integralmente pagos TAXA FIXA 10,00% EUR -53950,00 0,00 -53950,00 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2018 Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Ausência de plano de atividades – 2018 – jovens agricultores integralmente pagos TAXA FIXA 10,00% EUR -88450,00 0,00 -88450,00 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2019 Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Ausência de plano de atividades – 2019 – jovens agricultores integralmente pagos TAXA FIXA 10,00% EUR -197800,00 -1051,64 -196748,36 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2020 Verificação adequada da elegibilidade do projeto – Ausência de plano de atividades – 2020 – jovens agricultores integralmente pagos TAXA FIXA 10,00% EUR -17050,00 0,00 -17050,00 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Controlos adequados da razoabilidade dos custos – Preços de referência – Medida 4.1 TAXA FIXA 3,00% EUR -173148,30 -920,57 -172227,73 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Controlos adequados da razoabilidade dos custos – Preços de referência – Medida 4.1 TAXA FIXA 3,00% EUR -204178,34 0,00 -204178,34 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2021 Controlos adequados da razoabilidade dos custos – Preços de referência – Medida 4.1 TAXA FIXA 3,00% EUR -265864,12 0,00 -265864,12 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2022 Controlos adequados da razoabilidade dos custos – Preços de referência – Medida 4.1 TAXA FIXA 3,00% EUR -162775,44 0,00 -162775,44 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2017 Controlo-chave – Verificação adequada de que o projeto satisfaz todos os critérios de elegibilidade – Ausência de plano de atividades – Cessação da atividade de agricultor (Medida 6.1) MEDIDA PONTUAL EUR -7000,00 0,00 -7000,00 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2018 Controlo-chave – Verificação adequada de que o projeto satisfaz todos os critérios de elegibilidade – Ausência de plano de atividades – Cessação da atividade de agricultor (Medida 6.1) MEDIDA PONTUAL EUR -28500,00 0,00 -28500,00 Desenvolvimento Rural – FEADER – Medidas de apoio a taxa fixa 2019 Controlo-chave – Verificação adequada de que o projeto satisfaz todos os critérios de elegibilidade – Ausência de plano de atividades – Cessação da atividade de agricultor (Medida 6.1) MEDIDA PONTUAL EUR -47000,00 0,00 -47000,00 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Controlos no local – Medidas 4.1 e 4.4 TAXA FIXA 5,00% EUR -367950,96 -1956,27 -365994,69 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2020 Controlos no local – Medidas 4.1 e 4.4 TAXA FIXA 5,00% EUR -378054,96 0,00 -378054,96 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Taxa de incumprimento projetada – FEADER SIGC MONTANTE ESTIMADO EUR -35994,05 0,00 -35994,05 Total BE: EUR -2321966,17 -4338,26 -2317627,91 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido BG Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Medida 14 – Atrasos na apresentação dos pedidos e na realização dos controlos no local – Campanhas 2017, 2018 e 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -179363,64 0,00 -179363,64 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Medida 14 – Atrasos na apresentação dos pedidos e na realização dos controlos no local – Campanhas 2017, 2018 e 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -384578,11 0,00 -384578,11 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Medida 14 – Atrasos na apresentação dos pedidos e na realização dos controlos no local – Campanhas 2017, 2018 e 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -37354,72 0,00 -37354,72 Total BG: EUR -601296,47 0,00 -601296,47 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido CZ Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Montantes irrecuperáveis MEDIDA PONTUAL EUR -89063,27 0,00 -89063,27 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 DR – 2018-2020 MEDIDA PONTUAL EUR -1545782,89 0,00 -1545782,89 Total CZ: EUR -1634846,16 0,00 -1634846,16 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido DE Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 Erros financeiros – FEADER SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -388,16 0,00 -388,16 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 Erros financeiros – FEADER não SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -18852,45 0,00 -18852,45 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 TIP – FEADER não SIGC – EF 2021 MONTANTE ESTIMADO EUR -60675,27 0,00 -60675,27 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 Conciliação – Gestão da dívida – FEAGA e FEADER MEDIDA PONTUAL EUR -3519,56 0,00 -3519,56 Total DE: EUR -83435,44 0,00 -83435,44 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido ES Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 FEADER não SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -272236,69 0,00 -272236,69 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medidas 10 e 11 – Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -41886,68 0,00 -41886,68 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medidas 10 e 11 – Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -797,09 0,00 -797,09 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medidas 10 e 11 – Campanha 2020 TAXA FIXA 10,00% EUR -13770,86 0,00 -13770,86 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Calendário de controlos no local incorreto – Medida 10 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -29709,01 0,00 -29709,01 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Calendário de controlos no local incorreto – Medida 10 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -527,87 0,00 -527,87 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Calendário de controlos no local incorreto – Medida 10 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -12495,48 0,00 -12495,48 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2022 Calendário de controlos no local incorreto – Medida 10 – Campanha 2021 MEDIDA PONTUAL EUR -6833,06 0,00 -6833,06 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Calendário de controlos no local incorreto – Medida 11 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -18069,62 0,00 -18069,62 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Calendário de controlos no local incorreto – Medida 11 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -477,77 0,00 -477,77 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Calendário