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Regulamento de Execução (UE) 2023/973 da Comissão de 15 de maio de 2023 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

Em vigorVersão 2023-05-15desde 2023-04-29
Classificação B

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Índice
  1. Preâmbulo
    1. Artigo 1.o
    2. Artigo 2.o Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404
    3. Artigo 3.o
  3. ANNEX
  4. ANEXO
  5. 1) a)
  6. i)
  7. ii)
  8. iii)
  9. iv)
  10. v)
  11. vi)
  12. vii)
  13. viii)
  14. ix)
  15. x)
  16. xi)
  17. xii)
  18. xiii)
  19. xiv)
  20. xv)
  21. xvi)
  22. xvii)
  23. xviii)
  24. xix)
  25. xx)
  26. xxi)
  27. xxii)
  28. xxiii)
  29. xxiv)
  30. xxv)
  31. xxvi)
  32. xxvii)
  33. xxviii)
  34. xxix)
  35. xxx)
  36. xxxi)
  37. xxxii)
  38. xxxiii)
  39. xxxiv)
  40. xxxv)
  41. xxxvi)
  42. xxxvii)
  43. xxxviii)
  44. xxxix)
  45. xl)
  46. xli)
  47. xlii)
  48. xliii)
  49. xliv)
  50. xlv)
  51. xlvi)
  52. xlvii)
  53. xlviii)
  54. 2) i)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal (Lei da Saúde Animal), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2) O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4) Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5) O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nas províncias de Ontário (1) e Quebeque (1), confirmados em 17 de abril de 2023 e 19 de abril de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6) Além disso, o Chile notificou a Comissão da ocorrência de três focos de GAAP em aves de capoeira nas regiões de Valparaíso (2) e Biobío (1), confirmados entre 18 de abril de 2023 e 20 de abril de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7) O Reino Unido notificou igualmente a Comissão da ocorrência de seis focos de GAAP em aves de capoeira nos condados de Devon (1), South Yorkshire (1) Yorkshire (1), em Inglaterra, e Powys (3), no País de Gales, confirmados entre 31 de março de 2023 e 29 de abril de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8) Na sequência da ocorrência destes focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá, do Chile e do Reino Unido estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(9) O Canadá, o Chile e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos seus territórios e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Chile e do Reino Unido devido aos recentes focos de GAAP.

(10) Além disso, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a oito focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nas províncias de Colúmbia Britânica (4), Ontário (3) e Quebeque (1), confirmados entre 5 de abril de 2022 e 1 de dezembro de 2022.

(11) O Reino Unido apresentou igualmente informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 58 focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nos condados de Cúmbria (1), Herefordshire (1), Lincolnshire (6), Norfolk (42), North Yorkshire (1), Staffordshire (1), Suffolk (4), Worcestershire (1) e Yorkshire (1), em Inglaterra, Reino Unido, confirmados entre 3 de setembro de 2022 e 10 de março de 2023.

(12) Além disso, o Canadá e o Reino Unido apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá e o Reino Unido aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(13) A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá e pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir um risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá e do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa na sequência da ocorrência destes focos.

(14) Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP no Canadá, no Chile e no Reino Unido.

(15) Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Chile, e no Reino Unido no que diz respeito à GAAP e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(16) O Regulamento de Execução (UE) 2023/868 da Comissão alterou o anexo V e o anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, através da alteração das linhas relativas à zona US-2.278 no anexo V e no anexo XIV, fixando a data de início desta zona anteriormente encerrada nas entradas relativas aos Estados Unidos. Uma vez que foi detetado um erro relativamente à data de início da zona US-2.278 nos anexos V e XIV, as linhas relativas à zona US-2.278 nos anexos V e XIV devem ser retificadas em conformidade. Esta retificação deve aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2023/868.

