Decisão (UE) 2023/2093 do Conselho de 25 de setembro de 2023 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
Classificação B
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Endereço https://gelex.eu/eli/EU/act/2023/2093@2023-09-25/pt
Índice
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões,
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
(2) Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.
(3) Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Gerry WOOP foi proposto para nomeação.
(4) O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Florian HAUER, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Staatssekretär für Bundes– und Europaangelegenheiten und Internationales, Bevollmächtigter des Landes Berlin beim Bund (secretário de Estado dos Assuntos Federais e Europeus e das Relações Internacionais, representante plenipotenciário do Estado federado de Berlim junto da Federação),
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Florian HAUER, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Staatssekretär für Bundes– und Europaangelegenheiten und Internationales, Bevollmächtigter des Landes Berlin beim Bund (secretário de Estado dos Assuntos Federais e Europeus e das Relações Internacionais, representante plenipotenciário do Estado federado de Berlim junto da Federação).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2023. Pelo Conselho O Presidente H. Gómez Hernández