de controlos no local incorreto – Medida 11 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -1705,91 0,00 -1705,91 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erros isolados – FEADER – EF 2020 – montantes não recuperados MEDIDA PONTUAL EUR -74,60 0,00 -74,60 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Verificação ineficaz do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade, compromissos e outras obrigações – Medida 10 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -52528,17 0,00 -52528,17 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Verificação ineficaz do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade, compromissos e outras obrigações – Medida 10 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -933,32 0,00 -933,32 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Verificação ineficaz do cumprimento de todos os critérios de elegibilidade, compromissos e outras obrigações – Medida 10 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -26906,55 0,00 -26906,55 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 TIP – população FEADER não SIGC MONTANTE ESTIMADO EUR -3096,54 0,00 -3096,54 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Deficiências no SIPA MEDIDA PONTUAL EUR -307103,39 0,00 -307103,39 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Deficiências no SIPA MEDIDA PONTUAL EUR -205729,96 0,00 -205729,96 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Deficiências no SIPA MEDIDA PONTUAL EUR -150606,89 0,00 -150606,89 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Deficiências no controlo-chave Avaliação adequada da razoabilidade dos custos MEDIDA PONTUAL EUR -10554,50 0,00 -10554,50 Total ES: EUR -1156043,96 0,00 -1156043,96 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido FR Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Créditos FEADER MEDIDA PONTUAL EUR -45902,21 0,00 -45902,21 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erro extrapolado FEADER não SIGC MONTANTE ESTIMADO EUR -28322222,52 -5257692,98 -23064529,54 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Erro extrapolado FEADER não SIGC MONTANTE ESTIMADO EUR -32179303,82 -6430188,35 -25749115,47 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erros conhecidos FEADER não SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -3348,10 -0,73 -3347,37 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Erros conhecidos – Objetivo de auditoria 1 – FEADER MEDIDA PONTUAL EUR -89666,81 0,00 -89666,81 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Erros conhecidos – FEADER não SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -67934,09 -17,01 -67917,08 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2019 Procedimentos de créditos MEDIDA PONTUAL EUR -3384771,93 0,00 -3384771,93 Total FR: EUR -64093149,48 -11687899,07 -52405250,41 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido HR Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Controlos administrativos de qualidade insuficiente – Medida 14 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -45541,20 0,00 -45541,20 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Controlos administrativos de qualidade insuficiente – Medida 14 – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -1348,89 0,00 -1348,89 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Qualidade insuficiente dos controlos administrativos – Medida 14 – Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -141649,79 0,00 -141649,79 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2022 Qualidade insuficiente dos controlos administrativos – Medida 14 – Campanha 2021 MEDIDA PONTUAL EUR -47784,18 0,00 -47784,18 Total HR: EUR -236324,06 0,00 -236324,06 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido IT Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT01(AGEA) – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -438049,93 -8522,90 -429527,03 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT01(AGEA) – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -315902,75 -102,06 -315800,69 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT01(AGEA) – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -301285,99 0,00 -301285,99 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT05(AVEPA) – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -9520,25 -0,86 -9519,39 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT05(AVEPA) – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -6286,14 -0,11 -6286,03 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT05(AVEPA) – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -25266,99 0,00 -25266,99 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT08(AGREA) – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -2715,42 -0,73 -2714,69 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT08(AGREA) – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -4453,00 -0,47 -4452,53 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT08(AGREA) – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -6048,05 0,00 -6048,05 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT10(ARPEA) – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -6083,08 0,00 -6083,08 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT10(ARPEA) – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -2158,35 0,00 -2158,35 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT10(ARPEA) – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -3214,40 0,00 -3214,40 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT23(OPRLo) – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -7849,86 -44,27 -7805,59 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT23(OPRLo) – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -8037,65 -0,82 -8036,83 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT24(OPPAB) – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -53,94 0,00 -53,94 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT24(OPPAB) – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -165,54 0,00 -165,54 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT25(APPAG) – Campanha 2017 MEDIDA PONTUAL EUR -3517,15 -0,52 -3516,63 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT25(APPAG) – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -12732,00 -0,47 -12731,53 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Sistema de sanções incorreto – Medida 13 – IT25(APPAG) – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -4889,37 