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Índice

1. Preâmbulo
2. 1. Artigo 1.o
   2. Artigo 2.o
3. ANNEX
4. ANEXO

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia, nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1) Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

(2) Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia e ao seu envolvimento na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, deverão ser incluídas 38 pessoas e três entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

(3) Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2023. Pelo Conselho O Presidente P. Navarro Ríos

ANNEX

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo:

1) Ao quadro intitulado A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, são aditadas as seguintes pessoas singulares: Nomes (transliteração da grafia bielorrussa) (transliteração da grafia russa) Nomes (em bielorrusso) (em russo) Elementos de identificação Motivos de inclusão na lista Data de inclusão na lista 196. Aliaksandr Uladzimirovich KARNIENKA Alexander Vladimirovich KORNIENKO Аляксандр Уладзiмiравiч КАРНIЕНКА Александр Владимирович КОРНИЕНКО Posição(ões): antigo chefe da Colónia Penal IK-17, Shklov, tenente-coronel do serviço interno Posição atual: inspetor distrital/Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Distrital de Slutsk Data de nascimento: 9.1.1979 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Na qualidade de antigo chefe da Colónia Penal IK-17, em Shklov, Aliaksandr Karnienka foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Aliaksandr Karnienka era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 197. Andrei Siarheevich PALCHIK Andrei Sergeevich PALCHIK Андрэй Сяргеевiч ПАЛЬЧЫК Андрей Сергеевич ПАЛЬЧИК Posição(ões): antigo chefe da Colónia Correcional n.o 1, Novopolotsk Data de nascimento: 3.3.1981 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Na sua anterior qualidade de chefe da Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, Andrei Palchik foi responsável e participou na prática sistemática de tortura e maus tratos, punições abusivas, incluindo o recurso prolongado e repetido ao regime de isolamento, contra os presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, nomeadamente na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Na qualidade de chefe da colónia penal, Andrei Palchik não só foi responsável por ordenar e supervisionar esses abusos, como tem também um historial documentado de envolvimento pessoal em atos de tortura e violência contra os presos. Durante a administração de Andrei Palchik, entre 2017 e março de 2023, a Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, tornou-se mal-afamada devido às condições de detenção extremamente duras e aos maus tratos infligidos aos presos, muitos dos quais destacados ativistas políticos e representantes da sociedade civil detidos pela sua oposição ao regime do presidente Lukashenka. Após ter sido transferido da Colónia Penal IK-1, Andrei Palchik continua a desempenhar um cargo ativo importante noutro centro de detenção e, por conseguinte, continua a servir o sistema repressivo. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 198. Aliaksandr Uladzimiravich KAROL Aleksandr Vladimirovich KAROL Аляксандр Уладзiмiравiч КАРОЛЬ Александр Владимирович КОРОЛЬ Posição(ões): procurador superior do Ministério Público Data de nascimento: 28.6.1992 Local de nascimento: Bobruisk, região de Mogilev, República da Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3280692M019PB8 Na qualidade de procurador superior do Ministério Público da Bielorrússia, Aliaksandar Karol é responsável por numerosos processos penais com motivações políticas contra defensores dos direitos humanos bielorrussos. Em especial, está envolvido na ação judicial por motivos políticos contra representantes da organização bielorrussa de defesa dos direitos humanos Viasna, incluindo o presidente Ales Bialiatski, o vice-presidente Valiantsin Stefanovic, o advogado Uladzimir Labkovich, a coordenadora da rede de voluntários da Viasna, Marfa Rabkova, o chefe do gabinete da Viasna em Gomel, Leanid Sudalenka, e o voluntário Andrei Chapiuk, bem como a voluntária Tatsiana Lasitsa, que foi libertada da colónia penal de Gomel em 24 de setembro de 2022. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 199. Mikhail Mikhailavich MURASHKIN Mikhail Mikhailovich MURASHKIN Мiхаiл Мiхайлавiч МУРАШКIН Михаил Михайлович МУРАШКИН Posição(ões): antigo vice-chefe do Departamento Municipal dos Assuntos Internos de Zhodino — chefe da Polícia de Segurança Pública Primeiro vice-chefe do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Borisov — chefe da Polícia de Segurança Pública desde 29.10.2021 Data de nascimento: 8.9.1989 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Na qualidade de antigo chefe da Polícia de Segurança Pública em Zhodino, Mikhail Murashkin ordenou às tropas policiais e ao corpo de intervenção OMON que reprimissem brutalmente as manifestações pacíficas após as eleições presidenciais de 2020, espancando manifestantes e recorrendo à violência contra eles. Está igualmente envolvido na detenção ilegal e repetida de jornalistas independentes que faziam a cobertura dos protestos que antecederam as eleições presidenciais. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Continua a ocupar um cargo igualmente importante no Departamento dos Assuntos Internos. 3.8.2023 200. Mikalai Vasilievich MAKSIMAVICH Nikolai Vasilievich MAKSIMOVICH Мiкалай Васiльевiч МАКСIМАВIЧ Николай Васильевич МАКСИМОВИЧ Posição(ões): vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk Data de nascimento: 25.2.1977 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Endereço: Minsk, st. Yankee Brylya 21, apt. 224; Minsk, st. Kolesnikova 32, apt. 3 N.o de identificação pessoal: 3250277M077PB2 Na qualidade de vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk, Mikalai Maksimavich é responsável pela repressão brutal de manifestações pacíficas no período que antecedeu as eleições presidenciais de agosto de 2020 e posteriormente. Ordenou pessoalmente ao corpo de intervenção OMON que reprimisse violentamente as manifestações, detivesse os manifestantes e os jornalistas independentes que faziam a cobertura desses eventos, e os submetesse a duras condições de detenção. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 201. Piotr Aleksandrovich ARLOU Petr Aleksandrovich ORLOV Пётр Александровiч АРЛОЎ Петр Александрович ОРЛОВ Posição(ões): juiz do Tribunal da cidade de Minsk Data de nascimento: 6.4.1967 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3040667A088PB0 Endereço: Minsk, st. Sharangovicha 78, apt. 60 Na qualidade de juiz no Tribunal da cidade de Minsk, Piotr Arlou representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas e é responsável por longas sentenças proferidas à revelia contra vários membros da oposição democrática: Sviatlana Tsikhanouskaya (15 anos), Pavel Latushka (18 anos) e Volha Kavalkova, Maryia Maroz e Siarhei Dyleuski (12 anos para cada um deles). Piotr Arlou é igualmente responsável por julgamentos e sentenças com motivações políticas contra o bloguista Eduard Palchys (13 anos de prisão) e a jornalista Katsiaryna Andreyeva (dois anos). Estas sentenças fazem parte da recusa e punição sistemáticas, pelas autoridades bielorrussas, do exercício da liberdade de expressão. As sentenças proferidas por Piotr Arlou são exemplos da repressão sistémica da dissidência. Por conseguinte, Piotr Arlou é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. 3.8.2023 202. Ruslan Khikmetavich MASHADZEOU Ruslan Khikmetovich MASHADIYEV Руслан Хiкметовiч МАШАДЗЕЎ Руслан Хикметович МАШАДИЕВ Posição(ões): Antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1 Atual chefe da Colónia Penal n.o 1 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Na qualidade de chefe e antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1, Ruslan Mashadzeou foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Ruslan Mashadziyeu era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 203. Siarhei Uladzimiravich KARCHEUSKY Sergey Vladimirovitch KARCHEVSKIY Сяргей Уладзiмiравiч КАРЧЭЎСКI Сергей Владимирович КАРЧЕВСКИЙ Posição(ões): major e chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, Shklow Data de nascimento: 15.6.1983 Endereço: 6 Fatina str, apt. 100, Mogilev, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3150683MO74PB5 Na qualidade de chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, em Shklow, Siarhei Kharcheusky é diretamente responsável pelas condições de detenção desumanas aplicadas nessa colónia, pelas práticas violentas e pelos maus tratos infligidos aos presos, nomeadamente aos presos políticos. Esteve pessoalmente envolvido na prática de espancamentos e outros atos de extrema violência contra os presos e está diretamente envolvido e é responsável pela morte do preso político Vitold Ashurak na colónia penal, em 21 de maio de 2021. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 204. Siarhei Vasilyevich MASLIUKOU Sergey Vasilyevich MASLIUKOV Сяргей Васiльевiч МАСЛЮКОЎ Сергей Васильевич МАСЛЮКОВ Posição(ões): coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, Bobruysk Local de nascimento: Shklov, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Endereço presumido: Bobruysk Na qualidade de coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, em Bobruysk, Siarhei Masliukou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a menores. É responsável por sujeitar crianças à fome, à tortura, a trabalho forçado e a diversas formas de violência física e psicológica. É igualmente responsável por privar menores condenados do acesso a cuidados médicos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 205. Sviatlana Aliaksandrauna BANDARENKA Svetlana Aleksandrovna BONDARENKO Святлана Аляксандраўна БАНДАРЭНКА Светлана Александровна БОНДАРЕНКО Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, Minsk Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Na qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Sviatlana Bandarenka é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas. Condenou vários cidadãos bielorrussos por participarem em manifestações e publicarem comentários antigovernamentais no Telegram. Condenou igualmente a jornalista Ekaterina Borisevich e o médico de urgências hospitalares Artyom Sorokin por divulgarem informações abrangidas pelo segredo médico sobre Roman Bondarenko, que foi espancado até à morte pelas forças de segurança. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 206. Sviatlana Paulauna PAKHODAVA Svetlana Pavlovna POKHODOVA Святлана Паўлаўна ПАХОДАВА Светлана Павловна ПОХОДОВА Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, Gomel Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Paradeiro presumido: Gomel Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel, Sviatlana Pakhodava é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Sviatlana Pakhodava já era chefe da colónia penal na altura do julgamento de Maria Kalesnikava, uma presa política que foi condenada a 11 anos de prisão pela sua participação nos protestos contra o regime autoritário de Aliaksandr Lukashenka nessa colónia penal. Maria Kalesnikava foi privada de todos os direitos que assistem aos presos, incluindo o direito de consultar um advogado. Por conseguinte, Sviatlana Pakhodava é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 207. Tatsiana Valerieuna PIROZHNIKAVA Tatiana Valeryevna PIROZHNIKOVA Таццяна Валер’еўна ПIРОЖНIКАВА Татьяна Валерьевна ПИРОЖНИКОВА Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moscovsky, Minsk Data de nascimento: 8.1.1987 Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 4010887M019PB2 Na qualidade de juíza da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Pirozhnikava condenou vários cidadãos bielorrussos por motivos políticos, inclusive pela sua participação em manifestações e pela publicação de comentários antigovernamentais no Telegram. Há provas documentais de que, em algumas ocasiões, proferiu penas mais pesadas do que as solicitadas pelo procurador. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 208. Tatsiana Aliaksandrauna GRAKUN Tatyana Alexandrovna GRAKUN Таццяна Аляксандраўна ГРАКУН Татьяна Александровна ГРАКУН Posição(ões): procuradora superior da Procuradoria da região de Minsk encarregada da supervisão do cumprimento da lei por parte das decisões dos tribunais em processos penais, conselheira júnior para a Justiça Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Tatsiana Grakun é uma procuradora bielorrussa que exerce funções na Procuradoria da região de Minsk. Nessa qualidade, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra jornalistas. Mais concretamente, deduziu acusação contra Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e contra Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023, com base na acusação infundada de prejudicar a segurança nacional da República da Bielorrússia. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 209. Valyantsina Mikalaeuna ZIANKEVICH Valentina Nikolaevna ZENKEVICH Валянцiна Мiкалаеўна ЗЯНКЕВIЧ Валентина Николаевна ЗЕНЬКЕВИЧ Posição(ões): juíza do Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk Data de nascimento: 8.1.1969 Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Valyantsina Ziankevich é uma juíza bielorrussa que exerce funções no Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou, pelo menos, sete cidadãos bielorrussos por motivos políticos, incluindo Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2022. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia 3.8.2023 210. Yauhen Valerievich BUBICH Yevgeniy Valerievich BUBICH Яўген Валер’евiч БУБIЧ Евгений Валерьевич БУБИЧ Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 2; tenente-coronel do serviço interno Data de nascimento: 3.6.1979 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Endereço: Bobruysk, st. Kovzana 60, apartment 42; Bobruysk, st. Kovzana 5/485; Bobruysk, st. Internationalnaya 66B, apartment 31 Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 2, em Bobruysk, Yauhen Bubich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos aos presos, incluindo tortura, trabalho forçado e violência física e psicológica. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 211. Yuri Ivanavich VASILEVICH Yuriy Ivanovich VASILEVICH Юры Iванавiч ВАСIЛЕВIЧ Юрий Иванович ВАСИЛЕВИЧ Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 14, Novosady Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 14, Yury Vasilevich é responsável pelos maus tratos infligidos aos presos detidos sob a sua jurisdição, assim como pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 212. Raman Ivanavich BIZIUK Roman Ivanovich BIZYUK Раман Iванавiч БIЗЮК Роман Иванович БИЗЮК Posição(ões): procurador Data de nascimento: 25.3.1986 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3250386H012PB7 Endereço: Minsk, 30 Masherova Ave., apt. 25 Na qualidade de procurador no Tribunal Municipal de Minsk, Raman Biziuk representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapyuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos. Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020. Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário. O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de material de natureza extremista no processo. Raman Biziuk é igualmente responsável pela ação judicial por motivações políticas contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul. É ainda responsável pelas acusações com motivações políticas contra Andrei Linnik e Anton Bialenski, bem como contra Dzmitry Kanapelka, Vitalii Kavalenka, Tsimur Pipiya, Dzianis Boltuts, Vital Shyshlou e Emil Huseinau. Por conseguinte, Raman Biziuk é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. 3.8.2023 213. Siarhei Fiodaravich KHRYPACH Sergey Fedorovich KHRIPACH Сяргей Фёдаравiч ХРЫПАЧ Сергей Федорович ХРИПАЧ Posição(ões): juiz do Tribunal Municipal de Minsk Data de nascimento: 16.4.1966 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3160466A077PB2 Endereço: Minsk, st. Odintsova 105, apt. 206 Na qualidade de juiz no Tribunal Municipal de Minsk, Siarhei Khrypach representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapyuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (de 15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os seus oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos. Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020. Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário. O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de material de natureza extremista no processo. Siarhei Khrypach é igualmente responsável pela condução de um julgamento com motivações políticas e pelas sentenças daí resultantes contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul. Siarhei Khrypach é também responsável pelo veredicto com motivações políticas contra Yegor Dudnikov, em maio de 2021. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia ou o Estado de direito na Bielorrússia. 3.8.2023 214. Vadzim Frantzavich GIGIN Vadim Franzevich GIGIN Vadzim HIHIN Вадзiм Францавiч ГIГIН Вадим Францевич ГИГИН Posição(ões): diretor da Biblioteca Nacional da Bielorrússia, antigo chefe da sociedade governamental bielorrussa Knowledge e reitor da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estatal da Bielorrússia, candidato doutorando em Ciências Históricas Data de nascimento: 21.10.1977 Local de nascimento: Minsk, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Vadzim Gigin é um dos membros mais ativos e influentes do sistema de propaganda estatal bielorrussa. Apoia sistematicamente o regime de Lukashenka e apresenta frequentemente os seus pontos de vista nos canais de televisão estatais ONT e Belarus 1. Vadzim Gigin apoiou e justificou a repressão da oposição democrática, da sociedade civil e dos meios de comunicação social independentes, em especial após as eleições presidenciais de agosto de 2020. Vadzim Gigin divulga as suas narrativas de propaganda sobre o regime nazi na Ucrânia, de difamação do Ocidente e de justificação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Até junho de 2023, Vadzim Gigin dirigiu a sociedade bielorrussa Knowledge, conhecida como organização não governamental patrocinada pelo Estado que promove Lukashenka e o seu regime. O contributo de Gigin para o regime foi reconhecido por Lukashenka em setembro de 2021, quando Gigin recebeu uma medalha de mérito profissional. Além disso, em fevereiro de 2023, Vadim Gigin foi nomeado membro da Comissão, dirigida pelo procurador-geral da Bielorrússia Andrei Shved, encarregada de examinar os recursos de cidadãos bielorrussos no estrangeiro relativos a infrações por eles cometidos. Por conseguinte, Vadzim Gigin beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. 