(17) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

1. No anexo V, parte 1, secção B, na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.278 passa a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.278 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 23.9.2022 31.3.2023;

2. No anexo XIV, parte 1, secção B, na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.278 passam a ter a seguinte redação: US Estados Unidos US-2.278 POU, RAT N, P1 23.9.2022 31.3.2023 GBM P1 23.9.2022 31.3.2023;

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. No entanto, o artigo 2.o é aplicável a partir de 29 de abril de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2023. Pela Comissão A Presidente Ursula von der Leyen

ANNEX

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1) O anexo V é alterado do seguinte modo:

1) a)

Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.8 passa a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.8 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 5.4.2022 21.4.2023,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.52 passa a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.52 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 3.5.2022 21.4.2023,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.54 passa a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.54 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 3.5.2022 21.4.2023,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.65 passa a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.65 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 18.5.2022 21.4.2023,

v)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.148 passa a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.148 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 16.10.2022 21.4.2023,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA-2.153 passa a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.153 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 19.11.2022 21.4.2023,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.161 e CA-2.162 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.161 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 29.11.2022 21.4.2023 CA-2.162 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 1.12.2022 21.4.2023,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.183, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.184 e CA-2.185: CA Canadá CA-2.184 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 17.4.2023 CA-2.185 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 19.4.2023,

ix)

na entrada relativa ao Chile, após a linha referente à zona CL-2.7, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CL-2.8, CL-2.9 e CL-2.10: CL Chile CL-2.8 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 18.4.2023 CL-2.9 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 20.4.2023 CL-2.10 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 20.4.2023,

x)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.138 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.138 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 3.9.2022 18.4.2023,

xi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.148 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.148 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 19.9.2022 23.4.2023,

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.153 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.153 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 24.9.2022 14.4.2023,

xiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.155 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.155 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 27.9.2022 23.4.2023,

xiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.159 e GB-2.160 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.159 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 1.10.2022 23.4.2023 GB-2.160 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 1.10.2022 23.4.2023,

xv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.162 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.162 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 4.10.2022 14.4.2023,

xvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.164 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.164 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 4.10.2022 23.4.2023,

xvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.167 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.167 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 6.10.2022 23.4.2023,

xviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.171 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.171 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 9.10.2022 23.4.2023,

xix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.173 e GB-2.174 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.173 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 10.10.2022 23.4.2023 GB-2.174 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 10.10.2022 18.4.2023,

xx)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.176, GB-2.177 e GB-2.178 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.176 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 11.10.2022 19.4.2023 GB-2.177 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 11.10.2022 23.4.2023 GB-2.178 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 11.10.2022 23.4.2023,

xxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.181 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.181 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 12.10.2022 23.4.2023,

xxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.186, GB-2.187 e GB-2.188 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.186 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.10.2022 23.4.2023 GB-2.187 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 14.10.2022 23.4.2023 GB-2.188 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 15.10.2022 19.4.2023,

xxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.190 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.190 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 16.10.2022 14.4.2023,

xxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.192 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.192 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 16.10.2022 23.4.2023,

xxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.196 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.196 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 18.10.2022 23.4.2023,

xxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.199, GB-2.200 e GB-2.201 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.199 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 18.10.2022 23.4.2023 GB-2.200 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 19.10.2022 19.4.2023 GB-2.201 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 19.10.2022 23.4.2023,

xxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.205, GB-2.206 e GB-2.207 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.205 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 20.10.2022 23.4.2023 GB-2.206 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 21.10.2022 23.4.2023 GB-2.207 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 21.10.2022 19.4.2023,

xxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.210 e GB-2.111 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.210 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 22.10.2022 19.4.2023 GB-2.211 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 22.10.2022 30.4.2023,

xxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.214 e GB-2.215 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.214 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 23.10.2022 19.4.2023 GB-2.215 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 23.10.2022 23.4.2023,

xxx)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.221 e GB-2.222 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.221 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 26.10.2022 19.4.2023 GB-2.222 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 26.10.2022 22.4.2023,

xxxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.225 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.225 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 28.10.2022 23.4.2023,

xxxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.228 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.228 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 29.10.2022 22.4.2023,

xxxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.234 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.234 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 1.11.2022 22.4.2023,

xxxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.237 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.237 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 2.11.2022 19.4.2023,

xxxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.239 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.239 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 3.11.2022 23.4.2023,

xxxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.245 e GB-2.246 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.245 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 6.11.2022 18.4.2023 GB-2.246 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 6.11.2022 19.4.2023,

xxxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.250 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.250 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 9.11.2022 23.4.2023,

xxxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.259 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.259 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 16.11.2022 20.4.2023,

xxxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.263 e GB-2.264 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.263 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 20.11.2022 16.4.2023 GB-2.264 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 20.11.2022 30.4.2023,

xl)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.268 e GB-2.269 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.268 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 23.11.2022 19.4.2023 GB-2.269 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 26.11.2022 22.4.2023,

xli)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.276 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.276 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 13.12.2022 16.4.2023,

xlii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.278 e GB-2.279 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.278 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 15.12.2022 24.4.2023 GB-2.279 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 15.12.2022 13.4.2023,

xliii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.281 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.281 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 20.12.2022 23.4.2023,

xliv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.284 e GB-2.285 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.284 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 30.12.2022 23.4.2023 GB-2.285 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 4.1.2023 18.4.2023,

xlv)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.287 passa a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.287 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 10.1.2023 19.4.2023,

xlvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.289 e GB-2.290 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.289 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 12.1.2023 18.4.2023 GB-2.290 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 12.1.2023 18.4.2023,

xlvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.295 e GB-2.296 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.295 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 21.2.2023 27.4.2023 GB-2.296 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 10.3.2023 4.5.2023,

xlviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.296, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.297 a GB-2.302: GB Reino Unido GB-2.297 BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 N, P1 31.3.2023 GB-2.298 N, P1 13.4.2023 GB-2.299 N, P1 13.4.2023 GB-2.300 N, P1 23.4.2023 GB-2.301 N, P1 27.4.2023 GB-2.302 N, P1 29.4.2023;

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.183, é aditada a seguinte descrição referente às zonas CA-2.184 e CA-2.185: Canadá CA-2.184 Quebec- Latitude 45.74, Longitude -72.72 The municipalities involved are: 3km PZ: Sainte-Hélène-de-Bagot and Saint-Eugene-de-Grantham. 10km SZ: Sainte-Hélène-de-Bagot, Saint-Eugène-de-Grantham, Saint-Germain de-Grantham, Saint-Guillaume, Saint-Hugues, Saint-Liboire, Sait-Nazaire-d’Acton, Saint-Simon-De-Bagot, Saint-Théodore-d’Acton, and Upton CA-2.185 Ontario- Latitude 43.01, Longitude -80.29 The municipalities involved are: 3km PZ: Waterford and Wilsonville 10km SZ: Hagersville, Ohsweken, Simcoe, Townsend, Waterford, and Wilsonville,

ii)

na entrada relativa ao Chile, após a descrição referente à zona CL-2.7, é aditada a seguinte descrição referente às zonas CL-2.8, CL-2.9 e CL-2.10: Chile CL-2.8 Valparaíso Region, Province of Quillota, Commune of Hijuelas. Latitude -32.804 Longitude -71.052 PZ: Communities: Romeral, San Rafael SZ: Communities: Purehue, Ocoa CL-2.9 Valparaíso Region, Province of Quillota, Commune of Nogales Latitude -32,744967 Longitude -71,180022 PZ :Communities: La Peña SZ: Communities: Melón, Ex asentamiento El Melón, El Chamisal, Pucalán, Los Maquis, Nueva Pucalán, Rosario, El Navío, El Olivo, Garretón CL-2.10 Biobío Region, Province of Concepción latitude -36.809390, longitude -72.717702 PZ: Commune of Florida, Communities: Chequén SZ: Commune of Florida, and part of commune of Tomé (a zone of 26 km2, separated by a highway). Communities: Porvenir, San Lorenzo, San Juan, Bodega, Peninhueque, Roa, Granerillos,