0,00 -4889,37 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2018 Taxa de incumprimento material projetada – FEADER não SIGC MONTANTE ESTIMADO EUR -3434492,58 0,00 -3434492,58 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2015 Taxa de incumprimento material projetada – FEADER população não SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -151116,42 -30566,55 -120549,87 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2016 Taxa de incumprimento material projetada – FEADER população não SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -135818,30 -3297,32 -132520,98 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2018 Taxa de incumprimento material projetada – FEADER população não SIGC MEDIDA PONTUAL EUR -45034,50 0,00 -45034,50 Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais 2019 Não realização de controlos retroativos pós CNL caso sejam detetadas diferenças nas superfícies, medidas florestais, Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -9788,33 0,00 -9788,33 Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais 2020 Não realização de controlos retroativos pós CNL caso sejam detetadas diferenças nas superfícies, medidas florestais, Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -14056,58 0,00 -14056,58 Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais 2021 Não realização de controlos retroativos pós CNL caso sejam detetadas diferenças nas superfícies, medidas florestais, Campanha 2020 MEDIDA PONTUAL EUR -188404,24 0,00 -188404,24 Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais 2019 Alteração de resultados de um CNL após nova visita de campo – Documentação insuficiente nos relatórios dos controlos – Campanha 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -1908,14 0,00 -1908,14 Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais 2020 Alteração de resultados de um CNL após nova visita de campo – Documentação insuficiente nos relatórios dos controlos – Campanha 2019 MEDIDA PONTUAL EUR -10692,94 0,00 -10692,94 Total IT: EUR -5149541,89 -42537,08 -5107004,81 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido PL Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2018 Correção fixa de 2 % – submedida 19.2 – EF 2018-2020 TAXA FIXA 2,00% EUR -660187,72 0,00 -660187,72 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2019 Correção fixa de 2 % – submedida 19.2 – EF 2018-2020 TAXA FIXA 2,00% EUR -1762670,70 0,00 -1762670,70 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2020 Correção fixa de 2 % – submedida 19.2 – EF 2018-2020 TAXA FIXA 2,00% EUR -1371204,76 0,00 -1371204,76 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2021 Correção fixa de 2 % – submedida 19.2 – EF 2021 TAXA FIXA 2,00% EUR -1018046,98 0,00 -1018046,98 Desenvolvimento rural – FEADER – Leader 2018 Despesas relativas a projetos inelegíveis – Medida 19.2 (ajuda: 50000 PLN, UE declarou: 7598,93 EUR) EF 2018 MEDIDA PONTUAL EUR -7598,93 -7598,93 0,00 Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2018 Despesas relativas a projetos inelegíveis – Medida 4.1 (3 beneficiários, ajuda: 900000 PLN, UE declarou: 3 x 135829,32 EUR) MEDIDA PONTUAL EUR -407487,96 -83626,55 -323861,41 Irregularidades 2013 Constatação 3: Negligência na identificação da irregularidade, perda de possibilidade de utilização da garantia bancária MEDIDA PONTUAL EUR -3617189,90 0,00 -3617189,90 Irregularidades 2013 Constatação 5: Correção/anulação injustificada da dívida MEDIDA PONTUAL EUR -21599,26 0,00 -21599,26 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2018 Constatação 5: Correção/anulação injustificada da dívida MEDIDA PONTUAL EUR -225,66 0,00 -225,66 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2018 Constatações 1 e 2: atrasos nos pedidos de recuperação e no registo das dívidas na lista de devedores MEDIDA PONTUAL EUR -3136244,08 0,00 -3136244,08 Total PL: EUR -12002455,95 -91225,48 -11911230,47 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido PT Certificação 2016 FEADER – Incumprimento do prazo de 18 meses MEDIDA PONTUAL EUR -90373,50 0,00 -90373,50 Certificação 2017 FEADER – Incumprimento do prazo de 18 meses MEDIDA PONTUAL EUR -121446,03 0,00 -121446,03 Total PT: EUR -211819,53 0,00 -211819,53 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido SE Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Não realização de controlos adequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medida 10 – Campanha 2019 % ESTIMADA 10,42% EUR -270499,84 0,00 -270499,84 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Não realização de controlos adequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medida 10 – Campanha 2019 % ESTIMADA 10,42% EUR -8814,72 0,00 -8814,72 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Não realização de controlos adequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo – Medida 10 – Campanha 2020 % ESTIMADA 10,42% EUR -73488,51 0,00 -73488,51 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2021 FEADER – Gestão da dívida – EF 2021 MEDIDA PONTUAL EUR -7317,24 0,00 -7317,24 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Erros nas contas MEDIDA PONTUAL EUR -11350,94 0,00 -11350,94 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Notificação prévia de controlos no local – Medida 14 – Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -30274,84 0,00 -30274,84 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Notificação prévia de controlos no local – Medida 14 – Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR 67,24 0,00 67,24 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Notificação prévia de controlos no local – Medida 14 – Campanha 2020 TAXA FIXA 10,00% EUR -13783,00 0,00 -13783,00 Apuramento das contas – Apuramento financeiro 2020 Procedimentos de recuperação FEADER MEDIDA PONTUAL EUR -41593,25 0,00 -41593,25 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2020 Calendário dos controlos no local – Medida 10 – Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -20959,89 0,00 -20959,89 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Calendário dos controlos no local – Medida 10 – Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -683,02 0,00 -683,02 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2021 Calendário dos controlos no local – Medida 10 – Campanha 2020 TAXA FIXA 10,00% EUR -13075,52 0,00 -13075,52 Total SE: EUR -491773,53 0,00 -491773,53 Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido EUR -87982652,64 -11825999,89 -76156652,75