3.8.2023 215. Ksenia Piatrouna LEBEDZEVA Ksenia Petrovna LEBEDEVA Ксенiя Пятроўна ЛЕБЕДЗЕВА Ксения Петровна ЛЕБЕДЕВА Posição(ões): propagandista e empregada do canal estatal Belarus 1 e da Belarus News Agency Data de nascimento: 12.12.1987 Local de nascimento: Mogilev, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Ksenia Lebedzeva é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e está estreitamente associada aos meios de comunicação social do regime. É apresentadora de televisão bielorrussa no canal estatal Belarus 1. Desde julho de 2021, apresenta o programa de informação e análise This is different no canal de televisão estatal Belarus 1. Na sua rubrica e relatos para o canal de televisão Belarus 1, promove a propaganda russa relativa à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a propaganda estatal da Bielorrússia dirigida contra a oposição e os países vizinhos. Ksenia Lebedzeva está a promover a ideia de que a Ucrânia, juntamente com a OTAN, tem vindo a lançar, desde 2020, operações especiais de informação e psicológicas contra a Bielorrússia, bem como a narrativa de Lukashenka de que os representantes da oposição são financiados pelos países ocidentais. Em 16.1.2021, Ksenia Lebedzeva recebeu o agradecimento do presidente Lukashenka pelo seu contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país. Por conseguinte, Ksenia Lebedeva beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. 3.8.2023 216. Zinaida Vasilieuna BALABALAVA Zinaida Vasilievna BALABALAVA Зiнаiда Васiльеўна БАЛАБАЛАВА Зинаида Васильевна БАЛАБОЛАВА Posição(ões): juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk Sexo: feminino Na sua qualidade de juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk, Zinaida Balabalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação da dirigente sindical Volha Bytsikava e dos ativistas Hanna Tukava e Andrei Halavyryn. Condenou pessoas ao pagamento de multas e ordenou a sua detenção por publicarem palavras de ordem não à guerra ou informações independentes sobre julgamentos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 217. Halina KNIZHONAK Galina KNIZHONAK Галiна КНIЖОНАК Галина КНИЖОНАК Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Mazyr Sexo: feminino Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Mazyr, Halina Knizhonak é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Hleb Koipish, Uladzislau Hancharou, Aliaksandr Tsimashenka e Daniil Skipalski. Condenou pessoas a penas de prisão por participarem em manifestações pacíficas contra o regime de Lukashenka. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 218. Hanna Barisauna LIAVUSIK Anna Borisovna LEUSIK Ганна Барысаўна ЛЯВУСIК Анна Борисовна ЛЕУСИК Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Leninsky de Hrodna/Grodno Data de nascimento: 7.10.1973 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Endereço: Grodno, st. Soviet Border Guards 120, apt. 47 N.o de identificação pessoal: 4071073K000PB2 Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninski de Hrodna, Hanna Liavusik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Alexander Tyelega. Condenou pessoas ao pagamento de multas e a penas de prisão por se pronunciarem contra a violência e a repressão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 219. Henadz Ivanavich KUDLASEVICH Gennadiy Ivanovich KUDLASEVICH Генадзь Iванавiч КУДЛАСЕВIЧ Геннадий Иванович КУДЛАСЕВИЧ Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky Data de nascimento: 5.5.1973 Local de nascimento: Tereblychi, distrito de Stolin antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky, Henadz Kudlasevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Yuryi Holik. Condenou pessoas a penas de prisão, a prisão domiciliária e ao pagamento de multas por protestarem contra o governo ou comunicarem informações independentes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 220. Ina Leanidauna PAULOUSKAYA Inna Leonidovna PAVLOVSKAYA Iна Леанiдаўна ПАЎЛОЎСКАЯ Инна Леонидовна ПАВЛОВСКАЯ Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Baranovichi Data de nascimento: 29.7.1975 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Endereço: Baranovichi, st. Mikolskaya 32 N.o de identificação pessoal: 4290775C016PB9 Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Baranovichi, Ina Paulouskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Vitaly Korsak e Anatoly Pugach. Condenou pessoas a penas de prisão e ao pagamento de multas por criticarem o presidente Lukashenka e protestarem contra o resultado das eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 221. Aliaksandr Mikalaevich TARAKANAU Alexander Nikolaevich TARAKANOV Аляксандр Мiкалаевiч ТАРАКАНАЎ Александр Николаевич ТАРАКАНОВ Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Shklov, região de Mogilev Data de nascimento: 19.5.1965 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Aliaksandr Tarakanau é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Shklov na região de Mogilev. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2017. Proferiu principalmente sentenças que agravaram as penas contra opositores políticos das autoridades bielorrussas, especialmente ao alterar as sentenças impostas para penas de prisão efetiva ou para um regime mais rigoroso de cumprimento dessas penas. Tal decisão foi tomada no caso do filósofo e jornalista Uladzimir Matskievich associado ao canal de televisão independente Belsat. Por conseguinte, Aliaksandr Tarakanau é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 222. Dzmitriy Vitalievich BUBENCHIK Dmitriy Vitalievich BUBENCHIK Дзмiтрый Вiтальевiч БУБЕНЧЫК Дмитрий Витальевич БУБЕНЧИК Posição(ões): juiz do tribunal regional de Grodno Data de nascimento: 15.7.1985 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Dzmitriy Bubenchik é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Grodno. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Em 8 de fevereiro de 2023, condenou Andrzej Poczobut, jornalista independente e ativista da minoria polaca crítico do Governo da República da Bielorrússia, a oito anos de prisão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 223. Aleg Uladzimiravich KHOROSHKA Oleg Vladimirovich KHOROSHKO Алег Уладзiмiравiч ХОРОШКА Олег Владимирович ХОРОШКО Posição(ões): juiz do tribunal regional de Gomel Data de nascimento: 22.5.1977 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Aleg Khoroshka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Gomel. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas, entre os quais uma jornalista da estação de televisão independente Belsat, Katsiaryna Andreyeva, que foi condenada a oito anos e 3 meses numa colónia penal. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 224. Anastasia Uladzimirouna BENEDZISIUK Anastasia Vladimirovna BENEDISYUK Анастасiя Уладзiмipаўна БЕНЕДЗIСЮК Анастасия Владимировна БЕНЕДИСЮК Posição(ões): chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias no canal de televisão estatal Belarus 1 Data de nascimento: 31.10.1992 Local de nascimento: Oshmyan, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Anastasia Benedzisiuk é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e é a chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias, preparando reportagens para o canal de televisão Belarus 1. Apresenta o programa de informação Plan B no canal de televisão estatal Belarus 1. No seu programa e nas suas reportagens para o canal de televisão Belarus 1, difunde narrativas de propaganda russa sobre um regime nazi na Ucrânia e as forças armadas ucranianas, bem como a propaganda do presidente Lukashenka contra a oposição bielorrussa e o regimento Kalinousky. Difunde propaganda contra as sanções ocidentais. Em 2023, Anastasia Benedzisiuk recebeu um galardão oficial com os agradecimentos de Lukashenka pelo seu contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. 3.8.2023 225. Yauhen PUSTAVY Yevgeniy PUSTOVOY Яўген ПУСТАВЫ Евгений ПУСТОВОЙ Função: propagandista e apresentador bielorrusso Data de nascimento: 29.2.1984 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Yauhen Pustavy é um propagandista bielorrusso que trabalha para o Stolichnoye Televideniye, um dos três canais nacionais de televisão na Bielorrússia, e para o Minskaya Prauda, um jornal estatal. É responsável pela divulgação de propaganda em apoio das políticas de Lukashenka e que justifica a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Foi galardoado por Lukashenka pelos seus méritos no desenvolvimento da política de informação do Estado. Além disso, é membro da Comissão Estatal destinada a realizar verificações relativamente aos refugiados políticos que desejam regressar à Bielorrússia. Esta comissão foi criada por Lukashenka com o objetivo político de retratar os refugiados que regressam à Bielorrússia como pessoas que lamentam as suas ações contra o regime de Lukashenka. Por conseguinte, Yauhen Pustavy beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. 3.8.2023 226. Alena Stanislavauna HARMASH Alena Stanislavovna GORMASH Алена Станiславаўна ГОРМАШ Елена Станиславовна ГОРМАШ Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk Data de nascimento: 10.9.1967 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Alena Harmash é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou seis apoiantes e ativistas da oposição por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2020. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 227. Andrei Ramanavich TARASEVICH Andrei Romanovich TARASEVICH Андрэй Раманавiч ТАРАСЕВIЧ Андрей Романович ТАРАСЕВИЧ Função: juiz do tribunal da comarca de Glubokoye Data de nascimento: 10.11.1974 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Andrei Tarasevich é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou pelo menos 13 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2017 a 2023. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 228. Hanna Mikhailauna ASIPENKA Anna Mikhailovna OSIPENKO Ганна Мiхайлаўна АСIПЕНКА Анна Михайловна ОСИПЕНКО Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk Data de nascimento: 7.12.1982 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Hanna Asipenka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Entre 2020 e 2023, participou ativamente na condenação de opositores políticos do regime. Durante esse período, proferiu pelo menos 13 sentenças, inclusive contra dois jornalistas de meios de comunicação social independentes. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 229. Iryna Uladzimirauna PADKAVYRAVA Irina Vladimirovna PODKOVYROVA Iрына Уладзiмiраўна ПАДКАВЫРАВА Ирина Владимировна ПОДКОВЫРОВА Função: procuradora Data de nascimento: 22.9.1972 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Iryna Padkavyrava é uma procuradora bielorrussa. Está associada às autoridades responsáveis pela ação penal pelo menos desde 2009, altura em que exerceu as funções de procuradora superior na região de Gomel. Em 2022, exerceu as funções de procuradora no julgamento de uma jornalista independente associada à TVP e à Belsat TV. Nessa altura, pediu uma pena de prisão de quatro anos para a jornalista. Participou igualmente na análise dos recursos das sentenças proferidas pela publicação de conteúdos nos média sociais bielorrussos que eram desfavoráveis ao Governo e aos seus funcionários. Enquanto procuradora, apoiou as penas, que considerou adequadas e justas. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 230. Ludmila Stsiapanauna VASHCHANKA Ludmila Stiepanovna VASHCHENKO Людмiла Сцяпанаўна ВАШЧАНКА Людмила Степановна ВАЩЕНКО Função: juíza do tribunal da comarca de Glubokoye Data de nascimento: 22.9.1972 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Liudmila Vashchanka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2007 a 2023. Durante este período, condenou pelo menos nove cidadãos bielorrussos, incluindo apoiantes e ativistas da oposição, por motivos políticos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 231. Uladzimir Aliaksandravich DAVYDAU Vladimir Alexandrovich DAVYDOV Уладзiмiр Аляксандравiч ДАВЫДАЎ Владимир Александрович ДАВЫДОВ Função: juiz do Supremo Tribunal da Bielorrússia Data de nascimento: 11.4.1967 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Uladzimir Davydau é um juiz bielorrusso que exerce funções no Supremo Tribunal da Bielorrússia. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2014. O juiz Davydau pronunciou-se principalmente sobre recursos relativos a penas de prisão proferidas contra ativistas políticos e jornalistas. Deixou inalteradas as penas proferidas. Tal decisão foi tomada no caso do jornalista da Belsat, Pavel Vinahradau. Por conseguinte, Uladzimir Davydau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 232. Viachaslau Uladzimiravich YELISEENKA Vyacheslav Vladimirovich ELISEENKO Вячаслаў Уладзiмiравiч ЕЛIСЕЕНКА Вячеслав Владимирович ЕЛИСЕЕНКО Função: juiz do tribunal da comarca de Dokshitsy Data de nascimento: 10.4.1979 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Viachaslau Yeliseenka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Dokshitsy. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou 10 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2018. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023 233. Anton Uladzimiravich KALYAGA Anton Vladimirovich KOLYAGO Антон Уладзiмiравiч КАЛЯГА Антон Владимирович КОЛЯГО Função: investigador principal – investigador para casos particularmente importantes da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação, major da Justiça Data de nascimento: 2.10.1989 Local de nascimento: Minsk, República da Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Anton Kalyaga é um investigador da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação da República da Bielorrússia. Conduz o processo penal contra membros do Viasna. Os processos judiciais contra Ales Bialiatski, Valianstin Stefanovich e Uladzimir Labkovich contêm numerosas irregularidades e o período de investigação foi artificialmente prorrogado pelas autoridades numa tentativa de fabricar provas, excedendo o prazo estabelecido pelo direito bielorrusso e pelas normas internacionais que regem o direito a um tribunal imparcial. A investigação e o julgamento no processo Viasna não respeitaram o Estado de direito. Por conseguinte, Anton Kalyaga é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. 3.8.2023

