Decisão (PESC) 2023/1514 do Conselho de 20 de julho de 2023 que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2023/422
Classificação B
mapeado a partir da marcação do editor. Uma classificação diz como foi obtida a estrutura de um documento, e não quão fiável é a lei.
Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2023/1514@2023-07-20/pt
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC.
(2) Em 24 de fevereiro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/422 que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC (lista).
(3) Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, os nomes das pessoas, grupos e entidades constantes da lista devem ser regularmente revistos, a fim de assegurar que a sua presença na lista continua a justificar-se.
(4) A presente decisão constitui o resultado da revisão a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
(5) O Conselho verificou que as autoridades competentes a que se refere o artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC tomaram decisões em relação a todas as pessoas, grupos e entidades que figuram na lista declarando que estiveram envolvidos em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da referida posição comum. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas nela previstas.
(6) A lista deverá ser atualizada em conformidade e a Decisão (PESC) 2023/422 deverá ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2023/422.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2023. Pelo Conselho O Presidente J. Borrell Fontelles
ANNEX
ANEXO LISTA DE PESSOAS, GRUPOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O Artigo 1.o
I.1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12.13.
PESSOAS ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido em 11.8.1960 no Irão. Número de passaporte: D9004878. AL-NASSER Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. AL-YACOUB Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966 em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita. ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido em 6.3.1955 ou 15.3.1955 no Irão; cidadão iraniano e norte-americano (Estados Unidos da América). Número de passaporte: C2002515 (Irão); Número de passaporte: 477845448 (EUA). Número do documento de identificação nacional: 07442833, válido até 15.3.2016 (carta de condução dos Estados Unidos da América). ASSADI Assadollah (também conhecido por Assadollah Asadi), nascido em 22.12.1971 em Teerão (Irão); cidadão iraniano. Número de passaporte diplomático iraniano: D9016657. BOUYERI Mohammed (também conhecido por Abu Zubair, por Sobiar e por Abu Zoubair), nascido em 8.3.1978 em Amesterdão (Países Baixos). HASSAN EL HAJJ Hassan, nascido em 22.3.1988 em Zaghdraiya, Sidon, Líbano; cidadão canadiano. Número de passaporte: JX446643 (Canadá). HASHEMI MOGHADAM Saeid, nascido em 6.8.1962 em Teerão (Irão); nacional iraniano. Número de passaporte: D9016290, válido até 4.2.2019. AL-DIN Hasan Izz (também conhecido por Garbaya Ahmed, por Sa’id e por Salwwan Samir), nascido em 1963 no Líbano; cidadão libanês. MELIAD Farah, nascido em 5.11.1980 em Sydney (Austrália); cidadão australiano. Número de passaporte: M2719127 (Austrália). MOHAMMED Khalid Sheikh (também conhecido por Ali Salem, por Bin Khalid Fahd Bin Abdallah, por Henin Ashraf Refaat Nabith e por Wadood Khalid Abdul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964 no Paquistão. Número de passaporte: 488555. SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala’i, por Abd-al Reza Shalai, por Abdorreza Shahlai, por Abdolreza Shahla’i, por Abdul-Reza Shahlaee, por Hajj Yusef, por Haji Yusif, por Hajji Yasir, por Hajji Yusif e por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: 1) Kermanshah, Irão; 2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão. SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão (Irão).
II.1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.12.13.14.15.16.17.18.19.20.21.
GRUPOS E ENTIDADES Abu Nidal Organisation — ANO (Organização Abu Nidal — ANO) [também conhecida por Fatah Revolutionary Council (Conselho Revolucionário do Fatah), por Arab Revolutionary Brigades (Brigadas Revolucionárias Árabes), por Black September (Setembro Negro) e por Revolutionary Organisation of Socialist Muslims (Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)]. Al-Aqsa Martyrs’ Brigade (Brigada dos Mártires de Al-Aqsa). Al-Aqsa e.V.. Babbar Khalsa. Communist Party of the Philippines (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o New People’s Army — NPA [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas. Directorate for Internal Security of the Iranian Ministry for Intelligence and Security (Direção da Segurança Interna do Ministério das Informações e Segurança do Irão). Gama’a al-Islamiyya [também conhecido por Al-Gama’a al-Islamiyya, Islamic Group — IG (Grupo Islâmico — GI)]. İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi — IBDA-C [Great Islamic Eastern Warriors Front (Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes)]. Hamas, incluindo o Hamas-Izz al-Din al-Qassem. Hizballah Military Wing (Ala Militar do Hezbolá) [também conhecida por Hezbollah Military Wing, Hizbullah Military Wing, Hizbollah Military Wing, Hezballah Military Wing, Hisbollah Military Wing, Hizbu’llah Military Wing, Hizb Allah Military Wing e Jihad Council (Conselho da Jiade) — e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a External Security Organisation (Organização de Segurança Externa)]. Hizbul Mujahideen — HM (Hizbul Mujaidine ou Partido dos Mujaidines). Khalistan Zindabad Force — KZF (Força Khalistan Zindabad). Kurdistan Workers’ Party — PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL). Liberation Tigers of Tamil Eelam — LTTE (Tigres de Libertação do Elam Tâmil). Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional). Palestinian Islamic Jihad — PIJ (Jihad Islâmica Palestiniana). Popular Front for the Liberation of Palestine — PFLP (Frente Popular de Libertação da Palestina — FPLP). Popular Front for the Liberation of Palestine — General Command (Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral) [também conhecida por PFLP — General Command (FPLP — Comando Geral)]. Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi — DHKP/C [também conhecido por Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária) e por Dev Sol] (Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação). Sendero Luminoso — SL (Caminho Luminoso). Teyrbazen Azadiya Kurdistan — TAK [também conhecido por Kurdistan Freedom Falcons e por Kurdistan Freedom Hawks (Falcões da Liberdade do Curdistão)].