Correções financeiras – condicionalidade

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido BG Condicionalidade 2018 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -109842,93 -5177,34 -104665,59 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -2475,99 -1,53 -2474,46 Condicionalidade 2020 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -223,61 0,00 -223,61 Condicionalidade 2021 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -79,78 0,00 -79,78 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -383726,11 -220,85 -383505,26 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -335,93 0,00 -335,93 Condicionalidade 2021 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -974,23 0,00 -974,23 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -378724,65 -55,57 -378669,08 Condicionalidade 2021 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -87,14 0,00 -87,14 Total BG: EUR -876470,37 -5455,29 -871015,08 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido IT Condicionalidade 2018 2017 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -236809,06 -293,78 -236515,28 Condicionalidade 2019 2017 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -119438,77 -183,84 -119254,93 Condicionalidade 2020 2017 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -22591,35 0,00 -22591,35 Condicionalidade 2021 2017 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -2619,83 0,00 -2619,83 Condicionalidade 2018 2017 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -9610,36 -11,07 -9599,29 Condicionalidade 2019 2017 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -6124,54 -9,62 -6114,92 Condicionalidade 2020 2017 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -1002,03 0,00 -1002,03 Condicionalidade 2021 2017 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -70,24 0,00 -70,24 Condicionalidade 2019 2018 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -167717,89 -296,24 -167421,65 Condicionalidade 2020 2018 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -152150,46 0,00 -152150,46 Condicionalidade 2021 2018 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -7399,14 0,00 -7399,14 Condicionalidade 2019 2018 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -6952,22 -10,77 -6941,45 Condicionalidade 2020 2018 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -6557,68 0,00 -6557,68 Condicionalidade 2021 2018 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -362,34 0,00 -362,34 Condicionalidade 2020 2019 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -254482,30 0,00 -254482,30 Condicionalidade 2021 2019 – ajudas animais TAXA FIXA 10,00% EUR -9978,78 0,00 -9978,78 Condicionalidade 2020 2019 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -12467,28 0,00 -12467,28 Condicionalidade 2021 2019 – BCAA 7 TAXA FIXA 2,00% EUR -408,50 0,00 -408,50 Condicionalidade 2018 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -58027,83 -95,42 -57932,41 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -4486,98 -1,48 -4485,50 Condicionalidade 2020 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -620,13 0,00 -620,13 Condicionalidade 2021 Campanha 2017 TAXA FIXA 10,00% EUR -660,26 0,00 -660,26 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -109932,86 -38,20 -109894,66 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -12802,88 0,00 -12802,88 Condicionalidade 2021 Campanha 2018 TAXA FIXA 10,00% EUR -225,38 0,00 -225,38 Condicionalidade 2019 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -56540,47 -1,24 -56539,23 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -58374,00 -1,28 -58372,72 Condicionalidade 2021 Campanha 2019 TAXA FIXA 10,00% EUR -4162,00 -0,09 -4161,91 Total IT: EUR -1322575,56 -943,03 -1321632,53 Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido LT Condicionalidade 2018 Campanha 2017 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -63231,06 -7,76 -63223,30 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -294,63 0,00 -294,63 Condicionalidade 2018 Campanha 2017 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -17114,42 -2,41 -17112,01 Condicionalidade 2019 Campanha 2017 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -246,10 0,00 -246,10 Condicionalidade 2018 Campanha 2018 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -4607,98 0,00 -4607,98 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -421945,10 -1321,53 -420623,57 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -15,04 0,00 -15,04 Condicionalidade 2021 Campanha 2018 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -78,94 0,00 -78,94 Condicionalidade 2018 Campanha 2018 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -29,91 0,00 -29,91 Condicionalidade 2019 Campanha 2018 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -96473,41 -188,25 -96285,16 Condicionalidade 2020 Campanha 2018 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -99,22 0,00 -99,22 Condicionalidade 2019 Campanha 2019 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -5223,81 0,00 -5223,81 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -353342,83 -1792,92 -351549,91 Condicionalidade 2021 Campanha 2019 – com ajudas animais 10 % TAXA FIXA 10,00% EUR -0,19 0,00 -0,19 Condicionalidade 2020 Campanha 2019 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -74437,05 -275,57 -74161,48 Condicionalidade 2021 Campanha 2019 – sem ajudas animais 3 % TAXA FIXA 3,00% EUR -13,92 0,00 -13,92 Total LT: EUR -1037153,61 -3588,44 -1033565,17 Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido EUR -3236199,54 -9986,76 -3226212,78