2) Ao quadro intitulado B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, são aditadas as seguintes pessoas coletivas: Nomes (Transliteração da grafia bielorrussa) (Transliteração da grafia russa) Nomes (em bielorrusso) (em russo) Elementos de identificação Motivos de inclusão na lista Data de inclusão na lista 36. Open Joint Stock Company MINSK ELECTROTECHNICAL PLANT NAMED AFTER V. I. KOZLOV Адкрытае акцыянернае таварыства МIНСКI ЭЛЕКТРАТЭХНIЧНЫ ЗАВОД IМЯ В.I.КАЗЛОВА Открытое акционерное общество МИНСКИЙ ЭЛЕКТРОТЕХНИЧЕСКИЙ ЗАВОД ИМЕНИ В.И.КОЗЛОВА/ОАО МЭТЗ ИМ. В.И.КОЗЛОВА Endereço: Room 502, 4, Uralskaya st., Minsk 220037, República da Bielorrússia Tipo de entidade: empresa estatal Local de registo: 4, Uralskaya st., Minsk 220037, República da Bielorrússia Data de registo: 1.3.1994 Número de registo: 100211261(УНП) Estabelecimento principal: Bielorrússia Sítio Web da empresa: www.metz.by Endereço eletrónico da empresa: urist@metz.by Telefone da empresa: 8017 230 11 22 A sociedade por ações aberta Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov é uma empresa estatal, sendo um dos maiores produtores de equipamento elétrico na Europa e um dos colossos industriais da Bielorrússia. Como tal, é uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. Os trabalhadores da Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov que participaram em manifestações pacíficas e greves após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Os trabalhadores foram mais tarde despedidos devido à sua participação nas greves. Por conseguinte, a Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, a Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 37. Open joint stock company Byelorussian Steel Works – management company of Byelorusssian Metallurgical Company holding t.c.p. OJSC BSW (BMZ) – management company of BMC holding Адкрытае акцыянернае таварыства Беларускi металургiчны завод - кiруючая кампанiя холдынгу Беларуская металургiчная кампанiя t.c.p. ААТ БМЗ - кiруючая кампанiя холдынгу БМК Открытое акционерное общество Белорусский металлургический завод- управляющая компания холдинга Белорусская металлургическая компания t.c.p. ОАО БМЗ- управляющая компания холдинга БМК Endereço: 37, Promyshlennaya Street, Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia, 247210 Tipo de entidade: sociedade por ações aberta Local de registo: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia Data de registo: 24.4.1991 como БЕЛОРУССКИЙ МЕТАЛЛУРГИЧЕСКИЙ ЗАВОД, 11.9.1996 como Государственное предприятие - Белорусский металлургический завод, 1.12.1997 como Белорусский металлургический завод, 3.11.1999 como Республиканское унитарное предприятие Белорусский металлургический завод, 1.1.2012 como Открытое акционерное общество Белорусский металлургический завод Número de registo: 400074854 Estabelecimento principal: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia A sociedade por ações aberta BSW – management company of BMC holding é uma empresa estatal única da indústria metalúrgica na Bielorrússia, e uma das maiores empresas do país. Como tal, é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente das receitas obtidas pela sociedade por ações aberta BSW – management company of BMC holding. Além disso, a empresa recebe grandes subvenções públicas e apoio político do regime de Lukashenka. O diretor-geral da sociedade por ações aberta BSW – management company of BMC holding foi nomeado pessoalmente pelo presidente Lukashenka. Os trabalhadores da sociedade por ações aberta BSW – management company of BMC holding que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos. Desde então, a empresa continua a tomar medidas contra os trabalhadores que tentam organizar greves, através de ameaças e despedimentos. Por conseguinte, a sociedade por ações aberta BSW — management company of BMC holding do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. 3.8.2023 38. Belneftekhim- Belarusian State Concern for Oil and Chemistry Белнафтахiм — Беларускi дзяржаўны канцэрн па нафце i хiмii Белнефтехим, Белорусский государственный концерн по нефти и химии Endereço: 73, Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116 Tipo de entidade: empresa estatal Local de registo: 73 Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116 Data de registo: 21.7.1997 Número de registo: 101272253 Estabelecimento principal: Minsk, Bielorrússia A empresa estatal bielorrussa para o petróleo e a química (Belneftekhim) é um dos maiores complexos industriais da República da Bielorrússia, sendo constituída por várias outras empresas estatais estabelecidas em 1997. Aliaksandr Lukashenka considera a Belneftekhim uma das empresas mais importantes e estratégicas da Bielorrússia. Em especial, a Belneftekhim representa um trunfo fundamental para a economia e a política externa bielorrussas, em especial no que diz respeito à cooperação entre a Rússia e a Bielorrússia no desenvolvimento de um mercado comum do petróleo. São realizadas consultas regulares entre a empresa e o presidente Lukashenka. A Belneftekhim beneficia do apoio prestado pelo regime de Lukashenka, especialmente no que diz respeito aos efeitos das sanções ocidentais. Por conseguinte, a Belneftekhim beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. 3.8.2023

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1. 2023-08-03