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.296, é aditada a seguinte descrição referente às zonas GB-2.297 a GB-2.302: Reino Unido GB-2.297 near Newton Abbot, Teignbridge, Devon, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N50.52 and Long: W3.64 GB-2.298 near Newtown, Powys, Wales, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N52.57 and Long: W3.30 GB-2.299 near Leven, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N53.89 and Long: W0.32 GB-2.300 near Montgomery, Powys, Wales, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N52.58 and Long: W3.24 GB-2.301 near Newtown, Powys, Wales, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N52.57 and Long: W3.29 GB-2.302 near Cantley, Doncaster, South Yorkshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N53.53 and Long: W0.99.

2) No anexo XIV, parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

2) i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.8 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.8 POU, RAT N, P1 5.4.2022 21.4.2023 GBM P1 5.4.2022 21.4.2023,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.52 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.52 POU, RAT N, P1 3.5.2022 21.4.2023 GBM P1 3.5.2022 21.4.2023,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.54 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.54 POU, RAT N, P1 3.5.2022 21.4.2023 GBM P1 3.5.2022 21.4.2023,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.65 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.65 POU, RAT N, P1 18.5.2022 21.4.2023 GBM P1 18.5.2022 21.4.2023,

v)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.148 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.148 POU, RAT N, P1 16.10.2022 21.4.2023 GBM P1 16.10.2022 21.4.2023,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.153 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.153 POU, RAT N, P1 19.11.2022 21.4.2023 GBM P1 19.11.2022 21.4.2023,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.161 e CA-2.162 passam a ter a seguinte redação: CA Canadá CA-2.161 POU, RAT N, P1 29.11.2022 21.4.2023 GBM P1 29.11.2022 21.4.2023 CA-2.162 POU, RAT N, P1 1.12.2022 21.4.2023 GBM P1 1.12.2022 21.4.2023,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.183, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.184 e CA-2.185: CA Canadá CA-2.184 POU, RAT N, P1 17.4.2023 GBM P1 17.4.2023 CA-2.185 POU, RAT N, P1 19.4.2023 GBM P1 19.4.2023,

ix)

na entrada relativa ao Chile, após as linhas referentes à zona CL-2.7, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CL-2.8, CL-2.9 e CL-2.10: CL Chile CL-2.8 POU, RAT N, P1 18.4.2023 GBM P1 18.4.2023 CL-2.9 POU, RAT N, P1 20.4.2023 GBM P1 20.4.2023 CL-2.10 POU, RAT N, P1 20.4.2023 GBM P1 20.4.2023,

x)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.138 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.138 POU, RAT N, P1 3.9.2022 18.4.2023 GBM P1 3.9.2022 18.4.2023,

xi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.148 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.148 POU, RAT N, P1 19.9.2022 23.4.2023 GBM P1 19.9.2022 23.4.2023,

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.153 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.153 POU, RAT N, P1 24.9.2022 14.4.2023 GBM P1 24.9.2022 14.4.2023,

xiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.155 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.155 POU, RAT N, P1 27.9.2022 23.4.2023 GBM P1 27.9.2022 23.4.2023,

xiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.159 e GB-2.160 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.159 POU, RAT N, P1 1.10.2022 23.4.2023 GBM P1 1.10.2022 23.4.2023 GB-2.160 POU, RAT N, P1 1.10.2022 23.4.2023 GBM P1 1.10.2022 23.4.2023,

xv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.162 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.162 POU, RAT N, P1 4.10.2022 14.4.2023 GBM P1 4.10.2022 14.4.2023,

xvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.164 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.164 POU, RAT N, P1 4.10.2022 23.4.2023 GBM P1 4.10.2022 23.4.2023,

xvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.167 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.167 POU, RAT N, P1 6.10.2022 23.4.2023 GBM P1 6.10.2022 23.4.2023,

xviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.171 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.171 POU, RAT N, P1 9.10.2022 23.4.2023 GBM P1 9.10.2022 23.4.2023,

xix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.173 e GB-2.174 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.173 POU, RAT N, P1 10.10.2022 23.4.2023 GBM P1 10.10.2022 23.4.2023 GB-2.174 POU, RAT N, P1 10.10.2022 18.4.2023 GBM P1 10.10.2022 18.4.2023,

xx)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.176, GB-2.177 e GB-2.178 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.176 POU, RAT N, P1 11.10.2022 19.4.2023 GBM P1 11.10.2022 19.4.2023 GB-2.177 POU, RAT N, P1 11.10.2022 23.4.2023 GBM P1 11.10.2022 23.4.2023 GB-2.178 POU, RAT N, P1 11.10.2022 23.4.2023 GBM P1 11.10.2022 23.4.2023,

xxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.181 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.181 POU, RAT N, P1 12.10.2022 23.4.2023 GBM P1 12.10.2022 23.4.2023,

xxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.186 a GB-2.188 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.186 POU, RAT N, P1 14.10.2022 23.4.2023 GBM P1 14.10.2022 23.4.2023 GB-2.187 POU, RAT N, P1 14.10.2022 23.4.2023 GBM P1 14.10.2022 23.4.2023 GB-2.188 POU, RAT N, P1 15.10.2022 19.4.2023 GBM P1 15.10.2022 19.4.2023,

xxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.190 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.190 POU, RAT N, P1 16.10.2022 14.4.2023 GBM P1 16.10.2022 14.4.2023,

xxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.192 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.192 POU, RAT N, P1 16.10.2022 23.4.2023 GBM P1 16.10.2022 23.4.2023,

xxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.196 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.196 POU, RAT N, P1 18.10.2022 23.4.2023 GBM P1 18.10.2022 23.4.2023,

xxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.199, GB-2.200 e GB-2.201 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.199 POU, RAT N, P1 18.10.2022 23.4.2023 GBM P1 18.10.2022 23.4.2023 GB-2.200 POU, RAT N, P1 19.10.2022 19.4.2023 GBM P1 19.10.2022 19.4.2023 GB-2.201 POU, RAT N, P1 19.10.2022 23.4.2023 GBM P1 19.10.2022 23.4.2023,

xxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.205, GB-2.206 e GB-2.207 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.205 POU, RAT N, P1 20.10.2022 23.4.2023 GBM P1 20.10.2022 23.4.2023 GB-2.206 POU, RAT N, P1 21.10.2022 23.4.2023 GBM P1 21.10.2022 23.4.2023 GB-2.207 POU, RAT N, P1 21.10.2022 19.4.2023 GBM P1 21.10.2022 19.4.2023,

xxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.210 e GB-2.211 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.210 POU, RAT N, P1 22.10.2022 19.4.2023 GBM P1 22.10.2022 19.4.2023 GB-2.211 POU, RAT N, P1 22.10.2022 30.4.2023 GBM P1 22.10.2022 30.4.2023,

xxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.214 e GB-2.215 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.214 POU, RAT N, P1 23.10.2022 19.4.2023 GBM P1 23.10.2022 19.4.2023 GB-2.215 POU, RAT N, P1 23.10.2022 23.4.2023 GBM P1 23.10.2022 23.4.2023,

xxx)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.221 e GB-2.222 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.221 POU, RAT N, P1 26.10.2022 19.4.2023 GBM P1 26.10.2022 19.4.2023 GB-2.222 POU, RAT N, P1 26.10.2022 22.4.2023 GBM P1 26.10.2022 22.4.2023,

xxxi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.225 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.225 POU, RAT N, P1 28.10.2022 23.4.2023 GBM P1 28.10.2022 23.4.2023,

xxxii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.228 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.228 POU, RAT N, P1 29.10.2022 22.4.2023 GBM P1 29.10.2022 22.4.2023,

xxxiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.234 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.234 POU, RAT N, P1 1.11.2022 22.4.2023 GBM P1 1.11.2022 22.4.2023,

xxxiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.237 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.237 POU, RAT N, P1 2.11.2022 19.4.2023 GBM P1 2.11.2022 19.4.2023,

xxxv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.239 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.239 POU, RAT N, P1 3.11.2022 23.4.2023 GBM P1 3.11.2022 23.4.2023,

xxxvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.245 e GB-2.246 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.245 POU, RAT N, P1 6.11.2022 18.4.2023 GBM P1 6.11.2022 18.4.2023 GB-2.246 POU, RAT N, P1 6.11.2022 19.4.2023 GBM P1 6.11.2022 19.4.2023,

xxxvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.250 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.250 POU, RAT N, P1 9.11.2022 23.4.2023 GBM P1 9.11.2022 23.4.2023,

xxxviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.259 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.259 POU, RAT N, P1 16.11.2022 20.4.2023 GBM P1 16.11.2022 20.4.2023,

xxxix)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.263 e GB-2.264 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.263 POU, RAT N, P1 20.11.2022 16.4.2023 GBM P1 20.11.2022 16.4.2023 GB-2.264 POU, RAT N, P1 20.11.2022 30.4.2023 GBM P1 20.11.2022 30.4.2023,

xl)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.268 e GB-2.269 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.268 POU, RAT N, P1 23.11.2022 19.4.2023 GBM P1 23.11.2022 19.4.2023 GB-2.269 POU, RAT N, P1 26.11.2022 22.4.2023 GBM P1 26.11.2022 22.4.2023,

xli)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.276 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.276 POU, RAT N, P1 13.12.2022 16.4.2023 GBM P1 13.12.2022 16.4.2023,

xlii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.278 e GB-2.279 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.278 POU, RAT N, P1 15.12.2022 24.4.2023 GBM P1 15.12.2022 24.4.2023 GB-2.279 POU, RAT N, P1 15.12.2022 13.4.2023 GBM P1 15.12.2022 13.4.2023,

xliii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.281 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.281 POU, RAT N, P1 20.12.2022 23.4.2023 GBM P1 20.12.2022 23.4.2023,

xliv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.284 e GB-2.285 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.284 POU, RAT N, P1 30.12.2023 23.4.2023 GBM P1 30.12.2023 23.4.2023 GB-2.285 POU, RAT N, P1 4.1.2023 18.4.2023 GBM P1 4.1.2023 18.4.2023,

xlv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.287 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.287 POU, RAT N, P1 10.1.2023 19.4.2023 GBM P1 10.1.2023 19.4.2023,

xlvi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.289 e GB-2.290 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.289 POU, RAT N, P1 12.1.2023 18.4.2023 GBM P1 12.1.2023 18.4.2023 GB-2.290 POU, RAT N, P1 12.1.2023 18.4.2023 GBM P1 12.1.2023 18.4.2023,

xlvii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.295 e GB-2.296 passam a ter a seguinte redação: GB Reino Unido GB-2.295 POU, RAT N, P1 21.2.2023 27.4.2023 GBM P1 21.2.2023 27.4.2023 GB-2.296 POU, RAT N, P1 10.3.2023 4.5.2023 GBM P1 10.3.2023 4.5.2023,

xlviii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.296, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.297 a GB-2.302: GB Reino Unido GB-2.297 POU, RAT N, P1 31.3.2023 GBM P1 31.3.2023 GB-2.298 POU, RAT N, P1 13.4.2023 GBM P1 13.4.2023 GB-2.299 POU, RAT N, P1 13.4.2023 GBM P1 13.4.2023 GB-2.300 POU, RAT N, P1 23.4.2023 GBM P1 23.4.2023 GB-2.301 POU, RAT N, P1 27.4.2023 GBM P1 27.4.2023 GB-2.302 POU, RAT N, P1 29.4.2023 GBM P1 29.4.2023.

Versões

  1. 2023-05-15