Levantamento das suspensões FEADER

Rubrica orçamental: 08030102 / 6201

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido Suspensões levantadas CZ Desenvolvimento rural – Investimento FEADER – Beneficiários privados 2019 Levantamento da suspensão introduzida pela Decisão C (2020)1857 MEDIDA PONTUAL EUR -30606,96 0,00 0,00 30606,96 Total CZ: EUR -30606,96 0,00 0,00 30606,96 Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido Suspensões levantadas EUR -30606,96 0,00 0,00 30606,96

Reembolsos FEAGA

Rubrica orçamental: 08020601

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido IT Ajudas diretas dissociadas 2018 Reembolso na sequência do acórdão no processo T-221/21 TAXA FIXA 2,00% EUR 63295659,16 0,00 63295659,16 Reembolso de ajudas diretas ligadas à disciplina financeira 2018 Reembolso na sequência do acórdão no processo T-221/21 TAXA FIXA 2,00% EUR 0,00 0,00 0,00 Apoio associado voluntário 2018 Reembolso na sequência do acórdão no processo T-221/21 TAXA FIXA 2,00% EUR 4072613,83 0,00 4072613,83 Total IT: EUR 67368272,99 0,00 67368272,99 Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido EUR 67368272,99 0,00 67368272,99

FEADER

Rubrica orçamental: 08030102

Estado-Membro Medida EF Motivo Tipo Correção % Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido RO Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2017 Reembolso na sequência do acórdão no processo T-33/21 TAXA FIXA 25,00% EUR 7674875,25 0,00 7674875,25 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2018 Reembolso na sequência do acórdão no processo T-33/21 TAXA FIXA 25,00% EUR 10958924,68 0,00 10958924,68 Desenvolvimento rural – Medidas FEADER SIGC 2019 Reembolso na sequência do acórdão no processo T-33/21 TAXA FIXA 25,00% EUR 83675,15 0,00 83675,15 Total RO: EUR 18717475,08 0,00 18717475,08 Moeda Montante bruto Deduções Valor líquido decidido EUR 18717475,08 0,00 18717475,08

Versões

1. 2023-07-03